A proposta causou forte reação entre grupos feministas e especialistas em direitos humanos
Javier Milei (Foto: Reuters/Denis Balibouse)
O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou mais um passo na sua política de desmonte das garantias de direitos das mulheres. De acordo com declaração do ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, a administração pretende "eliminar a figura do feminicídio do código penal argentino", sob o argumento de que "nenhuma vida vale mais que outra". A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
A proposta causou forte reação entre grupos feministas e especialistas em direitos humanos, que apontam o risco de retrocessos no combate à violência de gênero. O feminicídio foi incorporado ao código penal argentino em 2012 como um fator agravante do homicídio, garantindo penas mais severas para crimes cometidos contra mulheres em razão de seu gênero. A punição para esse tipo de crime pode chegar à prisão perpétua.
Milei já havia criticado a existência da tipificação do feminicídio em seu discurso no Fórum Econômico Mundial, em Davos. O presidente afirmou que "a igualdade perante a lei já existe no Ocidente" e que "todo o resto é apenas busca por privilégios". Ele também argumentou que, ao diferenciar homicídios comuns de feminicídios, a lei estaria, na prática, conferindo maior valor à vida das mulheres do que à dos homens. "E isso acarreta uma punição mais séria do que se você matasse um homem simplesmente com base no sexo da vítima – legalmente fazendo com que a vida de uma mulher valha mais do que a de um homem", declarou.
◉ Cortes e desmonte de políticas de gênero
A ofensiva do governo Milei contra direitos das mulheres não é recente. Desde sua posse, o presidente eliminou o Ministério das Mulheres e dissolveu a subsecretaria responsável pela proteção contra violência de gênero. Além disso, cortou programas que forneciam suporte a vítimas de violência doméstica. Em novembro, a Argentina foi o único país a votar contra uma resolução da Assembleia Geral da ONU que propunha medidas para prevenir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
A decisão do governo argentino ocorre em um momento de crescente articulação de lideranças da extrema direita mundial contra políticas de gênero e diversidade. Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump – que chamou Milei de seu "presidente favorito" – também intensificou críticas a iniciativas voltadas à equidade. Na semana passada, Trump classificou programas de diversidade, igualdade e inclusão como "perigosos, degradantes e imorais", revogando ordens destinadas a prevenir discriminação com base em identidade de gênero e orientação sexual.
◉ Alerta de retrocesso em um país marcado pela luta feminista
Especialistas alertam para os impactos da possível revogação da tipificação do feminicídio no código penal. Segundo um levantamento do Observatório Argentino de Feminicídios da Defensoria do Povo, 295 mulheres foram vítimas desse crime entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado.
A Argentina tem um histórico de mobilizações femininas de grande impacto, como o movimento Onda Verde, que em 2020 foi determinante para a legalização do aborto seguro no país. Agora, com as sucessivas medidas do governo Milei, setores da sociedade civil se preparam para novos protestos em defesa dos direitos conquistados.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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