Manifestação fez parte de um ato
nacional
Curitiba teve nesta sexta (13) o protesto Criança Não é
Mãe, contra um projeto que equipara aborto a homicídio, em discussão na Câmara
dos Deputados. A manifestação começou às 18 horas, na Praça Santos Andrade, e
depois houve uma caminhada pelas ruas do Centro. A manifestação fez parte de um
ato nacional.
O que muda
na lei do aborto com a proposta
O texto fixa em 22 semanas de
gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o
aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal
(quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal
um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um
a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três
a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, a pena
máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido
acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples (previsto no artigo 121 do
Código Penal) e maior que a de quem comete estupro (que pode ser de até 15
anos, segundo o artigo 237 do Código Penal).
A votação
Na quarta-feira (12), a Câmara
aprovou em votação relâmpago a tramitação em regime de urgência para a
proposta. Com a urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa
sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.
O tema da votação não foi anunciado pelo presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), que declarou a matéria aprovada depois de 23 segundos de
maneira simbólica. A votação simbólica ocorre quando não há registro de voto
dos deputados no painel. Geralmente, é adotada quando há consenso entre os
parlamentares.
Nenhum deputado protestou diante da condução atípica por parte
de Lira no momento da votação. O presidente da Câmara citou um acordo feito com
as bancadas, sem especificar sobre do que se tratava. Na sequência, perguntou
se o PSOL queria se posicionar sobre a urgência. O deputado Pastor Henrique
Vieira (PSOL-RJ) não se manifestou e Lira proclamou o resultado.
Lira ainda
não indicou quando o projeto será analisado pelo plenário da Casa.
Na sexta-feira (14), o relator do projeto, o
deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que também vai sugerir
uma pena maior para o crime de estupro. A declaração foi dada
após a repercussão negativa do projeto, apelidado de “PL do Estupro” nas redes
sociais.
Fonte: Bem Paraná
