quarta-feira, 10 de julho de 2024

Lista do Tribunal de Contas com agentes públicos com contas irregulares já está nas mãos do presidente do TRE. Veja os nomes

 

Foto: Divulgação TRE

O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, recebeu nesta terça-feira (9) do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, a lista de agentes públicos com contas irregulares. A medida cumpre o disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997. As informações são da assessoria de imprensa do TRE. A lista com os nomes pode ser conferida no link.

A lista entregue nesta terça-feira tem cerca de 1,8 mil nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos. O documento servirá de base para a avaliação dos pedidos de registro de candidaturas para as eleições deste ano.

Além do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson e do conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, estiveram presentes ao evento a diretora-geral em exercício do TRE-PR, Daniele Cristine Forneck Franzini; o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Djalma Riesemberg Júnior, e o diretor de Gabinete da Presidência do TCE-PR, Vinicius Greco Pazza.

A entrega do documento atende aLei Complementar nº 64/1990com as alterações trazidas pelaLei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Também está prevista no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.738/2024).

Fonte: Bem Paraná

Lira volta a se reunir com Bolsonaro em meio a articulações na Câmara

 

Apesar de estar inelegível, Bolsonaro lidera o PL, conforme admitido pelo próprio presidente do partido, Valdemar Costa Neto

Bolsonaro e Lira (Foto: Reuters)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a se reunir com Jair Bolsonaro (PL), em meio às articulações em torno da sucessão do parlamentar no comando da Casa. 

O encontro ocorreu, segundo informações da Folha de S. Paulo, ocorreu na manhã desta quarta-feira (10), e tratou da regulamentação da reforma tributária, que teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara e pode ser votada já nesta quarta.

O próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou recentemente que quem manda no partido é Bolsonaro. Lira havia se reunido com dirigente partidário nesta terça-feira (9). O encontro em Brasília foi promovido pelo atual líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), pré-candidato à sucessão de Lira, e contou também com a presença de ministros do governo do presidente Lula.
 
Além disso, a Câmara já se movimenta para votar o projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Com Bolsonaro prestes a ser indiciado pela Polícia Federal no caso, o PL vem negociando a anistia ao ex-mandatário por apoio na sucessão da Câmara e do Senado. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional

 

Declaração foi em audiência com parlamentares e indígenas

Edson Fachin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Agência Brasil - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional.

A declaração de Fachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas para tratar da questão.

O ministro é relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese.

Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Na audiência, o ministro Fachin reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal.

"A Constituição é um parâmetro de controle quanto ao marco temporal. No julgamento do recurso extraordinário já apreciado, eu já tive a oportunidade de dizer no voto que, à luz do parâmetro constitucional, não tenho dúvida alguma a acerca da inconstitucionalidade do marco temporal", declarou.

Conciliação: No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal. 

Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deveria ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Os processos pretendem manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco. O ministro também relata processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Durante a audiência, o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Maurício Terena, criticou o envio da questão para conciliação e defendeu que Edson Fachin seja escolhido novo relator das ações por já ter atuado na mesma função. 

"A gente se encontra com nosso direito de jurisdição cerceado porque o ministro não responde à petição da Apib e marca uma conciliação que está prevista para negociar direitos fundamentais", afirmou.

Dinaman Tuxá, coordenador da Apib, alertou que o marco temporal acentuou a violência nas comunidades indígenas e defendeu a suspensão imediata do projeto de lei que validou a tese. 

"Estamos entendendo que entramos em uma negociação perdendo. Não estamos vendo perspectivas de ganho. Temos várias reintegrações de posse em curso aplicando-se a lei", afirmou.

Por ser o relator da ação na qual o Supremo declarou o marco temporal inconstitucional, Fachin liberou para julgamento recursos para esclarecer a decisão. Caberá ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, agendar o julgamento.

Fonte: Brasil 247

Extrema pobreza no Brasil cai pela metade no governo Lula, aponta estudo

 

Valorização do salário mínimo, a recuperação econômica, o retorno do turismo e um período com chuvas mais regulares tiveram um impacto significativo

Lula e cartão do Bolsa Família (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil | Lyon Santos/MD)

A extrema pobreza no Brasil foi reduzida pela metade nos últimos dois anos, devido em grande parte à recuperação econômica, segundo o Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Nordeste do FGV IBRE. 

Em 2021, cerca de 19,2 milhões de brasileiros viviam com menos de R$ 209 por mês, representando quase 10% da população. Esse número caiu 50%, reduzindo para 9,67 milhões de pessoas em 2023.

O estudo aponta que diversos fatores contribuíram para essa diminuição, sendo o principal deles as políticas de transferência de renda, como o Auxílio Emergencial e o aumento no Bolsa Família. Além disso, a valorização do salário mínimo, a recuperação econômica, o retorno do turismo e um período com chuvas mais regulares também tiveram um impacto significativo. 

Metade dos brasileiros que saíram da extrema pobreza nesse período vive no Nordeste.Os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco lideraram a redução da extrema pobreza na região, com quedas de 56,9%, 55,1% e 51,7%, respectivamente. Apesar do progresso, o Nordeste ainda possui mais de cinco milhões e meio de pessoas em extrema pobreza, representando 9% da população local. 

O estudo também mostrou uma queda na pobreza em geral, de 22,9%, com o número de pessoas vivendo com até R$ 667 por mês caindo de 78,38 milhões em 2021 para 60,4 milhões em 2023. O Nordeste novamente se destacou, com mais de 5,4 milhões de pessoas saindo da linha da pobreza. 

Fonte: Brasil 247 com informações da TV Cultura

Com gol aos 45 min do 2ª tempo, Inglaterra vence a Holanda e vai à final da Eurocopa (vídeo)

 

Os ingleses vão em busca de um título inédito

Holanda x Inglaterra (Foto: Reprodução (YT))

A Inglaterra venceu a Holanda por 2 a 1 nesta quarta-feira (10) pela Eurocopa e vai disputar a final da Eurocopa, no próximo domingo (14), contra a Espanha, na Alemanha. 

Os ingleses, que ganharam de virada, vão para a segundo final consecutiva da equipe e vão em busca de um título inédito. A Holanda vai disputar o terceiro lugar contra a França. 

Espanha e Alemanha são os maiores vencedores do torneio, com 3 títulos cada. Itália e França têm dois campeonatos cada. Seis equipes têm um título - Portugal, Holanda, Rússia, República Tcheca, Dinamarca e Grécia. 


Fonte: Brasul 247

Melhora na aprovação de Lula é reflexo da retomada de pautas populares, avalia o Planalto

 

Para o Palácio do Planalto, que comemorou o resultado da pesquisa, a melhora na aprovação garante a Lula maior influência nas eleições municipais

Reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O Palácio do Planalto comemorou os resultados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10), que mostrou uma melhora na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação de interlocutores, a melhora nos números é reflexo da retomada de pautas populares, como a defesa da queda na taxa de juros e da isenção de imposto para carnes na reforma tributária, informa o G1. Os números de julho mostram que Lula é aprovado por 54% dos eleitores e reprovado por 43%. Em maio, a aprovação era de 50% e a reprovação 47%.

Para o diretor da Quaest, Felipe Nunes, dois fatores influenciaram nesse resultado. O primeiro deles é o fato de Lula estar mais presente na imprensa falando sobre pautas em defesa da população mais pobre. O outro é uma percepção de melhora na economia por parte das pessoas que têm renda de até dois salários mínimos, eleitorado que o presidente conta com 69% de aprovação.

O Planalto avalia que, embora os números não apresentem uma grande mudança, trata-se de uma tendência clara de interrupção na queda de popularidade de Lula. O resultado dá fôlego para a participação do presidente nas eleições municipais de outubro e reforça seu papel como cabo eleitoral.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Entidades apresentam propostas para garantir segurança cibernética do Brasil

 Em reunião com o grupo de trabalho da Reforma Tributária, instituições defenderam implantação de uma política nacional de defesa e cibersegurança

A importância estratégica da segurança da informação e da segurança cibernética para a garantia da soberania nacional foi o tema de reunião nessa segunda-feira (8)) entre os deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária e representantes das seguintes entidades: Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração), CLP (Centro de Liderança Pública), Ibap (Instituto Brasileiro de Administração Pública) e Conseplan (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento).


