No entendimento de Alexandre de Moraes, é “evidente a existência
de conexão entre as condutas atribuídas a Roberto Jefferson Monteiro Francisco
na presente denúncia”
Ex-deputado Roberto Jefferson participa de evento pró-armas em Brasília em 2020 09/07/2020 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu por maioria manter na Corte o julgamento da ação penal contra o
ex-deputado Roberto Jefferson por suposto envolvimento com os ataques golpistas
de 8 de Janeiro. A denúncia foi enviada ao STF em janeiro pela Procuradoria-Geral
da República.
No total, cinco dos 11 magistrados acompanharam o voto do
relator Alexandre de Moraes. No entendimento do ministro, é “evidente a
existência de conexão entre as condutas atribuídas a Roberto Jefferson Monteiro
Francisco na presente denúncia”.
O ex-parlamentar está preso desde outubro
de 2022, quando resistiu a um mandado de prisão, atirando e lançando granadas
contra agentes da Polícia Federal. Na época, Roberto Jefferson já cumpria
prisão domiciliar por realizar ameaças e ataques a ministros do STF pelas redes
sociais. Mesmo proibido por uma medida cautelar de utilizar a internet, o
ex-deputado continuou publicando as ofensas.
O tenente Mauro Cid deu novas informações que podem complicar
ainda mais a situação de Jair Bolsonaro no inquérito das joias
Tenente-coronel Mauro Cid e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS)
Internautas
publicaram nesta sexta-feira (21) mensagens cobrando a prisão de Jair Bolsonaro
(PL) em uma semana de novas informações da investigação da Polícia Federal
sobre joias vendidas ilegalmente durante o governo bolsonarista. Na rede social
X, antigo Twitter, a expressão "prisão do mito" foi parar na seção
Assunto do Momento.
Em sua nova delação à Polícia Federal, o tenente-coronel
Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, afirmou que entregou nas mãos do
ex-mandatário uma parte do dinheiro recebido pela venda ilegal das joias
sauditas. Por lei, presentes dados por governos de outros países devem
pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser incorporados a patrimônio
pessoal.
O tenente Mauro Cid também é peça
fundamental para que investigadores consigam detalhes nos inquéritos da trama
golpista, das fake news e das fraudes em cartões de vacinação.
Presidente Lula discursou durante cerimônia de
anúncio de investimentos do governo federal no Maranhão
Presidente Lula em entrevista à CBN (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (21), durante cerimônia de
anúncio de investimentos do governo federal no Maranhão, que é possível
governar o Brasil para cuidar das parcelas mais humildes da população, e que os
ricos demandam muito mais.
"Tenho noção do que o povo pobre desse país passa, do
seu sofrimento. Sou presidente para provar que é possível e barato cuidar dos
pobres. O que custa caro é cuidar de rico", disse Lula durante a cerimônia
em São Luís.
Em seu discurso, Lula ainda afirmou que
está otimista quanto aos rumos do país: "Nada me faz perder o otimismo que
esse país será respeitado aqui e no resto do mundo". Ele também anunciou
que fará uma visita nesta sexta ao ex-presidente José Sarney.
O Programa de Economia Solidária e Protagonismo Feminino, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família da Prefeitura de Apucarana (Semaf), concluiu nesta sexta-feira (21/06) a formação de mais uma turma. Ao todo, 15 empreendedores foram capacitados na perspectiva da modalidade que se apresenta como uma alternativa de geração de trabalho, renda e inclusão social.
Na entrega dos certificados, que aconteceu no auditório do Senac Apucarana, o prefeito Júnior da Femac, que no mesmo horário entregava obras de reforma e ampliação de escola municipal, e a secretária da Semaf, Denise Canesin, em período de férias, foram representadas pela diretora do Centro de Oficinas da Mulher, Ângela Verenka.
“Muito me orgulha participar deste momento, de poder presenciar mais um capítulo de uma política pública tão relevante, que realmente faz a diferença positiva na vida das pessoas, das famílias de Apucarana”, disse Ângela, lembrando que o programa, desenvolvido na cidade há 10 anos, ganhou ainda mais incentivo a partir de 2019. “A partir da gestão do prefeito Júnior da Femac as ações da economia solidária foram ainda mais priorizadas e hoje é referência para todo o Brasil”, afirmou Ângela, pontuando que periodicamente municípios enviam equipes técnicas para conhecer de perto os trabalhos.
A formação concluída nesta sexta-feira por 15 novos empreendedores solidários foi a 58ª desde 2014. “Foram 28 horas/aula e a conclusão é requisito para que o empreendimento possa integrar a rede de economia solidária municipal, que conta com pontos de comercialização compartilhados, feiras e exposições em eventos locais e regionais”, esclarece Ângela Verenka, diretora do Centro de Oficinas da Mulher.
