Boulos apoia decisão de Moraes sobre bloqueio do X e critica Musk: "alucinado de extrema direita"

 

"Uma grande corporação não está acima das leis brasileiras. A lei foi cumprida", disse ele

Guilherme Boulos (Foto: Raffa Neddermeyer/ABr)

Guilherme Boulos, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, apoiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de bloquear o acesso à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A declaração ocorreu durante uma atividade de campanha no Itaim Paulista, zona leste de São Paulo, na manhã deste sábado (31).

Segundo reportagem da Folha, Boulos afirmou que as grandes empresas de tecnologia devem obedecer às leis brasileiras. Ele também criticou Elon Musk, proprietário da plataforma, chamando-o de extremista de direita e reforçou a importância da legislação brasileira em relação às fake news. "Uma grande corporação, uma big tech, ainda mais uma presidida por um alucinado de extrema direita como Elon Musk não está acima das leis brasileiras. A lei foi cumprida", afirmou.

O bloqueio do X foi determinado por Alexandre de Moraes na sexta-feira (30) após a plataforma falhar em cumprir uma ordem judicial que exigia a indicação de um representante legal no Brasil. A ordem judicial surgiu após a empresa fechar seu escritório no país, em meio a um contexto de multas não pagas por não cumprir outras determinações judiciais relacionadas à suspensão de perfis na plataforma.

Fonte: Brasil 247

Gleisi sobre Marçal: 'gostam de esconder dinheiro e omitir patrimônio'

 

O candidato a prefeito de SP teria deixado de declarar mais de R$ 130 milhões à Justiça Eleitoral

Gleisi Hoffmann (Foto: Lula Marques/ABr)

 A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), sinalizou neste sábado (31) que investigadores precisam descobrir mais destalhes de possíveis irregularidades do candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal. O influenciador teria deixado de declarar R$ 135 milhões em bens à Justiça Eleitoral.

"A Folha localizou empresas, imóveis e aeronaves em nome do autodenominado ex-coach Pablo Marçal e descobriu que ao menos R$ 135 milhões não foram declarados ao TSE, como manda a lei. Bolsonarista é assim, enriquecer de maneira duvidosa, esconder dinheiro e omitir patrimônio é com eles mesmos", escreveu. 

Uma pesquisa da Quaest apontou o candidato do Psol à prefeitura da capital paulista, Guilherme Boulos, com 22% dos votos. Marçal e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) lideram com 19% e 19% das intenções de voto, respectivamente. O levantamento Datafolha mostrou o pessolista com 23%, seguido por Marçal (21%), e pelo emedebista, 19%.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro admite que estaria preso se estivesse no Brasil durante os atos golpistas e ataca o PT

 

Inelegível, o político da extrema se colocou na condição de vítima. "Me acusam de tudo", disse em Londrina (PR)

Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação)

Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (31) que teria sido preso se estivesse no Brasil durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), resultando em mais de 220 condenações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal e em pelo menos 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Inelegível por fake news após acusar o sistema eleitoral brasileiro de não ter segurança contra fraudes, o político da extrema-direita se colocou na condição de vítima. “Eu sabia que algo ia acontecer. Do PT, tudo é possível. O que teria acontecido comigo se eu estivesse no Brasil no dia 8 de janeiro? Certamente estaria preso até hoje. Me acusam de tudo", disse Bolsonaro durante um ato em Londrina (PR).

Durante os atos golpistas, os apoiadores de Bolsonaro invadiram o STF, o Planalto, onde fica o gabinete presidencial, e o Congresso. Investigadores da Polícia Federal também descobriram um plano golpista elaborado por aliados de Bolsonaro.

A corporação e o STF informaram que a tentativa de golpe previa a prisão dos ministros do Supremo Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Fonte: Brasil 247

Com medo de ser preso, nenhum empresário brasileiro concorda em ser representante de Elon Musk no Brasil

 

O X está envolvido em centenas de processos no país e descumpre ordens judiciais, o que é crime

Elon Musk (Foto: Gonzalo Fuentes / Reuters I Reuters)

O X, empresa de Elon Musk, tentou recentemente encontrar executivos dispostos a assumir a representação da empresa no Brasil. Essa busca ocorreu logo após Musk ter anunciado o fechamento do escritório da rede no país, informa a coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.

Os executivos sondados poderiam ter duas possíveis funções: manter as operações do escritório no Brasil, caso Musk decidisse por essa alternativa, ou coordenar o encerramento definitivo das atividades da empresa no país.

Para encerrar as atividades de uma empresa no Brasil, é necessário resolver pendências judiciais e financeiras, e o X está envolvido em centenas de processos no país. As tentativas de encontrar um representante foram infrutíferas. Nenhum dos executivos abordados aceitou a proposta, com receio de ser preso.

Esse temor se baseia no fato de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já indicou que tal medida poderia ocorrer caso o X continuasse a desobedecer ordens judiciais de retirada de perfis da rede social. Desobedecer a uma ordem judicial é crime no Brasil.

Como Musk insiste que não suspenderá as contas em questão, o representante oficial da empresa correria o risco de ser responsabilizado judicialmente e até preso.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista MÔnica Bergamo, na Folha de S. Paulo

Despesas federais crescerão 2,5% acima da inflação em 2025

 

Crescimento equivale a teto estabelecido pelo arcabouço fiscal, definido pelo ministro Fernando Haddad

Fernando Haddad (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Agência Brasil – As despesas do governo federal crescerão 2,5% acima da inflação em 2025, prevê o projeto de lei do Orçamento do próximo ano, enviado nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional. A expansão equivale ao teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pelo novo arcabouço fiscal.

O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2025, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2023 e junho de 2024.

Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficaria em 4,04%. O novo teto limita a expansão a 2,5%.

Em valores absolutos, o projeto do Orçamento de 2025 prevê R$ 2,908 trilhões para as receitas primárias. Isso equivale a 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Por sua vez, as despesas primárias totais do Governo Central estão projetadas em R$ 2,386 trilhões (19,3% do PIB).

Fonte: Brasil 247

Reportagem da Reuters destaca que decisão de Moraes de bloquear X faz parte da “cruzada contra ataques à democracia" no Brasil

 

Decisão de Alexandre de Moraes mira gabinete de ódio de Bolsonaro e notícias falsas na campanha eleitoral

Alexandre de Moraes e Elon Musk (Foto: Reuters)

Reuters - A decisão do juiz brasileiro Alexandre de Moraes de fechar a plataforma de mídia social X do bilionário Elon Musk é apenas o capítulo mais recente de uma cruzada sem barreiras contra os ataques percebidos à democracia e o uso político da desinformação.

"Temos o direito de defender direitos fundamentais. Aqueles que violam a democracia, que violam direitos humanos fundamentais, seja pessoalmente ou por meio de mídias sociais, devem ser responsabilizados", disse Moraes em um discurso na sexta-feira (30). Moraes ordenou a suspensão total e imediata do X no país até que todas as ordens judiciais relacionadas a essa rede social fossem cumpridas, incluindo o pagamento de multas no valor de 18,5 milhões de reais (US$ 3,28 milhões) e a nomeação de um representante legal no Brasil.

Moraes ordenou que a agência reguladora de telecomunicações Anatel implementasse a ordem de suspensão e confirmasse ao tribunal dentro de 24 horas que a havia cumprido.

A investigação que Moraes conduz se concentrou no que ele próprio descreveu como um "gabinete de ódio" que operava de dentro do palácio presidencial de Bolsonaro com o objetivo de atacar oponentes e espalhar mentiras e distorções.

Entre as falsidades investigadas pelo juiz estavam as críticas de Bolsonaro e seus associados políticos de que o sistema de votação eletrônica do Brasil estaria aberto à manipulação.

Moraes também foi responsável por investigar uma conspiração para provocar um golpe militar para anular a derrota de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022.

Fonte: Brasil 247

Centrais sindicais e Ministério Público do Trabalho lançam campanha de combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho

 

A campanha pede proteção à liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral

(Foto: divulgação)

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em parceria com a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical, Pública, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançarão na próxima terça-feira (03), às 10h00 horas, uma Campanha Contra o Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho. O evento será transmitido nos canais do YouTube das centrais sindicais e do MPT.

No evento também será lançado um aplicativo elaborado pelas Centrais Sindicais para facilitar o acesso dos trabalhadores no combate a essa prática.

A campanha é uma ação que visa esclarecer e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho, protegendo a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral. A iniciativa pretende orientar as vítimas acerca de como identificar o assédio eleitoral nas relações de trabalho e fornecer passos claros sobre como denunciar essas práticas.

Fonte: Brasil 247 

"Musk cruzou todas as linhas vermelhas e ainda bem que temos um ministro com coragem", diz Eugênio Aragão

 

Ex-ministro da Justiça defende a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu o X no Brasil

(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, apoiou veementemente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a operação da plataforma X, antigo Twitter, em território brasileiro. A determinação veio após a plataforma, sob a direção de Elon Musk, descumprir reiteradas decisões judiciais e demonstrar uma atitude de desobediência contínua às ordens da corte.

"Elon Musk cruzou todas as linhas vermelhas", afirmou Aragão em uma entrevista à TV 247. Ele lembrou que, quando ainda era Twitter, a plataforma havia banido o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, mas sob a gestão de Musk, a empresa tomou um rumo que, segundo ele, visa abalar as instituições democráticas. "Musk é um pregador da ditadura e do imperialismo", disse Aragão, expressando preocupação com a influência do empresário sobre a liberdade de expressão e o estado democrático.

A decisão do STF, liderada por Alexandre de Moraes, exigiu a suspensão total do X até que todas as multas aplicadas sejam pagas e a empresa designe um representante legal no Brasil. A medida drástica foi elogiada por Aragão, que destacou a coragem do ministro em enfrentar uma corporação tão influente. "Ainda bem que temos um ministro no STF com coragem para fazer isso", enfatizou, reconhecendo o desafio de impor limites a uma empresa global que, segundo ele, tenta impor suas próprias regras acima das leis nacionais.

"Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", Aragão pontuou, refutando a ideia de que a presença do X é indispensável para a democracia brasileira. Ele argumentou que a soberania nacional e o respeito pelas instituições devem prevalecer sobre os interesses comerciais de uma única empresa, especialmente quando esta se mostra relutante em cumprir as leis locais.

A suspensão, segundo o ex-ministro, é uma questão de soberania nacional e de fazer o Brasil se respeitar internacionalmente. Com uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio, a decisão também inclui sanções nos âmbitos cível e criminal, demonstrando a seriedade com que o judiciário brasileiro trata o caso.

Esta medida, embora radical, é vista por Aragão como necessária para garantir que o Brasil mantenha sua integridade institucional frente a desafios globais e pressões corporativas que testam os limites da jurisdição e soberania nacional. Assista:

Fonte: Brasil 247

Pablo Marçal possui R$ 135 milhões em bens não declarados ao TSE

 

A apuração identificou empresas, imóveis e aeronaves em nome de Marçal e suas pessoas jurídicas que não foram incluídas em sua declaração eleitoral

Pablo Marçal em entrevista à CNN Brasil exibe medalha que recebeu de Jair Bolsonaro, 26 de agosto de 2024 (Foto: Reprodução/YT)

Pablo Marçal, candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo, declarou possuir um patrimônio de R$ 168 milhões à Justiça Eleitoral, mas investigações recentes revelam que ele possui ativos adicionais não declarados avaliados entre R$ 135 milhões e R$ 168 milhões. Esta informação foi reportada pela Folha de S. Paulo, que também destacou a falta de retorno da assessoria do candidato sobre as inconsistências encontradas.

A apuração identificou empresas, imóveis e aeronaves em nome de Marçal e suas pessoas jurídicas que não foram incluídas em sua declaração eleitoral. Entre os ativos não declarados estão um terreno em Santana de Parnaíba comprado por R$ 24 milhões e aeronaves cujos valores de mercado variam significativamente. Marçal também é sócio em várias empresas, como a Marçal Participações, que possui imóveis avaliados em R$ 79 milhões, e a Marçal Holding, com capital social de R$ 39 milhões, mas apenas 50% de suas cotas foram declaradas por R$ 250 mil.

A legislação eleitoral permite que os bens de uma empresa sejam omitidos se a empresa em si for declarada por um valor inferior. No entanto, especialistas em direito eleitoral, como Renato Ribeiro de Almeida, enfatizam a importância de declarações precisas para permitir que a população e as autoridades acompanhem a evolução patrimonial dos eleitos e identifiquem possíveis fraudes. As falhas nas declarações de Marçal podem, portanto, ser objeto de investigações futuras pelo Ministério Público.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Desfile de 7 de Setembro vai exaltar vacinas, Mais Médicos, G20 e Rio Grande do Sul

 

Com presença do presidente Lula, evento em Brasília terá atletas olímpicos, estudantes, desfile das Forças Armadas e apresentação da Esquadrilha da Fumaça

Esquadrilha da Fumaça (Foto: Secom / Divulgação)

Agência Gov – Tradicionalmente, o desfile de 7 de setembro, na Esplanada dos Ministérios, é marcado pela presença do presidente da República, por um desfile com militares e estudantes, e pela apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Neste ano, o evento cívico-militar, organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), terá significados que vão além das celebrações habituais em torno do Dia da Independência.

Sob o lema “Democracia e Independência – É o Brasil no rumo certo”, o evento unirá vários simbolismos. A festa está organizada em três eixos. Um deles aborda a importância estratégica da realização do G20 no Brasil, em novembro, no Rio de Janeiro, e, durante o desfile, serão apresentadas as 21 bandeiras dos países que integram a cúpula.

O desfile também homenageará o esforço da nação em torno do apoio e do processo de reconstrução do Rio Grande do Sul, após a crise climática que se abateu sobre o estado gaúcho em maio. Já o terceiro eixo vai enfatizar a retomada da ampla proteção de crianças e da população por meio das campanhas de vacinação e a ampliação dos serviços de atendimento em saúde, com a retomada do Mais Médicos. O evento terá a participação de um dos mascotes mais famosos do Brasil, o Zé Gotinha, que participará do desfile em um caminhão do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

Além das homenagens, o desfile, como de costume, contará com a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, um dos pontos altos da festa, com acrobacias aéreas no céu da capital, com início previsto para 10h30.

Fonte: Brasil 247

Sempre do lado errado da História, Huck critica decisão de Moraes sobre Musk

 

Apresentador da Globo diz que a punição ao criminoso cria "insegurança jurídica"

(Foto: Reprodução)

Conhecido por suas posições políticas frequentemente questionadas, Luciano Huck, apresentador da Globo, manifestou desaprovação à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as operações da rede social X, de Elon Musk, no Brasil. Musk foi punido por estar cometendo crimes e se negando a respeitar requisitos mínimos da lei brasileira, como manter um representante legal no Brasil.

O pronunciamento ocorreu em um seminário do grupo empresarial Esfera, no Rio de Janeiro. Huck declarou: "Sou contra o que aconteceu hoje. Acho muito ruim para o Brasil quando você mistura o Judiciário, de forma tão imperativa, ao dia a dia das empresas. Isso cria uma insegurança jurídica desnecessária. Precisamos de segurança, de sentar, dialogar e entender as mudanças." 

A fala, que reitera a trajetória do apresentador em alinhar-se com perspectivas controversas, foi proferida ao lado do governador fluminense Cláudio Castro no Palácio das Laranjeiras, durante um painel focado em inovação e reformas estruturais. Castro, por sua vez, evitou críticas diretas e salientou a importância do diálogo e a moderação no uso das redes sociais.

