Hospitais de SP desrespeitam prazo estabelecido por Moraes e não respondem sobre oferta de aborto legal

 

As instituições intimadas não enviaram qualquer manifestação até o último domingo (23)

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

 Hospitais municipais da cidade de São Paulo desrespeitaram o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para comprovarem que estão oferecendo o serviço de aborto legal nas hipóteses previstas por lei. As instituições intimadas não enviaram qualquer manifestação até o último domingo (23).

Em 18 de junho, o ministro havia determinado que cinco hospitais se pronunciassem após um veto do Conselho Federal de Medicina (CFM) à assistolia fetal acima de 22 semanas de gestação ser suspenso por Moraes. Na decisão, o magistrado  também proibiu que médicos fossem punidos por realizarem abortos legais após o prazo citado pelo Conselho.

"Conforme noticiado pela imprensa, a partir de nota divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, há incerteza quanto ao fornecimento pela rede pública de saúde de acesso ao aborto legal, inclusive por meio do procedimento de assistolia fetal, nas hipóteses recomendadas", afirmou no despacho. "Determino a intimação da direção dos seguintes estabelecimentos hospitalares do Município de São Paulo para, no prazo de 48 horas, comprovarem o cumprimento da decisão cautelar proferida nesses autos".

As instituições intimadas foram: Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni.

A decisão foi tomada no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1141, que contesta a resolução do Conselho que restringia a interrupção legal da gravidez no país. A ação é a mesma que levou à criação do ‘PL do estupro’, uma resposta das bancadas evangélica e católica do Congresso ao despacho do ministro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha

Sâmia Bomfim apresenta projetos de lei para criminalizar médicos que recusarem aborto legal e garantir acesso ao procedimento

 

Atualmente no Brasil, médicos podem alegar o direito da objeção de consciência e se recusar a realizar o aborto legal

Sâmia Bomfim (Foto: Reprodução/Twitter)

 A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa criminalizar os médicos que se recusarem a realizar o aborto legal no Brasil. A proposta surge em meio a uma onda de protestos contra o chamado PL do Estupro, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Esse projeto, patrocinado pela bancada evangélica, gerou uma revolta na bancada feminista do Congresso, que tem organizado protestos e proposto maneiras de evitar retrocessos nos direitos reprodutivos das mulheres.

Segundo a proposta de Bomfim, a invocação do dispositivo da objeção de consciência para recusar a realização do aborto configuraria crime de omissão de socorro. Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em três casos: quando a gestação é fruto de estupro, quando há risco para a vida da mãe ou quando o feto é anencéfalo. No entanto, os médicos podem alegar o direito da objeção de consciência, caso o procedimento contrarie os valores morais ou religiosos do profissional.

Além desse projeto, a deputada apresentou uma segunda proposta que prevê que, caso o médico invoque o direito à objeção de consciência sem que haja outro profissional disponível para realizar o aborto, ele cometerá uma infração ética e poderá perder o cargo público por improbidade administrativa. Ambas as propostas de Sâmia Bomfim só poderão tramitar após despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira, que deve definir o direcionamento dos PLs para as comissões temáticas.

Lira, que foi criticado recentemente por ter feito um acordo com a bancada evangélica que levou à aprovação da urgência para a tramitação do PL do Estupro, tem recuado nos últimos dias. A movimentação de Sâmia Bomfim e a bancada feminista busca contrapor esses retrocessos e fortalecer a proteção dos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.

Fonte: Brasil 247

 

Salomão solicita processo administrativo contra desembargador do TRF4 por vínculos com Moro

 

Marcelo Malucelli possui ligações pessoais com a família de Moro. Seu filho, João Eduardo, é sócio do escritório de advocacia do ex-juiz e sua esposa, Rosângela Wolff Moro

Sergio Moro e Ministro Luis Felipe Salomão (Foto: ABR)

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitou a abertura de um processo administrativo contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A medida baseia-se em alegações de vínculos estreitos entre Malucelli e a família do ex-juiz suspeito Sergio Moro, informa o Blog do Esmael.

Malucelli revogou decisões do juiz Eduardo Appio, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, incluindo a ordem de prisão preventiva contra Tacla Duran e a revogação do salvo-conduto que permitia ao réu acesso a provas. Essas decisões envolvem o processo nº 5011889-08.2023.4.04.0000, suspenso pelo STF nos autos da Reclamação nº 43.007/DF.

