quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Bolsonaro parte para o ataque em cima de Ronaldo Caiado: 'covarde'

 

Os dois políticos da direita apoiam candidaturas diferentes na campanha eleitoral em Goiânia

Jair Bolsonaro (mais destaque) e Ronaldo Caiado (Foto: Divulgação I Agência Brasil)

Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (25) que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), é um "covarde". Na disputa pela Prefeitura de Goiânia, o ex-mandatário apoia o deputado estadual Fred Rodrigues (PL), apadrinhado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O chefe do Executivo estadual manifestou apoio ao empresário e ex-deputado Sandro Mabel (União Brasil).

"Nós, na pandemia, fizemos o que tinha que ser feito", disse Bolsonaro na capital. "Fui contra governadores que falavam ‘fiquem em casa, a economia a gente vê depois’. Governador covarde! Governador covarde! O vírus ia pegar todo mundo, não tinha como fugir do vírus."

A pesquisa Quaest, divulgada no último dia 18, mostrou empate técnico entre Mabel (União) e a deputada federal Adriana Accorsi (PT). Ele tem 24%, e a petista, 22%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O senador Vanderlan Cardoso (PSD) conseguiu 15% das intenções de voto, seguido pelo ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), que aparece com 9%.

Fonte: Brasil 247

X deve solicitar até segunda-feira liberação do serviço no Brasil

 

A rede social de Elon Musk tinha demitido trabalhadores e fechado escritórios no país, descumprindo a legislação brasileira

Rede social X (Foto: Reuters)

Por Luciana Magalhaes e Ricardo Brito

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - A plataforma de mídia social X, do bilionário Elon Musk, apresentará documentos solicitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pedirá até a próxima segunda-feira (30) que o serviço seja restabelecido no Brasil, de acordo com duas pessoas com conhecimento da situação.

O acesso à plataforma, anteriormente conhecida como Twitter, está bloqueado no Brasil desde o final de agosto, seguindo uma ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. O magistrado e a empresa de tecnologia norte-americana têm se desentendido devido à investigação das chamadas "milícias digitais", que Moraes afirma terem espalhado mensagens de ódio no Brasil por meio de redes sociais.

A disputa levou o X a fechar seus escritórios no país e demitir funcionários, incluindo seu representante legal, violando uma lei brasileira que determina a presença de um representante legal da empresa no país.

A plataforma pode estar novamente disponível para os brasileiros já na próxima semana, depois que o X fornecer os documentos solicitados pelo tribunal provando que agora tem um representante legal, disseram as fontes familiarizadas com os planos do X.

A rede social e o Supremo não responderam de imediato a pedidos de comentários da Reuters.

Na semana passada, os advogados do X afirmaram que a empresa havia nomeado uma representante legal no Brasil, conforme determinação do STF, mas inicialmente não forneceram documentos que comprovassem que a nomeada estava formalmente apta a responder pela empresa.

Uma vez que o novo conjunto de documentos tenha sido enviado ao Supremo, a empresa espera que a questão seja resolvida, de acordo com as fontes.

As fontes disseram que a plataforma também começou a cumprir outras exigências do tribunal, como bloquear perfis de pessoas que supostamente espalham notícias falsas e pagar uma multa de 18 milhões de reais por meio de contas do X e da Starlink, outra empresa de Musk.

A empresa de mídia social está interessada em suavizar o relacionamento com Moraes e operar como qualquer outra empresa de tecnologia no país, disse uma das fontes.

Fonte: Brasil 247

Musk cita respeito ao STF em declaração sobre retorno do funcionamento do X no Brasil

 

O bilionário de extrema-direita ainda corre para atender algumas determinações do STF

Elon Musk (Foto: Gonzalo Fuentes / Reuters I Reuters)

Bilionário da extrema-direita, o dono da rede social X, Elon Musk, citou o respeito ao Supremo Tribunal Federal, de acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (25) pela Rádio Tupi. A declaração do empresário está sendo preparada para comunicar ao Judiciário e à população brasileira o retorno do funcionamento da plataforma no Brasil.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, havia determinado a suspensão da rede social X no Brasil por ter fechado seu escritório no país. De acordo com a legislação, a plataforma precisa ter um representante legal em território brasileiro.

Os motivos para o fechamento do escritório foram ordens judiciais que exigiam que o X informasse ao Judiciário como pretende implementar políticas para evitar fake news e discursos de ódio.

Com a suspensão, a rede social está preparando um documento para ser enviado ao Supremo. Caso a empresa discorde de algumas determinações, a ideia é recorrer ao próprio STF.

Fonte: Brasil 247

São Paulo e Botafogo jogam por vaga na semifinal da Libertadores

 Rádio Nacional transmite duelo a partir das 21h30 desta quarta (25)

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© Vítor Silva/Botafogo/Direitos reservados

Após o um empate sem gols na primeira partida das quartas de final da Copa Libertadores, São Paulo e Botafogo voltam a se enfrentar, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (25), para decidir quem avança para as semifinais da competição. O confronto, realizado no estádio do Morumbis, em São Paulo, contará com a transmissão da Rádio Nacional.

O São Paulo chega ao confronto desta quarta tentando deixar para trás a fraca atuação no estádio Nilton Santos na última semana. Naquela oportunidade, o Tricolor até segurou a igualdade de 0 a 0, mas sofreu 22 finalizações durante a partida.

Pensando na partida de volta da Libertadores, o técnico Luis Zubeldía poupou muitos titulares diante do Inter no Brasileiro (apenas Lucas Moura e Bobadilla começaram o jogo), mas o resultado foi um revés de 3 a 1 para o Colorado em pleno Morumbis.

Com isso, o Tricolor praticamente ficou fora da briga pelo título do Brasileiro, o que aumenta ainda mais a importância de uma classificação na Libertadores. “Sabemos o que representa a Libertadores. Todos sabem, jogadores, estafe, dirigentes, torcedores e eu. É muito importante a Libertadores e, até o momento, estamos competindo bem e desejamos chegar o mais longe possível”, declarou Zubeldía em entrevista coletiva.

Na partida desta quarta o São Paulo deve ter força máxima. A única dúvida é entre Luciano e Willian Gomes no ataque. Assim, o Tricolor deve iniciar com: Rafael; Rafinha, Arboleda, Alan Franco e Welington; Luiz Gustavo e Bobadilla; Wellington Rato, Lucas e William Gomes (Luciano); Calleri.

Do outro lado do gramado estará um Botafogo muito motivado. Líder do Brasileiro e vindo de uma vitória de 1 a 0 sobre o Fluminense, a equipe de General Severiano confia que, mesmo fora de casa, pode vencer para retornar a uma semifinal de Libertadores (feito que não alcança desde 1963).

Em entrevista coletiva após o triunfo sobre o Tricolor das Laranjeiras, o técnico Artur Jorge revelou que o objetivo de sua equipe nessa temporada é conquistar tanto o Brasileiro como a Libertadores: “Não temos gordura. A margem é curta. Estamos competindo em duas competições que queremos, o Brasileirão e a Libertadores”.

Assim como o São Paulo, o Botafogo não tem desfalques. Vitinho, Bastos, Alex Telles, Thiago Almada e Igor Jesus, poupados na última rodada do Brasileiro, retornam ao time, que deve entrar em campo com: John; Vitinho, Bastos, Barboza e Alex Telles; Gregore e Marlon Freitas; Luiz Henrique, Savarino e Thiago Almada; Igor Jesus.

Quem avançar entre São Paulo e Botafogo enfrenta na semifinal da Libertadores o vencedor de Peñarol (Uruguai) e Flamengo, que voltam a medir forças na próxima quinta-feira (26). Na ida os uruguaios triunfaram por 1 a 0.

Veja aqui a tabela atualizada da Copa Libertadores.

* Colaboração de Pedro Amorim (estagiário) sob supervisão de Paulo Garritano.

Fonte: Agência Brasil

Eleições 2024: pessoas em situação de rua, um problema de todos

 Acolhimento e assistência social são de competência das prefeituras

Rio de Janeiro (RJ), 14/02/2023 - População em situação de rua no Largo do Machado, zona sul da cidade. (Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil)
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Diego Augusto vive há cinco anos em situação de rua no centro do Rio de Janeiro. Nesse tempo, passou por todos os equipamentos de acolhimento municipais e estaduais. A avaliação que faz deles é negativa: albergues infestados por percevejos, educadores sociais que chama de “opressores sociais” e estrutura ineficiente para o trabalho com saúde mental.

Enquanto sobram problemas, falta paciência para ouvir promessas vazias das autoridades. Chega a época de eleições, os futuros prefeitos, os futuros vereadores, os futuros candidatos aparecem. Querem mostrar que estão fazendo algo. Mas, tudo isso não passa de hipocrisia. Eu incentivo as pessoas a lutar e a se manifestar, a mostrar na mídia a indignação pelos direitos violados”, diz Diego.

As eleições municipais de 2024 são um dos caminhos para a população brasileira se manifestar em defesa daqueles, como Diego, que não têm moradia e vivem em situação precária nas ruas do país. Estruturas de acolhimento e de assistência social são de competência das prefeituras. Cabe aos eleitores, portanto, estarem atentos aos planos de governo dos candidatos e os pressionarem a incluir o tema em suas discussões.

“Pessoas em situação de rua têm voz própria. Eles têm fóruns de defesa dos seus direitos e representações como sujeitos coletivos em vários movimentos sociais. Importante lembrar que eles também votam, embora não a totalidade. Então, têm uma organização política, mas não podem lutar sozinhos. É importante que a gente também fortaleça essa luta, ampliando, dando voz e visibilidade às necessidades dessa população”, defende Ana Paula Mauriel, assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Números do problema

Depois de muita luta dos movimentos sociais, a Política Nacional para a População em Situação de Rua foi instituída pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Havia a previsão de assistência social, saúde, moradia, entre outras ações. Mas a resposta dos municípios foi muito baixa. Em 2023, apenas 18 cidades haviam aderido à política em um universo de 5.570 municípios no país.

Porto Alegre (RS), 20/05/2024 – CHUVAS RS- LIMPEZA - Morador de rua procura no lixo e nos entulhos algo que possa ser útil, após comerciantes limparem as lojas para retomar os negócios no Centro Histórico de Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Porto Alegre - Morador de rua procura no lixo e nos entulhos algo que possa ser útil - Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil


Em dezembro de 2023, o governo federal lançou o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua, com investimento inicial de R$ 982 milhões. Uma espécie de atualização do plano de 2009, baseados em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. Até o momento, apenas o Rio de Janeiro e Belo Horizonte aderiram ao plano.

“O padrão de atuação com a população em situação de rua é um recolhimento pela violência ou pelo encarceramento via saúde mental. Sempre se priorizou uma política de higienização. E isso vem aumentando desde a pandemia nos grandes centros urbanos. A ideia de recolhimento compulsório das pessoas e a retirada dos pertences delas”, analisa a professora Ana Paula Mauriel.

Uma dificuldade importante para pensar políticas públicas voltadas a essa população é a falta de informações atualizadas. A única pesquisa nacional é de 2008, o 1º Censo e Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, que identificou quase 32 mil pessoas acima de 18 anos em 71 cidades. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou relatório em 2023 que aponta a existência de 236.400 pessoas nessa situação. Os dados se baseiam no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais.

A população em situação de rua se concentra nos grandes centros urbanos. Cerca de 90% dela vivem em dez cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte Salvador, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, Campinas e Florianópolis. A cidade de São Paulo sozinha tem 41%.

Alguns municípios fazem levantamentos próprios, mas também têm problemas de atualização. Um exemplo é São Paulo, que aplicou o último censo em 2021. Nele constavam 31.884 pessoas. O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, do Polo de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), usou dados do CadÚnico que mostram 64.818 pessoas nessa condição em 2023. Os pesquisadores dizem que a gestão municipal paulista teve a pior taxa de atualização do cadastro, quando comparada à de outras capitais.
Competências municipais

Além de um mapeamento atualizado das pessoas que estão em situação de rua, o eleitor pode ficar atento para a estrutura assistencial e de saúde especializada que o município oferece: se existem unidades suficientes, se elas estão em boas condições de funcionamento e se oferecem atendimento adequado aos usuários.

Um dos serviços municipais exclusivos para essa população é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ele tem a função de escuta, acolhimento, orientação, encaminhamento e articulação da rede socioassistencial.
São Paulo (SP) 21/02/2024 - Estudo da UFMG mostra aumento do número de moradores de rua na capital. Moradores de rua recebem comida na Sé em SP.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
São Paulo - Estudo da UFMG mostra aumento do número de moradores de rua na capital - Foto Paulo Pinto/Agência Brasil


Há também o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Ele deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e de emissão de documentação civil. Também proporciona endereço institucional como referência para o usuário.

Existem ainda os serviços de acolhimento, que são os abrigos, casas de passagem e repúblicas. Um dos principais problemas, nesses casos, é o número insuficiente de vagas. O município do Rio de Janeiro é um exemplo disso. Em 2022, havia 7.865 pessoas em situação de rua e o número de vagas de acolhimento era de 2.200. Ou seja, o déficit era de 5.665 vagas.

No que se refere aos serviços de saúde, além do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), a população em situação de rua conta com um serviço específico: o Consultório na Rua. Um programa com diferentes profissionais que fazem atendimento fixo ou móvel. São oferecidos cuidados básicos, como curativos, remédios, orientações de cuidado e encaminhamentos para unidades de saúde. Em 2023, o Consultório na Rua estava presente em 138 municípios.

“Os candidatos devem estar atentos aos serviços especializados de abordagem social e de saúde. Não é a polícia batendo, recolhendo pertences e jogando em qualquer outro canto. É uma abordagem com equipe capacitada que chega junto à população de rua, que vai conversar e acolher. Tem psicólogos, assistentes sociais. Não se trata de uma questão de segurança pública, mas de assistência social”, diz Ana Paula Mauriel.

Para quem está em condição extrema há tanto tempo, é difícil acreditar que os poderes municipais por si só tenham interesse em transformar a realidade dos que vivem nas ruas. Por isso, Diego Augusto entende que um futuro melhor, com a garantia de todos os direitos, depende do envolvimento de toda a sociedade.

“Eu não vejo mais esperança nas autoridades municipais de tentar solucionar ou evoluir as condições das pessoas em situação de rua, de jeito nenhum. A sociedade civil sim. Quando a sociedade civil se organizar para manifestar e lutar pelos seus direitos violados, aí, sim, os direitos virão para as nossas vidas”, disse Diego.

Fonte: Agência Brasil

Eleições 2024: Paraná tem 18 cidades com candidatura única. Veja quais

 

Até o momento, mais de 200 municípios brasileiros têm registros de chapas únicas nas Eleições 2024

Urna eleitoral. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Embora não seja incomum a ocorrência de candidatura única em pleitos majoritários, como o de prefeito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha, até as 18h desta segunda-feira (23), o registro de 212 municípios – dos 5.569 – com apenas uma candidata ou um candidato (e os respectivos vices) concorrendo à chefia do Executivo municipal. O Paraná tem 18 candidaturas únicas.

Veja quais cidades do Paraná têm candidatura única

Bela Vista da Caroba: Saiba quem é o candidato
Bela Vista do Paraíso: Saiba é o candidato
Corumbataí do Sul: Saiba quem é o candidato
Enéas Marques: Saiba quem é o candidato
Esperança Nova: Saiba quem é o candidato
São Jerônimo da Serra: Saiba quem é o candidato

Em comparação com as Eleições Municipais de 2020, o número de municípios com candidaturas únicas quase dobrou, passando de 106 para 212. Nessas localidades, em vez de disputa intensa com múltiplas propostas, eleitoras e eleitores se depararão, no dia 6 de outubro, com a opção de votar em uma única chapa, votar em branco ou anular o voto. 

Uma vez que, até a data da votação, a situação de cada candidatura pode mudar em decorrência de julgamento de eventuais recursos, esse número pode variar.

RS lidera ranking de candidaturas únicas 

Até o momento, 212 municípios em 19 estados terão candidaturas únicas. O Rio Grande do Sul lidera com 43 municípios, seguido por Minas Gerais, com 41, e São Paulo, com 26. Outros estados com números expressivos incluem Goiás e Paraná, com 18 cada, e Piauí, com 11. Em contrapartida, Sergipe, Rondônia e Rio de Janeiro têm apenas um município com candidatura única. 

Fonte: Bem Paraná

Municípios paranaenses têm 217 obras paralisadas



 No encerramento do Projeto Ver a Cidade, realizado nesta quarta-feira (25 de setembro), em Curitiba, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães, destacou que um dos produtos obtidos com a atuação de estudantes de Engenharia Civil de universidades estaduais, supervisionados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), foi a atualização dos dados sobre a situação de obras paralisadas nos municípios paranaenses

As informações declaradas pelas próprias prefeituras ao TCE-PR, reunidas no Portal Informação para Todos (PIT), chegaram a apontar mais de 1.080 obras nesta situação. Mas o trabalho identificou efetivamente 217 obras, num valor contratado de quase R$ 287 milhões. O projeto envolveu dez visitas técnicas, 1.083 intervenções remotas e 820 inspeções realizadas pelo Crea-PR.

O levantamento mostrou que a região com mais obras paralisadas é a Oeste, com 41; seguida da Norte-Central, com 31; Noroeste, com 29; Centro-Ocidental, com 26; Centro-Sul, com 225; Metropolitana de Curitiba (que inclui o Litoral), com 22; Sudoeste, com 19; Norte Pioneiro, com 18; e Sudeste, com 6. A região Centro-Oriental não registrou obra paralisada.

Os três municípios com maior número de obras paralisadas - seis - são Mangueirinha (Sudoeste), Iretama (Centro-Oeste) e Turvo (Central). Depois aparecem Apucarana (Norte) e Toledo (Oeste), com cinco obras cada. O maior valor contratado é registrado em Mangueirinha, onde as obras não concluídas somam R$ 11 milhões 977 mil.


Redes

"Hoje ninguém faz mais nada sozinho. Somos uma rede social, uma rede de instituições e de pessoas e, quanto mais nos unirmos e fizermos propostas como esta, mais avançaremos", destacou Guimarães na abertura do evento, realizado pela manhã, no auditório da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap-PR), situado no Palácio das Araucárias, no Centro Cívico.

"Este é um momento muito importante para nós, para toda a sociedade, porque possibilita que ela enxergue o gestor público como algo transformador, que efetivamente resolve esta situação de obras paralisadas em nossos municípios", destacou o presidente do Crea-PR, Clodomir Ascari.

"Este projeto representa, ao final, um profissional de Engenharia mais bem formado e a fiscalização aponta caminhos para os governos encontrarem uma solução, priorizando a conclusão dessas obras", destacou o reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Alexandre Almeida Webber.

Já o reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Leandro Vanalli, enfatizou a importância do projeto do TCE-PR para o aprimoramento do currículo dos alunos de Engenharia Civil, possibilitando o contato prático e direto com a realidade que vão enfrentar após concluir o curso.

Um dos participantes foi o estudante da Unioeste Nicolas Carvalho de Souza, que considera importante que o projeto tenha prosseguimento. "Que venha mais gente participar, porque são muitas obras por todo o estado, para que possamos ampliar as visitas, dando respostas ainda melhores para os municípios, já que é o cidadão que paga pela execução destas obras."

O projeto

O Projeto Ver a Cidade é resultado de uma parceria firmada entre o TCE-PR, o Crea-PR, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti-PR) e as quatro instituições estaduais paranaenses de ensino superior que oferecem o curso de Engenharia Civil: UEL (Universidade Estadual de Londrina), UEM (incluindo os campi de Maringá e Umuarama), UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) e Unioeste, campus de Cascavel.

Os objetivos da iniciativa foram integrar mais um segmento da sociedade ao processo de controle social, uma das metas da atual gestão do TCE-PR, trazendo a academia para dentro da instituição; e ampliar a fiscalização das obras públicas cadastradas como paralisadas junto ao Tribunal pelos municípios, buscando sua retomada e conclusão.

A fiscalização foi feita de duas formas:  presencial, com inspeções de dez obras selecionadas em cada região; e virtual, com a análise da conformidade da documentação registrada pelas prefeituras sobre as obras no portal do TCE-PR. Neste ano participaram 12 estudantes de Engenharia Civil e dois professores orientadores de cada campus participante, num total de 70 pessoas

O projeto também garantiu aos estudantes de Engenharia Civil a experiência de fiscalizar obras públicas em sua cidade e região, assim como aprender responsabilidade e ética profissional, contribuindo e agregando prática à sua formação. Ao mesmo tempo, estimula a formação de novos engenheiros de obras públicas, segmento que vem encontrando deficiência de profissionais.

A perspectiva para 2025 é que o projeto tenha continuidade, com a inclusão de instituições de outras regiões, inclusive Curitiba, e de caráter particular, em função do interesse despertado pelo projeto, que também vem servindo de referência para outros tribunais de contas.

Fonte: TCE/PR

VÍDEO – Tiktoker leva soco na cara de colega de faculdade em SP

 


O tiktoker Luigi Del Nero foi agredido por colega de faculdade em SP. Foto: reprodução

O influenciador e tiktoker Luigi Del Nero, de 20 anos, foi agredido com socos no rosto na manhã de terça-feira (24), no bairro Consolação, região central de São Paulo. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP), o ataque ocorreu por volta das 9h, na rua Maria Antônia, e teria sido realizado por um colega de faculdade.

O caso foi registrado como lesão corporal no 18º Distrito Policial (Alto da Mooca). Até o momento, ele não fez nenhuma declaração pública sobre o incidente em suas redes sociais.

Segundo o relato de Luigi, ele sofreu os golpes na região do rosto, mas a motivação da agressão ainda não foi esclarecida. O influenciador foi orientado pelas autoridades sobre o prazo legal para entrar com uma representação criminal contra o agressor.

Com mais de 453 mil seguidores no TikTok e cerca de 58 mil no Instagram, Luigi Del Nero é conhecido por compartilhar conteúdos sobre estilo de vida e academia.


Fonte: DCM

Na ONU, Lula defende transformar a Petrobras em uma "empresa de energia, e não só de petróleo"

 

O presidente brasileiro concedeu uma entrevista coletiva em Nova York, onde ocorre a Assembleia Geral da ONU

Lula (Foto: Reprodução/YT)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (25), a continuidade do uso de combustíveis fósseis até que uma transição efetiva para outras fontes de energia seja viável.

"Não estamos no mundo que falamos que vai acabar o combustível fóssil. Como vai viver o planeta sem a energia fóssil até a gente se dotar do tipo diferente de energia? O carro elétrico é muito incipiente", afirmou Lula em uma entrevista coletiva em Nova York, onde ocorre a Assembleia Geral da ONU.

O presidente também ressaltou que o potencial de exploração do combustível fóssil deve ser utilizado para transformar a Petrobras em "uma empresa de energia, e não apenas de petróleo".

Fonte: Brasil 247

Igor Normando lidera e vai a 43,7% dos votos em Belém, mostra AtlasIntel

 Na segunda colocação ficou o deputado federal Delegado Éder Mauro (PL)

Igor Normando (Foto: Reprodução)

A pesquisa AtlasIntel, divulgada nesta quarta-feira (25), mostrou que o deputado estadual Igor Normando (MDB) lidera a disputa pela prefeitura de Belém com 43,7% das intenções de voto. Na segunda colocação ficou o deputado federal Delegado Éder Mauro (PL), com 25,7%.

De acordo com as estatísticas, Edmilson Rodrigues (PSOL) obteve 16,1%, e Thiago Araújo (Republicanos), 3,7%. O candidato Jefferson Lima (Podemos) alcançou 2,4%, e Well (PSTU), 2,2%.

O candidato Ítalo Abati (NOVO) atingiu 1,6%. Raquel Brício (UP) obteve 0,6%, e o Delegado Eguchi (PRTB) pontuou 0,1%. Não souberam responder, 1,0%. Os que declararam voto branco ou nulo somaram 2,9%.

Foram entrevistadas 1.204 pessoas entre os dias 19 e 24 de setembro, por meio de Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR). A margem de erro é de três pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PA-00296/2024.

Fonte: Brasil 247


Preocupado com crescimento dos jogos de aposta, Ministério da Fazenda irá monitorar endividamento por CPF

 

“Vai ter uma obrigação das empresas de monitorar e informar à Fazenda”, disse Dario Durigan

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (25) que a pasta está preocupada com o rápido crescimento das apostas online no Brasil.

“Tanto é preocupação da Fazenda que faz parte da regulação (do mercado) a obrigação de compartilhamento de informação das empresas que tiverem autorização”, afirmou. “Vai ter uma obrigação das empresas de monitorar e informar à Fazenda”.

Conforme relatado pelo O Globo, a medida tem como o objetivo o controle de endividamento por CPF.

Segundo o Banco Central, os brasileiros gastaram, em 2024, aproximadamente R$ 20 bilhões mensais em apostas online, com transferências realizadas via Pix. Entre os beneficiários do Bolsa Família, o montante transferido para plataformas de apostas alcançou R$ 3 bilhões apenas em agosto.

Durigan também informou que já foram editadas 10 portarias sobre o tema, e, a partir de outubro, apenas empresas que solicitarem autorização estarão aptas a operar no país. Ele ainda destacou que as operações da Polícia Federal envolvendo casas de apostas já estão sendo apoiadas por dados de inteligência da Receita Federal e da Secretaria de Jogos e Apostas.

“A aposta, no agregado, é sempre motivo de perda, porque a banca sempre ganha. Tem que ter conscientização que pode ser opção de lazer, que o jogo tem que ser responsável, que tem que ser feito com cuidado, seja de saúde mental ou endividamento”, reforçou.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Durigan alerta para impacto das apostas online na inadimplência e anuncia regulamentação rigorosa

 

Secretário-executivo da Fazenda disse que as empresas autorizadas serão obrigadas a compartilhar informações para o controle de endividamento por CPF

Dario Durigan (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O secretário-executivo e ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está preocupado com o aumento da inadimplência no Brasil, em grande parte devido ao comprometimento excessivo da renda das famílias nas plataformas de apostas online, as chamadas bets. De acordo com o ministro, 113 empresas do setor já solicitaram autorização para operar no país, mas há a necessidade de uma regulação mais rigorosa para evitar abusos.

“Tanto é uma preocupação da Fazenda que faz parte da regulação — já editada por nós — a obrigação de compartilhamento de informação das empresas, que tiverem autorização da Fazenda, para o controle de endividamento por CPF”, disse Durigan, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

Ele destacou que as empresas autorizadas serão obrigadas a monitorar e informar o Ministério da Fazenda em tempo real, como parte de um esforço para evitar o endividamento descontrolado dos consumidores. Durigan enfatizou que as apostas online já têm um peso significativo na economia brasileira, com patrocínios que abrangem setores como a televisão e o futebol. Ele lamentou, contudo, a ausência de uma regulamentação efetiva desde a legalização das bets em 2008, no governo de Michel Temer (MDB).

Ainda conforme a reportagem, Durigan foi categórico ao afirmar que, a partir de 1º de outubro, o Ministério da Fazenda começará a bloquear as empresas de apostas que ainda não pediram autorização para atuar no Brasil. “A gente tem que fazer um trabalho de conformidade. Temos muito forte essa linha de soberania nacional e conformidade”, ressaltou o ministro, acrescentando que o governo já estabeleceu parcerias com a Anatel e com a Secretaria de Tecnologia para implementar os bloqueios necessários.

Outro ponto abordado pelo secretário foi a proibição de publicidade enganosa associada às apostas, que muitas vezes são vendidas como investimento ou como um caminho para enriquecimento fácil. "A aposta, no agregado, é sempre um motivo de perda de dinheiro, porque a banca sempre ganha", explicou Durigan, defendendo a necessidade de um jogo responsável e consciente.

Ele  também esclareceu que as  recentes operações da Polícia Federal contra empresas de apostas foram baseadas em informações fornecidas pela Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo ele, o foco principal da regulamentação vai além da arrecadação fiscal, priorizando o combate à lavagem de dinheiro, o endividamento excessivo, a manipulação de resultados e fraudes, em parceria com o Ministério do Esporte, Ministério da Justiça e Polícia Federal.

Durigan ainda ressaltou que, embora o setor de apostas ainda não tenha sido tributado no Brasil, a regulamentação prevê uma estrutura complexa de arrecadação, que inclui a outorga pela licença de operação, a fiscalização recorrente e os tributos padrões, como PIS/Cofins e Imposto de Renda. Ele destacou também uma tributação específica para o setor, destinada a áreas como Saúde, Educação, Justiça e Esporte.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Appio explica por que ligou para sócio de Sérgio Moro e diz que telefonema não foi para "intimidar"

 

A ligação motivou um processo administrativo disciplinar contra o juiz federal, que resultou em sua saída da 13ª Vara de Curitiba

Eduardo Appio (Foto: Divulgação/JF-PR)

O juiz federal Eduardo Appio admitiu pela primeira vez ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, sócio do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR).

A ligação motivou um processo administrativo disciplinar contra Appio, que resultou em sua saída da 13ª Vara de Curitiba, conhecida pela atuação nos casos da Lava Jato, e na transferência dele para a 18ª Vara Federal de Curitiba, voltada para temas previdenciários. 

Em entrevista ao programa "Dando a Real", da TV Brasil, na terça-feira (24), Appio explicou que a ligação foi uma tentativa de confirmar o vínculo familiar entre João Eduardo e o juiz federal Marcelo Malucelli, que atuava em casos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

"Não é comum que o juiz tenha que fazer este tipo de investigação. Era uma checagem de informação", disse Appio. "Minha obrigação como juiz é combater a corrupção, mesmo que envolva um colega e mesmo que seja um superior do TRF-4", afirmou. Em declaração, ele ainda disse que fez a ligação porque não havia "ninguém em quem confiar" para obter a informação.

Durante o telefonema, fingiu ser outra pessoa para verificar se estava de fato falando com o filho de Malucelli. A ligação foi gravada por João Eduardo e interpretada como uma ameaça.

"[A ligação] era para entender se [João Eduardo] era filho ou sobrinho [de Marcelo Malucelli]. Se fosse sobrinho, não haveria qualquer problema. Sendo filho, problemas graves e indícios de corrupção. Porque Malucelli estava jurisdicionando os processos que afetavam diretamente o interesse do Sergio Moro. Tacla Duran sempre foi o arqui-inimigo do Moro. Então como que poderia jurisdicionar e, ao mesmo tempo, o filho ser sócio do Moro?", afirmou ele.

Appio também disse na entrevista que, naquele contexto, a ligação foi a única alternativa possível. "Dentro do ambiente de trabalho, não poderia ser pior. Todos os servidores totalmente hostis desde o primeiro momento. Sempre cochichando atrás dos ombros, e informações importantes talvez sendo passadas para a frente inimiga".

Fonte: Brasil 247

Entenda por que o Itamaraty ainda não vê urgência em resgatar brasileiros no Líbano

 

Orientação do Ministério das Relações Exteriores é que os cidadãos que desejam deixar o Líbano façam isso por conta própria

Ataques de Israel no sul do Líbano (Foto: REUTERS/Aziz Taher)

O Itamaraty, por meio de sua embaixada em Beirute, está avaliando a situação dos brasileiros que residem no Líbano, onde a tensão aumentou com os recentes bombardeios israelenses em áreas controladas pelo Hezbollah. Apesar disso, o governo brasileiro não considera urgente uma operação de resgate.

A decisão de não apressar o resgate se baseia no fato de que o aeroporto de Beirute continua aberto para voos comerciais, informa o colunista Igor Gadêlha do portal Metrópoles. A orientação do Ministério das Relações Exteriores é que os cidadãos que desejam deixar o país façam isso por conta própria. Até o final da semana, a embaixada deve concluir consultas com os cerca de 21 mil brasileiros que vivem na região.

A avaliação interna do ministério, segundo a reportagem de Gadêlha, é de que se deve primeiramente compreender a demanda por assistência, e também evitar a criação de pânico desnecessário. A conclusão sobre uma possível operação de resgate dependerá do número de brasileiros que solicitar ajuda e da decisão do presidente Lula.

Embora a urgência não esteja presente, o Itamaraty continua comprometido em atender as necessidades dos brasileiros no Líbano. Em nota, o Ministério expressou forte condenação aos ataques aéreos israelenses, enfatizando a necessidade de um planejamento cuidadoso para futuras ações.

Diante da crescente violência, a embaixada brasileira iniciou um levantamento de dados dos cidadãos no Líbano, a fim de se preparar para possíveis repatriações. Um questionário foi enviado, solicitando informações sobre o status migratório e planos de viagem dos brasileiros.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Leia a íntegra do discurso de Lula na Reunião Ministerial do G20

 

Presidente destacou a inclusão social, o enfrentamento à mudança do clima e a reforma da governança global como principais eixos a serem discutidos

Lula em Reunião Ministerial do G20 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula (PT) discursou nesta quarta-feira (25) na abertura da Sessão de Abertura da Reunião Ministerial do G20, em Nova York. Leia a íntegra da declaração do líder brasileiro:

Gostaria de dar as boas-vindas a todos para esta reunião de ministros das Relações Exteriores do G20.

Agradeço a presença do Presidente da Assembleia Geral, Philémon Yang, e do Secretário-Geral António Guterres. É uma satisfação ser antecedido pelo presidente Ramaphosa.

Pela primeira vez na história, os países do G20 se reúnem na sede da ONU, em encontro aberto a todos os membros da Organização. Essa não foi uma decisão trivial. Ela é coerente com nossa profunda convicção de que as Nações Unidas são e devem continuar sendo o coração do sistema multilateral.

O Brasil está trabalhando com afinco para conseguir avanços concretos na agenda do G20. No centro das nossas prioridades está a luta contra as desigualdades em todas as suas formas. Essa preocupação permeia os três eixos que guiam nossa presidência.

O primeiro é a inclusão social. Em julho último, adotamos as bases para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que já está aberta a adesões e será oficialmente lançada em novembro. A Aliança vai mobilizar recursos técnicos e financeiros para promover uma cesta de políticas públicas de eficácia comprovada contra esses flagelos.

O segundo eixo é o enfrentamento da mudança do clima. Como disse o nosso presidente, o G20 é responsável por 80% das emissões globais de gases de efeito estufa. Sua liderança na missão de conter o aquecimento a um grau e meio fará a diferença para todo o planeta. O Brasil trouxe para o debate climático atores como bancos centrais e bancos públicos de desenvolvimento, para garantir uma transição justa. Aprovamos o primeiro documento multilateralmente acordado sobre a bioeconomia.

O terceiro eixo é a reforma da governança global, foco principal desta reunião. Como disse ontem, no meu discurso de abertura da Assembleia Geral, a comunidade internacional está correndo em círculos. Não conseguimos responder aos desafios globais porque trocamos o multilateralismo por ações unilaterais ou arranjos excludentes. Não trabalhamos juntos porque as instituições multilaterais estão desacreditadas.

Para romper esse ciclo vicioso, precisamos de coragem para mudar e empenho para superar as diferenças. Nossa capacidade de resposta é prejudicada, em particular, pela falta de representatividade que afeta as organizações internacionais.

Se os países ricos querem o apoio do mundo em desenvolvimento para o enfrentamento das múltiplas crises do nosso tempo, o Sul Global precisa estar plenamente representado nos principais foros de decisão.

Isso requer ao menos três eixos de atuação, que estão refletidos na Chamada à Ação endossada pelo G20 e que os chanceleres discutirão nesta manhã.

O primeiro é eliminar o caráter fortemente regressivo da arquitetura financeira internacional. Países em desenvolvimento enfrentam custos e dificuldades desproporcionais na obtenção de financiamento em comparação com os países ricos. As taxas de juros impostas a países do Sul Global são muito mais altas do que as aplicadas às nações desenvolvidas.

O endividamento que afeta severamente alguns países em desenvolvimento estrangula o investimento em infraestrutura, bem-estar e sustentabilidade. Em 2022, a diferença entre o valor que o mundo em desenvolvimento pagou a credores externos e o que recebeu foi de 49 bilhões de dólares. Há mais dinheiro saindo do que dinheiro entrando.

A taxação de super-ricos é uma forma de combater a desigualdade e direcionar recursos a prioridades de desenvolvimento e ação climática.

A ONU e seu Secretário-Geral devem voltar a ocupar posição central no debate sobre questões econômicas e financeiras de relevo global.

Quando o FMI e o Banco Mundial foram criados, suas juntas executivas tinham 12 assentos para um universo de 44 países. Atualmente, são 25 assentos para mais de 190 países. Se mantida a proporção original, essas juntas deveriam ter hoje pelo menos 52 cadeiras.

Essa lógica excludente se reproduz em várias instâncias. Nos fundos verdes, países florestais e megadiversos são obrigados a dividir assentos enquanto os países ricos ocupam cadeiras exclusivas.

O segundo eixo é o de repensar o sistema comercial internacional. Ninguém se lembra mais da Rodada de Doha. Hoje a OMC encontra-se paralisada devido a interesses geopolíticos e econômicos. Reverter o novo impulso ao protecionismo, que prejudica desproporcionalmente os países em desenvolvimento, é essencial para garantir um comércio mais equitativo. Essas mudanças terão impacto limitado sem reformas efetivas.

O terceiro é o de promover uma ampla reforma da ONU. No momento de sua fundação, em 1945, os países-membros optaram pela colaboração ao invés da fragmentação. Isso demandou enorme vontade política e muita sabedoria. Hoje nos deparamos com uma escolha semelhante.

51 países fundaram a ONU. Atualmente, somos 193 membros.

O Brasil mantém firme sua posição histórica: a ONU deve estar sempre no centro da governança global. A Organização passa por uma crise de confiança, que precisa ser restabelecida. O Pacto para o Futuro representa um passo importante nessa direção.

Mas não podemos nos furtar de transformações estruturais. A Assembleia Geral é a instância mais democrática da ONU. Nela cada Estado, independentemente do tamanho da sua população ou economia, tem sua voz assegurada.

Precisamos fortalecer também outros órgãos, como o Conselho Econômico e Social. O ECOSOC deve ocupar a dianteira da promoção do desenvolvimento sustentável. Ele deve cumprir um papel mais ativo no monitoramento das metas da Agenda 2030 e além e dos compromissos climáticos.

Na sua atual configuração, o Conselho de Segurança tem-se mostrado incapaz de resolver conflitos, e menos ainda de preveni-los. Falta transparência no seu funcionamento. Falta coerência nas suas decisões. Milhões de pessoas sofrem as consequências dessa ineficácia.

Com mais representatividade, em especial da África e América Latina e Caribe, teremos mais chance de superar a polarização que paralisa o órgão.

Por isso, o Brasil considera apresentar proposta de convocação de uma Conferência de Revisão da Carta da ONU, com base no seu artigo 109.

Cada país pode ter sua visão quanto ao modelo de reforma da governança global ideal. Mas precisamos todos concordar quanto ao fato de que a reforma é fundamental e urgente.

Queridas companheiras e companheiros,

Criticar sem agir é um exercício estéril que termina em desalento. Mas admitir que há fissuras a serem reparadas é o primeiro passo para construir algo melhor.

Cada dia que passamos com uma estrutura internacional arcaica e excludente é um dia perdido para solucionar as graves crises que assolam a humanidade.

Tenho certeza de que todos aqui estão comprometidos com o futuro das Nações Unidas e trabalharão com dedicação em prol de um “Mundo Justo e de um Planeta Sustentável”, como diz o lema de nossa presidência do G20.

Podem contar com o Brasil para promover um multilateralismo renovado e revigorado

Desejo a todos vocês uma boa reunião.

Muito obrigado.

Fonte: Brasil 247