“Esse é um momento decisivo para o futuro do Brasil. A proposta de Reforma Tributária precisa ter clareza sobre a importância estratégica da segurança da informação e da segurança cibernética para o país”, disse Fabrício Marques, presidente do Conseplan


Em um mundo cada vez mais digital, a segurança cibernética é crucial para a estabilidade e a soberania de qualquer nação. O Brasil, líder em digitalização de serviços, tem se tornado alvo constante de ataques cibernéticos. Daí a importância de se promover e defender uma política nacional de cibersegurança robusta que proteja cidadãos, empresas e o governo contra ameaças digitais.


“Cibersegurança é questão de soberania nacional e precisa ter uma visão de defesa do Estado e de toda a sociedade brasileira. Disso se trata a soberania nacional”, afirmou Pollyanna Michel, diretora de Relações Governamentais do Ibap (Instituto Brasileiro de Administração Pública).


“Priorizando a segurança da informação e a segurança cibernética, estaremos construindo um futuro mais seguro e próspero para todos os brasileiros”, completou Tadeu Barros, presidente do CLP.


Para Fabrício Barbosa, presidente do Consad, este é um momento estratégico para o Brasil. “A Reforma Tributária pode dar grande contribuição para o avanço de uma Política Nacional de Defesa e de Cibersegurança. Para isso temos que garantir o acesso aos serviços de cibersegurança para a administração pública e para todo o conjunto da sociedade”.


Fonte: agenda do POder

Supremo dá 30 dias para que sejam concluídos acordos de leniência da Lava Jato

 Ministro André Mendonça atendeu a pedido da CGU e da AGU para ampliar prazo

Agência Brasil – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.


Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar o prazo para encerramento da conciliação.


As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não têm recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas está em recuperação judicial.


No mês passado, a CGU e a AGU informaram ao Supremo que está em andamento uma proposta que leva em conta a capacidade de pagamento das empresas. 


Pela proposta, as empresas podem ficar isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, ter isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor.


Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos de leniência.


O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.


Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poder continuar firmando contratos com a administração pública.


Fonte: Agenda do Poder com Agência Brasil

Comissão de Ética pune ex-ministro de Bolsonaro que sugeriu matar quem defende liberação de drogas

 Marcelo Queiroga recebeu uma censura ética, aplicada em março deste ano mas mantida em sigilo até agora

Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi punido pela Comissão de Ética da Presidência por declarações ofensivas contra defensores da liberação de drogas. Em um discurso proferido em julho de 2022, Queiroga chamou esses ativistas de “vermes” e sugeriu que fossem “mortos”.


A penalidade, que resultou em uma censura ética, foi aplicada em março deste ano, mas mantida em sigilo até agora.


A declaração controversa de Queiroga ocorreu durante um evento no auditório do Ministério da Saúde. Na ocasião, ele mencionou uma fala de Arnaldo Correia, então secretário da pasta, que destacava o uso de drogas como uma das principais causas da hepatite C.


“Nós somos contra o uso de drogas, embora haja pessoas que estão defendendo isso: liberação das drogas. Para esses vermes, nitazoxanida. Talvez mate essa gente”, afirmou Queiroga.


O remédio mencionado, nitazoxanida, é um vermífugo que integrava o ineficaz “kit Covid”.


A censura ética aplicada a Queiroga é a sanção mais severa possível para um ex-ministro. Apesar de sua gravidade, a punição não impede Queiroga de ocupar futuros cargos de confiança no governo federal, mas deixa uma marca negativa em seu currículo.


Marcelo Queiroga foi o quarto ministro da Saúde durante a pandemia de Covid-19, sucedendo o general Eduardo Pazuello, outro negacionista. Antes deles, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich também ocuparam o cargo, mas deixaram a posição devido a divergências com a condução da crise sanitária pelo governo Bolsonaro.