Entre outros conteúdos ministrados dentro da capacitação estão o ensino dos objetivos e metas de um empreendimento solidário, noções de cooperativismo e associativismo, elaboração de projetos sociais, administração e marketing e técnicas de empreendedorismo. Também prestigiou o evento a coordenadora das Feiras Solidárias de Apucarana, Eliana Rocha.
Serviço – Interessados em fazer parte da rede municipal de economia solidária devem procurar o Espaço Mulher da Avenida Aviação, 1.525. Mais detalhes podem ser obtidos também pelo telefone 3122-0457 ou ainda através da rede social no endereço https://www.facebook.com/rededemulheresecosol.
A Prefeitura de Apucarana realizou na noite de quinta-feira (20), no Cine Teatro Fênix, audiência pública para discussão e encaminhamento da licitação, visando o funcionamento do Hospital de Apucarana. Conforme edital de convocação, publicado no início de junho, na audiência pública foi apresentado o atual estágio das obras do hospital e a informações para a realização da licitação.
O público presente recebeu informações gerais sobre a estrutura do hospital, incluindo o centro cirúrgico e 58 leitos de internamento, além do Pronto Atendimento Infantil 24 Horas, que está sendo implantado no térreo do prédio principal. O prédio tem ampla acessibilidade e conta com rampas e dois elevadores, que estão em processo de instalação.
O prefeito Junior da Femac e a engenheira Caroline Moreira, secretaria de obras, se encarregaram de prestar informações gerais sobre as obras – que já atingiram 74% do total projetado -, utilizando fotos e vídeos atuais para mostrar o avanço das obras contratadas pelo município. “Já estão prontas as instalações de ar condicionado, hidráulica, elétrica, gases medicinais, rede lógica e usina de oxigênio”, anunciou o prefeito, acrescentando que o hospital atenderá 100% via Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de saúde, Emídio Bachiega, falou sobre a importância do novo hospital, considerando que poderá atender diversas especialidades médicas incluindo procedimentos cirúrgicos que, atualmente, são realizados em outros municípios e que custam altos valores à Prefeitura de Apucarana. “Com o novo Hospital de Apucarana, vamos economizar bastante com os procedimentos feitos fora da cidade, como por exemplo, cirurgias de cataratas”, informou Bachiega.
O hospital tem área construída de 4.062,88 metros quadrados, sendo 2.616,90 metros de reforma e 1.445,98 metros de ampliação. O espaço destinado ao Pronto Atendimento Infantil terá entrada própria e atendimento 24 horas/dia.
Após todas as explanações acerca das obras e do funcionamento do novo hospital, além sanar algumas dúvidas aos participantes da audiência pública, foi colocado em votação a autorização para prosseguir com a licitação. E, por aclamação, a proposta foi aprovada.
Flávia Oliveira e Demétrio Magnoli. Foto: reprodução
Os jornalistas Demétrio Magnoli e
Flávia Oliveira se desentenderam durante o programa “Estúdio I”, da GloboNews,
nesta sexta-feira (21). Enquanto falavam sobre o Projeto de Lei 1904, que
equipara o aborto ao crime de homicídio se realizado após a 22ª semana, Magnoli
defendeu que há um grande número de mulheres a favor do projeto, chamando
atenção para a proporção de parlamentares
mulheres que assinaram o texto do deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante
(PL-RJ)na Câmara.
Já sua colega afirmou que o PL, que fala sobre o direito das mulheres,
foi conduzido principalmente por homens. “Dos 32 parlamentares que assinaram
como autores deste projeto, 12, ou 11, são mulheres”, disse Flávia, mencionando a
deputada evangélica Renilce Nicodemos (MDB-PA), que desistiu do apoio após
a repercussão negativa.
“Então
você vê muito nitidamente que esse é um debate que está mais próximo das
mulheres, por óbvio, que as mulheres estão mais informadas e mobilizadas, e a
proposta legislativa parte predominantemente de homens”, completou, dizendo que
a “cara” do texto ficou com Sóstenes e com Arthur Lira (PP-AL), presidente da
Câmara dos Deputados.
Magnoli a interrompeu alegando que essa afirmação não
representaria a verdade “numericamente”. “Há mais deputados homens que assinaram o projeto
do que mulheres, mas, proporcionalmente, em relação ao total de deputadas
mulheres na Câmara, me parece que a proporção de mulheres que assinaram, que é
o que interessa em relação ao total de deputadas na Câmara, é maior”,
argumentou.
