Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União estabelece novas regras para o recebimento de benefícios por famílias durante os mandatos
Bolsa Família (Foto: Divulgação)
A partir deste mês, familiares de candidatos eleitos nas eleições de 2024 não poderão mais receber os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio-Gás, conforme determina uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (17). A medida, segundo a Folha de S. Paulo, afeta tanto famílias beneficiárias quanto aquelas cadastradas no CadÚnico, mas sem o recebimento dos benefícios, que não poderão ser contempladas pelos mesmos durante os quatro anos de mandato do candidato eleito.
O pagamento do Bolsa Família de 2025 começará em 20 de janeiro para beneficiários com NIS final 1. O Auxílio-Gás, que é pago a cada dois meses, será transferido em fevereiro. Para que uma família tenha direito a esses benefícios, ela precisa se enquadrar em critérios como uma renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 218.
O cálculo dos benefícios não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios temporários pagos pelo poder público, nem valores de programas de transferência de renda. As famílias inscritas no CadÚnico precisam atualizar seus dados a cada 24 meses ou antes, caso haja mudanças na composição familiar, endereço ou renda.
Para continuar recebendo o Bolsa Família, além de cumprir o requisito de renda, as famílias também precisam atender a condições nas áreas de saúde e educação, como o acompanhamento de gestantes, a vacinação de crianças e a frequência escolar dos filhos. O benefício paga um valor mínimo de R$ 600 por mês, podendo aumentar conforme a composição familiar, com valores adicionais para gestantes, lactantes, crianças e adolescentes na escola.
Além disso, o governo oferece outros benefícios, como o Benefício de Renda de Cidadania, que paga R$ 142 por integrante da família, o Benefício Complementar, que garante o valor mínimo de R$ 600 para as famílias que não atingem esse valor, e o Benefício Extraordinário de Transição, para aqueles que recebiam um valor superior às novas regras em maio de 2023.
Outros adicionais incluem o Benefício da Primeira Infância, que paga R$ 150 para cada criança de até seis anos, e o Benefício Variável Familiar, com R$ 50 para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, ou para gestantes. Também há o Benefício Variável Familiar Nutriz, no valor de R$ 50, destinado a famílias com bebês de até seis meses.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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