ABI repudia decisão judicial que censurou o site DCM

 

O site de notícias Diário do Centro do Mundo foi retirado do ar nesta quarta-feira por decisão liminar da Justiça do Tocantins

DCM (Foto: Reproução/DCM)

O site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) foi retirado do ar nesta quarta-feira (7) por decisão liminar da Justiça do Tocantins, em um processo movido pela deputada Janad Valcari (PL-TO). A parlamentar entrou com a ação após o site ter revelado, em novembro de 2023, que ela lucrou R$ 23 milhões em contratos com prefeituras para a realização de shows dos cantores “Barões da Pisadinha”, banda da qual era sócia majoritária.

Após a censura ao DCM, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicou uma nota repudiando a decisão judicial. 

Confira o texto na íntegra: “A ABI – Associação Brasileira de Imprensa, por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, repudia com veemência a decisão inconstitucional do Tribunal de Justiça do Tocantins que, de forma arbitrária, retirou do ar o site do DCM – Diário do Centro do Mundo, que existe há mais de 13 anos.

A decisão torna-se ainda mais absurda quando se constata que o proprietário do DCM foi pego de surpresa, ao ver o site excluído da internet. Embora o Judiciário de Tocantins tenha afirmado que tentou contato com ele, no mínimo não o fez com o devido cuidado e imparcialidade.

É inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM, em novembro de 2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação. Na ocasião, o DCM divulgou que a deputada faturou R$ 23 milhões com um esquema que envolvia prefeituras locais e a banda Barões da Pisadinha, empresariada por ela.

O Tribunal de Justiça de Tocantins, seus juízes e desembargadores ignoraram a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o famoso julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), em novembro de 2009, de que a Constituição de 1988 não admite em qualquer hipótese qualquer tipo de censura.

A decisão tomada contra o site DCM, bem como o assédio judicial e a perseguição a jornalistas, é inconstitucional, fere a jurisprudência do STF e por isso deve ser repudiada e imediatamente revogada.

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024

COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITOS HUMANOS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA”.

Fonte: Brasil 247

TCU permite que Lula mantenha relógio e abre debate sobre joias de Bolsonaro

 A PF indiciou Bolsonaro por crimes relacionados às joias, como associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode manter um relógio de ouro recebido como presente em 2005, durante seu primeiro mandato. A decisão também abre a possibilidade de rediscutir o caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Arábia Saudita.

O tribunal se dividiu em três correntes. Prevaleceu a visão do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro, que argumentou que, na ausência de uma lei específica, não é possível classificar os presentes recebidos pelos presidentes como bens públicos obrigatórios de devolução. Quatro dos oito ministros acompanharam essa posição, que considera que não há normas definidas sobre o tratamento de presentes presidenciais.

Oliveira ressaltou que, até que uma lei específica seja aprovada, não é possível impor a incorporação desses bens ao patrimônio público. Esta decisão não apenas beneficiou Lula, mas também possibilitou a reavaliação do tratamento das joias de Bolsonaro, que foram determinadas como de devolução obrigatória à União em 2022.

Discussão sobre conceito “natureza personalíssima”

No ano passado, o TCU havia decidido que Bolsonaro deveria devolver as joias recebidas da Arábia Saudita, que foram omitidas na Receita Federal. A decisão baseou-se em uma resolução de 2016 que define presentes recebidos de outros chefes de Estado como patrimônio público, exceto itens de natureza personalíssima. A resolução foi questionada por dois ministros ausentes na decisão anterior, incluindo Oliveira.

Recentemente, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por crimes relacionados às joias, como associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir sobre a denúncia, com eventual julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de hoje resultou de um pedido feito pelo deputado bolsonarista Sanderson (PL-RS), que questionou se o relógio recebido por Lula deveria ser devolvido. A área técnica do TCU defendeu que Lula pudesse manter o relógio, uma vez que a resolução sobre presentes é posterior ao recebimento do item. O relator, ministro Antônio Anastasia, seguiu essa orientação.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

BB tem lucro de R$9,5 bi no 2º tri, revisa guidance para margem financeira e provisões

 

Na primeira metade do ano, o lucro somou 18,8 bilhões de reais

Banco do Brasil (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco do Brasil teve lucro líquido ajustado de 9,5 bilhões de reais no segundo trimestre, crescimento de 8,2% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pelo banco estatal.

Projeções compiladas pela Lseg apontavam lucro líquido de 9,241 bilhões de reais no período.

Na primeira metade do ano, o lucro somou 18,8 bilhões de reais, com o BB mantendo sua previsão para o ano no intervalo de 37 bilhões e 40 bilhões de reais.

O retorno sobre patrimônio líquido ficou em 21,6% no segundo trimestre, de 21,7% no primeiro trimestre e 21,3% um ano antes, acima dos rivais privados Bradesco e Santander Brasil, mas abaixo do Itaú.

A margem financeira bruta somou 25,5 bilhões de reais, alta de 11,6% ano a ano, mas queda de 0,7% em relação ao primeiro trimestre, com a margem com clientes encolhendo 1% ano a ano e 2,1% na base trimestral.

O BB afirmou que o desempenho sequencial foi influenciado pela maior quantidade de dias úteis (63 no segundo trimestre de 2024 contra 61 no primeiro) e pelo mix de funding com participação relevante de poupança e depósitos judiciais.

A margem com o mercado saltou 100,7% ano a ano e aumentou 4,4% em relação aos primeiros três meses.

O banco melhorou a previsão para a margem bruta divulgada anteriormente, prevendo agora um crescimento entre 10% e 13%, contra estimativa anterior de alta entre 7% e 11%, após crescimento de 16,4% no primeiro semestre.

As ações do BB fecharam a quarta-feira em queda de 1,31%, a 26,30 reais, acumulando em 2024 um declínio de 0,59%.

O conselho de administração do banco também aprovou a distribuição de 866,8 milhões de reais em dividendos e 1,795 bilhões de reais em juros sobre capital próprio, ambos relativos ao segundo trimestre de 2024.

CRÉDITO

No segundo trimestre, a carteira de crédito ampliada do BB cresceu 13,2% em relação ao mesmo período do ano passado, para 1,18 trilhão de reais, com expansão de 6,2% na pessoa física, 13,2% na pessoa jurídica e de 16,6% no agronegócio.

A inadimplência de mais de 90 dias na carteira classificada ficou em 3%, de 2,9% três meses antes e 2,7% em igual período de 2023, com o índice de cobertura cedendo para 191,3%.

O banco segue esperando que a carteira de crédito registre uma expansão entre 8% e 12% no ano.

As provisões para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) ampliada aumentou 8,8% ano a ano, para 7,176 bilhões de reais. Mas ficou abaixo dos 8,541 bilhões de reais dos primeiros três meses de 2024.

O BB também revisou seu prognóstico para essa métrica em 2024, de entre 27 bilhões e 30 bilhões de reais para 31 bilhões a 34 bilhões de reais, após o primeiro semestre registrar provisão de 16,3 bilhões.

As receitas com prestação de serviços somaram 8,845 bilhões de reais, alta de 6,7% ano a ano e de 6% na base trimestral, ajudadas pelas linhas de administração de fundos, operações de crédito e garantias e rendas do mercado de capitais.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Especialistas criticam decisão de juíza do TO que tirou site DCM do ar

 

“É uma decisão política e um atentado grave à liberdade de expressão”, diz o jornalista Kiko Nogueira, diretor do Diário do Centro do Mundo

DCM (Foto: Reproução/DCM)

Por Conjur - O site de notícias Diário do Centro do Mundo foi retirado do ar nesta quarta-feira (7/8) por decisão liminar da Justiça do Tocantins. A medida foi tomada em processo movido pela deputada estadual Janad Valcari (PL-TO) após o veículo ter revelado, em reportagem de novembro de 2023, que ela faturou R$ 23 milhões em contratos com prefeituras para a realização de shows da dupla “Barões da Pisadinha”, da qual foi sócia-majoritária.

A decisão foi tomada em primeiro grau, em processo que corre sob segredo de Justiça. A defesa do DCM não havia tido acesso aos autos até então, uma vez que o site também não havia sequer sido citado formalmente sobre o andamento da ação.

A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível da Comarca de Palmas, havia determinado já em novembro a retirada da reportagem do ar, ao acolher pedido de tutela antecipada da deputada.

No entanto, devido às tentativas frustradas de citação do portal, ela determinou agora ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), gestor dos domínios de internet brasileiros, a derrubada de todo o site.

De acordo com o advogado Francisco Ramos, à frente da defesa do portal de notícias, será feito um pedido de reconsideração ao juízo de primeiro grau. Também será distribuído um agravo de instrumento ao segundo grau e uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal, devido ao entendimento de que a decisão viola julgamentos da Corte.

“É uma decisão política e um atentado grave à liberdade de expressão”, diz o jornalista Kiko Nogueira, diretor do Diário do Centro do Mundo. Ele recebeu manifestações de solidariedade de juristas e figuras da imprensa.

Ataque à liberdade de imprensa

“Tirar do ar um site é a potência máxima da censura, o ápice do arbítrio, do exercício exagerado do poder. O comedimento, a proporcionalidade e a legalidade devem pautar as medidas judiciais. O excesso desgasta as instituições, mina sua credibilidade e afeta o funcionamento do próprio sistema de Justiça”, diz Pierpaolo Bottini, advogado e coordenador da Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“A ABMD considera a decisão uma afronta à liberdade de imprensa e ao jornalismo. A medida é ainda mais grave porque o veículo sequer foi notificado e teve acesso à decisão. Trata-se de uma censura ao veículo, utilizando-se do sistema de Justiça. Não podemos tolerar que o Judiciário seja utilizado para calar o jornalismo como em períodos sombrios da nossa história”, afirma Dri Delorenzo, presidente da Associação Brasileira de Mídia Digital.

O constitucionalista e advogado Lenio Streck também afirmou que a medida alude a tempos sombrios contra a imprensa: “Logo a Justiça proibirá o galo de cantar. Velhos tempos, velhos dias”.

O advogado Lucas Mourão, sócio da banca Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados, afirmou que o caso caracteriza censura prévia, por se tratar de medida radical e desproporcional.

Segundo ele, na hipótese de se considerar determinada publicação ilegal, o que exige elevado ônus argumentativo e uma sequência de critérios, a jurisprudência determina uma gradação da intervenção judicial, que deve passar por retificação da informação infringente, direito de resposta, exclusão do conteúdo e, por fim, indenização.

“Cada item com requisitos próprios, que são rigorosos e progressivamente restritivos e sempre garantindo o direito de ampla defesa e contraditório. Mas a censura prévia simplesmente não é admitida, muito menos quando o direito contraposto é o direito à honra de um agente político, que, por sua vez, tem o dever de estar submetido ao intenso escrutínio da imprensa e da sociedade, devendo suportar denúncias e críticas, ainda que duras ou cáusticas”, diz Mourão, que costuma atuar em defesa de jornalistas vítimas de assédio judicial.

Já o advogado Francisco de Assis e Silva recorreu ao poema “No caminho, com Maiakóvski, de Eduardo Alves da Costa, para comentar o caso. “Nos dias que correm a ninguém é dado repousar a cabeça alheia ao terror. Os humildes baixam a cerviz: e nós, que não temos pacto algum com os senhores do mundo, por temor nos calamos. No silêncio de meu quarto a ousadia me afogueia as faces e eu fantasio um levante; mas amanhã, diante do juiz, talvez meus lábios calem a verdade como um foco de germes capaz de me destruir”, diz trecho da obra.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

"Mais uma fake news bolsonarista desmontada", diz Gleisi Hoffmann sobre suposta taxação de medalhas olímpicas

 

"Para deixar claro: premiação em dinheiro paga imposto, medalhas olímpicas não!”, escreveu em rede social

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (7), em uma publicação na rede social X, que a tributação dos prêmios em dinheiro para atletas olímpicos segue a mesma regra aplicável a todos os trabalhadores brasileiros. De acordo com o órgão, o pagamento feito aos atletas é tributado "desde que sejam superiores ao valor da faixa de isenção do Imposto de Renda (atualmente dois salários mínimos)".

Reforçando o comunicado da Receita, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputada federal, Gleisi Hoffmann, declarou: "Mais uma fake news bolsonarista desmontada." O assunto havia ganhado repercussão nos últimos dias após críticos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usarem a questão para atacar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Mais uma fake news bolsonarista desmontada. 'Taxação olímpica' existe há 50 anos e totalizou R$ 1,2 milhão em Tóquio, durante governo do inelegível. Para deixar claro: premiação em dinheiro paga imposto, medalhas olímpicas não!”, escreveu Hoffmann no X.

A legislação brasileira que estabelece a tributação de prêmios obtidos em competições esportivas, artísticas, científicas ou literárias foi criada na década de 1970, durante a ditadura militar. Em 1998, uma nova regra definiu que gratificações e prêmios estão sujeitos à mesma tributação que salários.

Na publicação, a deputada também mencionou que apoia a isenção do imposto para atletas bolsistas e afirmou que o debate sobre arrecadação de impostos deveria incluir a taxação dos super-ricos.

“Primeiro: apoio isentar as taxas de atletas bolsistas. Segundo: se a extrema direita quer mesmo falar sobre arrecadação de impostos, poderíamos debater sobre tributar os super-ricos e desonerar os mais pobres, para acabar de vez com a concentração de riqueza na elite econômica”, escreveu.

Fonte: Brasil 247

PGR solicita que STF declare as "emendas PIX" inconstitucionais

 

O mecanismo das transferências especiais permite a transferência direta de verbas para estados e municípios, sem supervisão governamental

Paulo Gonet (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare as “emendas Pix” inconstitucionais. Esta modalidade de emenda parlamentar permite a transferência direta de verbas para estados e municípios, sem supervisão governamental.

Conforme relatado pela CNN, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que essa modalidade deixa de fornecer “dados e informações indispensáveis para o controle da execução dos recursos transferidos”. Ele comparou as "emendas Pix" ao "orçamento secreto", destacando a falta de controle, transparência e rastreabilidade das transferências financeiras.

Gonet ainda argumentou que o mecanismo das transferências especiais “encolhe a capacidade de controle sobre a aplicação de verbas federais, com prejuízo para o planejamento orçamentário da União”. Além disso, ao carecerem de instrumentos constitucionais de fiscalização, as "emendas Pix" podem se transformar em um   “instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar”.

fonte: Brasil 247 com informações da CNN

Justiça suspende implantação de escolas cívico-militares em São Paulo

 

Decisão liminar suspende a lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas até que o STF julgue uma ação que questiona a constitucionalidade do modelo

(Foto: Alesp)

O desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a lei que criou as escolas cívico-militares no estado, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano. De acordo com a Folha de S. Paulo, a decisão liminar atendeu ao pedido da Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual), suspendendo a lei até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação que questiona a constitucionalidade do modelo..

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo PT, PSOL e PCdoB em 2021, contesta a legalidade de uma lei estadual paranaense similar, e que  ainda não foi decidida. Após a aprovação da lei em São Paulo, promotores e defensores públicos também pediram a declaração de inconstitucionalidade da medida.

Segundo a ADI, a lei estadual infringe os princípios democráticos da educação pública, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação. Ainda conforme a reportagem, na decisão de terça-feira (6), Gonçalves destacou que a suspensão é necessária para "evitar eventuais prejuízos pela instituição do programa", até que o STF decida sobre o tema.

"Não se cuida, desde já, de se impor a interpretação acerca da inconstitucionalidade da lei estadual que se questiona nesta ADI. Contudo, inegavelmente, há controvérsias sobre o bom direito, que justifica a cautela neste instante, para que se defira a liminar reclamada, até decisão definitiva sobre o tema", diz o magistrado em um trecho da decisão, de acordo com a reportagem..

Cerca de 300 escolas estaduais manifestaram interesse prévio no modelo, e a Secretaria Estadual de Educação estabeleceu o prazo até o dia 15 para consultas a alunos, pais e professores sobre a adesão. Entretanto, a proposta gerou polêmicas, com mobilizações de estudantes em diversas unidades de ensino estaduais, como as escolas estaduais Vladimir Herzog, em São Bernardo do Campo, e Conceição Neves, em Cotia, sob o argumento de que os diretores não consultaram a comunidade escolar.

Além disso, um diretor em São Paulo foi afastado após instruir professores a não expressarem publicamente suas opiniões sobre o modelo, segundo comunicado da escola Guiomar Rocha Rinaldi. Críticos do modelo argumentam que a militarização de escolas civis não é prevista na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) ou em qualquer legislação federal, sugerindo que estados e municípios não têm autonomia para implementar tais iniciativas.

O entendimento do STF em casos como o homeschooling, onde a corte declarou a competência legislativa exclusiva da União, apoia essa perspectiva. Também é questionada a conformidade do modelo com o artigo 206 da Constituição Federal, que defende a liberdade de aprender e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Rebeca Andrade brilha em Paris e destaca apoio do Bolsa Atleta em sua trajetória: "me ajuda a ser confiante"

“O Bolsa Atleta com certeza é importante para a gente", disse a maior medalhista olímpica brasileira

Rebeca Andrade e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Rebeca Andrade deixou Paris com quatro medalhas e o "título" de maior medalhista olímpica da história do Brasil. Aos 25 anos, a ginasta se destacou nos Jogos Olímpicos de 2024 pela precisão e calma com que executou seus movimentos.

A maior medalhista olímpica brasileira agradeceu, durante uma conversa com a imprensa, na Casa Brasil, em Paris, ao apoio do governo federal ao esporte. 

“O Bolsa Atleta com certeza é importante para a gente, porque a gente compra nossos materiais para treinamento, ajuda nossas famílias a trazer uma segurança para a gente, que muitas vezes é o que falta. Isso permite que a gente foque no nosso trabalho, sabe? Não deixa que a gente tenha preocupações externas", disse. A declaração foi citada pela AgênciaGOV. 

"Então, deixar o atleta confortável e confiante para fazer o papel dele, para que ele consiga realizar e orgulhar seu país, e orgulhar a si mesmo, é algo que só faz você crescer. Faz o seu país crescer, faz você crescer, te incentiva cada vez mais". 

Ela emendou afirmando que o programa Bolsa Atleta é "extremamente importante" para os atletas olímpicos. 

A brasileira superou a lenda norte-americana Simone Biles ao conseguir a nota 14,166. Biles ficou com a prata com a nota 14,133 depois de cometer dois erros, e Jordan Chiles, também dos Estados Unidos, levou o bronze com 13,766. No pódio, as duas norte-americanas reverenciaram Rebeca.

Além do ouro no solo, a ginasta brasileira conquistou medalhas de bronze por equipes, prata no individual geral e prata no salto, sendo superada apenas por Biles nestas provas individuais.

Rebeca, ouro no salto e prata no individual geral em Tóquio, soma agora seis medalhas olímpicas, ultrapassando os iatistas Robert Scheidt e Torben Grael, que têm cinco cada, como atleta brasileira com mais medalhas olímpicas na história.

Fonte: Brasil 247 com agências

Regina Duarte diz que se arrependeu de integrar governo Bolsonaro: “hoje não aceitaria”

 

Ex-secretária de Cultura admite arrependimento por integrar governo e enfrenta frieza de colegas em evento literário

Regina Duarte e Jair Bolsonaro

A atriz Regina Duarte, ex-secretária de Cultura do governo Bolsonaro, admitiu na noite desta terça-feira (6), que se arrepende de ter integrado a administração do ex-presidente. A revelação ocorreu durante a noite de autógrafos do livro "O Lado B de Boni", escrito por José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon, no Rio de Janeiro.

Regina, que mora em São Paulo e tem mantido um perfil recluso, foi uma das primeiras a chegar ao evento. No entanto, a presença da atriz passou quase despercebida entre seus colegas de profissão, evidenciando o distanciamento que ainda existe entre ela e a classe artística, que desaprova suas posições políticas e sua breve passagem de 74 dias pelo governo Bolsonaro como secretária de Cultura.

"Foi uma experiência importante, mas não repetiria," afirmou em entrevista ao F5, referindo-se ao período em que esteve no governo. Regina também negou ressentimentos e enfatizou que está vivendo uma fase 'leve'.

A atriz, que trabalhou por 50 anos na Globo antes de se envolver na política, afirmou não ter mágoas da emissora. Sobre um possível retorno às novelas, Regina foi cautelosa: "quem sabe uma pontinha..."

Fonte: Brasil 247 com informações do F5

Diário do Centro do Mundo é retirado do ar por decisão judicial; caso envolve deputada bolsonarista

 

Defesa do DCM denuncia violação dos direitos de imprensa pela Justiça do Tocantins

Pré-candidata a prefeita de Palmas, deputada Janad Valcari, com Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação/Ascom)

O Diário do Centro do Mundo (DCM) foi retirado do ar nesta quarta-feira (7) por decisão da Justiça do Tocantins. O caso corre em segredo de Justiça e até o momento ninguém no site foi citado oficialmente.

Segundo a defesa de Kiko Nogueira, editor do DCM, o caso permanece sob sigilo judicial e o portal ainda não recebeu nenhuma citação formal. Os advogados estão tomando medidas para resolver a situação e denunciam a violação dos direitos de imprensa. 

De acordo com o portal UOL, o processo foi movido pela deputada estadual bolsonarista Janad Valcari (PL) após o DCM publicar que a deputada teria faturado R$ 23 milhões através de um esquema envolvendo prefeituras e a banda Barões da Pisadinha, da qual Janad foi empresária até dezembro. A deputada é pré-candidata à Prefeitura de Palmas (TO).

A decisão judicial menciona "tentativas infrutíferas" de contato com o DCM. O Tribunal de Justiça do Tocantins afirmou que foi "necessário adotar uma medida alternativa para garantir a efetividade da decisão judicial". O Ministério Público do Tocantins está investigando as alegações de que Janad Valcari utilizou shows da banda para um suposto esquema de abuso de poder.

Segundo apuração do UOL, Janad, como empresária dos músicos, assinou contratos para receber R$ 1 milhão em verbas públicas de três cidades que contrataram shows em 2023: Rio dos Bois, Porto Nacional e Ponte Alta do Tocantins. Em 2024, a deputada enviou R$ 965 mil em emendas para essas mesmas cidades, o que configura crime.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

PF agenda para esta quinta depoimento de ex-corregedor da Receita Federal em investigação sobre Abin paralela

 

José Pereira de Barros Neto será ouvido na condição de testemunha

Receita Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Polícia Federal agendou para esta quinta-feira (8), em Brasília, o depoimento de José Pereira de Barros Neto, ex-corregedor da Receita Federal. De acordo com a coluna de Camila Bomfim no g1, ele será ouvido como testemunha na investigação da PF sobre um suposto esquema de monitoramento ilegal realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

Os investigadores apuram se a Abin foi usada para monitorar autoridades e adversários políticos do ex-mandatário. De acordo com as investigações, a agência teria espionado auditores da Receita Federal que estavam apurando um suposto esquema de "rachadinha" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Barros Neto foi um dos responsáveis pelo relatório de inteligência fiscal que originou o inquérito sobre o caso das “rachadinhas” envolvendo o filho 01 do ex-mandatário. A PF possui o resultado dessa apuração interna, que não resultou em nenhuma ação.

Mesmo sem uma conclusão prática da investigação, a corporação quer determinar se houve motivação política por trás desses esforços.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Camila Bomfim, no G1

AGU cobra R$ 56 milhões de cinco condenados pelos atos golpistas

 

Ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal

© Joédson Alves/Agencia Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O órgão cobra R$ 56 milhões de forma solidária pelos danos morais e materiais causados pelos acusados.  Os danos foram calculados com base em documentos oficiais do levantamento dos prejuízos.

De acordo com a AGU, os acusados devem pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos morais, valor definido na condenação criminal, mais R$ 26 milhões por danos materiais apurados na depredação das sedes dos Três Poderes.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, os pedidos de indenização fazem parte do primeiro lote de ações para garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos atos de vandalismo.

"Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou.

As ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal e buscam a execução das penas de indenização determinadas nas condenações dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil

Julgamento de recurso de ação que responsabiliza jornal é suspenso

 

Flávio Dino diz que devolve processo para julgamento ainda este mês

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7) o julgamento do recurso contra a decisão da Corte que permitiu a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros.

Em novembro do ano passado, o Supremo entendeu que se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa em uma publicação, o periódico poderá ser responsabilizado judicialmente.

Na sessão desta quarta-feira, o plenário começou a analisar um recurso do jornal Diário Pernambuco e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Para as entidades, a decisão pode permitir a intimidação do trabalho da imprensa e o assédio judicial contra os veículos.

O único voto da sessão foi proferido pelo ministro Edson Fachin. O ministro se manifestou para esclarecer que a responsabilidade da imprensa deve ocorrer no caso de negligência. Fachin também entendeu que o veículo não pode ser punido por acusações falsas feitas durante entrevistas ao vivo.

Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento. O ministro disse que vai liberar o caso para julgamento ainda este mês.

Processo

A decisão do Supremo sobre responsabilização da imprensa foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995. Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.

Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo Zarattini, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso.

O Diário de Pernambuco alegou no processo que a publicação da entrevista se deu no âmbito da liberdade de imprensa, protegida pela Constituição.

O jornal foi condenado pela primeira instância ao pagamento de indenização de R$ 700 mil. Em seguida, o Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a condenação e entendeu que o periódico apenas reproduziu as falas de Wandenkolk Wanderley e não fez qualquer acusação a Zarattini.

Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revalidou a condenação, e o caso foi parar no Supremo, que manteve a condenação do jornal ao entender que a publicação atuou com negligência sem, ao menos, ouvir Zarattini.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil