Novo valor mínimo passa a ser de R$ 4.867,77. O reajuste supera a inflação acumulada em 2024, que foi de 4,83%
Lula e Camilo Santana (Foto: Ricardo Stuckert)
O governo Lula (PT) oficializou nesta sexta-feira (31) o reajuste de 6,27% no Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica. Com a publicação da Portaria Nº 77/2025 no Diário Oficial da União, o novo valor mínimo passa a ser de R$ 4.867,77 para professores da rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
O aumento foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), na noite de quinta-feira (30) em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), destacando a medida como parte do compromisso com a "valorização dos nossos professores". O reajuste supera a inflação acumulada em 2024, que foi de 4,83% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de 4,77% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Regras do Piso Salarial - Criado em 2008 pela Lei nº 11.738, o Piso Salarial Profissional Nacional estabelece a remuneração mínima para profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio. O Ministério da Educação (MEC) é responsável pelo cálculo do reajuste anual, baseado no crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF Mínimo), indicador do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, afirma Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).
Pagamentos e desafios para estados e municípios - O pagamento dos salários dos professores é de responsabilidade de estados e municípios, financiados por repasses do Fundeb e complementações da União. Cada ente federativo precisa oficializar a aplicação do reajuste por meio de legislação própria, o que pode gerar desafios financeiros para prefeituras e governos estaduais.
Historicamente, diversos estados e municípios alegam dificuldades em arcar com o reajuste anual, especialmente em localidades com baixa arrecadação. Em anos anteriores, governadores e prefeitos chegaram a judicializar a questão, buscando flexibilizações na implementação do aumento.
Fonte: Brasil 247
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