Governo exige esclarecimentos sobre mudanças nas plataformas e destaca preocupação com desinformação e discurso de ódio nas redes sociais
Jorge Messias (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
A Meta tem até esta segunda-feira (13) para explicar sua nova política de moderação de conteúdo à Advocacia-Geral da União (AGU). A empresa foi notificada na última sexta-feira (10) e precisa esclarecer em até 72 horas como abordará temas como violência de gênero, racismo, homofobia e o fim do sistema de checagem de fatos. A mudança, anunciada pelo dono da Meta, Mark Zuckerberg, em 7 de janeiro, prevê a moderação apenas quando solicitada pelos usuários, além de um aumento do conteúdo político nos feeds.
Jorge Messias, advogado-geral da União, criticou a postura da Meta, comparando-a a uma "biruta de aeroporto" devido à falta de clareza. Ele destacou a importância de proteger crianças, adolescentes e populações vulneráveis e afirmou que, caso a resposta da Meta seja insatisfatória, ações judiciais poderão ser tomadas.
"Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito", diz um trecho da notificação extrajudicial, de acordo com o Estadão Conteúdo.
Embora a suspensão das plataformas no Brasil não esteja em discussão por enquanto, o governo federal prioriza a regulamentação das redes sociais para 2025. Uma proposta que já está em tramitação na Câmara dos Deputados enfrenta dificuldades devido à falta de consenso, mas, para acelerar o processo, será criado um grupo de trabalho entre ministros, parlamentares e entidades da sociedade civil.
No plano internacional, o Brasil também busca articulação com outros países. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniu com o ministro francês Gérald Darmanin na sexta-feira (10) para discutir ações coordenadas contra a desinformação e o uso político das redes sociais.
Fonte: Brasil 247 com informações do Estadão Conteúdo
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