Em agosto deste ano, serão eleitos os
conselheiros federais, titulares e suplentes, para a gestão do CFM de 2024 a
2029
Médicos (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)
Um coletivo de
médicos e médicas progressistas, apoiado pela Associação Brasileira de Médicos
e Médicas pela Democracia, lançou na terça-feira (30) um manifesto intitulado
“Movimento Muda Conselho Federal de Medicina (CFM)”.
O objetivo do documento é propor que o CFM comprometa-se
com pautas como o resgate da dignidade e ética, a defesa do aperfeiçoamento
profissional, a valorização da responsabilidade social do exercício da medicina
e a rigorosa fiscalização da propaganda médica.
Em agosto deste ano, serão eleitos os conselheiros federais,
titulares e suplentes, para a gestão do CFM de 2024 a 2029. O manifesto critica
as gestões anteriores do Conselho, caracterizando suas atuações como
“distanciadas das evidências científicas” e “baseadas em crenças propagadas no
meio digital”.
Confira o manifesto
na íntegra:
“De acordo com a lei 3268/1957, o
CFM e os Conselhos Regionais são os órgãos supervisores da ética profissional
em todo o Brasil e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe
médica, cabendo-lhe zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo
perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da
profissão e dos que a exerçam legalmente.
Nos dias 6 e 7 de
agosto de 2024, os médicos e as médicas do Brasil irão escolher os conselheiros
federais, efetivos e suplentes, para a Gestão 2024-2029 do CFM. As últimas
gestões do CFM se caracterizaram por posições e iniciativas em defesa de uma
suposta “autonomia” médica, endossando medidas distanciadas das evidências
científicas, baseadas em crenças propagadas no meio digital e alienadas da
segurança dos pacientes, dos princípios éticos e das próprias bases da
Medicina.
Por tudo isto, vem crescendo, entre médicas e médicos, um
sentimento de indignação que clama por mudanças, reforçando o nosso compromisso
com a Ética e a Ciência e em prol da Saúde Coletiva. Um dos grandes
desafios contemporâneos da humanidade é o de garantir informação bem
fundamentada para o público. Entretanto, há cada vez mais notícias falsas
divulgadas não só na mídia, mas também na deep web, as quais criam mentiras,
orientadas por interesses espúrios, que disseminam a intolerância, o negacionismo
e a resistência ao diálogo. No Brasil, essa verdadeira tragédia também atingiu
a categoria médica, a qual individual e/ou coletivamente, organizou-se em
grupos com o explícito objetivo de combater a ciência, as vacinas e outros atos
que contrariam a boa prática médica, com graves efeitos sobre a saúde pública.
A emergência da Pandemia por Covid -19 explicitou a existência de uma parcela
da categoria médica pautada pela negação da ciência e das evidências
científicas, que tenta justificar condutas absolutamente questionáveis com
argumentos enviesados, tais como a defesa de um modelo de “autonomia médica”
individual, baseada em crenças e propagadas no meio digital, alienada da
segurança dos pacientes e dos princípios éticos que são a base da Medicina.
Na década de oitenta
do século XX, as entidades médicas, incluindo o CFM, estiveram ao lado da
população brasileira na luta por democracia que resultou na promulgação da
Constituição Federal de 1988. Conquistamos o direito universal à saúde.
Sob a responsabilidade do Estado, por meio de governos sucessivos, o Sistema
Único de Saúde (SUS) está sendo implementado. Uma
política pública, com a dimensão daquela proposta na constituição brasileira
para a saúde, envolve inúmeras dificuldades na sua implementação, tanto na
parte operacional quanto administrativa, e inclui o setor privado, prestador de
serviços ao setor público, com lógicas gerenciais e assistenciais próprias.
No bojo das transformações ocorridas nas relações entre Estado e
Sociedade nas últimas décadas, vários impactos sobre a prática médica vêm
ocorrendo tais como a desvalorização e a precarização do trabalho dos
profissionais médicos, afetando o importante vínculo com os pacientes, tão
necessário para as boas práticas na atenção à saúde.
A presença do capital
financeiro especulativo nas operadoras de planos e seguros privados de
assistência à saúde e da intermediação lucrativa do trabalho médico acentuada
com o crescimento de fundos de investimento que vêm adquirindo hospitais por
todo o país, impõem pressões e exigências descabidas aos médicos, com alta
carga de trabalho extenuante, gerando frustrações, desalento e risco de
adoecimento físico e mental. É o caso da Síndrome do Esgotamento Profissional /
Síndrome de Burnout, cada vez mais comum em nosso meio.
Com este diagnóstico, convidamos você a apoiar a mudança que
propomos para que tenhamos um CFM compromissado com:
– O resgate da
dignidade e ética, valorizando o trabalho médico, com a garantia de condições
adequadas para seu bom exercício e em defesa de uma medicina baseada na
ciência;
– A defesa do aperfeiçoamento profissional, conforme
estabelecido na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS do
SUS, que visa contribuir para a organização dos serviços, através da
qualificação e da atualização e transformação das práticas em saúde;
– O apoio para a
criação de um plano de carreira no SUS, agora em estudo na Comissão para
Discussão e Elaboração de Proposta de Carreira no Âmbito do Sistema Único de
Saúde (CDEPCA/SUS), criada pelo Ministério da Saúde;
– A valorização da
responsabilidade social e pública do exercício da medicina;
– A retomada da
representação dos médicos e médicas nos Conselhos de Saúde, contribuindo para a
formulação de políticas públicas junto aos outros segmentos do controle social;
– A defesa
incondicional do Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios e diretrizes, e
de que os recursos do Orçamento da União, aprovados a cada ano, sejam
destinados prioritariamente para as unidades públicas de saúde, alicerces das
políticas de proteção social no país, em busca da equidade e do direito à saúde
para todas e todos;
– O apoio a pesquisas
éticas, com ênfase naquelas com valor social e científico, que possam ser
aplicadas à saúde pública;
– A rigorosa
fiscalização da propaganda médica, de medicamentos e procedimentos de saúde,
para a garantia da segurança dos pacientes;
– O protagonismo
ativo no contínuo aperfeiçoamento dos currículos médicos, junto com o Conselho
Nacional de Saúde e com os Ministérios da Saúde e da Educação, e rigorosa
fiscalização das faculdades de medicina;
– A democratização
das atividades do CFM, com viabilização de amplos debates com a categoria e com
instituições científicas da saúde coletiva e da bioética em relação a temas
polêmicos e sensíveis;
– A independência e
autonomia do CFM em relação a partidos políticos e a governos;
– A transparência das
finanças do CFM;
– A celeridade e
transparência de processos éticos que envolvam profissionais acusados de
cometer crimes hediondos.
Brasil, abril de 2024”.
Fonte: Brasil 247
