O programa Terra da Gente, criado em abril de 2024 pelo governo federal para impulsionar a reforma agrária no Brasil, enfrenta forte oposição no Senado. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um projeto para cancelar o decreto que instituiu a iniciativa, colocando em risco os avanços recentes na redistribuição de terras improdutivas e no assentamento de milhares de famílias.
Lançado como parte do compromisso do governo Lula com a reforma agrária, o programa Terra da Gente apresenta novas estratégias para a obtenção de terras, incluindo a adjudicação de propriedades de grandes devedores da União e acordos de troca com bancos e empresas públicas. A proposta busca desburocratizar os processos e facilitar a redistribuição de terras de forma menos conflituosa.
Até o momento, o programa já demonstrou resultados concretos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o governo pretende investir cerca de R$ 300 milhões apenas em abril para adquirir vinte propriedades rurais. A meta é assentar, até 2026, pelo menos 295 mil novas famílias – um número ambicioso que visa reduzir a disparidade de concentração fundiária no Brasil, onde apenas 89 mil propriedades ocupam mais de 60% do território rural.
Além disso, o governo federal ressaltou que o programa é fundamental em esforços mais amplos para erradicar a fome e fortalecer a agricultura familiar, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e de menor impacto ambiental.
Entretanto, a bancada ruralista avança na tentativa de cancelar a iniciativa. Liderados pelos senadores Ireneu Orth (PP-RS) e Jorge Seif (PL-SC), os críticos alegam que o decreto que criou o programa Terra da Gente seria inconstitucional e ilegal, sob o argumento de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não teria competência para regulamentar a função social da terra.
Os senadores também questionam medidas previstas no decreto, como a desapropriação de imóveis por conflitos fundiários e por descumprimento de legislações trabalhista ou ambiental. Na visão de Orth, o programa representa um “desvio significativo dos modelos anteriores de reforma agrária” e não respeita o princípio da eficiência administrativa.
O projeto de decreto legislativo (PDL 198/2024), que busca revogar o Terra da Gente, foi aprovado na CRA e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, pode representar um grande retrocesso para a reforma agrária no Brasil.
A possível revogação do Terra da Gente é vista por movimentos sociais e lideranças do setor agrário como uma vitória da elite fundiária e um retrocesso histórico. Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outras entidades alertam que a continuidade da concentração de terras perpetuará os conflitos agrários e a exclusão social no campo.
“A paz no campo tem nome: reforma agrária. Sem a redistribuição justa de terras, a fome, o desemprego e o êxodo rural continuarão a marcar a realidade de milhões de brasileiros”, declarou Ceres Hadich, da direção nacional do MST.
Enquanto o governo Lula tenta ampliar a reforma agrária para atender famílias acampadas e em situação de vulnerabilidade, a ofensiva da bancada ruralista evidencia um cenário de disputas políticas que colocam em xeque o direito constitucional à função social da terra.
Com a possível revogação do programa, a pergunta que permanece é: até quando interesses privados prevalecerão sobre as necessidades de justiça social e redistribuição de riquezas no Brasil?
Fonte: DCM
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