Fonte: Brasil 247

'Nada é impossível', diz Lula a funcionários de uma das empresas que mais empregam na Paraíba

 

Lula visitou a AeC Centro de Contatos, em João Pessoa, cuja boa parte de colaboradores é integrante do CadÚnico e beneficiária do Bolsa Família

30.08.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à nova unidade da AeC em João Pessoa, seguida de encontro com jovens trabalhadores da empresa, na sede da AeC. João Pessoa - PB (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

Agência Gov – Durante visita ao estado da Paraíba, nesta sexta-feira (30/8), o presidente Lula participou da inauguração da nova unidade da AeC Centro de Contatos, na capital, João Pessoa. A empresa de call center possui 52 mil funcionários (20 mil somente na Paraíba) e é uma das maiores empregadoras do estado e da Região Nordeste.

A AeC oferece oportunidades de emprego a beneficiários de programas sociais e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A meta inicial era destinar 10% das vagas às pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas o percentual foi ultrapassado: dos 11.301 colaboradores admitidos no segundo trimestre de 2023, por exemplo, 5 mil são do CadÚnico e 3 mil são beneficiários do Bolsa Família.

“Eu queria tentar falar da minha experiência de vida para vocês saberem que nada é impossível”, disse Lula aos diretores e funcionários da empresa. “Eu digo sempre que a única coisa impossível é Deus pecar. O restante a gente pode consumir, a gente pode produzir, tendo verdade”, afirmou, após ouvir histórias de vida contadas pelos. Se um cara que passou por tudo isso,  que não tem diploma universitário, conseguiu chegar onde eu cheguei, fico imaginando o que vocês podem alcançar na vida.  E aí, por conta da minha obsessão de não ter tido um diploma universitário, resolvi que eu ia fazer muita universidade e escolas técnicas”, afirmou o presidente.

Lula ressaltou, ainda, que vai terminar o mandato com 783 institutos federais criados. E como o presidente que mais fez universidade e extensões universitárias espalhadas pelo interior do país e que mais colocou alunos na universidade. “Nós não podemos deixar uma pessoa passar fome nesse país, nós não temos o direito de ver uma pessoa morar na rua nesse país. É por isso que criamos o Minha Casa, Minha Vida, para a gente tentar vender as casas em condições favoráveis e quem é do Bolsa Família não paga mais a casa agora. A gente entrega a casa, está na Constituição. Moradia é um direito do povo e é obrigação do Estado”, salientou.

Depoimento

Instrutora de treinamento da empresa, Anne Gabrielle, filha de um agricultor e de uma empregada doméstica, trabalha há nove meses na AeC e afirmou que, nesse período, foi promovida duas vezes. Seu depoimento emocionou os convidados, especialmente ao relatar as dificuldades em sua trajetória, sendo uma mulher trans, preta e gorda que, com esforço e reconhecimento, conseguiu realizar muitos sonhos, como o emprego que agora ocupa. “Sou uma pobre, do interior da Paraíba, filha de uma mãe que sustentou três filhos por meio da renda que ela tinha e do Bolsa Família. E estudei por meio do Pronatec e do Fies. Então, o governo está sempre na minha vida, por meio das oportunidades”, confessou.

Fundador da AeC, Antonio Guilherme Noronha, disse que sabe da preocupação de Lula com a geração de empregos, especialmente para os jovens em sua primeira oportunidade, para as mulheres, negros e para todos os grupos minorizados. “Setenta por cento do nosso faturamento vai direto para as pessoas, como salário e benefícios. Quase a metade dos nossos trabalhadores tem entre 18 e 24 anos, em seu primeiro emprego. Reitero nosso compromisso com a inclusão social, por meio do emprego e da renda, gerando oportunidades, especialmente para os jovens do nosso Brasil”, explicou.

Também participaram da visita à empresa os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e interino da Secretaria de Comunicação Social, Láercio Portela; além do governador da Paraíba, João Azevêdo.

AeC – Criada em 1992, em Belo Horizonte, como uma revendedora de software, a AeC é uma das líderes brasileiras em relacionamento com clientes. Com 32 anos de história, a atuação é voltada para projetos customizados e consultorias em atendimento e tecnologia, com o objetivo de buscar soluções empresariais. Entre os colaboradores da empresa, 65% são mulheres, 68% são negros e pardos, mais de 20% são LGBTQIAP+ e há mais de 1 mil mulheres homens e mulheres trans e mais de 1.700 PCDs.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula acelera obras e o orçamento de 2025 terá R$ 73,4 bilhões para grandes investimentos

 

Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Lula em anúncio do PAC (Foto: RICARDO STUCKERT)

Agência Brasil – Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 74,3 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado nesta sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional. O valor equivale ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 166,6 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um orçamento próprio, também encaminhado nesta sexta ao Congresso.

O projeto do Orçamento de 2025 prevê ainda R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o deste ano.

Bolsa Família

Em relação às políticas sociais, o texto destina R$ 167,2 bilhões ao Bolsa Família em 2025. Segundo o texto, está previsto o atendimento de 20,9 milhões de famílias no próximo ano com o benefício mínimo de R$ 600, acrescido do adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e do adicional de R$ 50 para nutrizes e gestantes e para cada membro da família entre 7 e 18 anos incompletos.

Saúde e educação

O projeto do Orçamento também prevê R$ 241,61 bilhões para o Ministério da Saúde. O valor está acima do piso de R$ 227,84 bilhões para a área. A Constituição determina que o governo deve gastar pelo menos 15% da receita corrente líquida (RCL) com a saúde.

Em relação ao Ministério da Educação, o Orçamento destina R$ 200,49 bilhões. O montante está acima do piso de R$ 113,45 bilhões, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI).

Durante a vigência do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos pelo limite de 2016 corrigidos pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o arcabouço fiscal, voltaram os limites antigos, calculados como percentuais da RCL e da RLI.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Maduro pede que seja feita justiça contra autores da sabotagem ao sistema elétrico

 

“As investigações estão avançadas e serão aprofundadas”, disse Nicolás Maduro.

Presidente venezuelano, Nicolás Maduro 03/08/2024 REUTERS/Maxwell Briceno (Foto: Maxwell Briceno)

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que a sabotagem elétrica perpetrada pela extrema-direita na manhã de sexta-feira (30) está a ser investigada, ao mesmo tempo que declarou que a justiça não pode ser adiada.

Durante a avaliação que fez após a sabotagem, o presidente venezuelano sublinhou que “estamos a derrotar o fascismo e o ódio, mas a justiça não pode ser adiada. Como chefe de Estado, em nome de todo um povo, peço que seja feita justiça contra os autores materiais e intelectuais deste ataque. “Peço justiça para consolidar a paz.”

“As investigações estão avançadas, serão aprofundadas”, observou Nicolás Maduro, ao afirmar que “estamos a trabalhar em paz neste ataque ao coração do sistema elétrico venezuelano. A Venezuela está em paz e trabalhando”.

Depois de mencionar os antecedentes deste ataque elétrico relacionado com as eleições de 28 de julho, Nicolás Maduro insistiu em que foram identificados os mecanismos utilizados para desativar o reservatório de Guri, que considerou o “coração do sistema elétrico”.

Recordando o alerta emitido sobre as tentativas de desestabilização antes, durante e depois das eleições de 28 de Julho, o chefe de Estado sublinhou que na Venezuela “há uma conspiração permanente e um ataque por parte de um setor fascista aliado da direita internacional dirigida e financiada pelo Império Americano”. 

“É um ataque traiçoeiro, cheio de vingança, de ódio que vem das correntes fascistas que tomaram conta dos setores políticos que se diziam oposição política e que o povo já identifica claramente, que o povo identifica e sabe qual a sua origem” , disse.