Flávia interveio novamente: “Eu entendo seu ponto, mas
ainda assim discordo, porque as autorias são de quem assina, né? A maioria dos
que assinam a autoria dos projetos, então, em tese, são o grupo mais
comprometido com eles. Predominantemente homens na razão de dois para um”,
emendou a comentarista.
A Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia de Educação, entregou oficialmente hoje (21/6) as obras da Escola Municipal Dinarte Pereira de Araújo à comunidade do Parque Biguaçu. A unidade de ensino passou recentemente por reforma de 113,10 m2 e ampliação de 532,90 m2. O valor investido no prédio, com recursos próprios do município, somou R$ 795.343,68.
Entre os serviços executados na Escola Municipal Dinarte Pereira de Araújo, destacam-se a ampliação de seis salas de aula, dos sanitários, do refeitório e das coberturas de ligação entre os blocos, além da adequação dos pisos em concreto. A realização da obra possibilitou que a capacidade de atendimento da instituição passasse de 272 para 452 estudantes.
O prefeito Junior da Femac destacou que a meta da administração é abrir mil novas vagas na rede municipal de educação de Apucarana. “Os nossos CMEIs e Escolas têm recebido muitos estudantes que estão migrando dos colégios particulares para a rede municipal e também oriundos de outros municípios, em virtude da qualidade da educação. Por isso, nós estamos investindo na ampliação das unidades de ensino. Atualmente, temos de dez a doze obras em andamento. A ampliação da Escola Dinarte Pereira já possibilitou a abertura de 180 vagas para atender a demanda. A meta é chegar a mil até o final do ano,” afirmou.
“Para oferecermos educação verdadeiramente integral às crianças, não basta ampliar o tempo que elas permanecem diariamente nas salas de aula. É preciso também pensar no currículo, no espaço, na merenda e na formação dos professores. As reformas e ampliações que temos feito nos CMEIS e Escolas visam garantir aos nossos estudantes um ambiente confortável e apropriado ao processo de ensino e aprendizagem,” acrescentou a secretária de educação, professora Marli Fernandes.
A diretora da Escola Municipal Dinarte Pereira de Araújo, professora Lucinete Bertasso, comentou como era o prédio antes e como ficou após a reforma. “Essa escola costumava encher de água sempre que chovia um pouco mais forte. Em 2019, o prédio passou por uma primeira obra que resolveu os problemas emergenciais, como os alagamentos. A obra atual, por sua vez, foi mais abrangente e possibilitará um melhor atendimento aos nossos estudantes,” disse.
No mesmo ato, o prefeito Junior da Femac também realizou a entrega das obras de recape asfáltico da Rua Paulo Setúbal, que passa defronte à Escola Municipal Dinarte Pereira de Araújo. O município investiu, com recursos próprios, R$ 230 mil no revestimento de 700 metros lineares com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBQU).
“Quando eu assumi a gestão da prefeitura, a região do Parque Biguaçu estava abandonada. Nós já realizamos a revitalização dos monumentos de São Francisco de Assis e da Bíblia, reformamos a bocha, fizemos a pista de caminhada e colocamos nova iluminação no entorno do parque. Agora, completamos os serviços com a reforma e ampliação da unidade de ensino e o recape asfáltico,” concluiu o prefeito.
O investimento total feito pelo município no prédio da Escola Municipal Dinarte Pereira de Araújo e no recape da Rua Paulo Setúbal ultrapassou R$ 1 milhão.
Apucarana tem histórias de sucesso para contar e uma delas poderá ser conferida na próxima edição do Livro do Microcrédito, elaborado pela Fomento Paraná e Sebrae/PR. A edição 2024 selecionou a história de empreendedor atendido pelo Banco da Mulher Apucaranense. Ao todo, o livro – que deverá ser publicado no mês de novembro – contará 28 histórias, servindo de modelo e inspiração para outros empreendedores.
O prefeito Junior da Femac destaca que ao publicação contará tanto a história do negócio quanto da agente de crédito responsável pelo atendimento, Edi Arcas Aquino. “Certamente a história de sucesso de Apucarana vai inspirar muitos empreendedores, pois esses relatos contagiam, apontam caminhos e despertam o espírito empreendedor das pessoas que muitas vezes está adormecido”, frisa Junior da Femac.
O prefeito também afirma que o case de sucesso mostra que Apucarana está no caminho certo e que os programas de microcrédito estão atendendo as necessidades dos empreendedores. “Também comprova que Apucarana tem uma equipe qualificada, que faz com que os recursos cheguem ao destino, promovendo o desenvolvimento econômico do município, gerando renda, qualidade de vida e melhorando a autoestima”, avalia Junior da Femac.
