Ministro Alexandre de Moraes não aceitou o e-mail encaminhado pela defesa do ex-presidente como comprovação de que foi convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito dos EUA
O ex-presidente Jair Bolsonaro. Créditos: Pedro Ladeira/Folha Press
Jair Bolsonaro ainda não conseguiu comprovar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu um convite oficial para a cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e já teria tomado uma decisão diante da iminente negativa do ministro Alexandre de Moraes ao seu pedido para que possa deixar o país.
Investigado no inquérito da tentativa de golpe de Estado e prestes a se tornar réu pelo crime, Bolsonaro teve seu passaporte retido pela Polícia Federal (PF) em 2024 e está proibido de viajar ao exterior sem autorização da Justiça. Na última semana, a defesa do ex-presidente solicitou a Moraes a liberação de seu documento de viagem para que possa comparecer à posse de Trump, marcada para 20 de janeiro em Washington.
Para justificar a presença de Bolsonaro, a defesa do ex-presidente anexou um e-mail que, supostamente, consistiria no convite feito por Trump para que o ex-mandatário vá a ao evento. Moraes, entretanto, considerou a "comprovação" insuficiente, visto que a defesa de Bolsonaro apresentou um e-mail de remetente genérico e sem programação oficial da cerimônia, gerando desconfiança de que não se trata de um convite feito pelo próprio presidente dos EUA
Moraes, então, pediu que a defesa de Bolsonaro enviasse um documento oficial que comprovasse o convite, mas os advogados do ex-presidente responderam ao ministro com o mesmo e-mail, afirmando que o correio eletrônico é, sim, a comprovação de que o ex-mandatário foi convidado para a posse do republicano.
Já ciente de que o ministro do STF deve vetar sua ida aos EUA, tal como fez em outros pedidos de viagem ao exterior, Bolsonaro teria decidido enviar sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, para representá-lo na solenidade. Ela, diferentemente dele, não é investigada no inquérito da tentativa de golpe de Estado e não tem restrições para fazer viagens internacionais. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e responsável por articular o suposto convite, também deve marcar presença.
Brasil foi convidado
Quem recebeu, de fato, um convite oficial para comparecer à posse de Trump foi a embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti. Ela representará o Brasil na cerimônia e, de acordo com integrantes da diplomacia brasileira, o convite foi feito pelo Departamento de Estado dos EUA e prontamente confirmado pela embaixadora.
Cabe lembrar que a posse presidencial nos Estados Unidos tradicionalmente não conta com a presença de chefes de Estado estrangeiros, sendo representações diplomáticas, como embaixadores, as figuras habituais nos eventos oficiais.
Convite fake? Entenda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou neste sábado (11) a autenticidade do suposto convite apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para justificar sua presença na posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para 20 de janeiro, em Washington. Investigado no inquérito que apura a tentativa de golpe no Brasil e com o passaporte retido desde 2024, Bolsonaro está proibido de sair do país.
A principal justificativa para a exigência de Moraes é a fragilidade do documento apresentado: um e-mail supostamente enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, de um endereço genérico e não institucional do comitê inaugural americano. Segundo Moraes, a mensagem “não veio devidamente instruída com os documentos necessários” e carece de detalhes essenciais, como o horário e a programação oficial do evento.
☉ O que é necessário para comprovar o convite?
De acordo com a decisão do ministro, apenas um documento oficial que comprove a inclusão de Bolsonaro na lista de convidados da cerimônia, em uma posição de destaque e condizente com a alegação de que o ex-presidente participará do evento em caráter oficial, poderá justificar a liberação de seu passaporte.
O e-mail apresentado pela defesa, de rementente "info@t47inaugural.com", não diferenciaria Bolsonaro de qualquer pessoa que tenha preenchido um formulário no site oficial do comitê organizador da posse.
O site t47inaugural.com, associado ao comitê de posse de Trump, permite que qualquer interessado se inscreva para receber um convite genérico à cerimônia. Este tipo de convite, no entanto, não garante acesso a áreas restritas ou proximidade com os organizadores. Em testes feitos por jornalistas, o mesmo endereço de e-mail foi usado para enviar convites genéricos a qualquer cadastro preenchido no site, bastando inserir um nome fictício e esperar pelo retorno.
Ainda assim, a defesa de Bolsonaro insiste que o convite foi pessoalmente enviado por Trump, conforme afirmou Eduardo Bolsonaro em vídeo publicado nas redes sociais: “Foi o Trump que analisou, foi assessorado, fez uma reunião e decidiu: ‘Chamem, convidem o Jair Messias Bolsonaro’.”
As declarações, no entanto, esbarram no fato de que o comitê não utiliza comunicações personalizadas, algo incompatível com o status que o ex-presidente busca atribuir ao convite.
☉ Por que o e-mail não basta?
Para Moraes, o e-mail apresentado é insuficiente para comprovar a relevância institucional do convite. A necessidade de um documento oficial vai além da mera formalidade: envolve garantir que a saída do país por Bolsonaro, investigado e com restrições legais, não seja baseada em pretextos frágeis.
Fabio Wajngarten, ex-assessor e advogado próximo ao ex-presidente, afirmou que a defesa cumprirá as exigências do STF e apresentará “toda a competente documentação”. Entretanto, caso não consigam provar o convite oficial, Bolsonaro pode enfrentar um impasse jurídico para viajar.
Caso a defesa de Bolsonaro apresente os documentos exigidos por Moraes, o ministro pedirá uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se autoriza ou não o ex-presidente a viajar para a posse de Trump.
☉ O passaporte de Bolsonaro
O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em 2024 por determinação do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, parte da investigação que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em outubro do ano passado a decisão individual de Moraes, relator do caso que, além de determinar a apreensão do passaporte do ex-presidente, o proibiu de ter contato com outros investigados do inquérito da trama golpista.
Fonte: Revista Fórum
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