Fonte: Brasil 247

Com atletismo e taekwondo, Brasil chega a 5 ouros no 2º dia dos Jogos Paralímpicos

 

Carol Moura levanta ouro histórico no taekwondo em cima de francesa. Atletismo também teve um bronze. Natação e tênis de mesa garantiram medalhas

Carol Moura (Foto: Silvio Ávila / CPB)

Agência Gov – O atletismo deu ao Brasil mais três ouros nos Jogos Paralímpicos de Paris. Nesta sexta-feira (30/8), a primeira medalha da modalidade foi de Júlio César Agripino nos 5.000m na classe T11 (deficiências visuais). E o Brasil teve dobradinha no pódio. O  sul-matogrossense Yeltsin Jacques, ficou com o bronze. Os dois atletas recebem a categoria Pódio, a mais alta do programa Bolsa Atleta do Ministério do Esporte. O Brasil tem 5 medalhas de ouro, 1 de prata e 6 de bronze e está em terceiro no quadro, atrás de China (12, 9 e 4)) e Grã-Bretanha (6, 6 e 3).

Júlio completou a prova com o tempo de 14min48s85, novo recorde mundial e paralímpico da distância, e comemorou sua primeira medalha paralímpica. “Estou muito feliz, é muita emoção ser campeão paralímpico e quebrar o recorde mundial. Mostra a força da periferia, comecei a treinar só tinha um campinho. Mas com muita força e determinação eu consegui vencer, sempre tem altos e baixos na vida, mas agora sou campeão paralímpico. Dedico também essa medalha para o meu avô”, disse.

Mais um ouro veio para o paraibano Petrúcio Ferreira que agora soma seis medalhas paralímpica, a terceira de ouro, ao vencer nos 100m na classe T47 (deficiência nos membros superiores) do atletismo. Ele terminou com o tempo de 10s68. Petrúcio já havia ganhado o ouro nesta prova nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 e Rio de Janeiro em 2016.

“Está sendo um ano difícil pra mim. Já são dez anos de carreira, sempre quebrando recordes, e esse foi um ano que me cobrei muito, até porque eu estava passando por muitos problemas com meu corpo. Não estava conseguindo dar uma boa sequência, com dores, e isso deixa o atleta aflito. Mas, quando me impõe um momento difícil, eu gosto. Gosto de desafios”, disse Petrúcio após vencer a prova.

E mais um ouro o atletismo com Ricardo Mendonça que venceu a final dos 100 metros rasos T37. Mendonça largou bem, liderou logo nos primeiros metros da prova e fechou com o tempo de 11s07, sua melhor marca pessoal. A prova teve a participação de outros brasileiros. Christian Gabriel ficou em 4º lugar, enquanto Edson Cavalcante terminou em 5º.

“Sai e tentei correr o mais rápido possível e essa foi rápida o suficiente pra trazer o ouro pra gente. Estou muito satisfeito. Agora ainda tem os 200 metros que é a prova que eu mais gosto”, afirmou Ricardo Mendonça.

Carol Moura, ouro inédito no para-taekwondo

Ana Carolina Moura conquistou a primeira medalha de ouro da história do taekwondo feminino brasileiro em Jogos Paralímpicos. A brasileira de Minas Gerais passou por três lutas para subir ao topo do pódio. Atual campeã mundial e segunda do ranking mundial, ela folgou na primeira roda e entrou em ação nas quartas de final. Venceu Christina Gkentzou, da Grácia e, na semifinal, a camaronesa Marie Antoinnette Dass. E para coroar o dia, e terminar o dia como campeão paralímpica na categoria até 65kg, encarou a torcida anfitriã e superou a francesa Djelika Diallo por 13 a 7 (foto: Silvio Ávila/CPB).

Natação

Ontem (29/8), nadador Gabriel Araújo já havia conquistado a primeira medalha para o Brasil na Paralimpíada de Paris 2024. Gabrielzinho, como é chamado, chegou na frente na prova dos 100 metros costas da classe S2 (para atletas com deficiência física severa) e alcançou seu quatro pódio na carreira.

Nesta sexta-feira, a natação somou mais medalhas. O nadador catarinense Talisson Glock levou o bronze e subiu pela sexta vez ao pódio de uma paralimpíada. O nadador disputou os 200 metros medley, classe S6, para quem tem limitação físico-motora. Com o tempo de 2min39s30, ele baixou sua melhor marca após quase 10 anos.

“Essa é uma prova que gosto muito. Eu tinha nadado meu melhor tempo dessa prova em 2015. Fico muito contente com o resultado e mais contente ainda por ter feito meu melhor tempo, ter nada abaixo de 2 minutos e 40 segundos é muito satisfatório pra mim. É o que eu precisava para estar nessas outras provas aqui em Paris”, disse Talisson Glock.

Glock ainda participou do revezamento misto 4x50m livre, ao lado de Lídia Vieira, Patrícia Pereira e Daniel Mendes, e a equipe também garantiu a medalha de bronze. Com essas conquistas, a natação brasileira soma sua quinta medalha na França, todas com o apoio do programa Bolsa Atleta.

Tênis de mesa

Cátia e Joyce Oliveira conquistaram o bronze no tênis de mesa. Elas enfrentaram as sul-coreanas Su Yeon Seo e Jiyu Yoon para tentar avançar à disputa da medalha de ouro. Mas não conseguiram superar as rivais e perderam por 3 a 0 (11/6, 11/9 e 13/11).

Também no tênis de mesa, na disputa com as ucranianas, Bruna Alexandre e Danielle Rauen venceram por 3 a 0 e garantiram a classificação para a semifinal das duplas mistas WD20. A vitória garante a elas, no mínimo, a medalha de bronze, já que não há disputa pelo terceiro lugar prevista no regulamento do tênis de mesa dos Jogos Paralímpicos de Paris-2024.

Luiz Filipe Manara e Cláudio Massad venceram os franceses por 3 a 1 e, assim, garantiram vaga na semifinal do tênis de mesa no torneio de duplas masculinas e, no mínimo, uma medalha de bronze nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024.

Fonte: Brasil 247

X já está fora do ar no Brasil. Bluesky é a melhor alternativa

 

Dono do X, Elon Musk, violou as leis nacionais e foi punido; saiba como acessar a concorrência

O logotipo da rede social Bluesky é visto nesta ilustração tirada em 7 de novembro de 2022 (Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração/Foto de arquivo)

O X, do bilionário Elon Musk, líder da extrema-direita internacional, já está fora do ar no Brasil. Musk foi punido por se negar a cumprir as leis nacionais e sua plataforma foi retirada do ar pelas operadoras. Não se trata de censura, uma vez que os brasileiros podem se comunicar livremente e expor suas opiniões em redes concorrentes. Hoje, a principal alternativa ao X é o Bluesky, onde o Brasil 247 pode ser encontrado facilmente na conta @brasil247.bsky.social. Leia, abaixo, a nota do STF:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.

De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve adotar todas as providências para garantir a suspensão. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.

Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.

“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.

Foi fixada ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.

O relator inicialmente havia determinado à Apple e ao Google que adotassem obstáculos para inviabilizar o uso do aplicativo do X pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais, assim como aplicativos que possibilitem o uso de VPN (“virtual private network”).

Em nova decisão, o ministro Alexandre suspendeu esse trecho em razão da possibilidade de o “X Brasil” se manifestar nos autos e cumprir integralmente as determinações judiciais. A suspensão dessa parte, a seu ver, evita eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a outras empresas.

Leia a íntegra da primeira decisão.

Leia a íntegra da segunda decisão.

Fonte: Brasil 247

Proposta de Orçamento prevê pequeno superávit de R$ 3,7 bi em 2025

 

Valor desconsidera pagamento de R$ 44,1 bi em precatórios atrasados

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.

Caso os precatórios (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primário de R$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da meta de resultado primário os pagamentos de precatórios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.

O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o Orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.

Medidas

Para cumprir a meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.

Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluções de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.

O texto também destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio do mecanismo de transações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.

Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil