quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

“Não sabemos até onde vai a imaginação do mentiroso”, diz Haddad após fake news sobre Pix

 

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista coletiva. Foto: reprodução

Após intensa repercussão negativa gerada por fake news, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix, acima de R$ 5 mil por mês. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, durante coletiva no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

“Quando você lida com mentiroso, você não sabe onde é que vai parar a imaginação dele. O que que ele vai dizer agora? Diziam que era quebra de sigilo. A mídia disse que não é. Dizia que era para uma eventual cobrança. A medida provisória está dizendo que não é. Aliás, o ministro que me antecedeu deu entrevista a favor desse tipo de imposto. Não é o caso desse governo. Eu nunca falei disso e jamais falarei porque eu não acredito nessa proposta. Não acredito que isso é uma boa ideia”, desabafou Haddad.

De acordo com o ministro, a revogação tem como objetivo evitar a propagação de informações falsas que distorcem a medida inicial, além de proteger o Pix de interpretações equivocadas.

Para reforçar a gratuidade e o sigilo do sistema de pagamentos, o governo editará uma medida provisória (MP). “A MP equipara o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro e proíbe a cobrança de tarifas diferenciadas entre eles”, afirmou.

Os boatos sobre uma suposta taxação do Pix ganharam força nas redes sociais, alimentados por declarações de políticos da oposição. Segundo Haddad, as fake news prejudicaram o debate público. “O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senadores e deputados federais agindo contra o Estado brasileiro. Mas vamos responsabilizá-los judicialmente”, declarou o ministro.


Além das fake news, golpistas se aproveitaram da situação para aplicar golpes contra usuários do Pix. Jorge Messias anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já notificou a Polícia Federal para investigar os crimes. “É um crime contra a economia popular, e os autores serão responsabilizados”, destacou.

Apesar da revogação, o governo reforçou a importância de continuar monitorando movimentações financeiras para combater crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Segundo Haddad, o monitoramento de transações financeiras é prática comum desde 2001 e segue padrões internacionais.

“Se queremos combater o crime organizado, precisamos de inteligência e informações. As fintechs pediram para estar sob o guarda-chuva institucional da Receita e continuarão fornecendo os dados”, explicou o ministro.

Com a edição da MP, o governo espera garantir que o debate no Congresso Nacional ocorra de forma clara e sem interferências de desinformação. “Queremos um regramento que atenda ao país, não a interesses isolados. Isso precisa ser um projeto de Estado, não de governo”, concluiu Haddad.

Fonte: DCM

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