O prefeito lembra que o trabalho de liberação de recursos para pequenos empreendedores, realizado pelo Município, é referência no Paraná. “No ano passado, Apucarana conquistou o Prêmio Estadual de Microcrédito Fomento Paraná e Sebrae/PR, na categoria cidades entre 100 mil e 200 mil habitantes”, reitera Junior da Femac.
A secretária municipal de Fazenda, Sueli Pereira, destaca o trabalho desenvolvido pela equipe de microcrédito. “É uma alegria saber que Apucarana gera histórias de sucesso também nos pequenos negócios. Sabemos que o esforço maior é do empreendedor, que muitas vezes inicia o negócio do zero, mas o agente de crédito é o elo de ligação, um facilitador neste processo”, pontua Sueli.
Sueli informa ainda que somente neste ano o Banco da Mulher e a Sala do Empreendedor fizeram mais de 8 mil atendimentos, presencialmente, por e-mail ou telefone. “Foram liberados até agora R$ 777.400,00 em recursos, que estão ajudando a gerar renda, empregos e transformando vidas”, assinala a secretária da Fazenda.
A agente de crédito responsável pelo atendimento, Edi Arcas Aquino, participou na manhã desta sexta-feira (21/06), de uma videoconferência com a Fomento Paraná, quando foi comunicada que uma história de Apucarana foi selecionada. “Enviei cinco histórias e uma delas foi escolhida. Ficamos muito honrados, pois a Fomento Paraná tem parceria com 399 municípios e a história de Apucarana está entre os 28 cases de sucesso”, frisa.
NEGÓCIO SUSTENTÁVEL – Edi afirma que a história apucaranense – atendendo a uma determinação da Fomento Paraná – será revelada somente com a publicação do livro, provavelmente no mês de novembro, durante Encontro Estadual dos Agentes de Crédito. “O que podemos dizer é que trata-se de um negócio que atende os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e que gerou impactos positivos na cidade”, adianta acrescentando que o livro também vai contar como o empreendimento foi idealizado e o diferencial do negócio
Na publicação, também haverá uma seção dedicada para o trabalho desenvolvido pela agente Edi. “Vai relatar como eu me tornei agente de crédito, a diferença que isso fez na minha vida, como eu sinto que esse trabalho contribui para o desenvolvimento de Apucarana e o impacto que ele tem na cidade”, cita.
A agente de crédito reitera que os pequenos negócios geram grande impacto nas cidades. “Muitos imaginam que o impacto é gerado somente pelas grandes empresas, mas os pequenos negócios fazem com que o dinheiro fique na cidade, modificando a vida do bairro e das pessoas no seu entorno”, completa Edi.
O incentivo à inovação tecnológica da Prefeitura de Apucarana, como parceira do Programa Conecta Apucarana, resultou da criação de um semáforo adaptado para pessoas com deficiência visual. A partir de um equipamento fornecido pelo Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan), o aluno Iago Macarine Brito e seu professor Lúcio Rocha, do curso de Engenharia de Computação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Apucarana, desenvolveram em laboratório um projeto inovador para os deficientes visuais utilizarem o semáforo.
“O projeto foi apresentado na manhã de hoje (21) a alunos do Colégio Estadual Nilo Cairo como forma de estímulo para esses estudantes, de cursos técnicos de desenvolvimento de informática e desenvolvimento de jogos, participarem de iniciativas de inovação tecnológica em Apucarana”, afirma o superintendente municipal de trânsito, transporte e inovação, Carlos Mendes.
A prefeitura de Apucarana, parceira do Conecta, UTFPR e dos estabelecimentos de ensino da cidade, há cerca de um ano e meio doou de um equipamento semafórico para UTFPR fazer um trabalho de laboratório. “A pesquisa do aluno resultou nesse inovador projeto o qual permite que pessoas com deficiência visual possam se locomover com mais segurança no trânsito”, destaca Carlos Mendes.
“O semáforo funciona como outro qualquer, mas quando a pessoa com deficiência visual passa um botom no leitor específico instalado da esquina aciona a luz amarela e, em seguida, a vermelha quando será emitido um áudio lhe informando que o sinal está fechado, permitindo atravessar a rua em segurança”, explica Tiago Macarine Brito.
Historiador analisa em entrevista o aspecto histórico da cultura
do estupro que se perpetua no Brasil. Assista na TV 247
Chico Teixeira (Foto: Reprodução/YT)
O professor e historiador
Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ, abordou, em entrevista à TV 247, o PL
1904/2024, conhecido como PL antiaborto ou PL do Estupro. Ele argumentou que a
proposta se insere na história da cultura de violência de gênero no Brasil e
criticou duramente as elites política e religiosa do país, que buscam equiparar
o aborto ao crime de homicídio.
