Governo cria novo mecanismo para blindar concessões da oscilação de juros e câmbio

Portaria do Ministério dos Transportes estabelecerá um conjunto de indicadores financeiros para reajustes contratuais, reduzindo riscos para investidores

Rodovia Presidente Dutra (SP) (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O Ministério dos Transportes prepara uma nova portaria que visa proteger concessões de infraestrutura das oscilações de juros e câmbio, dois dos principais entraves para o sucesso de leilões no setor. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo, que detalhou os planos do governo para criar uma cesta de indicadores financeiros capaz de corrigir distorções nos reajustes contratuais.

Atualmente, as concessões de infraestrutura têm seus contratos ajustados exclusivamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador de inflação do país. No entanto, esse modelo tem se mostrado insuficiente para captar variações bruscas no custo de insumos essenciais, como asfalto betuminoso, aço e diesel. Para corrigir essa deficiência, o novo mecanismo incluirá outros índices, como o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que é amplamente utilizado na construção civil.

A proposta consiste em criar uma fórmula que leve em consideração os principais insumos de cada concessão, atribuindo pesos específicos para cada um. Dessa forma, o reajuste contratual refletirá melhor as condições reais do mercado. A portaria está em fase final de análise regulatória e deve ser publicada no Diário Oficial da União entre fevereiro e março.

Proteção contra volatilidade econômica - O novo índice pretende trazer maior previsibilidade para os investimentos mais robustos dentro das concessões, evitando prejuízos causados por reajustes descolados da realidade econômica. Em 2023, por exemplo, o preço do insumo betuminoso teve um aumento muito superior ao reajuste do IPCA, impactando diretamente o custo da pavimentação de rodovias. Como esse material está fortemente atrelado à variação cambial, a nova regra busca atenuar essas flutuações.

A proposta foi bem recebida pelo setor privado, que há tempos reivindica soluções para reduzir os riscos de investimentos em infraestrutura. Representantes do segmento destacam que a iniciativa melhora a previsibilidade dos contratos e reduz incertezas para investidores, o que pode aumentar o interesse nos futuros leilões de concessão.

Medidas complementares já adotadas - Além da nova portaria, o governo também vem adotando outras medidas para minimizar os impactos das oscilações econômicas sobre as concessões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alterou recentemente as regras da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) para ajustar a Taxa de Longo Prazo (TLP), que rege os financiamentos da instituição.

Antes da mudança, havia um descompasso entre a taxa de juros vigente no momento do leilão e a que seria aplicada no financiamento efetivo da concessão, que pode levar de um a dois anos para ser assinado. Agora, o BNDES garante que, se os juros subirem nesse período, valerá a taxa original do leilão. Caso os juros diminuam, a concessionária se beneficiará da menor taxa, reduzindo assim os riscos do investimento.

Outro mecanismo já utilizado para lidar com oscilações cambiais e de juros é a conta-garantia, uma reserva financeira criada no início da concessão, abastecida com um valor mínimo que assegura liquidez para eventuais adversidades econômicas. Essa conta pode ser usada para cobrir perdas cambiais e evitar aumentos abruptos de tarifas para os usuários do serviço concedido.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo