quarta-feira, 23 de outubro de 2024

Órgãos com HIV: Matheus Vieira, sócio do PCS Lab Saleme, é preso; ele, pai e quatro funcionários viram réus

Os réus respondem por associação criminosa, lesão corporal, falsidade ideológica e falsificação de documento particular

(Foto: Reprodução/Google StreetView)

Matheus Vieira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, foi preso nesta quarta-feira (23) após se apresentar na Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro, por volta das 8h30, conforme informações do g1. A prisão é parte das investigações sobre a Operação Verum, que apura graves irregularidades em transplantes de órgãos contaminados com HIV. Matheus retornou à Delegacia do Consumidor (Decon) depois de encontrar o local fechado inicialmente, e foi preso por agentes que estavam cumprindo um mandado de prisão emitido pela promotora Elisa Ramos Pittaro Neves.

Além de Matheus, outros cinco funcionários do laboratório, incluindo seu pai, Walter Vieira, também foram presos e se tornaram réus. Eles respondem por crimes de associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. A funcionária Jacqueline Iris Barcellar de Assis ainda enfrenta acusações de falsificação de documento particular.

● Irregularidades e descaso com a saúde pública - As investigações apontam que os acusados tinham pleno conhecimento dos riscos de transplantes em pacientes imunossuprimidos, como ressaltou a promotora Elisa Ramos Pittaro Neves: “A aquisição de qualquer doença em um organismo já fragilizado, principalmente o HIV, seria devastadora”. A denúncia ainda inclui a prática de exames laboratoriais sem alvará e sem licença sanitária, o que configura grave desrespeito às normas de segurança.

A situação veio à tona em setembro, quando um paciente transplantado começou a apresentar sintomas neurológicos e testou positivo para HIV. Ele havia recebido um coração doado no início de janeiro, com exames realizados pelo PCS Lab Saleme que indicavam que o órgão estava livre do vírus. No entanto, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) refez os testes e confirmou a presença de HIV no material doado, assim como em outros dois pacientes que receberam rins da mesma doadora. Uma quarta pessoa, que recebeu a córnea, testou negativo, enquanto a que recebeu o fígado faleceu pouco após o transplante.

● Falhas graves e impacto nas vítimas - De acordo com o Ministério Público, a gravidade do caso vai além de falhas isoladas, evidenciando uma conduta motivada pela busca por lucro, sem considerar as vidas em risco. A Anvisa também detectou que o laboratório não possuía kits de exames para realizar os testes de sangue necessários, levantando a suspeita de que os resultados podem ter sido forjados.

“A análise do material apreendido poderá trazer elementos para novas investigações”, afirmou a Polícia Civil, sugerindo que outras irregularidades possam ser descobertas no decorrer do processo.

● Defesas tentam reverter prisões - A defesa de Matheus Vieira argumentou que o pedido de prisão preventiva foi "arbitrário" e sem justificativa concreta, ressaltando que o empresário vinha colaborando com as investigações. O advogado Afonso Destri informou que irá recorrer com um pedido de habeas corpus para revogar a prisão de Matheus.

Por outro lado, a defesa de Adriana Vargas, coordenadora do laboratório, alegou que sua prisão foi baseada em “divergências de depoimentos” e que não há provas robustas contra ela. Segundo sua equipe jurídica, a medida foi precipitada e injusta, argumentando que os dias passados na prisão jamais serão esquecidos, mesmo após sua inocência ser comprovada.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Gilmar Mendes diz que os próprios magistrados do STF podem rever impeachment de ministro da Corte e bolsonaristas veem afronta ao Legislativo

Decano do tribunal disse que corte pode rever regras e mobiliza nova onda de críticas


Uma declaração de Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que eventual impeachment de ministro da corte pode ser revisto pelos próprios magistrados, mobilizou novas críticas de parlamentares ligados ao bolsonarismo.

A oposição diz ver a declaração como uma afronta ao Legislativo e um sinal de preocupação do decano, que até então vinha descartando tratar a possibilidade como real.

Há na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tira a prerrogativa exclusiva do presidente do Congresso de aceitar ou recusar os pedidos de impeachment que são apresentados. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é autor de uma proposta para a elaboração de um código único sobre o tema.

Bolsonaristas pretendem pressionar pela tramitação desses textos e apostam na composição da próxima legislatura, a partir de 2027, para aprovar as medidas.

Gilmar Mendes disse à CNN no último dia 14 que os impedimentos de Fernando Collor e Dilma Rousseff passaram por revisões no STF sobre “a velha lei do impeachment”.

“Se viesse por acaso a tramitar um processo contra um ministro, certamente haveria discussão sobre se essa lei foi recepcionada, uma lei da Constituição de 1946, pela Constituição Federal de 1988”, disse o magistrado.

Ele afirmou ainda não ver nenhuma irregularidade cometida pelo ministro Alexandre de Moraes, um dos maiores alvos do descontentamento bolsonarista, ou por qualquer ministro que justifique a abertura de um processo.

A primeira representação contra Moraes foi feita em 2021, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que fez sistemáticas críticas ao ministro e influenciou os apoiadores.

Outro alvo frequente tem sido o presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli também estão entre os alvos. O próprio Gilmar já foi recordista de pedidos levados ao Senado.

Até então, quando comentava o tema, o ministro dizia que as tentativas de impedimento de ministro eram ameaças ou assédio, mas que não preocupavam, e que o Congresso tinha “maturidade política” para frear medidas do tipo.

Em resposta às declarações na CNN, a deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria da Câmara, afirmou, que não há democracia sem um sistema de freios e contrapesos.

“Ver ministros questionando a própria Lei do Impeachment parece não ter qualquer sustentação jurídica. Tal atitude vai contra os princípios que deveriam nortear a relação entre os Poderes e a própria manutenção da democracia”, diz.

Em agosto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu o apoio dos colegas ao projeto que obriga o presidente do Senado a analisar pedidos de impeachment de ministros do STF em até 15 dias.

O texto estabelece que, se o presidente indeferir a abertura, poderá ser apresentado recurso ao plenário, desde que assinado por um terço dos membros da Casa.

À Folha ele diz que a fala de Gilmar demonstra a relação desequilibrada entre os Poderes hoje.

“Uma declaração dessas sobre algo que está sendo discutido dentro do Congresso Nacional mostra realmente que nós temos um Poder esmagando os demais. É difícil dessa forma. Fica aquela pergunta: para que o Congresso Nacional?”, disse.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou em agosto um projeto para tornar a abertura do processo automática, assim que houver assinatura da maioria absoluta dos membros do Congresso. De acordo com ela, o tema também será pauta das próximas eleições ao Congresso e deve voltar com mais força a partir de 2026.

“Talvez nessa legislatura isso [o impeachment] ainda não aconteça, mas, na próxima, com as próximas eleições, o Senado pode ter uma composição diferente, mais favorável à oposição”, diz.

“Há uma expectativa popular. Quando eu estou na rua, a primeira coisa que meu eleitor me pergunta é isso, mais do que sobre o [impeachment] do Lula”, afirma.

Em 9 de setembro, parlamentares da oposição protocolaram um novo pedido contra Moraes, entregue pessoalmente a Pacheco. Segundo o grupo, o documento reúne cerca de 1,5 milhão de assinaturas coletadas nos meses, por exemplo durante a manifestação bolsonarista do 7 de Setembro na avenida Paulista.

Bolsonaristas argumentam que o ministro não deveria ficar à frente dos processos sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 por ser uma das supostas vítimas dos golpistas.

Apesar de ter feito reunião com o grupo, Pacheco tem mantido posição contrária ao impeachment de ministros da corte, segundo interlocutores. O presidente não teria a intenção nem de retomar a tramitação do projeto de autoria dele sobre a matéria.

Apresentado em março de 2023, o texto apresentado pelo presidente do Senado tipifica crimes cometidos por magistrados e outras autoridades. Entre outras condutas, é considerado crime participar de julgamento sabendo estar impedido, exercer atividade ou manifestar opinião político-partidária e manifestar opinião sobre processos ou procedimentos pendentes de julgamento.

Em outra frente, Pacheco instalou uma comissão de juristas para discutir uma atualização da lei que determina o trâmite do impeachment de presidentes da República em maio de 2022. A legislação atual, que Gilmar disse que poderia ser revista pelo plenário do STF, é de 1950.

Diferentemente do caso de presidentes, em que o impeachment tramita pela Câmara e pelo Senado, os pedidos de destituição de um ministro do STF são analisados apenas no Senado.

Os impedimentos de presidente, vice e ministros de Estado dependem de autorização prévia da Câmara. O presidente da Casa recebe e decide se processa ou não a denúncia. Se aceito, uma comissão produz um parecer e o plenário precisa aprovar por dois terços. Depois o caso é levado ao Senado, que decide por maioria simples se abre o processo. Nesse momento, o presidente fica suspenso de suas funções.

No caso de ministro do STF, o juízo inicial de abertura é diretamente feito no Senado. O presidente da Casa despacha, manda ao plenário, que produz um parecer se é caso de processamento. No caso da segunda votação, para abrir o processo efetivamente, a autoridade é afastada do cargo.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de São Paulo

Gleisi pede solidariedade a Cuba em meio ao apagão, furacão e bloqueio econômico

Segundo Gleisi, a situação é alarmante, especialmente considerando que Cuba enfrenta um bloqueio econômico severo, imposto pelos EUA

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Em um cenário de crise energética e devastação causada por um furacão, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, fez um apelo contundente por solidariedade ativa ao povo cubano. Em sua fala, destacada nas redes sociais, ela afirmou: “Cuba precisa urgente de solidariedade ativa, em meio a uma grave crise de energia e a passagem de um furacão devastador.”

Segundo a liderança política, a situação é alarmante, especialmente considerando que Cuba enfrenta há mais de seis décadas um bloqueio econômico severo, imposto pelos Estados Unidos. Ela enfatizou a resiliência do povo cubano, que sempre estendeu a mão a quem precisa, inclusive ao Brasil.

Gleisi reforçou que é o momento de retribuir essa generosidade. “É hora de retribuir com doações de alimentos, roupas, dinheiro, o que for possível. E nosso governo também precisa entrar nessa corrente, com ações concretas.” O apelo se dá em um contexto em que a ajuda externa se torna crucial para aliviar as dificuldades enfrentadas por Cuba, tanto em termos de infraestrutura quanto na vida cotidiana de seus cidadãos.

Fonte: Brasil 247

Lula anuncia lema da presidência brasileira do Brics em 2025

"O lema da presidência brasileira será “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, disse o presidente

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 07/09/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (23) o lema da presidência brasileira à frente dos Brics, que será "Fortalecendo a cooperação do sul global para uma governança mais inclusiva e sustentável". A revelação ocorreu durante sua participação na 16ª Cúpula do Brics, realizada em Kazan, na Rússia, via videoconferência, devido à recuperação de um acidente doméstico sofrido no último sábado (19). O Brasil assumirá a presidência rotativa do BRICS em 2025.

Lula destacou a intenção do Brasil de reafirmar o papel dos Brics na luta por um mundo multipolar, enfatizando a necessidade de relações menos assimétricas entre os países.” Na presidência brasileira do BRICS, queremos reafirmar a vocação do bloco na luta por um mundo multipolar e por relações menos assimétricas entre os países”, disse o presidente.

As atividades da presidência brasileira no bloco deverão se intensificar no primeiro semestre de 2025, uma vez que o Brasil será o anfitrião da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) no segundo semestre. A expectativa é que as discussões se concentrem em temas fundamentais, como a promoção de políticas que garantam um desenvolvimento sustentável e a colaboração entre as nações do sul global.

Fonte: Brasil 247

Aeroporto de Teresina suspende voos após colisão entre aviões

Aviões bateram as asas durante manobras de taxiamento e decolagem. Não há registro de feridos

(Foto: Rovena Rosa/ABr)

Dois aviões colidiram durante uma manobra de decolagem, no Aeroporto de Teresina, na Zona Norte da capital piauiense, resultando no cancelamento de diversos voos. De acordo com o site Pensar Piauí, a colisão ocorreu enquanto uma aeronave da Azul iniciava o taxiamento para decolar.

A asa do avião da Azul tocou na asa de um voo da Gol, que se encontrava estacionado com passageiros a bordo. A colisão causou danos em ambas as aeronaves, levando ao cancelamento de voos. Os passageiros da Gol foram orientados a desembarcar e retornaram ao saguão do aeroporto, enquanto as autoridades tratavam da situação.

Um dos passageiros,identificado como Armando pelo g1, relatou que “estava [sentado] do lado da janela, ia viajar de Teresina para Campinas. Vi a asa do outro avião batendo no nosso e gritei. O piloto parou o avião, acho que se eu não tivesse visto a gente não estaria mais aqui”, relatou. Ele agora precisou remarcar sua viagem para sexta-feira (25).

Fonte: Brasil 247 com informações do site Pensar Piauí

Mais de 1,1 milhão de MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por causa de dívidas

As notificações foram enviadas entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro

MEI - Microempreendedor Individual (Foto: ABR)

A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas enquadradas no Simples Nacional para que regularizem suas dívidas, sob o risco de serem excluídas do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro de 2025. Entre as notificadas, estão 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte, com um montante total de débitos que alcança R$ 26,7 bilhões. As informações são da Receita Federal.

As notificações foram enviadas entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). As empresas que receberam o termo de exclusão devem regularizar seus débitos, seja através de pagamento à vista ou parcelado, em até 30 dias a partir da data de visualização do documento.

Caso o empreendedor deseje contestar o termo, é necessário entrar com um pedido junto ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, por meio de protocolo realizado pela internet. A Receita considera que o contribuinte tomou ciência da notificação assim que acessa o termo, e se ele não o fizer dentro de 45 dias, o prazo para pagamento começará a ser contado automaticamente.

Como regularizar as dívidas

Para evitar a exclusão do Simples Nacional, a empresa deve quitar todas as dívidas mencionadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão. Uma vez efetuado o pagamento integral dentro do prazo de 30 dias, o termo será cancelado automaticamente, sem necessidade de comparecimento a uma unidade da Receita ou realização de procedimentos adicionais.

O não pagamento das pendências levará à exclusão automática da empresa do regime do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Isso também se aplica aos MEIs, que serão desenquadrados do SIMEI, caso não regularizem seus débitos.

Orientações para MEIs
Os Microempreendedores Individuais devem ficar atentos às suas obrigações fiscais para evitar complicações. Além da necessidade de regularizar as pendências, há outras mudanças a serem observadas, como o novo valor de contribuição mensal previsto para 2024 e a obrigatoriedade do uso da plataforma federal para emissão de notas fiscais.

Fonte: Brasil 247 com informações da Receita Federal

Ciclone chega ao Brasil pode varrer regiões com ventos de até 100 km/h

À medida que o ciclone se forma, a expectativa é de volumes significativos de chuva acompanhados de ventos fortes
Nuvens de ciclone (Foto: REUTERS/Stringer)

Um ciclone extratropical está prestes a se formar entre o Uruguai e o Rio Grande do Sul, trazendo consigo a previsão de ventos com rajadas que podem chegar até 100 km/h. O alerta foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que prevê que o fenômeno se intensifique na noite de quarta-feira, 23 de outubro, e madrugada da quinta-feira, 24 de outubro.

De acordo com o Inmet, o ciclone resultará da interação de áreas de instabilidade com um centro de baixa pressão. “O ingresso do fenômeno no Brasil deve se dar pelo oeste e sul do Rio Grande do Sul”, explicam os meteorologistas. À medida que o ciclone se forma, a expectativa é de volumes significativos de chuva acompanhados de ventos fortes. Apesar da instabilidade climática, o sol pode aparecer em alguns momentos, proporcionando breves períodos de tempo mais ameno. No entanto, é previsto que chuvas e ventos intensos retornem rapidamente, prevalecendo como uma força natural decorrente do ciclone.

Embora o Inmet tenha alertado sobre a possibilidade de rajadas de vento de até 100 km/h, a previsão indica que a maior parte dos ventos deverá oscilar entre 50 e 70 km/h. As áreas mais afetadas pelas instabilidades severas serão o oeste, parte do centro e sul do Rio Grande do Sul, especialmente após o fenômeno ganhar força em regiões do Uruguai e do norte da Argentina. Além disso, a movimentação típica dos ciclones para o alto-mar poderá provocar tempestades no oeste do Paraná e no centro-oeste do planalto sul de Santa Catarina.

Os locais com maior probabilidade de registrar volumes significativos de chuva e rajadas de vento são as regiões brasileiras próximas ao Uruguai, ao norte da Argentina e ao Paraguai. Nas demais áreas, espera-se que os ventos sejam intensos, mas com chuvas menos volumosas. “O ciclone extratropical deve alcançar o mar na sexta-feira, 25 de outubro, quando o tempo seco e o sol começam a predominar no sul do país”, complementam os especialistas. No entanto, mesmo após a passagem do ciclone, a faixa litorânea dos três estados da Região Sul ainda poderá experimentar ventos moderados.

Este evento meteorológico ressalta a importância de acompanhar as previsões e se preparar para possíveis interrupções e impactos nas atividades cotidianas. É fundamental que a população esteja atenta às orientações das autoridades meteorológicas e mantenha-se informada sobre as condições climáticas nas próximas dias.

Fonte: Brasil 247

Estoque de vacinas contra a Covid no SUS enfrenta escassez em todo o país

O Ministério da Saúde informou que fará novas entregas nesta semana

Vacinação (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os estoques de vacinas contra a Covid-19 do Sistema único de Saúde (SUS) estão com escassez ou ausência total de doses em diversos estados e municípios, informa a Folha de S. Paulo. A oferta de imunizantes caiu após o governo federal perder imunizantes pelo fim da validade e reduzir entregas de doses. A escassez ainda é maior para o modelo destinado ao público com menos de 12 anos.

O governo do Rio Grande do Sul afirmou que não recebe esse tipo de vacina desde junho, enquanto Santa Catarina, Minas Gerais e Ceará disseram que o Ministério da Saúde enviou em julho o último lote para crianças. Também relataram escassez de vacinas os governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Pernambuco, Distrito Federal, Goiás e Maranhão. Paraná e Mato Grosso do Sul disseram que, além da falta de estoque estadual, todos os municípios estão sem vacinas.

O Ministério da Saúde informou que fará novas entregas nesta semana, mas não confirmou o cronograma nem quantas doses cada estado irá receber. A pasta inseriu a vacinação contra Covid no calendário de vacinação infantil e havia planejado distribuir 70 milhões de doses atualizadas neste ano, mas, até o momento, entregou apenas 8 milhões de imunizantes da Moderna, adaptados à variante XBB. Dados do próprio ministério indicam que cerca de 3,1 milhões dessas vacinas já foram aplicadas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Justiça nega pedido de Cristina Graeml e mantém divulgação da Paraná Pesquisa

Bateu na trave o primeiro dos, até aqui, três pedidos da campanha de Cristina Graeml (PMB) para suspender a divulgação de pesquisas eleitorais com o cenário da disputa pela prefeitura de Curitiba — marcadas para sair nestes últimos dias do 2º turno. Na tarde desta terça-feira, a juíza Patrícia Di Fuccio Lages de Lima, da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba, indeferiu o pedido e manteve a divulgação da sondagem eleitoral do instituto Paraná Pesquisa. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE). A divulgação da pesquisa está marcada para sair na próxima quinta-feira (24).

A equipe jurídica da campanha de Cristina Graeml, capitaneado pela advogada Tainara Laber, sustenta que a pesquisa possuiria irregularidade no plano amostral, entre o dado público e a estratificação informada. Alegou ainda que ao comparar a fonte de dado pública utilizada e as porcentagens informadas pelo instituto teriam sido encontradas divergências que comprometeriam a confiabilidade da pesquisa. O Paraná Pesquisa, por sua vez, informou ao juízo não haver qualquer irregularidade na pesquisa.

A juíza entendeu não haver irregularidade uma vez que não foram apresentados elementos que demonstrem que essa divergência impacta no resultado da pesquisa, que tenha havido comprovada deficiência técnica ou manipulação.

É de se ressaltar que os dados utilizados como plano amostral relativos à ponderação quanto ao gênero, à idade, ao grau de instrução, ao nível econômico do entrevistado e à área física de realização do trabalho executado não são colhidos pela empresa em campo, mas sim a partir de uma fonte oficial já existente, geralmente informações publicadas pelo IBGE ou pelo TSE, diz um trecho da decisão.

Diante disso, a juíza Patrícia Di Fuccio Lages de Lima indeferiu o pedido de Cristina Graeml e manteve a divulgação da pesquisa eleitoral.

O Blog Politicamente mostrou mais cedo que, nesta última semana da eleição, a campanha de Cristina Graeml entrou com uma série de ações na Justiça Eleitoral — umas para suspender a divulgação de pesquisas eleitorais e outras contra veículos de comunicação que publicaram reportagens sobre a proposta da candidata que versa sobre o preço da tarifa do transporte público de Curitiba.

Fonte: Blog Politicamente

VÍDEO: Boulos desmente Mônica Waldvogel sobre apoio do PT ao vivo na Globonews


O candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) durante participação no programa “Estúdio i”, da GloboNews. Foto: Reprodução

A jornalista Mônica Waldvogel sugeriu que Guilherme Boulos (PSOL), candidato à Prefeitura de São Paulo, não teria recebido apoio de alguns setores do PT e foi desmentida ao vivo durante o programa “Estúdio i”, da GloboNews. Ela afirmou que vereadores do partido do presidente “fizeram campanha velada” para Ricardo Nunes (MDB), rival do psolista na disputa.

“Eu pergunto: o senhor não se fiou demais no Lula porque o PT não deu o suporte que se imaginava?”, questionou a jornalista. Em resposta, Boulos afirmou que “essa informação não é verdadeira” e deixou claro que tem atuado com candidatos a vereadores petistas desde o primeiro turno.

“Eu acompanhei cada vereador que estava para reeleição, fui a eventos de campanha com a base deles, com milhares de pessoas, acompanhei a equipe de campanha desses vereadores, todos fizeram campanha para mim e seguem fazendo no segundo turno. Não é verdade que tenha tido vereadores do PT fazendo campanha pro meu adversário”, afirmou.

A jornalista ainda citou uma reportagem da Folha de S.Paulo que diz que o deputado federal Washington Quaquá (RJ) e o secretário de comunicação do partido, Jilmar Tatto (SP), teriam zombado da aliança do presidente Lula com Boulos, mas o candidato rebateu: “Nenhum deles é vereador de São Paulo”.

Ela insistiu na pergunta, alegando que Boulos “não é um candidato petista” e perguntou se ele não pensa em se filiar ao PT. “Eu não pauto as minhas decisões políticas por conveniência imediata. Se eu estou num partido, é porque esse partido, no caso o PSOL, representa aquilo que eu acredito”, respondeu.

O psolista ainda repetiu que recebeu apoio total do PT na disputa e que “não tem nada a dizer a respeito” do tema. “Eu tive o apoio do PT de maneira integral, inclusive com o Fundo Eleitoral da minha campanha, com a participação dos parlamentares, com o PT integrado 100% com a minha coordenação de campanha”, completou.

Fonte: DCM

Ex-figurante da Globo rebate Paolla Oliveira após BO por perseguição: “Crises muito fortes”

Paolla Oliveira. Foto: Divulgação

Após a denúncia de Paolla Oliveira contra uma ex-figurante da TV Globo por perseguição, a mulher decidiu quebrar o silêncio e explicar os motivos que a levaram a entrar em contato com a atriz. Em uma declaração ao portal de notícias, a ex-figurante revelou que tem enfrentado “crises muito fortes” desde 2019, desencadeadas pela sensação de ser ignorada por Oliveira.

“Desde 2019 sofro com crises de ansiedade e emocionais muito fortes. Fiquei traumatizada diante das atitudes dela”, desabafou a mulher, que tem 34 anos. Ela recordou um episódio marcante durante as gravações da novela ‘A Dona do Pedaço’, que foi exibida pela TV Globo em 2019. De acordo com a ex-figurante, Paolla apontou o dedo em sua direção, o que a levou a chorar. “Ela [Paolla] apontou o dedo na minha cara e me fez chorar”, detalhou.

A mulher afirmou que, após o incidente, Paolla nunca mais foi simpática ou receptiva com ela. Apesar da tristeza e da decepção, decidiu continuar atuando na novela até o final. Mesmo irritada com o comportamento da famosa, ela continuou a gerenciar um perfil nas redes sociais dedicado a Paolla, compartilhando fotos e vídeos da carreira da atriz.

“Admito que errei muito, mas fui maltratada por muitas vezes, ameaçada e constrangida em público. E, nem por isso, fui à mídia me expor”, justificou a ex-figurante. No final de seu relato, a mulher reafirmou sua lealdade e admiração pela atriz, declarando: “Eu sofro porque sempre me dediquei e amei a Paolla”.

Fonte: DCM

Saiba quem estava no banquete de Nunes e Bolsonaro em SP


Tarcísio, Bolsonaro e Temer estiveram em evento pró-Nunes em SP. Foto: reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e diversos políticos aliados do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), participaram de um almoço nesta terça-feira (22), em uma churrascaria no bairro do Morumbi. O evento foi organizado como parte das atividades de campanha do atual prefeito, que busca a reeleição no segundo turno das eleições municipais.

Esta foi a primeira agenda pública conjunta de Nunes com o ex-presidente desde o desfile de 7 de setembro na Avenida Paulista. Também participaram do evento políticos de direita como Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, Michel Temer (MDB), ex-presidente, e Lucas Pavanato (PL), vereador eleito que recebeu o maior número de votos na capital. Veja a lista completa: 

● Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo
● Coronel Mello Araújo, vice na chapa de Ricardo Nunes
● Regina Carnovale Nunes, primeira-dama
● Duda Lima, marqueteiro de Ricardo Nunes
● Michel Temer, ex-presidente da República (MDB)
● Baleia Rossi, presidente nacional do MDB
● André do Prado (Republicanos), presidente da Alesp
● Caio Paes de Andrade, secretário estadual de Gestão e Governo Digital
● Edson Aparecido (MDB), secretário de Governo de Ricardo Nunes
● Enrico Misasi, presidente do MDB municipal de SP
● João Jorge (MDB), vereador
● Jorge Lima, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico
● Rodrigo Goulart (PSD), vereador
● Tomé Abduch (Republicanos), deputado estadual
● Thamy Miranda (PSD), vereador
● Pastora Sandra Alves (União Brasil), vereadora eleita
● Zoe Martinez (PL), vereadora eleita
● Lucas Pavanato (PL), vereador eleito
● Rogério Marinho (PL), senador e ex-ministro do Desenvolvimento Regional
● Carlos Marun (MDB), ex-ministro da Secretaria de Governo
● Fauzi Hamiche, empresário
● Edir Salles (PSD), vereadora
● Danilo Balas (PL), deputado estadual
● Simone Marqueto (MDB), deputada federal
● Roberto Lucena, secretário estadual de turismo

O encontro entre Bolsonaro e Nunes acontece em um momento estratégico da campanha, com ambos buscando intensificar o apoio entre os eleitores conservadores. No evento, o ex-presidente fez um discurso considerado tímido a favor do prefeito. Parecendo indisposto, ele fez poucas menções ao aliado e elogiou as próprias ações de seu governo pela cidade.

“A campanha aqui não é minha, é do Nunes. Devemos participar, por convicção de que o melhor para São Paulo é a vitória de Ricardo Nunes”, afirmou o Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a jornalista Raquel Landim, do Uol, uma fonte próxima ao ex-presidente afirmou que ele também aproveitará sua passagem por São Paulo para gravar um podcast, que será veiculado nos últimos dias da campanha.

Bolsonaro, que já demonstrou apoio a Nunes em ocasiões anteriores, gravou vídeos durante o primeiro turno pedindo votos para candidatos do Partido Liberal (PL), mas ainda não fez um vídeo oficial para a campanha de reeleição do prefeito paulistano.

A expectativa é que esse apoio se concretize de forma mais visível na reta final do segundo turno, embora até o momento não haja previsão de que o ex-presidente grave material para a propaganda televisiva de Nunes.

O ex-presidente segue com sua agenda em São Paulo e, após o almoço, participará de um culto da Igreja Sara Nossa Terra, próximo ao Aeroporto de Congonhas. O evento será liderado pelo bispo Robson Rodovalho, ex-deputado federal e líder da denominação, que possui forte influência entre os evangélicos.


O inelegível já havia declarado, dois dias antes do primeiro turno, que o emedebista era o único candidato capaz de “derrotar a extrema esquerda” em São Paulo. No entanto, sua participação na campanha de Nunes tem sido, até agora, mais discreta e pontual, sendo marcada por interações remotas, como uma videochamada feita no dia 18 de outubro, durante uma caminhada do prefeito em Pinheiros.

Fonte: DCM

VÍDEO – Boulos visita Praça da Sé e desmente Nunes sobre crianças brincando: “Um delírio”


Guilherme Boulos (PSOL) na Praça da Sé, na região central de São Paulo. Foto: Reprodução

Guilherme Boulos (PSOL), candidato à Prefeitura de São Paulo, esteve na Praça da Sé na noite desta terça-feira (22) e desmentiu o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB).

No último sábado (19), durante o debate promovido pela Record TV e o Estadão, o emedebista afirmou que a região era segura e relatou ter visto crianças brincando no local às 22h.

A declaração ocorreu após o repórter especial do Estadão, Marcelo Godoy, fazer uma pergunda ao prefeito sobre segurança pública. “O senhor disse que contratou 2.000 guardas civis metropolitanos, investiu em zeladoria urbana e melhorou a segurança da cidade. O senhor se sentiria seguro andando da Praça da Sé ao Largo do Paiçandu sozinho às 23h?”, questionou o jornalista.

Em seguida, o prefeito disse que os casos de roubo e furto no centro da cidade diminuíram em 60%, sem indicar a que período se referia.

“No centro, reduziu em 60% os casos de roubo e furto. Estive outro dia na praça da Sé. Eram 22h. Crianças brincando. Sabemos que tem muito trabalho pela frente, mas estamos avançando e vamos continuar avançando”, respondeu.

O repórter do DCM, Fabricio Rinaldi, esteve no local e registrou o momento em que Boulos caminhava pela Praça da Sé.

“Pelo visto, pelo menos hoje, não encontrei crianças na Praça da Sé às 22h55”, afirmou o psolista em um vídeo publicado no Instagram.

“Eu não sei se foi um delírio, se foi água estragada ou, o que é mais comum e mais provável, mais uma mentira absurda [de Nunes]”, acrescentou.

Fonte: DCM

Ato de Queiroga com Michelle Bolsonaro flopa e locutor comete gafe: “Mar vermelho”


Ato esvaziado de Marcelo Queiroga (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Foto: Reprodução/Maurílio Junior
O ato do candidato à Prefeitura de João Pessoa (PB), Marcelo Queiroga (PL), ao lado da ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, flopou nesta terça-feira (22). A baixa participação foi semelhante à registrada recentemente em uma carreata com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo o jornalista Maurílio Junior.

O evento de campanha do ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro foi marcado por ataques e gafe do locutor. Durante o ato, o locutor cometeu um deslize ao chamar a plateia de “mar vermelho”, mas rapidamente corrigiu para “mar verde”.

Em seu discurso, Michelle criticou a atual primeira-dama, Lauremilia Lucena, mencionando a Operação Território Livre e o uso de tornozeleira eletrônica. Lauremilia é casada com o atual prefeito e candidato à reeleição, Cícero Lucena (PP), que lidera as pesquisas na cidade.

Fonte: DCM

Moraes nega pedido de não persecução penal à bolsonarista “Fátima de Tubarão”


Bolsonarista Fátima de Tubarão: golpista lascada. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (22) a solicitação feita pela defesa de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza para que o Ministério Público analisasse a possibilidade de conceder a ela o acordo de não-persecução penal.

Maria de Fátima, também conhecida como ‘Fátima de Tubarão’, foi sentenciada pelo Supremo a 17 anos de reclusão em um julgamento realizado em agosto deste ano. A condenação ocorreu após os ministros considerarem a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República de envolvimento nos incidentes de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes da República.

“Fátima de Tubarão” foi detida pela Polícia Federal em Santa Catarina.

Implementado pelo pacote anticrime de 2019, o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP) permite que o Ministério Público proponha um acordo ao investigado, que deve confessar o crime. O ANPP é viável quando o crime não envolve violência ou ameaça grave e tem pena mínima inferior a quatro anos.

Ao aceitar o acordo, o investigado compromete-se a reparar o dano causado. Em troca, o MP pode impor condições como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, entre outras.

Os advogados de Maria de Fátima solicitaram, no dia 17, que a Procuradoria-Geral da República fosse convocada a se manifestar sobre a admissibilidade do acordo para ela.

Como relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes observou que a situação de ‘Fátima de Tubarão’ não cumpre os requisitos legais necessários para a concessão do ANPP. As penas mínimas para os crimes pelos quais ela foi condenada excedem quatro anos; além disso, os delitos envolvem o uso de violência ou grave ameaça, o que impede a aplicação do acordo.

O ministro também esclareceu que o Ministério Público só pode oferecer o acordo se o caso se enquadrar nos critérios legais, ressaltando que cabe ao Judiciário apenas verificar se tais critérios foram observados, sem forçar ou proibir a avaliação do benefício pelo MP.

“Na ausência dos requisitos legais, o Ministério Público deve seguir com a denúncia em juízo. Foi exatamente o que aconteceu”, destacou.

“Portanto, não existe ilegalidade na decisão da Procuradoria-Geral da República de não oferecer o Acordo de Não-Persecução Penal”, concluiu o ministro.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza a 17 anos de prisão pelos seguintes crimes:

● Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: configurado pelo uso de violência ou grave ameaça para abolir o Estado Democrático de Direito, com pena de quatro a oito anos de reclusão.

Golpe de Estado: definido pela tentativa de depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça, com pena de quatro a doze anos de prisão.

Associação criminosa armada: quando três ou mais pessoas se associam para cometer crimes, com pena base de um a três anos, podendo ser aumentada pela metade se armas forem utilizadas.

Dano qualificado: caracterizado pela destruição, inutilização ou deterioração de propriedade alheia, especialmente grave quando envolve violência, ameaça, uso de substâncias inflamáveis, e quando o alvo é patrimônio da União, com pena de seis meses a três anos.

Deterioração de patrimônio tombado: quando há destruição, inutilização ou deterioração de bem especialmente protegido por lei, com pena de um a três anos de prisão.

Durante a invasão ao Palácio do Planalto, a idosa foi vista em um vídeo que se tornou viral, declarando: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes. Em outra gravação, afirmou que “estava quebrando tudo”.

‘Fátima de Tubarão’ encontra-se detida desde janeiro de 2023. Na ocasião da análise da denúncia, sua defesa contestou a acusação e argumentou que o caso não deveria ser de competência da corte, solicitando a rejeição do pedido.

Fonte: DCM

Na Cúpula do BRICS, Lula condena "insensatez" de Israel e defende "negociações de paz" entre Ucrânia e Rússia

Presidente destacou que os conflitos no Oriente Médio e a guerra entre Rússia e Ucrânia têm "potencial de se tornarem globais"

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução/YouTube/Lula)

Durante a Sessão Plenária Aberta da XVI Cúpula do BRICS, que ocorre em Kazan, na Rússia, o presidente Lula (PT) fez, por videoconferência, um discurso enfático, no qual condenou a escalada da violência na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e no Líbano, provocada pelos conflitos entre Israel e grupos locais. Lula descreveu a situação como uma "insensatez", citando a frase do presidente turco Recep Tayyip Erdogan, que afirmou na Assembleia Geral da ONU que Gaza se tornou "o maior cemitério de crianças e mulheres do mundo".

Na presença do presidente russo, Vladimir Putin,Lula aproveitou o momento para também destacar a urgência de negociações de paz no conflito entre Ucrânia e Rússia. "Evitar uma escalada e iniciar negociações de paz também é crucial no conflito entre Ucrânia e Rússia", disse o presidente, que enfatizou a necessidade de cooperação internacional diante de guerras que podem alcançar proporções globais.

O discurso de Lula enfatizou que o foco das nações deveria estar em garantir os direitos básicos da população, como alimentação, educação e saúde. "Os mais vulneráveis não estão interessados em dicotomias simplistas. O que eles querem é comida farta, trabalho digno e escolas e hospitais públicos de acesso universal e de qualidade", afirmou o presidente.

Lula ainda destacou que seu governo está comprometido com a promoção de uma governança global mais inclusiva e sustentável, ressaltando que este será o lema de sua presidência no BRICS: "Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável".

O presidente brasileiro encerrou sua fala agradecendo ao anfitrião Vladimir Putin e a todos os líderes presentes na Cúpula, demonstrando seu desejo de continuar fortalecendo as relações entre os países membros do BRICS e avançar em objetivos comuns que favoreçam o desenvolvimento do Sul Global.

Leia o discurso de Lula na íntegra:

Mesmo sem estar pessoalmente em Kazan, quero registrar minha satisfação em me dirigir aos companheiros do BRICS. Quero agradecer o apoio que os membros do grupo têm estendido à presidência brasileira do G20.

Seu respaldo foi fundamental para avançar em iniciativas que são cruciais para a redução das desigualdades, como a taxação de super-ricos.

Nossos países implementaram nas últimas décadas políticas sociais exitosas que podem servir de exemplo para o resto do mundo.

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza já está em fase avançada de adesões.

Convido todos a se somarem à iniciativa, que nasceu no G20, mas está aberta a outros participantes.

O BRICS é ator incontornável no enfrentamento da mudança do clima.

Não há dúvida de que a maior responsabilidade recai sobre os países ricos, cujo histórico de emissões culminou na crise climática que nos aflige hoje.

É preciso ir além dos 100 bilhões anuais prometidos e não cumpridos, e fortalecer medidas de monitoramento dos compromissos assumidos.

Os dados da ciência exprimem um sentido de urgência sem precedentes.

O planeta é um só e seu futuro depende da ação coletiva.

Também cabe aos países emergentes fazer sua parte para limitar o aumento da temperatura global a um grau e meio.

Na COP 30, em Belém, vamos juntos mostrar que é possível conciliar maior ambição em nossas Contribuições Nacionalmente Determinadas com o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas.

Na presidência brasileira do BRICS, queremos reafirmar a vocação do bloco na luta por um mundo multipolar e por relações menos assimétricas entre os países.

Não podemos aceitar a imposição de “apartheids” no acesso a vacinas e medicamentos, como ocorreu na pandemia, nem no desenvolvimento da Inteligência Artificial, que caminha para tornar-se privilégio de poucos.

Precisamos fortalecer nossas capacidades tecnológicas e favorecer a adoção de marcos multilaterais não excludentes, em que a voz dos governos prepondere sobre interesses privados.

O BRICS foi responsável por parcela significativa do crescimento econômico mundial nas últimas décadas.

Juntos, somos mais de 3,6 bilhões de pessoas, que integram mercados dinâmicos com elevada mobilidade social.

Representamos 36% do PIB global por paridade de poder de compra. Contamos com 72% das terras raras do planeta, 75% do manganês e 50% do grafite.

Entretanto, os fluxos financeiros continuam seguindo para nações ricas.

É um Plano Marshall às avessas, em que as economias emergentes e em desenvolvimento financiam o mundo desenvolvido.

As iniciativas e instituições do BRICS rompem com essa lógica.

A atuação do Conselho Empresarial contribuiu para ampliar o comércio entre nós.

As exportações brasileiras para os países do BRICS cresceram doze vezes entre 2003 e 2023.

O BRICS é hoje a origem de quase um terço das importações do Brasil.

A Aliança Empresarial de Mulheres está criando redes para fomentar o empoderamento econômico feminino e combater as desigualdades de gênero que persistem.

Por meio do Mecanismo de Cooperação Interbancária, nossos bancos nacionais de desenvolvimento vão estabelecer linhas de crédito em moedas locais, que reduzirão os custos de transação de pequenas e médias empresas.

O Novo Banco de Desenvolvimento (o NDB), que neste ano completa dez anos, tem investido na infraestrutura necessária para fortalecer nossas economias e promover uma transição justa e soberana.

Sob a liderança da companheira Dilma Rousseff, o NDB conta atualmente com uma carteira de quase 100 projetos e com financiamentos da ordem de 33 bilhões de dólares.

Ele foi pensado para ser bem-sucedido onde as instituições de Bretton Woods continuam falhando.

Em vez de oferecer programas que impõem condicionalidades, o NDB financia projetos alinhados a prioridades nacionais.

Em vez de aprofundar disparidades, sua governança se assenta na igualdade de voto.

Agora é chegada a hora de avançar na criação de meios de pagamento alternativos para transações entre nossos países.

Não se trata de substituir nossas moedas. Mas é preciso trabalhar para que a ordem multipolar que almejamos se reflita no sistema financeiro internacional.

Essa discussão precisa ser enfrentada com seriedade, cautela e solidez técnica, mas não pode ser mais adiada.

Muitos insistem em dividir o mundo entre amigos e inimigos. Mas os mais vulneráveis não estão interessados em dicotomias simplistas.

O que eles querem é comida farta, trabalho digno e escolas e hospitais públicos de acesso universal e de qualidade.

É um meio ambiente sadio, sem eventos climáticos que ponham em risco sua sobrevivência.

É uma vida de paz, sem armas que vitimam inocentes.

Como disse o presidente Erdogan na Assembleia Geral da ONU, Gaza se tornou “o maior cemitério de crianças e mulheres do mundo”.

Essa insensatez agora se alastra para a Cisjordânia e para o Líbano.

Evitar uma escalada e iniciar negociações de paz também é crucial no conflito entre Ucrânia e Rússia.

No momento em que enfrentamos duas guerras com potencial de se tornarem globais, é fundamental resgatar nossa capacidade de trabalhar juntos em prol de objetivos comuns.

Por isso, o lema da presidência brasileira será “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”.

Companheiros, espero vê-los na próxima Cúpula para construir mais um capítulo da nossa história comum.

Muito obrigado presidente Putin e muito obrigado aos companheiros que estão em Kazan.

Fonte: Brasil 247