Teixeira qualificou o PL como “coisa insana” e afirmou que
a ofensiva sobre os direitos reprodutivos das mulheres não começou agora. Ele
disse que, apesar de o Brasil ser frequentemente celebrado como "o país do
futebol" e "o país do futuro", há uma realidade sombria que é
frequentemente ignorada. "Poucas vezes tem se dito que, ao longo da
história do Brasil, o Brasil tem sido, sobretudo, o país do estupro",
disse.
Ele fez uma análise histórica, afirmando que o país nasceu
"sob o estupro das índias e depois das mulheres negras africanas trazidas
pro Brasil como trabalho forçado." Segundo ele, essa violência foi
perpetuada por uma cultura "branca, homofóbica, misógina e falocrata"
que permitia o estupro "para os homens brancos de bem".
Teixeira então criticou o Congresso Nacional por permitir
"uma lei tão insana e tão monstruosa como essa", sublinhando a
necessidade de entender a história de sofrimento das mulheres indígenas e
negras. Ele mencionou que, muitas vezes, essas mulheres recorriam ao aborto, em
situações desesperadoras causadas pelo "colonizador português" e
pelos "invasores".
Ele também destacou a continuidade da "cultura do
estupro" no Brasil, lamentando que "religiosos cujo traço principal
deveria ser a compaixão não entendem e não estudam nada da sua própria teologia
e da sua própria religião".
O professor apontou a Igreja como responsável pelo
alinhamento com as "elites das classes dominantes" para manter a
mulher "como uma fornecedora de crianças que trabalhavam 18 horas por dia
na Revolução Industrial." Segundo ele, questões como essa são
"econômicas, e não são religiosas". Teixeira também chamou de
"absolutamente hipócritas" aqueles que não reconhecem a necessidade
de um debate sério sobre o aborto e a violência no Brasil.
O documento ainda alega a existência de “alarmantes relatos” de
má conduta judicial e falta de liberdade de expressão no Brasil
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
O deputado dos Estados Unidos
Chris Smith, apoiador de Donald Trump, enviou uma carta ao ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual alega a existência de
“alarmantes relatos” de perseguição política, má conduta judicial e falta de
liberdade de expressão no Brasil. No documento, o parlamentar norte-americano
ainda formula uma série de questionamentos, chegando a perguntar se Moraes
ordenou a censura de jornalistas.
Presidente do subcomitê de Saúde Global, Direitos Humanos
Globais e Organizações Internacionais, vinculado ao Comitê de Relações
Exteriores da Câmara dos EUA, Smith é conhecido por estar alinhado com
apoiadores do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). No último mês, ele chegou a
propor e a conduzir uma audiência no Congresso estadunidense sobre o Brasil. Na
ocasião, bolsonaristas alegaram ser vítimas de perseguição e censura.
A audiência contou com a participação de figuras como o deputado
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o blogueiro Allan dos Santos, o ex-comentarista
Rodrigo Constantino e o deputado federal cassado e ex-procurador da Lava Jato
Deltan Dallagnol.
"Depoimentos apresentados na audiência forneceram
fatos e evidências credíveis e desenharam um quadro profundamente perturbador
do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil", afirma Smith na
carta enviada a Moraes.
"Em suas investigações e processos, você observou o devido
processo legal, incluindo a notificação e a citação devidamente exigidas nos
casos de indivíduos residentes dos Estados Unidos?", perguntou o
norte-americano no documento.
Smith solicitou que o ministro respondesse aos
questionamentos dentro do período de 10 dias.
Brasil registrou uma movimentação de 1,9 milhões de passageiros
em voos internacionais, maior índice para o mês desde o início da série
histórica, em janeiro de 2000
(Foto: Min. Portos/Aeroportos/Divulgação)
A aviação civil
brasileira alcançou um marco histórico em maio de 2024, com a movimentação de
1,9 milhões de passageiros em voos internacionais, o maior índice para o mês
desde o início da série histórica em janeiro de 2000. Esse número representa um
crescimento de 18,2% em comparação ao mesmo período de 2023.
Conforme o relatório de demanda e oferta da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac), a demanda internacional, medida em
passageiros por quilômetro (RPK), também alcançou um desempenho sem precedentes
para o mês de maio, registrando um aumento de 15,7% em relação ao ano
anterior.
Além do aumento na movimentação de passageiros, a oferta de
assentos em voos internacionais, medida em assentos por quilômetro ofertado
(ASK), teve um crescimento de 14,4% em comparação com maio de 2023.
A movimentação de cargas internacionais também seguiu a
tendência positiva, com um crescimento de 9,4% em relação a maio do ano
passado, totalizando 75,2 mil toneladas processadas nos terminais de logística
dos aeroportos brasileiros.