O desembargador possui ligações pessoais com a família de Moro. Seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do escritório de advocacia de Moro e Rosângela Wolff Moro, deputada federal. Há também um relacionamento amoroso entre o filho do desembargador e a filha de Moro. Mesmo assim, Malucelli não se declarou suspeito para julgar o processo, levantando suspeitas de infrações disciplinares.

Tacla Duran apresentou uma reclamação disciplinar contra Malucelli, alegando desvio de função. O pedido incluía o afastamento liminar do desembargador e a instauração de um processo administrativo. Malucelli informou posteriormente sua suspeição para atuar nos processos relacionados a partir de 20 de abril de 2023, o que prejudicou o pedido de afastamento.

A decisão do ministro Salomão é vista como um passo importante para garantir a imparcialidade no Judiciário. O processo CNJ 0005564-81.2023.2.00.0000, que envolve alegações de desvio de 2,5 bilhões de reais via Petrobras, está sob sigilo. Em abril, foi instaurado um processo administrativo contra a juíza Gabriela Hardt. Alegações de manipulação de delações premiadas por Moro e Hardt também são investigadas.

Fonte: Brasil 247 com informações do Blog do Esmael

PEC da autonomia financeira do BC acirra disputa entre Lula e Campos Neto

 

Sindicatos apontam que a transformação do BC em empresa pública tornaria a instituição ainda mais suscetível a influências do mercado

Lula e Roberto Campos Neto (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Adriano Machado/Reuters)

Congresso Em Foco - Em discussão no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição do Banco Central (BC) divide opiniões de especialistas, incluindo de ex-chefes da instituição e acirra o confronto entre o presidente Lula e o atual comando do BC. O principal ponto é a possibilidade de a autonomia orçamentária e financeira da instituição como colocada pela PEC pode interferir nas atividades de Estado do banco, entre elas:

• controle sobre a inflação do país;
• execução da política monetária brasileira;
• determinação da taxa básica de juros no Brasil;
• garantir a segurança e eficiente do sistema financeiro;
• emissão da moeda nacional, o real; e
• fiscalização dos bancos que atuam no país.

Atualmente, o BC já conta com autonomia operacional. Ou seja, o governo federal, seja ele qual for, não pode interferir nas escolhas feitas pela cúpula do Banco Central, como a taxa de juros. Essa autonomia pode levar a atritos políticos, como tem sido a relação do atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto, e o presidente Lula (PT).

Leia a íntegra no Congresso Em Foco.

Internautas comemoram e "Efeito Lula" chega entre os assuntos mais comentados nas redes

 

Na rede social X, antigo Twitter, o tema foi parar na seção Assuntos do Momento

Lula na posse de Magda Chambriard na presidência da Petrobras (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 Internautas publicaram mensagens em comemoração aos números divulgados pela Tendências Consultoria apontando que houve aumento nos consumos de alguns produtos alimentícios entre os brasileiros.

Na rede social X, antigo Twitter, a expressão "Efeito Lula" chegou à seção Assuntos do Momento. As estatísticas mostraram aumento no consumo de alimentos como arroz, feijão, chocolates, biscoito e carne bovina.

Foi pesquisado o consumo entre os brasileiros que fazem parte das classes D e E, com renda de até R$ 3,2 mil por mês. Eles compraram mais produtos do que há 12 meses.

Fonte: Brasil 247

Lula visita FHC em SP e encontro dura cerca de meia hora

 

Como os encontros são de caráter pessoal, não constam na agenda oficial do presidente

Fernando Henrique Cardoso e Lula (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou nesta segunda-feira (24) o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na residência deste na capital paulista. O encontro durou aproximadamente meia hora, conforme apurou o site CNN Brasil.

No início da tarde, Lula chegou ao prédio de FHC de carro e saiu sem conversar com a imprensa. Antes da visita do presidente, o peessedebista também recebeu o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e os economistas Gustavo Franco e Pérsio Arida – todos envolvidos na criação do Plano Real, que completa 30 anos em 2024.

FHC, que foi adversário de Lula nas eleições de 1994 e 1998, declarou apoio ao petista na eleição presidencial de 2022. Na ocasião, FHC afirmou que votaria em Lula por causa de “uma história de luta pela democracia e inclusão social”.

