Gestão republicana endurece medidas e gera críticas internacionais por violações a direitos humanos
Imigrantes na fronteira dos EUA (Foto: Reuters)
Desde a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, na segunda-feira (20), o governo afirmou ter detido 538 imigrantes em situação irregular, muitos deles descritos como criminosos. A Casa Branca anunciou os números por meio da rede social X (antigo Twitter), destacando que centenas de detidos já foram deportados em aviões militares. A informação é da AFP e foi repercutida pela Folha de S. Paulo.
Apesar do tom duro da administração, não está claro se todos os detidos foram condenados por crimes ou se incluem apenas acusados. Os casos destacados pelo governo incluem um dominicano condenado por abuso sexual de menor e um equatoriano sentenciado por estupro. No entanto, a falta de transparência sobre a natureza das prisões e a legalidade das deportações gerou reações de organizações internacionais.
Trump fez da retórica anti-imigração uma de suas principais bandeiras de campanha e, nos primeiros dias de mandato, colocou em prática medidas controversas. Entre elas, estão a suspensão da concessão automática de cidadania a filhos de imigrantes nascidos nos EUA e a declaração de "emergência nacional" na fronteira com o México. Ambas as iniciativas são questionadas por especialistas legais. A suspensão da cidadania contraria a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a cidadania a todos os nascidos em solo americano. Já a restrição à entrada de refugiados viola o Código Federal, que assegura o direito de qualquer estrangeiro de solicitar asilo.
A porta-voz da ONU para direitos humanos, Ravina Shamdasani, criticou publicamente as ações na sexta-feira (24). "Todos os Estados têm o direito de exercer sua jurisdição em suas fronteiras internacionais, [mas] devem fazê-lo em conformidade com suas obrigações".
A administração republicana também começou a desmantelar iniciativas criadas pelo governo Joe Biden para reduzir a imigração ilegal. Um memorando interno revelou que agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) receberam poder para deportar imigrantes que haviam obtido vistos temporários por meio de dois programas específicos.
Esses programas permitiam que cidadãos de países como Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela residissem nos EUA por até dois anos ou utilizassem um aplicativo, o CBP One, para formalizar pedidos de asilo antes de cruzarem a fronteira. Desde 2023, cerca de 1,4 milhão de migrantes ingressaram no país por essas vias. Trump, no entanto, acredita que esses programas nunca foram legais.
Repercussões e processos judiciais - As novas medidas de Trump foram rapidamente desafiadas na Justiça. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) entrou com um processo contra o governo, argumentando que as ações violam a legislação federal. A organização destacou o impacto negativo das mudanças para milhares de famílias e a necessidade de uma revisão urgente das políticas.
Em paralelo, Ras Baraka, prefeito de Newark, Nova Jersey, acusou agentes do ICE de invadir um estabelecimento local e deter moradores sem apresentar uma ordem judicial.
Enquanto isso, o Congresso, sob controle republicano, aprovou uma lei que amplia a prisão preventiva de estrangeiros suspeitos de crimes, endurecendo ainda mais o tratamento dado a imigrantes.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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