Moraes evita citar o X, de Musk, em julgamento sobre responsabilização das redes: 'Facebook, Instagram. Não vou falar da outra'

As ações em julgamento podem modificar a aplicação do Marco Civil da Internet, no primeiro semestre de 2025

Elon Musk (à esq.) e Alexandre de Moraes (Foto: Leon Neal/Pool via Reuters | ABR)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes evitou citar o nome da plataforma X (antigo Twitter) durante o julgamento de ações que discutem a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos seus usuários. As ações podem modificar a aplicação do Marco Civil da Internet, no primeiro semestre de 2025.

O magistrado reclamava sobre a dificuldade de remover perfis falsos das redes sociais. "Eu não tenho Instagram, eu não tenho Facebook, e eu tenho uns 20 perfis. Tenho que ficar correndo atrás. Não há boa vontade das plataformas em retirar. Retira, cria um novo perfil, e fica lá. A plataforma, todas, Facebook, Instagram... Não vou falar da outra. Simplesmente ignoram".

A rede social X, do bilionário Elon Musk, chegou a ficar suspensa no Brasil por não ter indicado representante legal no país. A plataforma nomeou a advogada Rachel Vila Nova Conceição para representar a empresa em solo brasileiro.

Nos últimos meses, Elon Musk e políticos da extrema-direita no Brasil fizeram ataques verbais contra o ministro Alexandre de Moraes por conta da atuação dele em investigações, para combater fake news e discursos de ódio nas redes sociais. ]

Atualmente, Jair Bolsonaro (PL) está inelegível por fake news em 2022, quando ele afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.

Fonte: Brasil 247

Advogado de 'kid preto' manda recado a defesa de Bolsonaro: estratégia pode prejudicar a todos

Jeffrey Chiquini critica estratégia adotada pela defesa de Bolsoanro de "golpe do golpe" e nega envolvimento de seu cliente na trama golpista

Rodrigo Bezerra Azevedo (Foto: Reprodução)

A estratégia da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de adotar a tese do "golpe do golpe" para desvinculá-lo da trama golpista está causando irritação das demais defesas envolvidas na investigação. Jeffrey Chiquini, advogado do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, conhecido como "Kid Preto", afirmou em entrevista ao UOL News, neste sábado (30), que a estratégia está provocando prejuízos às demais defesas.

"Eu não tenho proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro e sequer conheço seu advogado. Fiz questão de não me comunicar com outras defesas ou investigados. Defendo uma única pessoa e não posso ser antiético. O advogado é a voz do cliente", declarou Chiquini.

Segubndo ele, a estratégia da defesa de Bolsonaro pode "dar margem a diferentes interpretações" e prejudicar outros investigados.

Sem apresentar provas, Chiquini levantou a hipótese de uma sabotagem com o objetivo de envolver as Forças Especiais do Exército no plano investigado.

"Pode estar havendo uma tentativa de desviar e atrapalhar a investigação, criminalizando as Forças Armadas. Contudo, pela minha experiência, estou convicto de que se há verdade na tentativa de golpe, trata-se de grupos isolados sem apoio institucional", disse.

O advogado também negou que seu cliente tenha participado da trama conhecida como plano Punhal Verde e Amarelo, que visaria impedir a posse do presidente Lula (PT) e de outras autoridades. Segundo ele, as acusações contra Azevedo baseiam-se apenas no uso de um celular.

"O celular atribuído ao meu cliente foi ativado em Minas Gerais no dia 8 de janeiro, enquanto ele estava em serviço em Goiânia. Isso está documentado. A tentativa de vinculá-lo a essa trama não tem fundamento", justificou Chiquini.

Rodrigo Bezerra Azevedo foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro sob acusação de integrar o plano golpista ao lado de outros militares e agentes, incluindo o policial federal Wladimir Matos Soares e o general da reserva Mario Fernandes.

O plano teria como objetivo "impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício da democracia e do Poder Judiciário".

Fonte: Brasil 247 com UOl News

Michelle impede aproximação entre Caiado e Bolsonaro; entenda

Michelle Bolsonaro em foto com Ronaldo Caiado e a primeira-dama de Goiás. Foto: reprodução

Aliados do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), têm apontado a influência de Michelle Bolsonaro como um dos fatores que dificultam a reaproximação entre ele e Jair Bolsonaro (PL) após as eleições municipais. Segundo o Globo, pessoas próximas a Caiado afirmam que a ex-primeira-dama estaria incentivando o marido a manter distância do governador.

A proximidade de Michelle com o senador Wilder Morais (PL-GO) é apontada como um dos principais motivos da tensão. Morais, que já foi aliado de Caiado, tornou-se um desafeto político após apoiar Fred Rodrigues (PL) na disputa pela prefeitura de Goiânia contra Sandro Mabel (União), candidato do governador e vencedor do pleito. Michelle chegou a participar de eventos de campanha de Rodrigues, reforçando o distanciamento entre as partes.

Outro ponto de atrito é a sucessão estadual em 2026. Wilder tem articulado sua candidatura ao governo de Goiás, enquanto Caiado deseja que o posto seja ocupado por Daniel Vilela (MDB), atual vice-governador.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Dino convida apenas 3 ministros do STF para seu casamento

Flávio Dino, ministro do STF, que se casará neste sábado. Foto: reprodução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), escolheu manter a discrição ao celebrar seu casamento neste sábado (30). A cerimônia reunirá apenas familiares e amigos próximos em uma casa de festas localizada nos arredores de São Luís, no Maranhão. Dino e sua noiva mantêm uma relação estável há mais de uma década.

Entre os poucos convidados, destacam-se os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem políticos locais, como o ex-presidente José Sarney (MDB) ou o governador Carlos Brandão (PSB), foram convidados para o evento.

Segundo Carolina Brígido, do Uol, fontes próximas ao ministro afirmaram que o objetivo é que a comemoração seja puramente familiar e sem qualquer conotação política.

Flávio Dino e o presidente Lula, que não foi convidado para seu casamento. 

Foto: reprodução

Dino tem demonstrado aversão a grandes eventos para marcar momentos pessoais. Em fevereiro, quando assumiu sua cadeira no STF, optou por uma missa simples ao invés de celebrações grandiosas. A cerimônia de casamento segue o mesmo padrão, reforçando o perfil reservado do ministro em assuntos privados.

A escolha pela discrição contrasta com a exposição pública que Dino tem enfrentado nos últimos meses, especialmente após decisões e acontecimentos polêmicos. Como ministro do STF, Dino ganhou destaque ao suspender pagamentos do chamado orçamento secreto do Congresso Nacional.

Mais recentemente, seu nome foi citado no relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro. O documento apontou que o general da reserva Mario Fernandes tentou construir uma narrativa para responsabilizá-lo pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Fonte: DCM com informações do UOL

“Jogada de mestre”: fuga de Bolsonaro durante trama golpista foi comemorada em 2022

Jair Bolsonaro em foto com fãs enquanto fugia nos EUA em 2022. Foto: reprodução

A Polícia Federal concluiu que a viagem de Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022, foi uma estratégia para evitar uma possível prisão e aguardar os desdobramentos da tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão do ex-presidente foi celebrada por apoiadores como uma “jogada de mestre”, alimentando teorias conspiratórias em grupos bolsonaristas nas redes sociais.

Segundo o relatório da PF, a fuga foi planejada com base em um documento encontrado no computador do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Elaborado inicialmente em 2021 e resgatado no final de 2022, o plano previa rotas e estratégias para proteger o então líder da extrema-direita caso o apoio das Forças Armadas ao golpe não se concretizasse.

Outro ponto central das investigações foi a descoberta de que o golpe envolvia a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e liderado pelo general Augusto Heleno, com coordenação de Walter Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022. Ambos foram indiciados pelos crimes de tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

O gabinete golpista teria como função orientar Bolsonaro na administração da ruptura institucional. Sua composição seria majoritariamente militar, com a inclusão de poucos civis, como Filipe Martins, então assessor internacional da presidência.

Nos dias finais de 2022, apoiadores de Bolsonaro lotaram grupos de WhatsApp e Telegram com mensagens exaltando a suposta estratégia do ex-presidente.

Teorias de que ele teria passado o poder a Heleno por meio de um decreto inconstitucional chegaram a gerar buscas no Diário Oficial da União. Mensagens destacavam Heleno como “o estrategista que salvaria o Brasil”, enquanto os mais críticos ao golpe eram acusados de desmobilizar a “resistência”.

No entanto, não houve transferência de poder, e coube ao então vice-presidente Hamilton Mourão completar o mandato até a posse de Lula, em 1º de janeiro de 2023.

Entre apoiadores e investigadores, surgiu a tese de que os generais Heleno e Braga Netto poderiam articular um “golpe dentro do golpe”, removendo Bolsonaro e instaurando uma ditadura militar. Embora a hipótese tenha sido negada por Braga Netto, ela ilustra as divisões internas nas alas mais extremistas do bolsonarismo.

Fonte: DCM

Senadora ameaça tirar passaportes de Gusttavo Lima e Deolane na CPI das Bets

O cantor Gusttavo Lima e a advogada e influencer Deolane na mira da CPI das Bets. Fotomontagem

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, estuda medidas para garantir o comparecimento de Gusttavo Lima, Deolane Bezerra e outros influenciadores convocados às audiências no Senado. Com informações do Metrópoles.

Caso os convocados tentem driblar a investigação ou deixar o país, Soraya pretende solicitar à Justiça o recolhimento de passaportes e, se necessário, a inclusão dos investigados na lista vermelha da Interpol.

A CPI investiga supostas irregularidades envolvendo apostas esportivas e lavagem de dinheiro. Gusttavo Lima, indiciado pela Polícia Federal, teria adquirido 25% da VaideBet, uma das empresas sob investigação, além de participar de campanhas publicitárias financiadas por casas de apostas. Deolane Bezerra, por sua vez, chegou a ser presa preventivamente em setembro no âmbito da mesma operação e teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados após faltar à CPI da Manipulação de Jogos Esportivos, amparada por decisão do STF.

Além da dupla, outros nomes populares, como Wesley Safadão, Viih Tube e Tirulipa, também foram convocados pela CPI. Segundo Soraya, imagens de jatinhos particulares supostamente pertencentes a investigados aumentaram os temores de fuga. Embora a comissão não tenha competência para apreender passaportes, a senadora afirma estar pronta para acionar a Justiça ou a Polícia Federal para garantir que as investigações prossigam.

Para a relatora, a CPI é um instrumento essencial para desmantelar esquemas milionários que movimentam a indústria das apostas esportivas. A senadora reforçou que não medirá esforços para responsabilizar os envolvidos e assegurar que as oitivas no Senado sejam realizadas, visando esclarecer a suposta conexão entre influenciadores e essas práticas criminosa

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

PRF afasta superintendente bolsonarista que tirou foto em frente a quartel em 2022

Vanessa Martins Felix em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. 

Foto: Reprodução

A superintendente-executiva da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Distrito Federal, Vanessa Martins Felix, foi afastada do cargo nesta sexta-feira (29), após viralizar nas redes sociais uma foto sua em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em 2022. Na época, bolsonaristas acamparam no local após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.

A foto foi publicada por Vanessa em suas redes sociais. No entanto, a imagem começou a circular nesta semana, após a Polícia Federal (PF) indiciar Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Na imagem, a bolsonarista aparece segurando uma placa com a frase: “Nossa copa é no QG”, em referência à Copa do Mundo que ocorreu em novembro de 2022. Na legenda, Vanessa criticou supostas “arbitrariedades” no país e usou a hashtag #supremoéopovo.

No Diário Oficial da União (DOU) foram publicadas duas exonerações de Vanessa, que também ocupava o cargo de superintendente-substituta.

Fonte: DCM

Boulos aciona bolsonarista Campos Neto na Justiça: “Vem prejudicando a economia”

Deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) – Divulgação

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) ingressou com uma ação popular na 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal na quinta-feira (28), visando a política monetária conduzida pelo Banco Central (BC) sob a liderança do presidente Roberto Campos Neto. A iniciativa busca contestar a atuação do dirigente e levantar dúvidas sobre a legalidade das decisões do órgão. As informações são do Times Brasil.

Na petição, o psolista alega que as decisões relacionadas às taxas de juros têm gerado impactos negativos significativos, incluindo prejuízos ao erário, aumento da dívida pública e agravamento da desigualdade social. Segundo o parlamentar, essas políticas estariam prejudicando o desenvolvimento econômico do país.

O texto jurídico afirma ainda que as decisões de Campos Neto, “as decisões de Campos Neto, sejam elas individuais ou colegiadas, nunca foram verdadeiramente imparciais. Sempre objetivaram atingir alvos não permitidos em lei, o que torna todas as suas decisões inválidas por desvio de finalidade”.

Pedidos da ação

A ação popular solicita, em caráter liminar, que Roberto Campos Neto seja impedido de:

    ● Realizar atos descritos no artigo 12 do Regimento Interno         do Banco Central (Resolução BCB nº 340);

   ● Conduzir processos administrativos relacionados a agentes         do mercado financeiro;

    ● Participar das reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom) até o término de seu mandato.

A medida pretende suspender sua participação em decisões estratégicas, enquanto o caso segue sob análise judicial.

O processo será avaliado pela 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A Justiça poderá convocar audiências preliminares ou solicitar explicações formais da administração do Banco Central para aprofundar a investigação.

Declaração de Guilherme Boulos

Pelas redes sociais, Guilherme Boulos reforçou sua posição crítica em relação ao presidente do BC, afirmando que “Roberto Campos Neto sabota o Brasil”. A manifestação demonstra o tom contundente do deputado frente à condução da política monetária nacional.

Fonte: DCM

Novo míssil russo Oreshnik tem potência nuclear de 45 bombas de Hiroshima

Tempo de voo do míssil, partindo da instalação de testes de Kapustin Yar, na região de Astrakhan, na Rússia, até Bruxelas, seria de 17 minutos

Oreshnik (Foto: Reuters)

O novo míssil balístico russo Oreshnik é capaz de transportar armas nucleares com uma capacidade total de até 900 quilotoneladas, informou o portal Obyasnyaem.rf.

"Na versão nuclear, o Oreshnik pode entregar armas com uma capacidade total de 900 quilotoneladas (equivalente a 45 Hiroshimas)", mostraram os infográficos no portal.

O tempo de voo do míssil, partindo da instalação de testes de Kapustin Yar, na região de Astrakhan, na Rússia, até o quartel-general da Otan em Bruxelas, será de 17 minutos. Para a base aérea de Ramstein, na Alemanha, serão 15 minutos, e para a base de defesa antimísseis dos EUA em Redzikowo, na Polônia, 11 minutos, informou o portal.

O alcance máximo de destruição do Oreshnik é de 5.500 quilômetros, podendo atingir uma velocidade de até Mach 10 (12.380 quilômetros por hora ou 7.690 milhas por hora) e transportando uma ogiva com peso de até uma tonelada e meia, segundo o Obyasnyaem.rf.

Na semana passada, o presidente russo, Vladimir Putin, afirmou que a Ucrânia atingiu alvos nas regiões de Kursk e Bryansk em 19 de novembro, utilizando mísseis ATACMS dos EUA e Storm Shadow do Reino Unido. Ele declarou que a Rússia testou com sucesso, em 21 de novembro, um novo míssil balístico de alcance intermediário, o Oreshnik, em resposta ao uso dessas armas pelos EUA e Reino Unido pela Ucrânia. O míssil atingiu um complexo de defesa e industrial na cidade ucraniana de Dnepropetrovsk, também conhecida como Dnipro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Sputnik

Bolsonaro volta a confessar que pensou em decretar estado de sítio

Ex-presidente praticamente confessou sua participação na trama golpista

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu novamente que discutiu com os comandantes das Forças Armadas a possibilidade de decretar estado de sítio, estado de defesa e o uso do artigo 142 da Constituição para justificar ações militares. A declaração foi dada ao programa Oeste sem filtro, da Revista Oeste, e reacendeu o debate sobre seu papel nas tentativas de contestar a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro, que já foi indiciado pela Polícia Federal por articular um golpe de Estado, alegou que os temas debatidos não extrapolavam os limites legais. “Golpe usando a Constituição? O que está dentro da Constituição você pode utilizar”, disse o ex-presidente, ao tentar afastar as acusações.

Depoimentos de ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica indicaram que Bolsonaro apresentou planos que incluíam impedir a posse de Lula, o que, segundo eles, configuraria uma tentativa de ruptura democrática. Ao comentar as reuniões, Bolsonaro minimizou: “Eu discuti, sim. Não foi nenhuma discussão acalorada”.

◉ Defesa de anistia e críticas ao equilíbrio de poderes

Durante a entrevista, Bolsonaro também defendeu a aprovação de uma anistia ampla para pacificar o país. Ele sugeriu que uma declaração do presidente Lula ou do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, poderia resolver as tensões políticas. “Se tivesse uma palavra do Lula ou do Moraes sobre anistia, estava tudo resolvido”, afirmou.

O ex-presidente voltou a criticar o que chamou de desequilíbrio entre os poderes, apontando que o governo Lula detém maioria no Senado, enquanto na Câmara, “está o Lira lá, meio que resistindo”. Segundo Bolsonaro, um de seus objetivos para as eleições de 2026 é aumentar a bancada de senadores bolsonaristas, que podem atuar contra decisões do STF.

◉ Episódio na embaixada e novo alerta sobre prisão

Bolsonaro também relembrou o episódio em que se refugiou na embaixada da Hungria, em Brasília, após ter o passaporte apreendido. Ele afirmou que buscou a embaixada “para conversar, ponto final”, tentando desmistificar as razões por trás da sua ida. Em outra entrevista recente, ao portal UOL, o ex-presidente admitiu a possibilidade de buscar proteção diplomática em outra embaixada caso tenha sua prisão decretada.

Na mesma conversa, Bolsonaro revelou ter parabenizado o ex-presidente Michel Temer por minimizar as acusações de golpe. Além disso, afirmou ter orientado deputados aliados a elogiarem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após este defender parlamentares bolsonaristas indiciados pela PF.

Fonte: Brasil 247

"O caminho do ajuste fiscal não tem volta", diz Trabuco

Banqueiros aguardam sinalização de Lula para acalmar os mercados e reduzir o dólar

Luiz Carlos Trabuco (Foto: Reprodução)

O presidente do conselho diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Luiz Carlos Trabuco Cappi, afirmou nesta sexta-feira, 29, que o ajuste fiscal é um caminho sem retorno, destacando o compromisso do setor financeiro com a estabilidade econômica do país. A declaração foi dada durante o tradicional almoço anual da Febraban, realizado em São Paulo, e reportada pela Exame. O evento reuniu dezenas de banqueiros, que avaliaram a necessidade de uma sinalização clara do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tranquilizar os mercados.

Trabuco, que também preside o conselho de administração do Bradesco, elogiou os esforços das instituições brasileiras para a estabilização fiscal. “Aproveito para destacar os esforços da equipe econômica, do Banco Central, da classe política e da Justiça no processo de avanço da pauta de estabilização fiscal da economia. Tem nosso apoio e compreensão ao timing necessário para a evolução da agenda. O caminho do ajuste fiscal não tem volta”, declarou.

◉ Esperança em uma declaração presidencial

Embora os discursos alinhados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do diretor de Política Monetária e futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tenham sido bem recebidos pelos executivos, há consenso de que apenas uma manifestação pública e enfática de Lula pode reverter a desconfiança do mercado. Atualmente, o dólar é negociado acima de R$ 6, o Ibovespa sofre retração e a curva de juros futuros segue pressionada.

Os banqueiros acreditam que uma declaração clara do presidente sobre o compromisso com o equilíbrio fiscal e cortes de gastos seria decisiva para estabilizar a economia e reduzir as incertezas. “A avaliação majoritária é de que somente uma declaração de Lula tem potencial para reduzir o preço do dólar, frear a retração do Ibovespa e colocar em queda a curva de juros futuros”, relatou a publicação.

◉ Ajuste fiscal em foco

O pacote fiscal apresentado pelo governo, com a promessa de cortar R$ 70 bilhões em gastos nos próximos dois anos, foi mal recebido após a inclusão da proposta de isentar do Imposto de Renda (IR) contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. O mercado interpretou a medida como contraditória ao esforço de equilíbrio das contas públicas, intensificando a pressão para uma resposta clara do presidente.

Durante o evento, Haddad reiterou o compromisso da equipe econômica com o ajuste fiscal, afirmando que, se necessário, serão enviadas ao Congresso novas medidas de cortes de gastos. Essa postura foi considerada positiva pelos banqueiros, que também destacaram a importância do alinhamento entre Haddad e Galípolo para garantir a execução das políticas econômicas.

Fonte: Brasil 247

BTG Pactual estima em R$ 46 bilhões em dois anos o impacto do pacote fiscal de Haddad

No entanto, o banco avalia que o cumprimento das metas fiscais até 2026 depende fortemente do sucesso de medidas de pente-fino

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Uma análise detalhada conduzida pelo BTG Pactual, divulgada pela revista Exame, estimou que o pacote fiscal anunciado pelo governo terá um impacto total de R$ 46 bilhões em dois anos, com efeitos acumulados de até R$ 242 bilhões até 2030. Os números estão abaixo das projeções do governo, que previam um impacto de R$ 71,9 bilhões no curto prazo e R$ 327 bilhões em oito anos.

De acordo com o banco, o conjunto de medidas pode sustentar o arcabouço fiscal até 2026, mas há forte dependência do êxito das iniciativas de pente-fino em gastos obrigatórios e subsídios. “O conjunto de medidas frustrou nossa expectativa e da grande maioria do mercado”, destacou o BTG em nota. Segundo a análise, o pacote enfrentará desafios para cumprir as metas fiscais já a partir de 2025, especialmente se as economias esperadas com o pente-fino não se concretizarem.

A análise do BTG apontou alguns elementos do pacote que ficaram abaixo das expectativas. Entre eles:

• Seguro-desemprego: A proposta de mudança nas regras, que poderia economizar R$ 13 bilhões em 2025 e R$ 48 bilhões em dois anos, foi vetada.

• Abono salarial: A transição para um limite de renda mais restrito levará até 15 anos, frustrando expectativas de uma economia mais imediata.

• Fundeb: O impacto estimado é de R$ 5 bilhões, um terço do esperado inicialmente, com a inclusão do programa Escola em Tempo Integral no cálculo do fundo.

Ajustes em outras áreas

Algumas medidas incluídas no pacote foram vistas como de impacto limitado ou inócuas. Por exemplo, o reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pela inflação tem impacto modesto no resultado fiscal. Além disso, mudanças no controle de subsídios e na execução da Lei Aldir Blanc foram avaliadas como realocações temporais, sem economia efetiva.

Por outro lado, a regra de reajuste do salário-mínimo foi considerada mais restritiva, limitando o crescimento real às variações do Produto Interno Bruto (PIB) ou do arcabouço fiscal. No entanto, o BTG apontou que a despesa com previdência continuará crescendo acima do limite global de gastos.

O banco também destacou que os gatilhos previstos para conter despesas em caso de déficit primário só terão efeito prático a partir de 2027. “A calibração adia o impacto das medidas, o que aumenta o desafio no curto prazo para cumprir o teto de gastos”, observou o relatório.

Fonte: Brasil 247

Pimenta defende isenção para 36 milhões em troca de tributação sobre alta renda

Ministro destaca justiça social em proposta que beneficia assalariados de até R$ 5 mil e cobra contribuição de quem mais ganha

Paulo Pimenta (Foto: Marcelo.Tavares / Log Filmes (Brasil 247))

Em entrevista ao Canal Gov nesta sexta-feira (29), Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, afirmou que a proposta de isentar do imposto de renda os assalariados que ganham até R$ 5 mil é uma medida de justiça social e tributária. Segundo ele, a iniciativa beneficiará 36 milhões de famílias e exigirá uma contribuição de cerca de 100 mil pessoas que possuem rendimentos elevados em bônus, dividendos, aluguéis e aplicações financeiras.

“Quando isentamos R$ 5 mil do imposto de renda para 36 milhões de famílias, este dinheiro volta para a economia, gerando mais empregos e impostos. É uma política de justiça tributária e social. Quem ganha mais precisa colaborar”, declarou o ministro, ressaltando que essa contribuição pode chegar a até 10% sobre os rendimentos que excedem o salário.

◉ Reação do mercado

Pimenta criticou o que chamou de reação "inconsequente" do mercado financeiro às medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo Governo Federal. Ele afirmou que o país está no rumo certo, com crescimento econômico, geração de empregos e inflação sob controle, mas destacou a necessidade de equilíbrio fiscal para sustentar esses avanços.

“Precisamos garantir a queda dos juros e um dólar em patamar adequado para não impactar o custo dos alimentos e combustíveis. A proposta vai reduzir R$ 70 bilhões em despesas em dois anos, assegurando confiança aos investidores e reafirmando o compromisso do presidente Lula com a responsabilidade fiscal, marca de seus governos anteriores”, afirmou.

◉Isenções e supersalários

O ministro destacou a existência de mais de R$ 500 bilhões em isenções fiscais, muitas destinadas a grandes empresas, e criticou a ausência de reação negativa do mercado a esses privilégios. Ele também mencionou os supersalários no setor público, com casos de servidores recebendo mais de R$ 1 milhão por mês, que também passam despercebidos pelo mercado.

“O que não podemos é nos tornar reféns dos especuladores que apostam contra o Brasil. Esses vão perder. O país vai continuar crescendo, criando oportunidades, gerando emprego, distribuindo renda, controlando a inflação e diminuindo os juros. O Brasil está no rumo certo”, concluiu Pimenta.

Fonte: Brasil 247

Bolsonarista processa Correios por "danos morais" após perder cargo de confiança

Funcionário realocado busca R$ 670 mil em indenizações; gestão de Fabiano Silva rebate acusações de assédio e reforça compromisso com direitos trabalhistas

Coordenador do Prerrogativas Fabiano Silva é aprovado para comandar Correios (Foto: Arquivo Pessoal | ABR)

Quando Fabiano Silva dos Santos assumiu a presidência dos Correios, encontrou uma empresa marcada por práticas de assédio moral, herdadas do governo anterior. Uma de suas primeiras medidas foi implementar ações para erradicar esse comportamento. Contudo, um ex-superintendente executivo, que ocupava cargo de confiança na gestão de Jair Bolsonaro, entrou com uma ação trabalhista alegando retaliação após ser transferido de sua posição para uma agência em Ceilândia, no Distrito Federal. O caso foi divulgado pela Revista Fórum, que destacou a condenação da estatal a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.

A atual gestão nega qualquer perseguição e afirmou que a transferência para a função original é um procedimento comum em cargos de confiança. "Repúdio com veemência a tentativa de me vincular a qualquer ato de perseguição ou assédio", declarou Fabiano à Fórum. Ele ressaltou que sua administração devolveu mais de 40 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho que haviam sido retiradas pela gestão bolsonarista, além de reforçar políticas de combate ao assédio.

Contestação das alegações

De acordo com a direção dos Correios, o autor da ação buscava inicialmente uma indenização de R$ 670 mil por danos morais e materiais, além de tentar reverter a decisão de sua destituição do cargo de confiança. A sentença judicial rejeitou esses pedidos, condenando a estatal apenas a pagar a indenização por danos morais, que será objeto de recurso.

Informações falsas também passaram a circular nas redes sociais, alegando que o presidente dos Correios teria sido condenado por assédio. A empresa refutou essa versão em nota oficial: "O presidente não é réu no processo judicial, e as alegações de perseguição não correspondem à verdade".

◉ Medidas de combate ao assédio

Desde o início de sua gestão, Fabiano implementou uma série de medidas para enfrentar o histórico de assédio moral na empresa. Entre as ações destacam-se:

● Criação de grupos de trabalho específicos para combater o assédio;

● Parceria com o Ministério Público do Trabalho para prevenir práticas abusivas;

● Inclusão de cláusulas inéditas no Acordo Coletivo de Trabalho para reintegrar        trabalhadores demitidos injustamente em gestões anteriores;

● Recuperação de direitos trabalhistas extintos no governo passado.

"A atual gestão dos Correios protege as trabalhadoras e os trabalhadores, devolve direitos e combate todas as formas de assédio", afirma o comunicado oficial da estatal.

◉ Contexto jurídico e político

O autor da ação também alegou ter apresentado uma proposta de alteração comercial à empresa, o que foi negado pelo presidente dos Correios. "Acionamos nossos advogados para tomar medidas cabíveis contra acusações que ferem nossa honra", afirmou Fabiano.

Enquanto o caso segue na Justiça, a estatal reafirma sua posição de recorrer da decisão e de manter o compromisso com o respeito aos trabalhadores e com práticas éticas na gestão pública.

Fonte: Brasil 247 com informações divulgadas pela Revista Fórum

Marqueteiros atuaram na elaboração do pronunciamento de Haddad

Equipe liderada por Sidônio Palmeira reforçou tom otimista no anúncio do ajuste fiscal

Fernando Haddad (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O pronunciamento do ministro Fernando Haddad sobre o pacote de ajuste fiscal, tratado como discurso presidencial pelo Palácio do Planalto, foi cuidadosamente elaborado por uma equipe liderada por Sidônio Palmeira, marqueteiro da campanha presidencial de Lula, e Otávio Antunes, publicitário que também tem uma longa trajetória com o Partido dos Trabalhadores.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Sidônio Palmeira participou ativamente na concepção da mensagem, definindo, ao lado do ministro Haddad, um tom otimista e inclusivo. Já Otávio Antunes redigiu a matriz do discurso, que recebeu contribuições de outras áreas do governo, incluindo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Antunes, responsável pela campanha de Haddad à Presidência em 2018 e pela coordenação de 2022, é também autor do slogan "Brasil justo", que foi antecipado neste pronunciamento. “Hoje, temos sinais claros de que estamos no caminho certo. O Brasil não apenas recuperou o tempo e o espaço perdidos, mas voltou a ocupar seu lugar de destaque no mundo, entre as dez maiores economias”, destacou Haddad durante a fala.

A direção de cena ficou a cargo de Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial do presidente Lula, que cuidou de detalhes visuais para reforçar a mensagem de progresso social e econômico.

Um dos destaques do discurso foi o anúncio de medidas populares, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais. Essa proposta foi apresentada como um símbolo de um "Brasil mais justo", reafirmando o compromisso do governo com todas as classes sociais.

Além do ajuste fiscal, o governo planeja uma série de campanhas institucionais para 2024. Entre elas, destaca-se o programa Acredita, voltado para a concessão de crédito a empreendedores, e ações para divulgar melhorias na qualidade de vida da população.

Fonte: Brasil 247

"Cada fala de Bolsonaro é uma confissão", diz Pedro Serrano

Jurista relaciona declarações do ex-presidente à tentativa de ruptura democrática e ao enfraquecimento das instituições

Pedro Serrano, na TV 247 (Foto: Reprodução Youtube)

 O jurista Pedro Serrano afirmou em suas redes sociais que "cada fala de Bolsonaro é uma confissão", em alusão às recentes declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre discussões envolvendo estado de sítio, estado de defesa e o uso do artigo 142 da Constituição. Bolsonaro admitiu novamente ter debatido essas possibilidades com os comandantes das Forças Armadas durante seu governo, reacendendo o debate sobre seu papel nas tentativas de contestar a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A fala de Serrano reflete a gravidade do cenário descrito por Bolsonaro, que já foi indiciado pela Polícia Federal por articular um golpe de Estado. Durante entrevista ao programa Oeste sem filtro, da Revista Oeste, Bolsonaro tentou justificar seus atos ao dizer que os debates não extrapolavam os limites legais. “Golpe usando a Constituição? O que está dentro da Constituição você pode utilizar”, disse, numa tentativa de normalizar um comportamento que especialistas apontam como autoritário.

Para Serrano, tais declarações não apenas indicam uma postura antidemocrática, mas também configuram confissões de intenções claras de ruptura institucional.

Tentativa de minimizar articulações golpistas

Depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas indicam que Bolsonaro apresentou planos para impedir a posse de Lula, o que, segundo eles, configuraria uma tentativa de golpe. Apesar disso, o ex-presidente procurou minimizar as reuniões, afirmando que discutiu os temas “sem acaloramento”. Entretanto, os relatos de militares e as próprias declarações de Bolsonaro reforçam a tese de que sua gestão flertou constantemente com a ruptura democrática.

Além de sugerir medidas autoritárias, Bolsonaro voltou a criticar o equilíbrio entre os poderes e defendeu uma anistia ampla, sugerindo que declarações do presidente Lula ou do ministro Alexandre de Moraes poderiam pacificar o país. “Se tivesse uma palavra do Lula ou do Moraes sobre anistia, estava tudo resolvido”, afirmou. Para analistas, essa proposta soa como uma tentativa de escapar de responsabilizações judiciais.

Serrano e outros juristas destacam que essas confissões exigem ação firme das instituições democráticas. A tentativa de Bolsonaro de justificar articulações golpistas como “dentro da Constituição” não apenas relativiza os crimes de responsabilidade, mas também normaliza ataques à democracia. “É essencial que as investigações avancem e que quem ameaçou a ordem constitucional seja responsabilizado”, defendeu Serrano.

Fonte: Brasil 247

Pimenta sobre o pacote fiscal: 'chegou a hora de fazer justiça tributária para o povo brasileiro' (vídeo)

De acordo com o ministro, é preciso combater os "privilégios para os mais ricos"

Ministro Paulo Pimenta (Foto: © Tomaz Silva/Agência Brasil)

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, defendeu nesta sexta-feira (29) o pacote fiscal apresentado pelo governo.

"A população não aguenta mais tantos privilégios para os mais ricos. Chegou a hora de fazer a justiça tributária que o povo brasileiro tanto precisa!", afirmou o titular da Secom na rede social X.

De acordo com as estimativas do governo federal, o pacote fiscal anunciado esta semana vai gerar uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, e de até R$ 327 bilhões em cinco anos.

A proposta alcança pelo menos 6 pontos - aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Abono salarial, salário mínimo, Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares.

Fonte: Brasil 247