Atualmente, Queiroga é pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa (PB) pelo Partido Liberal (PL), o mesmo de Bolsonaro. Seu nome foi oficialmente anunciado em uma cerimônia com a presença do ex-presidente em abril deste ano.


Fonte: Agenda do Poder com informações do Diário do Centro do Mundo

Servidores do INSS iniciam greve, afetando análise de benefícios e pente-fino anunciado pelo governo

 Concessões de aposentadorias, pensões e BPC devem ser prejudicadas

Nesta quarta-feira (10), servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiram iniciar uma greve nacional em todo o país devido à falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial e valorização profissional. A paralisação impacta tanto os trabalhadores que atuam de forma presencial nas Agências da Previdência Social (APSs) quanto os que estão em regime de home office.


Representantes sindicais informaram que ainda não há um levantamento preciso sobre a adesão à greve, porém, esperam que a paralisação afete significativamente a análise e concessão de benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de recursos e revisões.


Também estão previstos impactos nos atendimentos presenciais, excluindo as perícias médicas, e no processo de pente-fino nos auxílios, medida proposta pelo governo Lula para reduzir despesas obrigatórias em R$ 25,9 bilhões.


O SINSSP-BR, sindicato nacional dos servidores do seguro social, reportou que aproximadamente 50% dos trabalhadores estão em regime remoto e aderiram à greve.


O INSS, por sua vez, declarou que até o momento não há informações sobre o fechamento de agências em relação ao atendimento ao segurado, garantindo que todos os canais remotos, como o aplicativo Meu INSS, o site institucional e a Central Telefônica 135, estão operacionais das 7h às 22h para atender à população.


O SINSSP e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) afirmaram ter enviado ofícios ao governo federal para notificar sobre a greve dos servidores da carreira do seguro social. Está agendada uma reunião do comando de greve para esta sexta-feira (12), às 18h.


Os funcionários já estavam em “operação apagão”, reduzindo sua produção em 20%, conforme orientação sindical para não realizarem horas extras nem trabalho adicional no home office, afetando as metas de produtividade e os esforços para reduzir as filas de espera. As principais reivindicações incluem um reajuste salarial de 33% até 2026 e melhorias na valorização da carreira de técnico do seguro social.


Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Abandonado, Daniel Silveira apela a deputados por liberdade em carta pública na Câmara dos Deputados

 Ex-deputado pede que parlamentares insistam na votação do projeto de anistia

Daniel Silveira, ex-deputado preso desde fevereiro de 2023 por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, enviou uma carta pública nessa terça-feira (9), lida por sua esposa, a advogada Paola Silveira, na Câmara dos Deputados.


Na carta, Silveira apela aos parlamentares para que pressionem pela sua liberdade e insta a votação do projeto de lei da anistia. As informações são de Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles.


Presentes durante a leitura estavam deputados como Marco Feliciano (PL-SP), Roberto Monteiro (PL-RJ) e Cabo Gilberto (PL-PB). Estavam ausentes foram figuras como Carla Zambelli, Carlos Jordy e Eduardo Bolsonaro, anteriormente defensores fervorosos de Silveira.


Em resposta às ausências, a deputada Carla Zambelli afirmou à coluna que continua sendo uma “grande defensora de Daniel Silveira” e destacou ser coautora do projeto de lei mencionado na carta do ex-deputado.


Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

PGR avalia compilar indiciamentos e apresentar denúncia única contra Bolsonaro ao STF

 

Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, considera a unificação das acusações para fortalecer as provas e planeja adiar a acusação para um momento pós-eleições

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia a possibilidade de reunir todos os indiciamentos realizados pela Polícia Federal (PF) contra Jair Bolsonaro em uma única denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), informa a CNN Brasil.

Até o momento, Bolsonaro foi indiciado por fraudes no cartão de vacinação, investigação que ainda está em fase de diligências complementares, e mais recentemente pelo caso do roubo de joias da Presidência da República. 

Além disso, está em andamento a elaboração de um relatório pela PF sobre a suposta participação de Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. A expectativa é que o material seja finalizado antes do início da campanha eleitoral, em 16 de agosto.

