STF e o TSE estarão novamente em evidência no próximo ciclo eleitoral, avaliam ministros
O ministro Edson Fachin vai assumir em setembro a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), repetindo a parceria que teve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 com Alexandre de Moraes, futuro vice da Corte. Na avaliação de ministros ouvidos reservadamente pelo GLOBO, o cenário político acirrado torna a experiência dos magistrados na disputa presidencial mais recente um atributo necessário para o pleito de 2026, quando eles seguirão no comando da instância mais alta do Judiciário.
Integrantes da Corte avaliam que o STF e o TSE estarão novamente em evidência no próximo ciclo eleitoral. Assim, a condução feita por ministros que reúnem diferentes características é vista como importante para frear movimentos como tentativas de anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro ou a reversão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Auxiliares da Corte que acompanharam a presidência de Fachin e a vice-presidência de Moraes relatam que a parceria dos ministros era sólida e funcionava “em sintonia”, apesar dos diferentes estilos. Enquanto Fachin é conhecido pelo perfil reservado e técnico, de viés acadêmico, Moraes é apontado como um ministro de estilo direto e com maior articulação política. Por isso, a aposta nos bastidores do Supremo é que o protagonismo entre eles se divida — e que o futuro presidente compartilhe com o vice determinadas atribuições.
Atual vice-presidente do STF, Fachin deverá ser eleito para o comando da Corte seguindo a tradição de que o posto é ocupado sempre pelo ministro mais antigo que ainda não o tenha exercido. A eleição para o mais alto cargo do STF, assim como para a vaga de vice, é feita pelos membros do tribunal por meio de voto secreto, como prevê o regimento interno. Dez anos após ser indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff, ele chegará à cadeira após uma atuação considerada discreta e técnica, mas não livre de polêmicas.
Alvo de bolsonaristas
Entre outras funções, ele é o relator da Operação Lava-Jato. Fachin foi responsável pela decisão que acabou anulando as condenações de Lula decorrentes da investigação. Ele avaliou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, na época conduzida pelo então juiz Sergio Moro, não tinha atribuição para julgar os processos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia e do Instituto Lula. A iniciativa do magistrado abriu passagem para que o petista voltasse a ser considerado elegível.
Fachin é um dos ministros do STF contra quem Bolsonaro e seus apoiadores mais miram seus ataques. Em 2021, em meio à campanha do ex-presidente em prol do voto impresso, Fachin integrou uma força-tarefa ao lado do hoje presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e Moraes em defesa das urnas eletrônicas junto ao Congresso.
Foi durante a presidência de Fachin no TSE em 2022 que as pressões do Ministério da Defesa da gestão Bolsonaro sobre a urnas eletrônicas começaram a ficar públicas. Comandada por Paulo Sérgio Nogueira, a pasta, por meio de uma série de ofícios, passou a insistir que o tribunal adotasse sugestões feitas pelos militares ao processo eleitoral — o que foi rechaçado pelo ministro do Supremo. Em maio daquele ano, Fachin chegou a dizer que quem tratava das eleições eram as “forças desarmadas”.
Foi também sob Fachin que o terreno para a atuação do TSE contra notícias falsas envolvendo o processo eleitoral foi preparado. Coube a ele a criação, com a influência de Moraes, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão que nas eleições presidenciais passou a ter uma atuação de investigação em relação a conteúdos considerados falsos. Moraes era o vice e assumiu a presidência em agosto de 2022.
Em 2023, durante o lançamento da foto oficial de Fachin na galeria dos ex-presidentes do TSE, Moraes disse que o colega poderia lançar um livro chamado as “Cartas da República”, em referência aos ofícios recebidos do Ministério da Defesa, e elogiou a “calma e a tranquilidade” de Fachin na condução das eleições.
— Isso foi muito importante para demonstrar que o Tribunal Superior Eleitoral seguia firme, em frente, com uma única missão de garantir aos nossos 156 milhões de eleitores e eleitoras a certeza de que o dia das eleições chegará e eles terão tranquilidade para comparecer às urnas e escolherem livremente (os seus candidatos) — disse Moraes na solenidade.
Auxiliares do STF avaliam que, ao assumir o comando do Judiciário, Fachin, entre outras coisas, deve apostar em medidas que possam levar à criação de um código de conduta para os ministros do Supremo — na esteira do que a agora ministra aposentada Rosa Weber começou a propor enquanto esteve na presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma fala proferida em junho do ano passado, o ministro defendeu “comedimento e compostura” para o Judiciário como forma de preservar “a legitimidade do exercício da função judicante”.
— Creio não estar sozinho aqui: em momento de mudanças sociais intensas, cabe à política o protagonismo, ao Judiciário e às cortes constitucionais, mais especificamente, a virtude da parcimônia: evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais — afirmou durante palestra no próprio Supremo.
Dobradinha inversa
Ao mesmo tempo que a dupla Fachin e Moraes estará no comando do Judiciário, outra dobradinha terá lugar no TSE, mas desta vez com dois ministros alinhados a Bolsonaro. Às vésperas das eleições de 2026, Nunes Marques é quem assumirá a chefia da Justiça Eleitoral, e terá como vice-presidente André Mendonça — ambos foram indicados para o STF pelo ex-presidente, e têm na bagagem um histórico de posicionamentos favoráveis ao antigo chefe do Executivo.
No STF, por exemplo, Mendonça foi o único a votar a favor do afastamento de Moraes da supervisão do inquérito da trama golpista — o que foi rejeitado por maioria de votos. No julgamento do TSE que tornou Bolsonaro inelegível, pelos ataques às urnas eletrônicas numa reunião com embaixadores, Nunes Marques votou pela absolvição do antigo chefe do Executivo.
Nos bastidores do Judiciário, a dupla formada por Fachin e Moraes é vista como um anteparo a qualquer possível manobra para tentar reverter a inelegibilidade de Bolsonaro no TSE.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo
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