Decisão beneficia três organizações; outras dez seguem com repasses suspensos
Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou, neste sábado (25), o repasse de emendas parlamentares para três organizações não governamentais (ONGs) que atenderam às exigências de transparência definidas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão vem após a verificação de que as entidades em questão cumpriram as condições estabelecidas para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. As informações são do g1.
As ONGs beneficiadas pela medida são: a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC) e o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa. O ministro Flávio Dino explicou que a CGU concluiu que as entidades adotaram as práticas de transparência exigidas, como a criação de páginas dedicadas à divulgação de informações sobre os repasses recebidos e o cumprimento das normativas exigidas pelo órgão.
Apesar da liberação para essas três entidades, outras dez ONGs continuam com os repasses suspensos. O motivo é a não conformidade com os requisitos de transparência, conforme apontado no relatório da CGU. A fiscalização revelou que metade das 26 organizações fiscalizadas não possuía mecanismos adequados para acompanhar a aplicação dos recursos.
Diante disso, o ministro determinou a realização de auditoria pela CGU nas 13 ONGs que não cumpriram os critérios, estabelecendo um prazo de 60 dias para a apresentação de um relatório. Além disso, as outras nove entidades que não atenderam totalmente às exigências terão um prazo de 10 dias para corrigir as pendências. As ONGs que não se adequarem às normas também serão cadastradas nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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