Defesa de Bolsonaro diz que viagem é pontual e critica decisão do ministro do STF
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | ABR)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão que impede o ex-mandatário de viajar para os Estados Unidos. Segundo a CNN Brasil, a defesa pedia que, caso o ministro não reconsiderasse a ordem, o caso fosse levado ao colegiado do STF, devido à urgência do pedido, uma vez que a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, está marcada para a segunda-feira (20).
No pedido, os advogados de Bolsonaro afirmaram que a decisão de Moraes deve ser revista, alegando que alguns pressupostos apresentados pelo ministro não condizem com a realidade ou não são suficientes para justificar a proibição da viagem. Entre os pontos contestados pela defesa estão a ausência de convite oficial para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, a possibilidade de fuga e pedido de asilo político, a defesa da fuga de envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a alegação de que a viagem teria fins pessoais.
Em sua contestação, a defesa de Bolsonaro rebateu o argumento de Moraes de que não havia evidências de convite oficial para o evento. Os advogados destacaram que o ex-mandatário foi convidado pelo comitê organizador da posse e apresentou um e-mail do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como prova. No entanto, o ministro Moraes havia escrito que não havia documentos que comprovassem o convite por parte do presidente eleito dos EUA.
A defesa também questionou a decisão de Moraes de impor medidas cautelares ao ex-mandatário desde janeiro de 2023, alegando que o tempo de restrição é excessivo, especialmente considerando que ainda não há uma acusação formal contra Bolsonaro. Além disso, os advogados refutaram a referência a uma entrevista de Bolsonaro, na qual ele teria sugerido a possibilidade de se refugiar nos EUA para evitar a responsabilidade penal no Brasil. Eles argumentaram que, ao contrário do que foi sugerido, Bolsonaro voltou ao Brasil porque acredita na legalidade e imparcialidade do processo judicial.
A defesa ainda ressaltou que Bolsonaro tem cumprido todas as medidas cautelares impostas pelo STF, como demonstrado em sua ida à posse de Javier Milei na Argentina em dezembro de 2023, e que a devolução pontual de seu passaporte para a viagem não representaria risco à sua permanência no país. A defesa também lembrou que o STF já autorizou viagens de investigados com passaportes apreendidos em outros casos.
Por fim, os advogados de Bolsonaro destacaram que o pedido de viagem era específico e temporário, sem intenção de questionar as medidas cautelares em vigor. Eles reforçaram que cumprirão todas as condições adicionais que o ministro entender pertinentes para a liberação da viagem.
O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 durante uma operação da Polícia Federal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. O inquérito envolve o ex-presidente, aliados e membros das Forças Armadas. Em novembro, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa se apresentará denúncia formal ao Supremo até fevereiro deste ano. Esta foi a quarta vez que o STF rejeitou o pedido de restituição do documento.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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