Ainda de acordo com a reportagem, o PGR, Paulo Gonet, considera a unificação das acusações por dois motivos principais: fortalecer as provas e adiar a acusação para um momento pós-eleições. Gonet, descrito como cauteloso por seus auxiliares, não descarta a possibilidade de solicitar novas diligências na investigação das joias, assim como fez no caso do cartão de vacinação.

Recentemente, a PF detectou um erro nas cifras envolvidas na investigação das joias e pediu ao Supremo uma correção no relatório. Interlocutores de Gonet afirmam que o procurador-geral, atento ao seu perfil rigoroso, não deixará passar esse fato despercebido e pode solicitar uma explicação detalhada à PF sobre o motivo do erro.

Caso a denúncia única seja formalizada, o timing seria estratégico, possivelmente após as eleições municipais de outubro, para evitar que os atos da PGR sejam usados na campanha eleitoral ou interpretados como perseguição política. Gonet tem dito a pessoas próximas que essa abordagem poderia prevenir interpretações equivocadas sobre suas ações.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Força-tarefa extingue 30 pontos de queimada no Pantanal, diz Marina

 

Ministra participou de reunião da sala de situação sobre queimadas

Agência Brasil - Após participar de reunião, nesta quarta-feira (10), da sala de situação criada pelo governo federal para tratar das queimadas e secas no país, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que foram extintos 30 pontos de queimada dos 54 existentes na região do Pantanal. 

“Nós temos ainda 24 incêndios que estão ativos, dos quais 13 já estão controlados. E mais ou menos três que surgiram agora, que estamos planejando como fazer com que tenham também frente de brigadas.”

De acordo com o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André de Lima, o esforço segue para que, nos próximos 30 dias, os focos fiquem abaixo dos índices da maior queimada já registrada no bioma, em 2020.

Apesar do mês de junho ter apresentado índices maiores do que naquele ano, a expectativa é que isso seja revertido e se consolide em uma área queimada abaixo do total de 3,6 milhões de hectares alcançado há quatro anos.

“É possível que nas próximas semanas essa curva já cruze aquele patamar dos altos índices de 2020, ou seja, apontando para um índice menor do que 2020. Então, nós estamos mantendo o esforço total nessas frentes, e a meta é essa, fazer com que a curva agora não suba, que ela seja revertida ou se estabilize para um patamar muito inferior.”

Segundo a ministra, esse já pode ser considerado o início de uma estabilização, resultante da força-tarefa empreendida por várias frentes do governo federal e dos governos estaduais do Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Marina informou que atualmente trabalham no enfrentamento ao fogo 830 profissionais do governo federal, 15 aeronaves, 15 embarcações e 3 bases nos municípios de Corumbá, Poconé e Porto Conceição.

Atuam nas frentes brigadistas Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), militares da Marinha, Exército e Aeronáutica em cooperação com o Corpo de Bombeiros dos estados.

“Nós temos já cerca de 395 horas de voo envolvidas nessas operações. Temos um esforço muito grande em relação aos locais que são de difícil acesso, mas com o reforço que vem sendo dado pelas aeronaves, pelos helicópteros, isso tem ajudado muito a que as nossas equipes ganhem velocidade e efetividade na abordagem em relação ao fogo.”

Investigações: Sobre as investigações feitas pela Polícia Federal, a ministra informou que 20 abordagens ocorreram em locais onde houve identificação de início dos focos, para encaminhamento dos trabalhos em conjunto com os Ministérios Públicos e polícias estaduais. “A partir daí teremos processos de indiciamento”, disse.

Marco regulatório: Marina destacou ainda o esforço nacional em relação a novos marcos regulatórios ambientais, como as medidas provisórias para reduzir o interstício para a contratação de brigadistas e para que pilotos estrangeiros possam pilotar aeronaves em território brasileiro.

A aprovação do projeto de lei (PL) do manejo do fogo, agora em fase de regulamentação pelo governo federal, também foi citada pela ministra.

“Estamos agora fazendo toda uma força-tarefa voltada para o Parque Nacional [Matogrossensse], que é responsabilidade nossa e que tivemos ali um aumento de incêndio e que estamos agora mobilizando equipes para reforçar a abordagem dentro do parque”, destacou Marina.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil