Proposta, porém, sofreu alterações que reforçam a autonomia dos estados e municípios na segurança pública, um dos principais pedidos dos governadores
Ronaldo Caiado (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), voltou a criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, dizendo que o texto é "completamente inconstitucional". Em entrevista à CNN Brasil, Caiado reafirmou sua posição contrária à proposta apresentada pelo governo federal e afirmou que ela não será aprovada no Congresso Nacional.
“Completamente [inconstitucional]. Ele [governo] revoga, ele revoga um direito que eu tenho como governador”, disse Caiado, destacando que a Constituição de 1988 concedeu aos governadores a prerrogativa de definir suas próprias políticas de segurança. Segundo o governador, essa autonomia estaria sendo ameaçada pela proposta do governo federal.
A proposta de alteração da PEC,porém, foi atualizada na última quarta-feira (15) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após críticas de governadores que temiam uma possível interferência da União nas decisões estaduais. Contudo, Caiado se manteve firme em sua postura de oposição, afirmando que a reforma não resolve o problema das facções criminosas e é uma medida ineficaz frente à violência no país.
Caiado, que planeja disputar a presidência da República nas eleições de 2026 pelo União Brasil, não acredita que a PEC tenha apoio suficiente para ser aprovada. “Nós trabalharemos fortemente no Congresso Nacional e eu já tenho experiência ali dentro. Ele [governo federal] vai precisar de 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado Federal, tá certo? Eles não têm esse voto para poder tirar as prerrogativas dos estados”, completou.
Caiado defende a concessão de poderes aos estados para legislar sobre questões penais e penitenciárias, foram descartadas. De acordo com reportagem de Denise Assis, do Brasil 247, Lewandowski argumentou que tais propostas seriam inconstitucionais, o que impossibilitou a inclusão dessas modificações.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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