Defesa do general critica decisão e questiona falta de acesso à colaboração premiada
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto. Edilson Rodrigues-Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para ter acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A decisão mantém restrições à defesa do general, que está preso desde 14 de dezembro na Vila Militar, no Rio de Janeiro, acusado de tentar obstruir as investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Em reação à decisão, José Luis Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, criticou a postura do ministro. "O nosso cliente é preso com base em uma colaboração viciada e a defesa não tem acesso a ela? Como podemos nos insurgir contra ela?", questionou. A defesa argumenta que a delação de Mauro Cid foi usada para fundamentar a prisão do general, mas que, sem acesso ao conteúdo, fica inviabilizado qualquer questionamento judicial.
A negativa ocorre em meio a graves acusações contra Braga Netto. Segundo depoimento de Mauro Cid à Polícia Federal, dado em fevereiro de 2024, o general teria procurado seu pai, o também general Mauro Lourena Cid, em busca de informações sobre a colaboração premiada. Investigadores da PF apontam que Braga Netto teria articulado para obter detalhes da delação a fim de dificultar o avanço das apurações sobre seu envolvimento na tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Polícia Federal enquadrou Braga Netto, Bolsonaro e outras 38 pessoas nos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O desdobramento das investigações está agora nas mãos da Procuradoria-Geral da República, que deverá decidir se apresenta ou não as denúncias. Moraes, por sua vez, tem reiterado que medidas como o sigilo sobre delações são fundamentais para a eficácia das apurações.
Fonte: Brasil 247
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