Ministro afirma que o STF precisará se debruçar sobre o tema neste ano. No mesmo evento, Michel Temer defende o fim da reeleição
Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (23) que a adoção do semipresidencialismo no Brasil será um dos temas centrais em 2025. A declaração foi feita durante um fórum empresarial na Suíça, segundo informações da CNN Brasil. O ministro destacou que o atual modelo presidencialista do país apresenta falhas significativas, como o uso das emendas parlamentares, que segundo ele, são executadas “sem qualquer responsabilidade” pelos congressistas.
Gilmar Mendes relembrou debates anteriores sobre o semipresidencialismo, citando Michel Temer (MDB) como um dos interlocutores dessa discussão. “Há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel [Temer], eu e outros discutimos no Brasil um pouco lá atrás e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. […] É um tema que certamente já está na agenda de 2025 e sobre o qual nós teremos que nos debruçar”, afirmou.
◎ O que é o semipresidencialismo? - Nesse modelo de governo, o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso Nacional. Enquanto o presidente atua como chefe de Estado, representando o país em eventos internacionais e desempenhando funções diplomáticas, o primeiro-ministro seria responsável pela condução do governo e pela gestão das políticas públicas. A proposta busca, entre outras coisas, redistribuir responsabilidades entre os Poderes e reduzir a instabilidade política gerada pelo atual sistema.
A crítica às emendas parlamentares reflete uma das razões para o interesse no semipresidencialismo. Atualmente, os parlamentares podem direcionar recursos para projetos específicos sem que haja prestação de contas adequada, o que, segundo Gilmar, gera um "sistema em que o Legislativo exerce funções típicas do Executivo". A adoção do novo modelo, na visão do ministro, seria uma forma de promover maior eficiência e transparência na gestão pública.
Por outro lado, o semipresidencialismo também apresenta pontos negativos. Há o risco de instabilidade política devido a possíveis conflitos entre o presidente e o primeiro-ministro, especialmente em cenários de divergência partidária. A divisão de responsabilidades pode aumentar a complexidade administrativa e dificultar a coordenação de políticas públicas, além de gerar burocracia excessiva. O modelo depende de coalizões parlamentares estáveis, o que é desafiador em sistemas fragmentados, como o brasileiro, e pode resultar em crises frequentes de governo com trocas constantes de primeiro-ministro. A falta de clareza sobre as funções dos líderes pode confundir a população, enquanto a transição para o sistema exige reformas institucionais profundas e demoradas. Em alguns casos, pode haver concentração de poder no Congresso, enfraquecendo o papel do presidente.
◎ O apoio de outros nomes - A defesa de mudanças no modelo de governo não é nova entre integrantes do STF e lideranças políticas. Em 2023, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também considerou o semipresidencialismo uma alternativa viável. “O semipresidencialismo é uma alternativa que eu mesmo cogito. Uma forma de estabilização para a democracia”, afirmou Barroso em um evento daquele ano.
O tema já foi pauta na Câmara dos Deputados em 2022, quando um grupo de trabalho foi criado para avaliar a possibilidade de alteração no sistema de governo. À época, a iniciativa partiu do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
◎ Michel Temer propõe fim da reeleição - Durante o mesmo evento, Temer fez coro ao ministro do STF ao defender mudanças institucionais mais amplas. Temer criticou o modelo de reeleição, afirmando que ele “não causa nenhum benefício ao Brasil”. Para ele, a adoção de um mandato único de cinco ou seis anos seria mais vantajosa. Ele compartilhou uma experiência de seu mandato que, segundo ele, ilustra a necessidade de reformas: “no início do governo, um dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social me disse: ‘presidente, aproveite a sua impopularidade e faça o que o Brasil precisa’. Como ele achava que eu não iria para a reeleição, eu deveria fazer aquilo que o Brasil precisava, e eu guardei muito aquilo”.
A proposta de fim da reeleição também é defendida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já manifestou a intenção de impulsionar essa pauta no Legislativo quando concluir sua presidência em fevereiro de 2025.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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