Em São Paulo, o chefe do Executivo também esteve com o filósofo americano Noam Chomsky, de 95 anos, e com o escritor brasileiro Raduan Nassar, de 88 anos. Na última terça-feira (18), Chomsky recebeu alta após um período de internação no hospital Beneficência Portuguesa.

Como os encontros são de caráter pessoal, não constam na agenda oficial do presidente. Lula deve voltar a Brasília na tarde desta segunda-feira.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

 

Cartórios podem renegociar dívidas enviadas a protesto

 

Em São Paulo, regra deve beneficiar 4 milhões de pessoas

© Joédson Alves/Agência Brasil

Pessoas que têm alguma dívida protestada ou estão com o CPF ou CNPJ da empresa inadimplente podem renegociar as dívidas diretamente nos cartórios de protesto de suas cidades. A decisão que permite essa renegociação foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Diário Oficial da Justiça (Provimento nº 168/24) e prevê soluções negociais tanto nos casos em que o protesto já ocorreu quanto nas situações em que o credor enviou a dívida ao cartório, mas o devedor ainda está no prazo para pagamento.

A regra é válida para todo o país. Em São Paulo, a medida deve beneficiar pelo menos 4 milhões de pessoas, conforme estimativa do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (Ieptb/SP). Segundo o instituto, essa alternativa contribuirá para a redução das demandas que chegam ao Poder Judiciário.

Nas duas situações, o credor poderá oferecer a proposta de solução negocial ao devedor, que será notificado pelo Cartório de Protesto e terá 30 dias para responder à proposta. Caso seja positiva, o devedor já protestado ficará com o nome limpo logo após o pagamento. Todo o processo pode ser feito de forma on-line e de maneira eletrônica (e-mail, SMS, WhatsApp).

“Caberá também ao credor enviar as informações da dívida e os dados do devedor ao cartório de protesto, com elementos que permitam a identificação e localização do devedor para convite eletrônico para a efetivação da proposta de solução negocial prévia ao protesto, assim como seus dados bancários e prazo a ser concedido ao devedor para o direito de resposta a partir da data de sua intimação – observado o limite de 30 dias”, explicou o Ieptb/SP.

Segundo o presidente do Ieptb/SP, José Carlos Alves, a possibilidade de as pessoas negociarem suas dívidas nos cartórios de protesto é mais um meio de contribuir com a redução da inadimplência e do custo do crédito no Brasil, melhorando o ambiente de negócios e promovendo maior cidadania financeira à população. “Quanto mais cedo a dívida for quitada, melhor para o credor, que consegue a satisfação de seu crédito como para o devedor, que volta a ficar sem restrições de crédito no mercado”, acrescentou.

O Ieptb/SP ressaltou que a medida também se aplica aos entes públicos, que cobram seus créditos tributários ou não tributários não pagos por meio dos cartórios, como nos casos de multas de trânsito, de impostos como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o IPTU (sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o Imposto de Renda. "Trata-se de mais um mecanismo que possibilita uma solução prévia entre as partes antes de uma possível restrição financeira”, afirmou José Carlos Alves.

Fonte: Agência Brasil

Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

 

PT questiona constitucionalidade do modelo educacional

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares. A manifestação deverá ser enviada em dez dias.

A decisão de Moraes foi motivada por uma ação na qual o PT questiona a constitucionalidade do modelo educacional, que também é questionado na Corte em uma ação protocolada pelo PSOL.

Nesse o processo, o relator, ministro Gilmar Mendes, também deu o mesmo prazo para o governo estadual se manifestar. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão opinar sobre a questão.

A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador.

O PT alega que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, a legenda argumenta que os militares que vão trabalhar nas escolas militarizadas terão salários maiores do que os ganhos dos professores da rede estadual.

"O mês trabalhado poderá ser superior a R$ 6 mil mensais – valor esse que ainda se somará aos soldos dos policiais militares da reserva. O valor é 13% maior do que o piso salarial dos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, atualmente R$ 5,3 mil", afirma o partido. Após receber as manifestações, Moraes deverá decidir a questão.

À época da sanção da lei, o governo do estado informou que a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas”.

“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.

Fonte: Agência Brasil

INSS confirma exposição de dados de até 40 milhões de segurados

 

Cadastro de aposentados e pensionistas teve segurança reforçada

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas tiveram dados cadastrais expostos por meio de acessos sem controle, confirmou em nota o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema ocorreu por décadas por meio de logins de servidores públicos de órgãos externos ao INSS que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão.

O problema, ressaltou o órgão, não causou prejuízos aos cofres públicos porque o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios. O sistema apenas armazena dados dos beneficiários como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílios e Benefício de Prestação Continuada), data de concessão e valor recebido.

Segundo o INSS, em gestões anteriores, foram distribuídas senhas a outros órgãos federais para o ingresso ao sistema. A distribuição era feita a órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e à Advocacia-Geral da União, para a defesa do governo em ações judiciais. No entanto, não havia monitoramento para as senhas. O acesso era feito apenas com login e senha, sem camadas de segurança como autenticação de duplo fator, certificado digital e criptografia.

Após os servidores de órgãos externos deixarem as funções, os logins e as senhas continuavam válidos, podendo cair nas mãos de hackers, fraudadores ou criminosos. Um dos possíveis usos das senhas externas é a venda de dados a financeiras que oferecem crédito consignado a beneficiários. Outra possibilidade é que criminosos, de posse dos dados, tenham pedido crédito especial no nome do segurado do INSS.

Medidas

No comunicado, o INSS informou que a Dataprev, órgão que desenvolveu a solução tecnológica do Suibe, detectou um aumento no fluxo de pedidos de informações ao sistema. As senhas externas foram suspensas imediatamente, e o governo criou um protocolo para a concessão de acessos por outros órgãos federais. O acesso externo agora exigirá certificado digital e criptografia.

“Um servidor de alguns dos órgãos que têm acesso ao Suibe se aposenta ou passa em outro concurso e detém a senha. Ele não era ‘descadastrado’. Agora, com a certificação digital e a criptografia, quem tiver a posse da senha ficará sem acesso”, destacou o INSS na nota.

O INSS informou que ainda está levantando o impacto da exposição de dados dos beneficiários e verificar se, de fato, houve vazamento de informações. Somente após a conclusão das análises, o caso será encaminhado à Polícia Federal.

“O Suíbe foi o primeiro sistema extrator de dados do INSS que teve o fluxo de acesso alterado pelas novas regras de segurança tecnológica, que estão sendo renovadas em 2024. Os sistemas que geram a concessão de benefícios já estão com a nova camada de segurança”, destaca o comunicado.

Paralisação de estatísticas

Antes de acrescentar camadas de segurança ao Suibe, o INSS desligou o sistema no início de maio. A desativação temporária paralisou a produção de estatísticas, como o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).

Com informações detalhadas sobre a concessão e o pagamento de benefícios, o Beps é feito com base nos dados do Suibe. A edição mais recente do relatório foi produzida em fevereiro deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Apucarana realiza “feirão de empregos”para a faixa etária acima de 50 anos

 O Espaço das Feiras recebe nesta terça-feira (25), das 9 às 17 horas, a segunda edição do Projeto Empregabilidade 50+ Apucarana. A proposta do evento é a reinserção de pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho.

O evento é uma promoção do Fórum Desenvolve Apucarana – ligado à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (ACIA) -, e da Câmara de Ensino Superior de Apucarana, em parceria com a Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Agência do Trabalhador, além de outros 27 segmentos organizados da iniciativa privada e setor público, e empresários locais.

O presidente do Fórum Desenvolve Apucarana, professor Luiz Sérgio Hilário, lembra que na primeira edição do evento, em outubro de 2023, o “Empregabilidade 50+ Apucarana” ofertou 312 vagas para diversas formações na indústria, comércio e prestadores de serviços e efetivou mais de 750 encaminhamentos para entrevistas de emprego. “Para esta nova edição já temos mais de trezentas vagas captadas e estamos otimistas em relação a garantir a contratação de um número significativo de trabalhadores nesta faixa etária acima dos 50 anos”, anuncia o professor universitário Luiz Sérgio Hilário.

O prefeito Junior da Femac destaca a união de todos nesta iniciativa, incluindo o Fórum Desenvolve Apucarana, Câmara de Ensino Superior de Apucarana, Agência do Trabalhador e a Secretaria de Assistência Social, além do Sivana e diversos empresários locais. “Esperamos superar os números do empregabilidade 50+ realizado em outubro do ano passado”, avalia o prefeito.

O secretário municipal da Assistência Social, Juliano Dalla Costa, avalia que o trabalhador desta faixa etária ainda pode ser muito produtivo em diversas funções. “Temos muitos trabalhadores qualificados que buscam novas oportunidades no mercado e esta iniciativa pode viabilizar esse objetivo”, cita Dalla Costa.

O gerente da Agência do Trabalhador de Apucarana, Neno Leiroz, destaca que sua equipe atuou com muita dedicação nos últimos dias, visando prospectar novas vagas na faixa etária acima de 50 anos. “Já superamos a marca de trezentas 300 vagas captadas e esperamos a colocação de mais trabalhadores, com o apoio dos empresários apucaranenses”, assinala Neno Leiroz.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Piloto de Apucarana vence etapa do Mitsubishi Cup de Rally de Velocidade

 

O piloto Otávio Enz, o Marreco, que compete com o apoio do Conselho Municipal de Esportes de Apucarana, foi destaque durante a terceira etapa do Campeonato Mitsubishi Cup de Rally de Velocidade que aconteceu em Canitar-SP. Com muita experiência no off-road, Marreco conquistou a primeira colocação na categoria L200 Triton ER, ao lado do navegador Sidney Broering, o Sidão, de Santa Catarina.

Na terceira etapa do campeonato, Julio Oliveira e Joá Bicudo ficaram em segundo lugar, seguidos por Bidu e João Stal. Com a vitória no interior paulista, Marreco e Sidão assumiram a segunda posição na classificação geral da categoria.

“Nessa terceira etapa deu tudo certo, fizemos uma grande prova e alcançamos o primeiro lugar. Temos ainda mais quatro etapas pela frente e com certeza lutaremos pelo título na temporada”, destaca Marreco, que nessa segunda-feira (24/06) confirmou presença na 32ª edição do Rally dos Sertões.

Segundo o piloto apucaranense, a preparação agora será para a disputa do tradicional rally. “Vamos estrear nessa competição um carro novo que está sendo preparado em Campinas. Nesse ano, o rally será disputado de 22 a 31 de agosto, com largada e chegada em Brasília”, disse Marreco.

No Rally dos Sertões, o experiente piloto tem um vice-campeonato e uma terceira colocação. Nas duas últimas edições da competição, Marreco correu juntamente com o navegador Rodrigo Khezam.

“O Marreco mais uma vez representará Apucarana no Rally dos Sertões, sempre conseguindo bons resultados nessa competição que reúne as melhores duplas do país. Além disso, também vem fazendo uma campanha de destaque no Mitsubishi Cup, com o piloto tendo o apoio do prefeito Junior da Femac”, frisa o professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes de Apucarana.

Já a quarta etapa do Mitsubishi Cup será realizada no dia 27 do mês que vem no município de Ibirá-SP. Depois serão desenvolvidas mais três etapas do campeonato: 28 de setembro em Ribeirão Preto; 26 de outubro em São João da Boa Vista e 23 de novembro em Mogi Guaçu.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Estudantes visitam fórum e conhecem a dinâmica do judiciário em Apucarana

 O Fórum Desembargador Clotário Portugal recebeu, entre os dias 3 e 12 de junho, a visita de 1423 estudantes, das turmas de 5º Ano, das 36 escolas municipais de Apucarana. Durante os passeios, as crianças tiveram a oportunidade de conhecer de perto a estrutura e a dinâmica do poder judiciário. A iniciativa faz parte do projeto Justiça e cidadania também se aprendem na escola, promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

A secretária de educação, Professora Marli Fernandes, destaca que o projeto Justiça e cidadania também se aprendem na escola é desenvolvido, com sucesso, há vários anos na rede municipal de Apucarana. “São quatro etapas de atividades. Primeiramente, os professores trabalham a cartilha enviada pelo Tribunal de Justiça do Paraná em sala de aula. Depois, membros do judiciário vão até as unidades de ensino a fim de ministrar palestras e tirar as dúvidas dos estudantes. Em um terceiro momento, as crianças participam de visitas ao fórum da cidade. Por fim, os alunos ainda são convidados a elaborar um relatório para sistematizar os aprendizados,” explicou.

“A principal função da educação é preparar os indivíduos para a vida, tornando-os conscientes, autônomos e críticos. Neste sentido, as escolas, juntamente com as famílias, têm o dever de ensinar às crianças os direitos e os deveres que elas possuem no convívio em sociedade. Parabéns à Autarquia de Educação e ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná pelo desenvolvimento deste brilhante projeto na rede municipal de Apucarana,” disse o prefeito Junior da Femac.

A juíza da Vara da Família, Infância e Juventude, Carolline de Castro Carrijo, e a advogada Juliana da Silva Frias acompanharam os estudantes da rede municipal de educação durante as visitas ao Fórum Desembargador Clotário Portugal.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana capacita criadores no casqueamento de equinos

 

A manutenção dos cascos e o ferrageamento de equinos foi tema de um curso realizado em Apucarana através de uma parceria entre a prefeitura, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Sindicato Patronal Rural.

Ministrado gratuitamente a produtores rurais do município, a capacitação aconteceu na propriedade do agropecuarista João Miquelão, localizada no Distrito Caixa de São Pedro, entre os dias 19 e 22 deste mês. “Com carga horária de 32 horas, a turma contou com 16 alunos e teve como instrutor o médico-veterinário Rodrigo Augusto Bittencourt. Uma formação prática de qualidade, onde os alunos puderam ter contato direto com os animais, fazendo o casqueamento e colocação de ferraduras em diversos equinos”, esclarece Miguel Luiz Vilas Boas, superintendente de Qualificação Total da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Emprego. Ele explica que a parceria faz parte da política de capacitação municipal da gestão Júnior da Femac.

Durante o curso, os alunos aprendem que a correta manutenção dos cascos e ferrageamento contribuem para o bem-estar do animal. “Os cascos são uma estrutura fundamental para os equídeos, pois são a base de sustentação de seu peso, influenciando diretamente na saúde e locomoção desses animais. A execução correta do casqueamento e do ferrageamento é importantíssima para a saúde dos cascos”, disse o instrutor Rodrigo Bitencourtt.

O que é – A técnica de casqueamento consiste no conjunto de cuidados com os cascos que devem ser iniciados a partir dos dois meses de vida do animal, trata-se da higienização, correção do desvio para desenvolvimento correto da locomoção e nivelamento com o solo, na maioria dos casos em que não se aplica essa técnica, o animal corre o risco de contrair doenças do casco tipo: infecção fúngicas e bacteriana, sapinho do casco, laminite, abscessos entre outras.

Já a técnica de ferrageamento é realizado após o término do casqueamento, em que todos os animais de trabalho ou aqueles que desempenham algumas atividades em que são muito exigidos, deverão ter seus cascos protegidos pela ferradura que podem ser usadas para animais que praticam atividades esportivas, passeio ou trabalho.

Presenças – Estiveram presentes no encerramento do curso, o superintendente de Qualificação Luiz Vilas Boas, que no ato representou o prefeito Júnior da Femac, e o diretor do Centro de Qualificação Dorival Miguel da Silva, o secretário Municipal da Agricultura, Gerson Canuto, pelo Senar esteve o agrônomo e coordenador do programa Michel Costa, e o presidente do Sindicato Rural Patronal Geraldo Maroneze.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Alistamento militar encerra neste dia 30 em todo o Brasil

A Junta do Serviço Militar de Apucarana (JSM) comunica aos jovens que completam 18 anos de idade ao longo de 2024 que o alistamento obrigatório tem como prazo final nesta sexta-feira (28/06), na modalidade presencial, e dia 30 de junho (domingo), na forma online.

O candidato a recruta que optar pelo cadastramento online deve acessar o endereço https://alistamento.eb.mil.br. “O alistamento é obrigatório e neste ano abrange a todos os jovens nascido no ano de 2006”, esclarece Rosângela Mineo, secretária da JSM de Apucarana.

Caso não tenha acesso à internet, ou dificuldades com a tecnologia, orienta Rosângela, “o jovem deve comparecer pessoalmente à junta, munido de documentos originais, sendo o RG (carteira de identidade), o CPF e comprovante de residência”, diz.

O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 13h30 às 18 horas, junto à Rua Lapa, nº 145 – Edifício Executivo – sala 16, ao lado do prédio da prefeitura. “Presencialmente só alistamos jovens residentes em Apucarana. Os que moram na região devem procurar a junta de sua respectiva cidade”, esclarece Rosângela.

Os jovens aprovados no alistamento irão prestar serviço militar junto ao 30º Batalhão de Infantaria de Mecanizado (30º BIMec), conhecido como “Sentinela do Norte do Paraná”.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Nova diretoria da Amuvitur é escolhida em assembleia realizada em Apucarana

 Apucarana sediou a assembleia que elegeu a nova diretoria da Amuvitur (Associação dos Municípios do Vale do Ivaí – Turismo). Realizada nesta segunda-feira (24/06), na sala das cerejeiras do Edifício Fênix, a eleição definiu como presidente Igor Pereira, que representa o empreendimento Ivaí Gin, de São João do Ivaí. Igor vai substituir no cargo a atual presidente, Solange Aparecida de Araújo.

A eleição teve chapa única inscrita, aclamada pelos presentes na assembleia, que contou com a presença de Eliseu Rocha, coordenador do Grupo de Trabalho do Turismo Religioso no Estado do Paraná. Também estiveram presentes empreendedores e secretários municipais de turismo de vários municípios do Vale do Ivaí.

A vice-presidente eleita será Josiane Favorito, proprietária da Favorito Farm de Novo Itacolomi, enquanto Andrea Rinaldo, superintendente de Turismo de Apucarana, foi reconduzida ao cargo de secretária da Amuvitur e Fabíola Zdepski, professora do curso de turismo da Unespar, foi escolhida para ocupar o cargo de tesoureira. Já o Conselho Fiscal será composto por Nelson de Paula, empresário de eventos de Apucarana, Alberto Soza, do empreendimento The Rock’s Fall Eco Resort de Faxinal, e Raquel Bonicontro, do empreendimento Cachaça Companheira, de Jandaia do Sul.

O prefeito Junior da Femac, que não pôde estar presente por estar em outra agenda, parabenizou a escolha dos membros da nova diretoria. “Eu sou um grande apoiador da Amuvitur e juntos idealizamos a Exposição Riquezas do Vale do Ivaí, uma iniciativa que busca valorizar e mostrar as tradições, turismo, gastronomia e produtos do Vale do Ivaí.  A nossa região é rica em diversidade, com características únicas e belezas naturais”, reitera Junior da Femac.

Eliseu Rocha, que representou o governo do Estado na assembleia, disse que vem acompanhando o crescimento e o desenvolvimento da Amuvitur. “Pudemos vivenciar a Amuvitur contribuindo para que as pessoas, tendo em vista o contexto local, consigam renda e mudar a realidade com seus esforços e criatividade. O trabalho da Amuvitur também vem proporcionando uma visibilidade da região no Estado e tenho certeza que a nova diretoria vai dar continuar neste crescente”, frisa Eliseu Rocha.

Andreia Rinaldo citou a visão do governador Ratinho Junior, que classifica o turismo como “deslocamento de PIB”, na medida em que traz visitantes de todas as partes do Brasil e do mundo para gastar em cidades do Paraná. “A chapa eleita é composta majoritariamente por empresários e quem gera PIB é o empresário. Temos nesta chapa empresários do Vale do Ivaí que já viajaram o mundo e estão voltando novamente os olhos para a nossa região. Eles estão vislumbrando o que muitas vezes virou só uma paisagem para nós”, frisa Andreia, que fez um balanço das ações realizadas pela Amuvitur nos últimos dois anos.

O presidente eleito, Igor Pereira, é fisioterapeuta e atualmente é o diretor de relacionamento da Ivaí Gin. “Temos esse desafio de levar o Vale do Ivaí para o Paraná, Brasil e o mundo. Já tivemos na nossa destilaria visitantes do Canadá, Portugal, Alemanha e Inglaterra. Os olhos do mundo estão se voltando para o Vale do Ivaí, que tem um potencial gigantesco de crescimento”, salienta Igor.

O novo presidente afirmou que a secretária da Amuvitur, Andreia Rinaldo, sempre incentivou para que ele se engajasse cada vez mais na entidade. “O seu trabalho em defesa do turismo do Vale do Ivaí é algo contagiante e inspirador, que me fez aceitar esse desafio”, reitera Igor, afirmando que buscará fazer funcionar todas as engrenagens da “máquina” de desenvolvimento do turismo regional. “A Amuvitur é uma peça desta engrenagem, que vai conectar os empreendedores, as comunidades e o setor público”, completa o presidente eleito da Amuvitur.

Fonte: Prefeitura de Apucarana