Congresso amplia influência em pastas como Esporte e Turismo e reduz autonomia do governo Lula
Silvio Costa Filho, Lula e André Fufuca (Foto: Ricardo Stuckert)
O aumento expressivo das emendas parlamentares tem levado deputados e senadores a direcionar até três quartos do orçamento de determinados ministérios para obras e projetos em suas bases eleitorais. As informações foram publicadas originalmente pela Folha de S. Paulo, que mostrou a crescente dependência do governo em relação ao Congresso para garantir recursos em áreas estratégicas.
De acordo com o levantamento, a maior proporção de emendas (74%) recai sobre o Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA). Já o Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA), ocupa o segundo lugar, com 69% do seu orçamento vinculado a indicações de parlamentares. Especialistas alertam para o risco de perda de autonomia das pastas e para a priorização de interesses locais em detrimento de políticas públicas de alcance nacional.
A escalada das emendas, que em 2024 consumiram 19,5% de todo o orçamento discricionário, foi impulsionada principalmente a partir de 2020. Antes disso, em 2019, esse tipo de direcionamento representava menos de 8%. O Ministério da Saúde, por exemplo, recebeu 44% de seu orçamento discricionário via emendas (cerca de R$ 25 bilhões) e, mesmo assim, mantém constante negociação com líderes do Congresso para assegurar a efetiva liberação dos recursos.
Além disso, órgãos federais ligados aos ministérios, como institutos de educação, chegaram a registrar índices ainda mais altos de dependência. No Instituto Federal do Espírito Santo, quase 99% dos investimentos vieram de emendas parlamentares. O Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) manifestou preocupação com essa situação:
"É importante destacar que, embora as emendas tenham sido fundamentais neste momento, elas não representam a forma mais adequada de distribuição orçamentária para uma rede que é, acima de tudo, uma política de Estado", apontou o conselho.
Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial, também comentou o problema e criticou a politização da liberação de recursos:
"Em princípio, não há nada de errado em alguém colocar uma emenda para uma universidade do seu estado, por achar importante, mas virou quase uma regra", avaliou.
O Ministério do Esporte, que concentra a maior proporção de emendas no Orçamento, declarou que o volume de recursos vindos das indicações parlamentares confirma a necessidade de manter diálogo próximo com o Legislativo:
"O fato de uma parcela significativa dos nossos recursos virem de emendas parlamentares só reforça a importância de uma boa interlocução entre o Executivo e o Legislativo”, informou em nota.
Já a Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha (PT-SP), destacou que cabe ao Congresso propor as emendas, enquanto o Executivo é responsável pela execução do que foi aprovado na Lei Orçamentária. A pasta também citou a Lei Complementar 210, de novembro, que impõe limites ao crescimento das emendas e exige que as de comissão atendam projetos de interesse nacional ou regional.
Para especialistas, a busca de equilíbrio entre a autonomia do governo na aplicação dos recursos e o direito constitucional de parlamentares de destinar verbas para os estados e municípios é um dos desafios do modelo orçamentário brasileiro. A pressão por maior transparência e critério técnico na alocação de emendas cresce, especialmente diante de denúncias de irregularidades envolvendo o repasse de verbas a ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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