Por outro lado, o mercado doméstico apresentou uma ligeira queda
na movimentação de passageiros, com 7,1 milhões de passageiros transportados em
maio de 2024, uma redução de 2,9% em relação ao mesmo mês de 2023. A demanda
doméstica permaneceu estável, com uma leve redução de 0,1%, enquanto a oferta
de assentos foi 3,8% menor em comparação ao ano anterior.
Apesar da queda na movimentação de passageiros domésticos,
a carga doméstica mostrou um desempenho positivo, registrando um crescimento de
11,5% em relação a maio de 2023, totalizando 41,8 mil toneladas transportadas.
Para os pesquisadores, um dos fatores que podem ter acelerado a
queda ao longo dos anos foi a implementação da reforma trabalhista
Sindicatos protestam (Foto: Divulgação)
Agência de Notícias IBGE- A sindicalização segue perdendo
força entre os trabalhadores do país. Em 2023, apenas 8,4% dos 100,7 milhões de
ocupados eram associados a sindicato, o equivalente a 8,4 milhões de pessoas. O
número representa uma queda de 7,8%, ou de 713 mil pessoas, em relação ao ano
anterior, quando havia 9,1 milhões de ocupados sindicalizados (9,2% do total),
e chegou novamente ao menor patamar da série histórica, iniciada em 2012
(16,1%). Os dados divulgados hoje (21) fazem parte do módulo Características
adicionais do mercado de trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) Contínua.
Em 2012, quando a população ocupada era formada por 89,7
milhões de pessoas, havia 14,4 milhões de sindicalizados, número que cresceu
1,4% no ano seguinte. Depois desse aumento e de uma variação positiva em 2015,
a sindicalização enfrentou sucessivas quedas, com destaque para 2016, quando
houve retração também no número de ocupados. Nos anos seguintes, mesmo com a
recuperação do mercado de trabalho, o número de pessoas associadas a sindicados
seguiu caindo, o que resultou na menor taxa de sindicalização da série
histórica (8,4%) em 2023. A pesquisa mostra ainda que em 2023 a população
ocupada atingiu sua maior estimativa, com acréscimo de 1,1% em relação a 2022 e
de 12,3% ante a população de 2012.
“Entre 2012 e 2023, o percentual das pessoas associadas a
sindicato dentro da população ocupada passou de 16,1% para 8,4%, uma queda de
quase oito pontos percentuais (p.p.). Ao mesmo tempo, o nível de ocupação
[percentual de pessoas ocupadas na população de 14 anos ou mais] caiu até 2017,
no período em que o Brasil passou por uma crise econômica. A partir daí, o
nível da ocupação voltou a se recuperar, mas a queda no percentual de
sindicalizados se intensificou”, diz o analista da PNAD Contínua William Kratochwill.
Para os pesquisadores, um dos fatores que podem ter
acelerado essa queda ao longo dos anos foi a implementação da reforma
trabalhista (Lei 13.467/2017), que tornou facultativa a contribuição sindical.
Outro ponto seria a própria forma de inserção no mercado de trabalho.
“Nos últimos anos, há cada vez mais trabalhadores inseridos na
ocupação de forma independente, seja na informalidade ou até mesmo por meio de
contratos flexíveis, intensificados pela reforma trabalhista de 2017. Além
disso, atividades que tradicionalmente registram maior cobertura sindical, como
a indústria, vêm retraindo sua participação total no conjunto de trabalhadores
e, portanto, no contingente de sindicalizados”, analisa a coordenadora de
Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.
A pesquisadora também destaca a queda da sindicalização na
administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e
serviços sociais. “Nessa atividade, tem sido crescente a participação de
contratos temporários, principalmente no segmento da educação fundamental,
provida pela administração municipal. Todos esses fatores, sejam os ligados às
leis trabalhistas, à redução da ocupação na atividade industrial, nos serviços
financeiros ou a mudanças nos arranjos contratuais do setor público, podem
estar associados à queda da sindicalização dos trabalhadores ”, completa.
O grupamento de administração pública, defesa, seguridade
social, educação, saúde humana e serviços sociais foi o terceiro que mais
reduziu a sua taxa de sindicalização desde o início da série histórica da
pesquisa, com queda de 10,1 pontos percentuais (de 24,5% para 14,4%). Nessa
comparação, ficou atrás apenas dos setores de transporte, armazenagem e
correio, com -12,9 p.p. (de 20,7% para 7,8%) e indústria geral, com -11,0 p.p.
(de 21,3% para 10,3%).
