Desembargador aposentado Sebastião Coelho. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, por unanimidade, abrir um
procedimento contra Sebastião Coelho, que provocou ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal) durante o julgamento de um dos réus pelos ataques de 8 de
janeiro.
Para o colegiado, a conduta dele deve ser apurada por
haver indícios de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes
da República e autopromoção com fins eleitorais.
Coelho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal. Ele é conhecido por críticas contundentes a Alexandre de
Moraes. Ainda como magistrado, ele acusou o ministro de “inflamar o Brasil”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, já
como advogado, esteve presente no primeiro julgamento dos réus dos ataques de 8
de janeiro, em 13 de setembro do ano passado, quando ficou frente a frente com
Moraes. Coelho disse que Moraes é suspeito para julgar o caso e que o
julgamento é político.
Coelho defendia Aécio Costa, um dos participantes da invasão ao
Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo. Na ocasião, ele disse
que os magistrados da corte eram “as pessoas mais odiadas do país”.
O CNJ seguiu o voto do relator, ministro Luiz Felipe
Salomão. Se, depois da tramitação do processo, o plenário decidir pela sanção
de Coelho, a aposentadoria dele é transformada em compulsória, o que abre
espaço para uma ação do Ministério Público que pode ensejar a inelegibilidade
dele.
Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão. Foto: Sergio Amaral/STJ
Salomão afirmou que segue três critérios para optar pela abertura de um
PAD (processo administrativo disciplinar) nos casos em que o autor da conduta
em análise não usa mais a toga. Segundo ele, é necessário que o fato tenha sido
praticado no exercício da função, tenha sido grave e que a conclusão tenha
efetividade — no caso, trata-se da eventual ação da Procuradoria.
“Tenho sido bem flexível. Quando há aposentadoria, a
depender do fato, o bom senso recomenda flexibilizar e arquivar porque, claro,
movimentar a máquina para se apurar a conduta de alguém que já deixou a toga
não faz exatamente sentido”, disse.
Ainda assim, no caso de Sebastião Coelho, ele entendeu estarem
presentes os requisitos. Além disso, o relator argumentou que a sequência de
declarações do desembargador aposentado teve um intuito claro. “Os atos
censurados sugeriam ingresso na vida política, em confronto evidente aos
deveres da magistratura”, disse Salomão.
Ainda segundo ele, a atuação do CNJ iniciou-se depois de
Moraes enviar material sobre participação no 8 de janeiro. “O ministro
Alexandre de Moraes, logo depois do dia 8, compartilha algumas provas dando
conta de que servidores e alguns magistrados teriam participado daquele que a
ministra Rosa Weber denominou o dia da infância. A partir dali iniciamos as
apurações devidas”, disse.
“A conduta narrada, muito embora fracionada em vários
atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e
continuada de forma subsequente por episódios que agregaram significado às suas
falas antecedentes, sempre em direção à erosão do Estado Democrático de Direito
e incitação das massas contra os poderes legitimamente constituídos”, afirmou
Salomão.
O PAD aberto pelo CNJ inclui três episódios. O primeiro
é o discurso em que ele anuncia a renúncia do cargo de corregedor eleitoral e a
futura aposentadoria no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Na ocasião, ele acusou Moraes de fazer uma “declaração de guerra ao país” e
disse que não iria “cumprir discurso de ministro, seja ele em posse, seja ele
em Twitter, seja ele em redes sociais”.
No último domingo (9), o desembargador aposentado marcou presença em
uma manifestação que pedia o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na avenida Paulista, em
São Paulo. Sebastião discursou durante o ato.
Veja o vídeo:
Fonte: DCM
