Proposta voltou a ser pauta após a decisão da Meta de mudar sua política de moderação dos conteúdos
A oposição na Câmara dos Deputados está dividida a respeito de qual estratégia adotar sobre o PL das Fake News, projeto que prevê a regulação das redes sociais no Brasil, informa o g1. Enquanto uma parte dos deputados defende que o grupo não apoie a iniciativa, há quem defenda o avanço da proposta para tirar protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir que a Corte endureça ainda mais as regras.
O debate em torno da proposta voltou à tona nesta semana, após a Meta, empresa que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, anunciar uma mudança na sua política de moderação de conteúdos. A empresa vai abandonar o sistema de checagem de fatos, tornando as regras menos rígidas, o que representa um alinhamento ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Na avaliação do governo Lula (PT), a mudança pode facilitar a propagação de notícias falsas.
O PL das Fake News está travado na Câmara. Um grupo de trabalho chegou a ser criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas foi extinto sem se reunir uma única vez. O texto estabelece punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas e prevê a responsabilização das redes sociais.
O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) defende que a Câmara discuta a proposta para evitar possíveis decisões do STF sobre o assunto. "Eu não diria que a decisão da Meta enterra a regulação das redes sociais no Brasil, mas caso tenha que acontecer deverá ser feita pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário”, afirma.
A proposta conta com o apoio do governo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que o governo vai dialogar com o Congresso.“Quem cabe votar e tramitar arcabouço legal é o Legislativo. Se o Legislativo entender que é melhor, mais rápido, nós enviaremos um projeto [de autoria do Executivo]", disse o ministro a jornalistas. "Nós vamos procurar os líderes e os presidentes das duas Casas para dialogar sobre qual é o melhor formato, qual é a melhor forma de fazer com que esse debate avance”, disse.
No entanto, deputados governistas afirmam que, até o momento, não houve engajamento do Executivo para avançar com a proposta. “Essa agenda só evolui se houver interesse e mobilização do comando da Câmara e esforço decidido do governo. Juntos”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP).
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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