Os pesquisadores analisam que a queda na taxa de
sindicalização da atividade de transportes e armazenagem pode estar relacionada
ao crescimento do trabalho informal nessa atividade, com o aumento de ocupados
no transporte de passageiros, como, por exemplo, os motoristas por aplicativo.
A taxa de sindicalização também caiu na agricultura, pecuária,
produção florestal, pesca e aquicultura, atividade que historicamente tem
grande participação dos sindicatos de trabalhadores rurais, passando de 22,8%,
em 2012, para 15,0%, em 2023.
Por outro lado, o comércio, setor que absorve 18,9% do
total de ocupados do país, tem taxa de sindicalização de 5,1%, abaixo da média
nacional (8,4%). De acordo com a publicação, esse resultado mostra que nem
sempre essa associação acompanha o número de trabalhadores de uma atividade,
mas guarda relação também com a forma como eles se organizam e com a atuação
dos sindicatos nas relações trabalhistas.
Sindicalização de empregados com carteira e no setor público cai
ante 2022 - Na análise pela posição na ocupação e
categoria do emprego, os empregados no setor público (18,3%) tinham a maior
taxa de sindicalização, seguidos pelos trabalhadores familiares auxiliares
(10,4%) e os trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,1%). Os
pesquisadores relacionam o alto percentual dos trabalhadores familiares à
concentração dessa categoria no setor agropecuário.
Por sua vez, as menores coberturas sindicais estavam entre
os empregados no setor privado sem carteira assinada (3,7%) e os trabalhadores
domésticos (2,0%).
Na comparação com o ano anterior, a taxa de sindicalização caiu
em dois grupos que têm, ao longo da série histórica, maiores percentuais de
trabalhadores sindicalizados: os empregados no setor privado com carteira de
trabalho assinada, cuja taxa passou de 11,0% para 10,1%, e dos empregados no
setor público (inclusive servidor estatutário e militar), de 19,9% para 18,3%.
Para os pesquisadores, isso indica que a queda na sindicalização atinge todos
os segmentos da ocupação, sejam públicos ou privados.
Nordeste e Sul seguem
com maiores taxas de sindicalização - Apesar
de terem registrado as maiores quedas ante 2022, as regiões do país com maiores
percentuais de sindicalizados continuam sendo Nordeste (9,5%) e Sul (9,4%). Foi
a primeira vez, na série histórica da pesquisa, que esses percentuais ficaram
abaixo de 10%. Essas duas regiões também se diferenciam por serem as únicas em
que o percentual de mulheres sindicalizadas superava o de homens: 10,1% delas
contra 9,1% deles no Nordeste e 9,5% delas contra 9,3% deles no Sul. No país,
enquanto 8,5% dos homens ocupados eram associados a sindicatos, entre as
mulheres essa proporção era de 8,2%.
Sindicalização cai
mais entre os ocupados com nível superior - A pesquisa também investiga o nível de instrução dos
trabalhadores sindicalizados. Do universo de 8,4 milhões de associados a
sindicato, 37,3%, ou 3,1 milhões, concluíram o ensino superior e 36,1% (3,0
milhões) tinham ao menos concluído o ensino médio. A maior taxa de
sindicalização era dos ocupados com superior completo (13,5%) e a menor, dos
que tinham ensino fundamental completo e médio incompleto (5,4%).
Houve queda em todos os níveis de instrução na comparação
com 2022. A maiores retrações foram registradas entre os trabalhadores que
tinham superior completo (de 14,5% para 13,5%) e os sem instrução ou com
fundamental incompleto (de 8,3% para 7,3%). Quando comparada ao início da série
histórica, em 2012 (28,3%), a taxa de sindicalização no primeiro grupo caiu
14,8 pontos percentuais, a maior retração entre os grupos analisados.
“Essa queda significativa de pessoas sindicalizadas com
nível superior mostra um descompasso com o avanço significativo do nível de
instrução dos trabalhadores, que não é acompanhado pela expansão da associação
a sindicato”, explica Beringuy.
Cerca de um terço dos
empregadores e trabalhadores por conta própria tem CNPJ - Outro ponto abordado pela pesquisa foi o número de empregadores
e trabalhadores por conta própria cujos empreendimentos estavam registrados no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As duas categorias, somadas,
registravam 29,9 milhões de trabalhadores, número que foi considerado estável
em 2023 frente ao ano anterior. Cerca de um terço (33,0%) deles, ou 9,9
milhões, estava em negócios registrados no CNPJ, queda em relação ao ano
anterior, quando eram 34,2% (10,3 milhões). Ainda assim, essa foi a segunda
maior taxa da série histórica.
Os pesquisadores destacam que essa redução de cobertura
foi impulsionada pelos trabalhadores por conta própria, já que a proporção de
registrados nessa categoria passou de 26,3% para 24,9% em um ano. Já os
empregadores mantiveram a estimativa estável em 80,9%. Destaca-se que, em 2023,
o total de trabalhadores por conta própria no país somava 25,6 milhões, seis
vezes mais do que o total de empregadores (4,3 milhões).
A cobertura do CNPJ entre essas categorias cresce à medida
que avança o nível de instrução. Entre os trabalhadores por conta própria, a
taxa era de 11,2% para os que não tinham instrução ou o fundamental completo e
alcançava quase metade (48,4%) dos que haviam concluído o nível superior. Para
os empregadores, esses percentuais eram expressivamente maiores, chegando a
91,5% dos que tinham superior completo.
“Isso mostra que o nível de instrução é importante
para levar o trabalhador a se registrar no CNPJ, mas, entre os trabalhadores
por conta própria, esse percentual ainda é bem inferior ao dos empregadores”,
diz Kratochwill.
Há diferenças também quando os números são analisados por
sexo. Cerca de 84,6% das empregadoras tinham registro no CNPJ, enquanto essa
proporção era de 79,3% entre os homens. O percentual, no entanto, era muito
inferior entre os trabalhadores por conta própria: 27,0% para as mulheres e
23,9% para os homens.
Serviços e comércio
têm maior cobertura no CNPJ - A maior
parte dos trabalhadores por conta própria, em empreendimento registrado no
CNPJ, estava ocupada nos serviços (55,2%) e no comércio (24,9%), setores que
registraram queda de cobertura do cadastro em relação ao ano anterior, passando
de 33,0% para 30,9% e de 35,6% para 33,3%, respectivamente. Apesar da redução,
essas atividades seguem com as maiores taxas nessa categoria de emprego.
Os serviços (42,1%) e o comércio (39,7%) também
concentravam a maioria dos empregadores em empreendimento registrado no CNPJ e
estavam entre os setores com maiores taxas de registro: 86,4% e 87,2%,
respectivamente. A indústria foi uma das únicas atividades que avançou nessa
cobertura, chegando à segunda maior taxa (86,7%), apesar de responder por
apenas 9,1% dos ocupados dessa categoria.
Norte e Nordeste têm
menores percentuais de registrados no CNPJ - Em 2023, as regiões com as menores proporções de trabalhadores
por conta própria e empregadores registrados no CNPJ foram a Norte (17,3%) e a
Nordeste (18,6%), que historicamente têm maiores participação do trabalho
informal. Já os maiores percentuais estavam no Sul (45,2%) e no Sudeste
(39,0%). Na comparação com o ano anterior, a única região que avançou foi a
Norte (de 15,1% para 17,3%).
Região Sul tem a
maior proporção de trabalhadores associados a cooperativas - Em 2023, dos 29,9 milhões de pessoas ocupadas como empregador ou
trabalhador por conta própria no trabalho principal, apenas 4,4% (1,3 milhão de
pessoas) eram associadas à cooperativa de trabalho ou produção. Trata-se do
menor percentual da série histórica, o que mostra a baixa adesão dos
trabalhadores a esse tipo de arranjo produtivo no Brasil.
A Região Sul (7,7%) registrou os maiores valores em todo o
período, seguida pela Região Norte (5,0%) e a Nordeste (4,5%); enquanto Sudeste
(3,3%) e Centro-Oeste (3,7%) apresentaram valores abaixo da média nacional.
Maior parte dos
ocupados trabalhava em estabelecimento do próprio empreendimento
A pesquisa investigou ainda o local de exercício do
trabalho. A categoria estabelecimento do próprio empreendimento teve alta em
2023, passando a registrar 59,1% (48,7 milhões de pessoas) dos trabalhadores,
após apresentar queda entre 2015 (64,3%) e 2022 (57,9%). Outros 13,8%
trabalhavam em local designado pelo empregador, patrão ou freguês; 9,0% em
fazenda, sítio, granja, chácara etc; 4,8% em veículo automotor e 2,3% em via ou
área pública. Já o domicílio de residência, que havia crescido de 3,6% para 8,5%
entre 2012 e 2022, permaneceu estável em 2023, com 8,3%.
Mais sobre a pesquisa
A PNAD Contínua
Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023 investiga um
conjunto de informações sobre força de trabalho e aborda dados sobre associação
a sindicato, associação às cooperativas de trabalho e produção, cobertura de
CNPJ entre empregadores e trabalhadores por conta própria e local de exercício
do trabalho, com diferenciações por sexo e nível de instrução. Os indicadores
são apresentados para o conjunto do país, grandes regiões e unidades da
federação. As tabelas estão disponíveis no Sidra.
Acesse o material de apoio e a publicação completa para mais informações.
