A determinação ocorreu após a defesa de Silveira não cumprir o prazo de 48 horas, estipulado no dia 15 de janeiro, para a entrega voluntária do armamento
Deputado Daniel Silveira (Foto: Agência Câmara)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) realizasse a apreensão da arma registrada em nome do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão, proferida em 22 de janeiro, foi divulgada nesta terça-feira (28). A informação é da CNN Brasil.
“DETERMINO à Polícia Federal que realize a apreensão imediata da arma de fogo do tipo pistola, marca Taurus, calibre .380 automática, bem como apreensão de qualquer outro tipo de arma de fogo localizada na residência de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, destacou Moraes no despacho.
A determinação ocorreu após a defesa de Silveira não cumprir o prazo de 48 horas, estipulado no dia 15 de janeiro, para a entrega voluntária do armamento à Justiça. Em resposta, os advogados alegaram que a pistola estava na residência do ex-deputado e questionaram como deveria ser feito o transporte e a guarda do objeto. Em função disso, Moraes determinou que a defesa informasse o endereço da casa, o que foi feito no dia 17.
A Polícia Federal, então, foi designada para apreender e transportar a arma, o que já foi executado, segundo informado pela defesa de Silveira.
◉ Histórico de descumprimentos e nova prisão
A apreensão ocorre em um contexto de reincidência de desobediência às medidas cautelares impostas ao ex-parlamentar. Em 24 de dezembro de 2024, Daniel Silveira voltou ao regime fechado após descumprir as condições de sua liberdade condicional, que havia sido concedida quatro dias antes.
Entre as exigências impostas por Moraes estavam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno das 22h às 6h e permanência em casa aos sábados, domingos e feriados. Contudo, no dia 22 de janeiro, Silveira foi flagrado retornando à residência às 2h10 da madrugada, mais de quatro horas após o horário limite.
O ministro destacou no despacho que o descumprimento de tais condições “inviabiliza a continuidade da concessão da liberdade condicional”.
◉ Repercussão e próximos passos
Daniel Silveira, que já havia se envolvido em outros episódios de desrespeito às decisões judiciais, segue com sua situação jurídica agravada. A determinação de Moraes reforça o rigor do STF diante de casos de afronta à Justiça e ao cumprimento de medidas cautelares.
A apreensão da arma e o retorno ao regime fechado representam mais um capítulo na trajetória polêmica do ex-deputado, cujas ações seguem sob intenso escrutínio judicial e público.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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