Dois inquéritos da PF contra Bolsonaro se aproximam do fim; saiba o que falta

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve receber da Polícia Federal os relatórios finais de duas investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já nos próximos dias, segundo Daniela Lima, da GloboNews. Os casos envolvem a falsificação de certificados de vacinação e a venda ilegal de joias pertencentes à República. A expectativa é concluir os relatórios até sexta-feira (28), de acordo com fontes próximas à investigação.

A delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi determinante para o avanço das investigações. A PF já obteve provas de que Cid esteve pessoalmente envolvido na fabricação de certificados de vacinação falsos e na venda de joias presentes da Arábia Saudita a autoridades brasileiras.

Além de Cid, a investigação também se estendeu a familiares seus, incluindo sua esposa e pai, levando-o a buscar uma delação premiada para reduzir as consequências legais de suas ações.

Segundo Igor Gadelha no Metrópoles, Cid afirmou à PF que entregou parte do dinheiro obtido com a venda ilegal de joias ao próprio ex-presidente durante viagem oficial a Nova York, nos Estados Unidos. Os valores foram repassados em espécie em setembro de 2022, conforme a delação do militar.

O tenente-coronel Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

Ele especificou ainda que o dinheiro foi dado a Bolsonaro durante a viagem em que o então presidente fez seu seu último discurso como mandatário na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Cid também contou que os relógios recebidos de presente foram vendidos por cerca de US$ 68 mil (cerca de R$ 370 mil na cotação atual).

O valor da venda do item foi depositado inicialmente na conta do pai dele, o general da reserva Mauro Lourena Cid, que comandava o escritório da Apex (Agência Brasileira de Promoção e Exportações e Investimentos), em Miami, à época.

Seu pai então teria sacado o dinheiro de forma parcelada, por conta do limite baixo para saques em caixas eletrônicos, e viajado para Nova York na ocasião para levar as notas a ele. Na cidade, Lourena encontrou o filho, que acompanhava Bolsonaro no evento da ONU e repassou o valor a ele.

Aliados de Bolsonaro negam qualquer ilegalidade e alegam que as investigações representam uma perseguição política. No entanto, as autoridades estão determinadas a concluir os relatórios e avançar com o cerco sobre as práticas criminosas.

Fonte: DCM

Bolsonaristas distorcem fala de Supla sobre “roubar com amor”; entenda

 

O cantor Supla durante participação no programa “Caldeirão com Mion”, da TV Globo. Foto: Reprodução

O cantor Supla gravou um vídeo para explicar uma declaração sua que foi distorcida por bolsonaristas e viralizou nas redes. Durante participação no programa “Caldeirão com Mion”, da TV Globo, ele falou sobre “roubar com amor” e a frase acabou sendo manipulada e compartilhada como se ele estivesse defendendo criminosos.

“Se roubar com amor não tem problema. Então, não, eu vou falar uma coisa que eu nunca falei aqui, mas eu vou falar, todas essas coisas que você faz assim, Meu, isso é Stallone, é Idol, é fucking Punk Rock! E eu gosto, e é Marcos Milhão, e eu adoro quando você faz também”, afirmou o artista durante o programa.

O trecho tem sido compartilhado nas redes de forma descontextualizada com um áudio de fundo dizendo “faz o L”. Vale lembrar que Supla é filho do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP).

“Eu nem curto essas polêmicas de internet e tal, mas vi um vídeo ao meu respeito que foi reeditado muito na má-fé, na maldade mesmo”, afirma o artista no vídeo publicado em suas redes. Ele explicou que a fala é uma referência a uma declaração de Tom Jobin e foi usada após o apresentador dizer que copiava alguns de seus trejeitos.

Supla ainda mostrou um trecho da fala de Tom Jobin e deixou claro que falava de “inspiração” e “arte” quando usou a referência no programa.

“Tiraram totalmente de contexto, então queria deixar isso claro: achei muito na má-fé mesmo o que fizeram. Você tem o direito de votar em quem você quiser, tem que respeitar sua religião, seu time de futebol, sei lá, vamos respeitar. E cuidado com as fake news”, prosseguiu.

Fonte: DCM

Ex-chefe da PRF chora com visita de senadores bolsonaristas na cadeia

 

O ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Preso na Papuda, em Brasília, o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques recebeu a visita de senadores bolsonaristas nesta terça (25). O encontro foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e durou cerca de uma hora e meia. A informação é da coluna de Igor Gadelha no Metrópoles.

Silvinei conversou com Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) em um auditório reservado do presídio. Ele foi acompanhado por dois policiais penais durante toda a visita e fez relatos sobre sua rotina na cadeia e seu estado de saúde.

O ex-chefe da PRF ainda relatou que está com um problema na próstata e que passa boa parte o seu dia estudando para o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na biblioteca da Papuda. Silvinei chorou ao abraçar e se despedir de Damares, que encerrou o encontro com uma oração.

Os parlamentares ainda fizeram uma visitaram a cela onde o ex-chefe da PRF está preso com outros dois homens. Silvinei está preso desde agosto de 2023 e “fisicamente está abatido, mas emocionalmente está forte”, segundo os senadores disseram a interlocutores.

Fonte: DCM

Moraes dá 48h para Cremesp suspender processos contra médicos que realizaram abortos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – Foto: Reprodução

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 48 horas para que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) comprove a suspensão de todos os processos contra médicos que realizaram o procedimento de assistolia fetal em casos de aborto legal após a 22ª semana de gestação. A medida visa garantir o cumprimento da decisão anterior do STF, que suspendeu a resolução do Cremesp que proibia tal prática.

Em maio, o Supremo suspendeu a resolução do Cremesp que proibia a assistolia fetal, procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para interrupção de gravidez após a 22ª semana. Esta técnica é utilizada no Brasil em casos de aborto legal. Em dezembro de 2023, o Cremesp havia publicado a resolução proibitiva e começou a processar médicos, levando à abertura da ADPF 1.141 no STF, que julgou a resolução como um abuso de poder.

O aborto legal no Brasil é permitido em três casos: gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto, sem limite de idade fetal. A proibição da assistolia fetal impacta principalmente casos de estupro de crianças e adolescentes, que muitas vezes demoram para buscar assistência médica. O Cremesp não se pronunciou sobre a decisão do STF.

Fonte: DCM

Lula vê quatro governadores bolsonaristas como possíveis adversários em 2026: Tarcísio, Zema, Caiado e Ratinho Jr

 Sobre as eleições municipais, presidente indicou que planeja envolver-se para fortalecer aliados em cidades estratégicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quarta-feira (26), em entrevista ao UOL, que vê quatro governadores como potenciais candidatos à Presidência alinhados ao bolsonarismo para as eleições de 2026. Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás) e Ratinho Júnior (Paraná) foram mencionados por ele como figuras que poderiam representar o campo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O bolsonarismo tem a possibilidade de ter quatro candidatos: tem o Tarcísio, governador do estado mais importante; tem o Zema, governador do segundo estado mais importante; tem o Caiado, que está se oferecendo todos os dias para ser candidato; e tem o Ratinho, no Paraná. Mas, sinceramente, não sei se serão candidatos”, afirmou Lula.

Com Bolsonaro inelegível até 2030, Tarcísio, do Republicanos, desponta como um dos potenciais herdeiros políticos do ex-presidente. Em uma pesquisa recente da Genial/Quaest sobre a próxima eleição presidencial, Lula mostrou-se à frente de Tarcísio em 2026, com 46% das intenções de voto contra 40% para o governador de São Paulo, se este fosse o candidato de Bolsonaro.

Quando questionado sobre Tarcísio, Lula mencionou que os dois têm pouca relação e que não irá julgá-lo.

Sobre as eleições municipais, Lula indicou que planeja envolver-se para fortalecer aliados em cidades estratégicas, mas sem interferir demasiadamente na governança nacional.

“Um partido é como um time de futebol, tem épocas em que você está na qualidade de Real Madrid, tem épocas em que você está na qualidade de Corinthians. Então, dependendo do momento, você lança mais candidatos ou menos candidatos. Eu acho que vamos ter candidatos nas cidades em que temos perspectivas de disputa, algumas delas com aliados importantes”, destacou Lula.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Golpe na Bolívia: militares tomam praça em La Paz; Arce pede respeito à democracia

 

General Zúñiga, que mobilizou as tropas, diz que ação visa expressar descontentamento com situação do país

O presidente da Bolívia, Luis Arce, denunciou nesta quarta-feira (26) “mobilizações irregulares” de militares enquanto tropas e tanques se posicionavam em frente à sede do governo na Praça Murillo, em La Paz. Pouco depois, o general do Exército, Juan José Zúñiga, declarou à imprensa que “a mobilização de todas as unidades militares” visa expressar seu descontentamento “com a situação do país”, conforme relataram noticiários locais.

— Já basta. Não pode haver essa deslealdade — afirmou Zúñiga, que ainda ressaltou que continua obedecendo ao presidente Luis Arce “por enquanto”, mas que tomará medidas para “mudar o Gabinete de Governo”.

Antes disso, o presidente Arce havia denunciado as mobilizações irregulares no X (antigo Twitter), e enfatizou que “a democracia deve ser respeitada”.

Mais cedo, o ex-presidente Evo Morales também havia denunciado na mesma rede social que um “golpe de Estado está se formando”. Morales relatou que “pessoal das Forças Armadas e tanques estão posicionados na Plaza Murillo” e que uma reunião de emergência havia sido convocada no Estado-Maior do Exército, em Miraflores.

Segundo informações da imprensa local, tanques e militares estavam estacionados em torno do quilômetro zero da sede do governo, sem informações oficiais sobre o deslocamento. O Comandante Geral do Exército, Juan José Zúñiga, chegou ao local num tanque e armado, segundo jornais bolivianos.

Zúñiga foi destituído de seu cargo após fazer declarações polêmicas sobre a possível candidatura de Evo Morales em 2025, sugerindo até a detenção do ex-presidente. Em entrevista ao programa “No Mentirás”, Zúñiga afirmou que Morales não está apto a concorrer à Presidência e que as Forças Armadas poderiam detê-lo para garantir o cumprimento da Constituição.

Essas declarações geraram críticas políticas, levando o presidente Arce a convocar Zúñiga para informá-lo sobre sua demissão. Morales, por sua vez, havia solicitado em suas redes sociais que Arce tomasse providências.

Pouco após o início da movimentação militar, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, condenou os acontecimentos em uma postagem no X. “O Exército deve submeter-se ao poder civil legitimamente eleito. Enviamos nossa solidariedade ao presidente da Bolívia, Luis Arce Catacora, ao seu governo e a todo o povo boliviano. A comunidade internacional, a OEA e a secretaria-geral não tolerarão qualquer violação da ordem constitucional legítima na Bolívia ou em qualquer outro lugar”, afirmou Almagro.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Na tribuna, deputado bolsonarista chama senador para briga: “Boxe, MMA, vale-tudo” (assista aos vídeos)

 Gilvan da Federal não mencionou diretamente o nome de Marcos do Val, mas fez referência a um “senador que está procurando briga

O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) desafiou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para uma luta em academia após um confronto no Aeroporto de Vitória Eurico de Aguiar Salles, no Espírito Santo. Durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26), Gilvan propôs uma luta de boxe, MMA ou vale-tudo, afirmando estar “à disposição”.

O deputado não mencionou diretamente o nome de Marcos do Val, mas fez referência a um “senador que está procurando briga” com ele. Gilvan considerou “chato” brigar em locais como o aeroporto ou a Câmara, e sugeriu que o embate ocorresse dentro de uma academia, com regras e a presença de um juiz. “Aqui no parlamento não é lugar de briga, muito menos no aeroporto. Marquem a academia, o dia, o horário, que eu estarei lá”, disse.

A briga entre Gilvan e Marcos do Val foi capturada por pessoas no aeroporto e o vídeo, divulgado pelo Bnews, mostra os dois trocando empurrões. O incidente seguiu-se a um desentendimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Em entrevista ao Metrópoles, Gilvan afirmou que Marcos do Val iniciou a discussão ao avistá-lo e se aproximar para provocar. “Quando olhou pra trás, me viu e veio até minha direção arrumar confusão. Como fez na CCJ. E postou um vídeo mentiroso nas redes sociais dele, dizendo que eu que quis arrumar confusão”, relatou o deputado.

A equipe de Marcos do Val rebateu, alegando que Gilvan tem demonstrado comportamento agressivo com o senador e que os ataques do deputado não são novidade. “Os ataques do deputado já vêm acontecendo há muito tempo, inicialmente, por meio de mensagens em grupos de WhatsApp e, mais recentemente, como visto ontem na sessão da CCJ”, informou a assessoria do senador.

Marcos do Val declarou que procurará o Conselho de Ética para que medidas sejam tomadas contra Gilvan da Federal. “A função de um deputado federal é produzir resultados para o estado, com bons projetos de leis, enviando recursos para melhorar hospitais, escolas e a segurança pública para os capixabas, e não criar tumulto e confronto”, afirmou o senador.

Ambos os políticos, embora apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), têm atritos dentro da base aliada.

Fonte: Agenda do Poder  com Metrópoles

Conselho da Petrobras deve aprovar diretores novos na sexta-feira

 

Os nomes foram indicados em 14 de junho e as aprovações ocorrerão após passarem por análises, testes de integridade e avais de comitês internos da companhia

Magda Chambriard (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Os três indicados para a diretoria-executiva da Petrobras pela presidente Magda Chambriard devem ter seus nomes aprovados na próxima reunião do conselho de administração da empresa, na sexta-feira, segundo três fontes que falaram à Reuters em condição de sigilo.

Devem ser aprovados para os cargos o economista Fernando Melgarejo como novo CFO, a matemática Renata Baruzzi para liderar a diretoria de Engenharia, Tecnologia e Inovação, e a geóloga Sylvia dos Anjos como diretora de Exploração e Produção.

Os nomes foram indicados em 14 de junho e as aprovações ocorrerão após passarem por análises, testes de integridade e avais de comitês internos da companhia.

"Vai estar na reunião de sexta, serão aprovados", disse uma das fontes em sigilo.

"A perspectiva é de aprovação dos indicados", adicionou uma segunda fonte.

Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.

As mudanças nas diretorias fazem parte de uma transição na estatal, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter destituído Jean Paul Prates em maio para colocar a engenheira Magda Chambriard, em busca de acelerar investimentos da estatal, de forma a gerar emprego e renda.

Outras trocas em posições e cargos da empresa abaixo da diretoria vêm ocorrendo desde a mudança no comando da estatal.

"São mudanças normais e naturais de quando você muda a liderança. Mas o foco é mexer com as estruturas para ganhar mais rapidez na tomada de decisão que influencia no ritmo dos investimentos", adicionou uma terceira fonte.

Após a cerimônia de posse de Chambriard na semana passada, a presidente afirmou que não promoveria mais trocas na diretoria executiva para além daquelas já anunciadas.

Uma das fontes pontuou que a futura diretora de Exploração e Produção, Sylvia dos Anjos, "é da escola do Guilherme Estrella, o pai do pré-sal".

"É uma referência no mercado e um sinal claro que a Petrobras vai em busca do aumento de suas reservas e de acelerar o portfólio que tem", acrescentou. "Vai ser um peça-chave para novas fronteiras como Pelotas e Margem Equatorial."

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou a jornalistas nesta quarta-feira acreditar "piamente" que o Ibama dará o sinal verde para o avanço da busca por petróleo na Margem Equatorial brasileira, permitindo que o país "conheça suas potencialidades".

A Margem Equatorial é uma extensa área que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, com enorme potencial para descobertas de petróleo, mas também imensos desafios socioambientais.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Dívida pública federal sobe 3,10% em maio, a R$ 6,9 trilhões

 

Tesouro informou ainda que a reserva de liquidez da dívida pública -- uma espécie de "colchão" para o pagamento dos compromissos -- subiu 16,7% em termos nominais em maio

Moedas de reais (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

(Reuters) - A dívida pública federal subiu 3,10% em maio ante abril, para 6,912 trilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira.

No período, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) somou 6,627 trilhões de reais, com alta de 3,16%, enquanto a dívida pública federal externa (DPFe) atingiu 285,47 bilhões de reais, com elevação de 1,77%.

Conforme o Tesouro, do total da dívida pública federal no final de maio, 22,68% correspondiam a títulos prefixados, 29,43% a títulos vinculados a índices de preços, 43,78% a papeis com taxas flutuantes e 4,11% a papeis cambiais.

O Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro atualmente estabelece um parâmetro de 40% a 44% para títulos com taxas flutuantes ao final de 2024. Questionado sobre o fato de o percentual atual já estar muito próximo do teto do PAF, o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Helano Dias, lembrou que o Tesouro realiza duas revisões do plano durante o ano, em abril e em agosto.

"A gente vai rever, avaliar a necessidade de revisão do PAF em agosto", afirmou Dias, ressaltando que os parâmetros são para cumprimento no fim de dezembro.

"Temos tranquilidade para lidar com indicadores e as balizas do PAF rumo aos cumprimentos das metas e dos intervalos no fim do ano", acrescentou.

Em maio, o aumento de 3,10% da dívida pública deveu-se, conforme o relatório divulgado pelo Tesouro nesta quarta-feira, "à emissão líquida, no valor de 146,71 bilhões de reais, e à apropriação positiva de juros, no valor de 61,38 bilhões de reais."

O órgão informou ainda que a reserva de liquidez da dívida pública -- uma espécie de "colchão" para o pagamento dos compromissos -- subiu 16,7% em termos nominais em maio, para 1,032 trilhão de reais. Na comparação com maio de 2023, a reserva de liquidez avançou 4,96%.

"A reserva de liquidez está bastante acima do nível que a gente considera prudencial", comentou Dias. "Hoje o caixa é capaz de suportar oito meses de dívida vencendo no mercado."

Fonte: Brasil 247 com Reuters

'Descriminalização do porte de maconha vai ajudar a aliviar superlotação do sistema prisional', diz Lewandowski

STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal na terça-feira e a Corte deverá decidir nesta quarta-feira a quantidade que diferencia usuário de traficante

Ricardo Lewandowski (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

 O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal vai ajudar a “aliviar” a superlotação do sistema prisional brasileiro. "Essa distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado. E isso, por consequência, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras“, afirmou Lewandowski nesta quarta-feira (26) durante um evento no Ministério da Justiça, segundo a Carta Capital.

 “O STF tinha que enfrentar esse problema. A diferenciação entre usuário e traficante, tendo em vista a lei de drogas vigente. O STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta relativamente ao usuário e ao traficante no que diz respeito à pessoa detida em flagrante”, disse o ministro, de acordo com a CNN Brasil. 

“Quando se trata de alguém de cor negra, da periferia, preso em flagrante, ele é considerado traficante. E quando se trata de cor branca que mora num bairro nobre, é considerado usuário. O Supremo, exercendo seu papel constitucional, fez a distinção”, ressaltou. 

O ministro, que também já presidiu o STF, rebateu as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que classificou a decisão da Corte como uma "invasão à competência" do Legislativo. Lewandowski defendeu que a Corte agiu dentro de sua capacidade constitucional: “Me parece que está dentro do seu papel. Certamente em termos de repercussão geral. Do outro lado, o Congresso se debruçando sobre esse tema me parece positivo a discussão, relativamente a essa distinção ou não. É o papel dos parlamentares, dos representantes do povo brasileiro”, disse

Na terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. No entanto, os ministros ainda precisam definir uma quantidade específica da droga que diferencie objetivamente usuário de traficante, o que deve acontecer nesta quarta-feira (26). 

Fonte: Brasil 247 com informações da Carta Capital e CNN Brasil

Lula diz que Bolsonaro tentou dar “golpe”, mas tem direito à “presunção de inocência”

 

“O que eu defendo para ele, eu defendo para mim", afirmou o presidente Lula

Lula, Jair Bolsonaro e urna eletrônica (Foto: Reuters | ABR)

InfoMoney - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (26), que o seu antecessor Jair Bolsonaro (PL) tem direito à “presunção de inocência” nos inquéritos de que é alvo pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de afirmar que Bolsonaro deve ter o direito pleno à defesa e ser ouvido pelas autoridades, Lula disse que o ex-mandatário tentou dar um golpe de Estado para impedir que o petista tomasse posse e governasse o país pela terceira vez.

“O que eu defendo para ele, eu defendo para mim. Que ele tenha direito à presunção de inocência, que ele tenha direito de se defender e que ele seja ouvido. É o que eu queria para mim, o que eu não tive. Eu fui condenado por um crime que foi ‘fato indeterminado’”, afirmou Lula, em entrevista ao UOL, no Palácio do Planalto.

“Mas que ele tentou dar um golpe, tentou. Isso é visível”, completou o presidente.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Sebrae defende a manutenção dos prazos para regulamentação da Reforma Tributária

 

Presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que entidade acompanha a Reforma Tributária e ressalta a importância da regulamentação para os pequenos negócios

Décio Lima, presidente do Sebrae (Foto: Erivelton Viana/Sebrae)

Agência Sebrae - O Sebrae afirma que regulamentação da Reforma Tributária é importante para a economia dos pequenos negócios e que está garantida na proposta a manutenção do Simples Nacional. A expectativa que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 seja entregue até o início do recesso parlamentar. O Sebrae, como um dos representantes do setor que reúne cerca de 95% das empresas de todo o país, tem participado das audiências e garantido as medidas de apoio aos pequenos negócios.

“A Reforma Tributária é um marco regulatório na vida do povo brasileiro. Por alguns aspectos, ela vai simplificar, trazer um ambiente de compreensão clara para toda a sociedade brasileira e facilitar a vida da grande maioria dos empreendedores, que são os micros e pequenos negócios. É um grande começo para interromper as distorções históricas que garantiram privilégios, que estabeleceram regras que foram contaminadas por influências que não são as desejáveis dos interesses difusos do povo brasileiro. Por isso, estamos acompanhando a regulamentação pari passu”, definiu o presidente do Sebrae, Décio Lima.

De acordo com Lima, a legislação vai ajudar a criar um processo de justiça com a sociedade brasileira. Além de reduzir a fraude, a sonegação e a inadimplência. “O Brasil sempre conviveu com uma regra absurda. Os pequenos pagam impostos e os grandes são isentos. Na verdade, no Estado brasileiro, aquilo que é de políticas públicas, é mantido com o sacrifício dos pequenos. Estamos juntos para que a gente possa construir esse momento fundamental da história do nosso país”, disse.

Regulamentação

O Sebrae tem defendido projetos de regulamentação para proteger os pequenos negócios. O primeiro deles é a extensão do cashback (devolução de parte dos impostos pago) para os microempreendedores individuais (MEI).

Além disso, a entidade sugere uma alíquota zero dos produtos da cesta básica, também para optantes do Simples Nacional. O projeto em análise na Câmara lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. Para que as empresas do Simples se beneficiem dessa alíquota, deverá ser alterada a lei do Simples (Lei Complementar nº 123/06) que trata da cesta básica. Desta forma, restaurantes e qualquer estabelecimento que adquira esses produtos da cesta básica devem se beneficiar.

Outro ponto de ajuste importante é o fim do sublimite para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O Sebrae explica que pela proposta atual, essas empresas recolheriam o imposto pela alíquota normal de 27,5%. Estamos propondo que o recolhimento dessa faixa seja dentro do Simples, que representaria uma alíquota efetiva de até 7%. Ou seja, pagaria menos imposto.

Fonte: Brasil 247 com Agência Sebrae