Apresentadora Eliana na Globo. Foto: João Cotta/Globo
Eliana, que deixou o SBT após 15 anos na emissora, compartilhou nesta sexta-feira (28) nas redes sociais os registros de sua primeira chegada aos estúdios da Globo. A apresentadora agradeceu a recepção calorosa que recebeu ao visitar o Projac.
“Que recepção calorosa em minha chegada ao Projac”, escreveu Eliana na legenda da publicação no Instagram. “Obrigada a cada abraço, sorriso e votos de sucesso. Foi lindo!”, completou.
Após apresentar seu último programa no SBT no último domingo (23), Eliana já deu inícios aos trabalhos na Globo. A comunicadora gravou uma entrevista para o Fantástico, que será exibida neste domingo (30).
Deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Justiça ordenou a prisão do deputado federal catarinense Zé Trovão (PL) nesta sexta-feira (28). De acordo com informações obtidas pela reportagem do AN, a decisão foi tomada porque o político não pagou a pensão alimentícia. A ordem judicial é da comarca de Joinville.
No entanto, o mandado de prisão ainda não foi emitido, pois a defesa da ex-esposa do deputado tem até cinco dias para atualizar o valor da dívida. Após essa atualização, o mandado de prisão será expedido.
Se Zé Trovão quitar a dívida de pensão alimentícia, a ordem de prisão será automaticamente anulada e ele não será preso.
A defesa do deputado Zé Trovão, ao ser procurada pelo AN, não confirmou o caso, mas informou que divulgará uma nota oficial ainda nesta sexta-feira.
Em novembro de 2023, Zé Trovão foi acusado de agressão por sua ex-noiva, Ana Rosa Schuster. Com base na denúncia, a Justiça impôs ao parlamentar medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha, incluindo afastamento do lar, proibição de se aproximar da vítima a menos de 300 metros e impedimento de contato por telefone, e-mails e redes sociais.
Em nota divulgada por sua assessoria, o deputado Zé Trovão lamentou o ocorrido e afirmou que a ex-noiva não aceitava o término do relacionamento, embora já estivessem separados há algumas semanas. “Em um momento de exaltação durante uma discussão, ela o agrediu fisicamente. O deputado apenas a conteve, sem jamais feri-la”, diz a nota.
O mês de maio foi um recorde para o mês desde o início da série histórica (iniciada em 1995), segundo balanço da Receita Federal.
Fernando Haddad e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem Fernando Haddad como responsável pelo Ministério da Fazenda, somou R$ 202,9 bilhões em arrecadação federal em maio. O valor foi um recorde para o mês desde o início da série histórica (iniciada em 1995), segundo balanço da Receita Federal.
De janeiro a maio, a arrecadação somou R$ 1,09 trilhão, em valores não corrigidos pela inflação, e R$ 1,1 trilhão, em valores corrigidos pela variação dos preços. Os números representaram um crescimento real (acima da inflação) de 8,72% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 1,01 trilhão.
As estatísticas apontaram que, no mesmo período do ano passado, a arrecadação federal subiu apenas 1,02% de 2022 para 2023.
O governador Eduardo Riedel agradeceu o empenho e a parceria do governo do presidente Lula
Marina Silva e Simone Tebet em área afetada por incêndio no Pantanal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
AgênciaGOV - O governo federal, por meio das ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, e o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, foram hoje ao Pantanal, às cidades de Corumbá e Ladário, para acompanhar a operação conjunta que está sendo feita para combater e prevenir os incêndios no bioma. Antecipação e planejamento foram as palavras usadas pelas ministras e pelos representantes do governo sul-mato-grossense para definir o trabalho.
As ministras e o governador sobrevoaram a região de Corumbá, onde puderam constatar os estragos provocados pelos incêndios, e fizeram duas reuniões, uma na sede da Brigada de Prevenção ao Fogo do Pantanal e outra no Corpo de Bombeiros, acompanhados do Secretário Nacional da Defesa Civil, Wolnei Wolff, da Secretária Nacional do Fundo de Segurança Pública, Camila Pintarelli, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, vice-chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, general de Divisão Marcelo Arantes, e de parlamentares do Estado.
O reforço do planejamento das ações no Pantanal começou em setembro do ano passado e foi fundamental para que a combinação de mudança climática, escassez hídrica e uso errado do fogo, que provocaram uma antecipação da temporadas de incêndios no bioma, não provocasse cenas ainda mais desoladoras e atingisse proporções maiores que as até agora vistas. Apenas no primeiro semestre (até 26 de junho), informou a ministra Marina Silva, foram registrados 3.426 focos de incêndio no Pantanal, um número muito acima do normal e superior, inclusive, ao volume registrado em 2020, ano dos maiores incêndios já registrados na região.
Tebet reafirmou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que não faltem recursos para combater os incêndios e qualquer outro efeito negativo da crise climática, a exemplo do que está sendo feito no Rio Grande do Sul e foi feito no início do ano passado no litoral paulista. Ela disse que o MPO já abriu o sistema para receber os pedidos de recursos dos demais ministérios, que por enquanto estão usando os recursos ordinários para as ações na região. “O que aconteceu no Pantanal não foi por omissão ou falta de planejamento do governo federal ou estadual, também não foi por falta de recursos”, disse Tebet, reforçando o cenário atípico da seca acentuada nessa época e defendendo investigação para que a lei que disciplina o uso do fogo seja cumprida e eventuais ações criminosas sejam punidas.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) agradeceu o empenho e a parceria do Governo Federal. “Eu nunca havia visto uma resposta tão imediata e a magnitude desse nível de mobilização”, afirmou o governador do Mato Grosso do Sul. “O trabalho integrado entre o governo federal e o estadual foi determinante para chegarmos aonde chegamos hoje.”
De acordo com o governador, a situação nesta sexta-feira estava controlada em relação ao que foi visto no fim de semana passado, mas os próximos meses serão desafiadores e é preciso manter o trabalho integrado das instituições para fazer frente ao fogo no Pantanal.
As ministras Marina Silva e Simone Tebet também ressaltaram o planejamento e a mobilização do governo estadual e trabalho de parceria. Marina Silva disse que o governo federal tem um efetivo de 280 pessoas trabalhando diretamente no combate aos incêndios e informou que esta é a primeira vez que a aeronave KC390 vai ser usada na região. Com capacidade para aspergir 12 mil litros de água em cada voo, ela chegou nesta sexta a Corumbá.
A ministra do Meio Ambiente informou ainda que o Governo Federal está trabalhando para mudar a legislação que disciplina a contratação de brigadistas de incêndio para que trabalhadores treinados em um ano possam ser recontratados e também para mudar a regra que hoje demanda um intervalo de três meses na contratação.
Falando pelo Corpo de Bombeiros, a coronel Tatiane Inoue contou que a instituição mantém um trabalho de inteligência no monitoramento, que cruza informações de satélites (que apontam focos de calor) com previsão climática, incluindo temperatura e possibilidades de chuvas e foi esse monitoramento que permitiu identificar, já em setembro do ano passado, que a situação de 2024 seria mais crítica.
E foi em setembro de 2023, lembrou Tebet, que se aprofundaram as conversas entre o governo federal e o estadual, com a criação de trabalho específico sobre o Pantanal. Em dezembro, o MS foi o primeiro governo estadual a aprovar uma lei de proteção ao Pantanal.
O metereologista Vinicius Sperling, do Cemtec/Semadesc, reforçou as informações sobre a seca atípica e a escassez hídrica desse ano. Desde setembro do ano passado, disse, a região já enfrentou sete ondas de calor e está há 73 dias sem chuvas.
Novo regime penal proposto para adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes, segundo o jornal argentino “La Nación”, prevê penas de até 20 anos de prisão
O governo Milei apresentou um projeto de lei que reduz a maioridade penal para 13 anos na Argentina, conforme anunciado nesta sexta-feira (28) pelos ministros de Segurança e da Justiça, Patricia Bullrich e Mariano Libarona. O projeto foi enviado ao Congresso argentino com pedido de urgência para sua aprovação, de acordo com nota do Ministério de Segurança.
Atualmente, a maioridade penal na Argentina é de 16 anos. Bullrich explicou que o objetivo do projeto é “proteger o cidadão argentino diante do delito” e “acabar com a impunidade”.
O projeto de lei, denominado “Regime Penal Juvenil”, foi elaborado em conjunto pelos ministérios da Segurança e da Justiça e estabelece um novo regime penal para adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes. Segundo o jornal argentino “La Nación”, o projeto prevê penas de até 20 anos de prisão.
“Esse é um tema que todos os governos foram empurrando ano após ano e que custa vidas dos argentinos. O populismo e a mentira do Estado presente e a catástrofe educativa deixaram o país sem a possibilidade de se proteger diante do delito. Este projeto de lei vem para acabar com a impunidade. É importante que os jovens tenham oportunidades, mas a principal oportunidade é viver numa comunidade que tenha baixos níveis de delito, que baixe a quantidade de jovens delinquentes. Aquele que o faça tem que saber que se fizer, tem que pagar”, afirmou a ministra Bullrich.
O termo “imputabilidade” refere-se à possibilidade de atribuir responsabilidade criminal a alguém. De acordo com o projeto, adolescentes de 13 a 18 anos “privados de liberdade” serão alojados em estabelecimentos especiais ou em seções separadas nas penitenciárias, sob a supervisão de pessoal qualificado.
O ministro da Justiça, Mariano Libarona, também se manifestou, afirmando que o novo projeto visa combater o uso de menores pelo crime organizado para escapar da responsabilidade penal. Ele destacou que o aumento da criminalidade juvenil é “um dos maiores desafios para a prosperidade da nossa nação”. Libarona justificou a lei citando que os tempos mudaram, assim como os jovens, e mencionou o caso de um estupro coletivo de uma menina judia na França, praticado por adolescentes de 12 e 13 anos.
Patricia Bullrich já havia tentado reduzir a maioridade penal para 15 anos em 2019, quando era ministra de Segurança do ex-presidente Mauricio Macri.
Presidente procurou recuperar a confiança dentro do Partido Democrata
Em um discurso no qual procurou demonstrar a energia que lhe faltou no debate da véspera, o presidente dos EUA, Joe Biden, declarou nesta sexta-feira (28) que não desistirá da disputa pela reeleição. A pressão para sua desistência da pressão cresceu dentro de seu partido, com a péssima repercussão de sua participação no confronto com o ex-presidente Donald Trump.
Falando a uma multidão em Raleigh, Carolina do Norte, Biden tentou acalmar os temores dos democratas após seu desempenho. “Eu sei que não sou um homem jovem, para dizer o óbvio. Eu sei que não ando tão facilmente como antes, não falo tão bem como antes, não debato tão bem como antes, mas sei o que sei. Eu sei dizer a verdade”, afirmou Biden, de 81 anos, ao lado da primeira-dama Jill Biden.
A aparição de Biden, mais enérgico do que na noite do debate, buscou reforçar sua capacidade de liderar o país e destacar as falhas de seu rival. Ele descreveu Trump como uma “onda de crimes de um homem só”, referindo-se aos vários problemas legais do ex-presidente. Biden enfatizou a eleição como uma escolha entre a moralidade e a criminalidade, um homem honesto e um criminoso condenado.
Durante o debate, Trump minimizou seus problemas legais e atacou Biden, mencionando a condenação de Hunter Biden, filho do presidente. Biden rebateu: “O único criminoso condenado no palco ontem à noite foi Donald Trump. Quando pensei em suas 34 condenações por crimes graves, sua agressão sexual a uma mulher em um lugar público e sua multa de US$ 400 milhões por fraude empresarial, pensei comigo mesmo: Donald Trump não é apenas um criminoso condenado. É uma onda de crimes de um homem só.” A declaração levou a multidão a gritar “prendam-no!”, ecoando os comícios de Trump em 2016 contra Hillary Clinton.
Biden reiterou sua crença de que é capaz de fazer o trabalho e que os riscos são altos demais para ele desistir. “Dou minha palavra como Biden. Eu não estaria concorrendo novamente se não acreditasse de todo o meu coração e alma que posso fazer esse trabalho”, disse.
Com essas declarações, Biden tenta manter a confiança de seu eleitorado e destacar a importância de sua candidatura contra Trump.
‘Depois da pandemia, muitos governos emergentes tiveram a tentação aceitar inflação um pouco mais alta como forma de ganhar espaço para gastar mais’, criticou presidente do BC
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, rebateu o presidente Lula durante apresentação no fórum jurídico de Lisboa ao afirmar que ajuste fiscal apenas pelo lado da receita leva a queda de investimento, menor crescimento e mais inflação. Na avaliação do dirigente, nos países com dívida em relação ao PIB muito alta, a solução encontrada foi fazer um ajuste fiscal pelo lado de aumento de receita.
– Não é só o caso do Brasil, mas vários países têm um sistema [orçamentário] muito engessado, com muito gasto carimbado”, afirmou.
Ele enfatizou que suas explanações “não são particulares do Brasil, mas grande parte do mundo emergente”. Conforme o dirigente do BC, tem havido uma mudança em como a inflação está interagindo com o lado fiscal mais recentemente.
Conforme Campos Neto, estudos indicam que o ajuste fiscal só olhando o aumento de arrecadação traz consequências negativas. “Primeiro, o aumento de custo para a empresa geralmente é repassado para o preço. Segundo, alguns projetos de investimento se tornam inviáveis em função do baixo retorno. E, ao longo do processo, a receita obtida acaba sendo objeto de muita reinterpretação, que gera insegurança jurídica”, explicou.
O presidente do BC ponderou que, quando há um ajuste fiscal 100% pelo lado da receita, “a combinação desses fatores implica, no fim das contas, menos investimento, menor crescimento e mais inflação”.
Campos Neto afirmou ainda que, depois da pandemia, muitos governos emergentes tiveram a tentação aceitar uma inflação um pouco mais alta como forma de ganhar espaço para gastar mais. “A pandemia mudou as relações estruturais na economia [no mundo]”, disse nesta sexta-feira (28).
Quando a inflação aumenta, o governo tem aquela percepção inicial de melhor do resultado fiscal, porque as receitas do governo são indexadas à inflação”, comentou. O presidente do BC, porém, lembrou que “a inflação produz efeitos distributivos, contribuindo para o aumento da desigualdade”.
O presidente do BC citou os casos da Argentina e da Turquia, que enfrentam um cenário de inflação muito elevada, na casa dos três dígitos no caso do país sulamericano. “O problema quando os governos entendem que a inflação um pouco maior pode dar uma certa folga no fiscal, se olhar a arrecadação nominal, tem um risco de entrar em um ciclo vicioso”, afirmou.
Segundo Campos Neto, este cenário de inflação maior leva a desigualdade maior e “para contra-atacar isso, os governos fazem mais programas sociais”. Neste ponto, o país pode entrar em uma “espiral” de ter de ampliar esses benefícios “até o momento em que começa a ter um problema de não mais conseguir girar essa roda”.
Ele acrescentou que não só no Brasil, mas também em outros países, o corte de gastos públicos é muito “engessado”.
Segundo Campos Neto, o custo de crescimento das dívidas dos governos leva à redução de crescimento no médio prazo. “Vários trabalhos mostram que cada 10 pontos de piora na razão dívida/PIB estão associados a uma desaceleração de crescimento real em torno de 0,2 ponto ao ano”, exemplificou.
De acordo com o presidente do BC, outros estudos indicam que, em países com dívida acima de 60% do PIB, o estímulo fiscal, geralmente, tem efeitos negativos sobre o produto. Conforme o chefe da autoridade monetária, nessa situação, “como a dívida é alta, o governo está competindo por fundos com o setor privado”.
Ao mesmo tempo, com a queda de credibilidade do governo, os juros pedidos pela dívida aumentam. “Geralmente a gente vê isso na parte longa”, complementou. “À medida que o quadro se agrava, o governo passa a financiar mais no curto prazo. A gente viu recentemente em alguns episódios em que a inflação subiu muito, os juros se elevaram muito em vários países que perderam o mercado de longo prazo”.
Campos Neto lembrou que o nível de juros, principalmente a curva longa, tem forte correlação com o investimento. “Então o que acontece é que os investimentos caem”, afirmou. Neste cenário de queda de atração de recursos para a economia, os governos tentam compensar a situação com juros subsidiados. Quando o volume de intervenção aumenta muito, tira espaço do mercado de capitais, torna menos eficiente a alocação de capital na economia e acaba por reduzir produtividade.
Durante o evento, Campos Neto explicou que a importância do canal das expectativas, muitas vezes, não é bem compreendida. “É muito importante a expectativa na formação de preço e este canal se mostrou cada vez mais importante e cada vez mais presente nas economias modernas”, disse.
A desconfiança sobre as contas públicas leva a uma desancoragem das expectativas na parte longa de juros e na inflação. “É a partir das expectativas de inflação que as empresas e famílias tomam decisões de poupança e investimento e que os mercados definem um preço”, explicou. “Quando as expectativas de inflação esperada sobem, há um impacto sobre preços e sobre investimentos”, ponderou.
De acordo com o presidente do BC, no regime de metas de inflação, as expectativas inflacionárias são uma variável fundamental. O chefe da autoridade monetária ressaltou que a ancoragem dessas projeções “torna o ambiente econômico mais estável, previsível e atrativo para os investidores”.
A ancoragem das expectativas é um elemento essencial para a convergência da inflação. Ajustes feitos pelo lado da receita geralmente são menos eficientes e resultam em mais inflação e menos crescimento.”
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Ministro autorizou realização de diversas diligências para comprovar se ele fugiu ou não para os Estados Unidos em 2022 ou permaneceu no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma solicitação da defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, e autorizou a realização de diversas diligências para comprovar que ele não fugiu para os Estados Unidos em 2022.
Após o pedido da defesa, Moraes permitiu que fossem notificados a Uber, bancos, operadoras de cartões de crédito e a companhia aérea Latam, com o objetivo de verificar as despesas de Martins no Brasil durante o período da suposta fuga.
De acordo com a Polícia Federal, Martins teria tentado deixar o país ao embarcar com Bolsonaro para Orlando, na Flórida, em dezembro de 2022. “Enquanto a Procuradoria-Geral da República se baseia num documento obtido pela Polícia Federal junto ao site de um órgão do governo norte-americano, que confirma a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022, a defesa sustenta que ele não viajou para o exterior e, ao contrário, no dia seguinte, estava em um voo de Brasília para Curitiba”, relata o ministro em sua decisão.
Moraes afirma que solicitou mais informações ao Ministério da Justiça, em cooperação com autoridades norte-americanas, mas as respostas ainda não chegaram. Assim, para melhor análise da situação, considerou razoável atender aos pedidos da defesa de Martins, como forma de esclarecer se o ex-assessor de Bolsonaro realmente foi para os Estados Unidos ou não.
O ex-assessor está preso desde 8 de fevereiro, após ser um dos alvos da operação Tempus Veritatis (Hora da Verdade). A prisão foi autorizada por Moraes, após a PF argumentar que Martins estava foragido e havia risco de fuga do país.
Na última terça-feira, o ministro Flávio Dino, do STF, negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do aliado de Bolsonaro.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Ação em julgamento foi protocolada em 2014 pelo PSOL
Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (28) maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.
A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.
Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.
O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.
“Quando as situações conflituosas caminham pela Praça dos Três Poderes e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo e lá entram”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou que a Corte está “metida em muita coisa” devido à “conflagração da sociedade”, e não por iniciativa própria. Dino explicou que os juízes do STF são acionados em muitas questões porque não podem ignorar os problemas que chegam até eles.
“Quando as situações conflituosas caminham pela Praça dos Três Poderes e não encontram outra porta, acham o prédiodo Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá eles entram. E lá chegando, nós não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, nós não podemos prevaricar”, disse Dino durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo IDP, a faculdade de Direito fundada por Gilmar Mendes, também ministro do Supremo.
A declaração de Dino ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter criticado a atuação do STF, afirmando que o “Supremo não tem que se meter em tudo”, em referência à decisão da Corte de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Dino argumentou que o STF é obrigado a lidar com muitos assuntos devido à ausência de resolução em outras esferas do governo.
Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também comentaram as críticas de Lula. Gilmar Mendes sugeriu que o presidente estava fazendo uma autocrítica do sistema, enquanto Barroso defendeu a liberdade de expressão de Lula, destacando que o presidente tem o direito de opinar e que o Supremo cumpre seu papel constitucional.
Fonte: Agenda do Poder com informações da CNN Brasil
Apresentadora Eliana na Globo. Foto: João Cotta/Globo
