Amigos e familiares se despendem do cantor do Molejo Anderson Leonardo

Velório ocorreu no Cemitério Jardim da Saudade de Sulacap, no Rio

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Familiares, amigos e fãs se despediram neste domingo (28) do cantor Anderson Leonardo, do grupo Molejo. O velório ocorreu no Cemitério Jardim da Saudade de Sulacap, na zona oeste do Rio de Janeiro.

As primeiras visitas foram permitidas a partir de 11h. No acesso à capela, formou-se um corredor com coroas de flores. Algumas delas foram enviadas por artistas próximos de Anderson, como Carlinhos Brown, Zeca Pagodinho e Dudu Nobre.

"Mesmo na adversidade, devemos sempre lembrar que o Molejo é um grupo que leva alegria para o público. E o Anderson é a representação disso no contexto geral. Estamos todos com o coração apertado, mas não podemos deixar de lembrar que o Anderson é a alegria personalizada", disse o músico e companheiro de banda, Andrezinho.

Ele também contou que o Molejo vai lançar um álbum novo no segundo semestre desse ano, intitulado O Paparico do Molejo. O trabalho conta com músicas novas e releituras de canções antigas do grupo.

Segundo Andrezinho, Anderson participou ativamente de todo o processo de produção. O trabalho também envolve participações especiais de Xande de Pilares, Thiaguinho e Dudu Nobre.

O pai do cantor, o produtor musical Bira Haway, se manifestou na manhã deste domingo através de suas redes sociais. "Filho sua alma foi recolhida com nobreza. Me sinto triste por não mais te abraçar, mas meu conforto e meu orgulho é ter sido seu pai e ter te tornado um ícone, um profissional completo, um pai maravilhoso para os seus, um filho sensacional, um amigo extraordinário e principalmente pelo ser humano iluminado e inesquecível. Te amo meu filho, meu amigo, meu companheiro", escreveu.

Anderson enfrentava um câncer diagnosticado em 2022. Aos 51 anos, ele estava internado no Hospital da Unimed-Rio e seu quadro vinha piorando nos últimos dias. Ele faleceu na sexta-feira (26), deixando quatro filhos.

Natural da capital carioca, Anderson fundou o Molejo no fim dos anos 1980. Além dele, o grupo de pagode foi criado por Andrezinho, Claumirzinho, Lúcio Nascimento, Robson Calazans e Jimmy Batera. Eles gravaram músicas que fizeram sucesso em todo o país, como Cilada, Brincadeira de Criança, Paparico e Clínica Geral.

O primeiro álbum do Molejo foi lançado em 1993. Além de vocalista, Anderson também tocava cavaquinho e compôs diversas canções. Ele assina, por exemplo, o hit Dança da Vassoura. Também é autor de músicas que ficaram conhecidas em gravações de outros grupos, como Cohab City, do Negritude Júnior.

Fonte: Agência Brasil

Nova denúncia da PGR indica que extrema direita aguardava GLO para dar o golpe em 8/01

 

Mensagem de áudio mostra que atos terroristas na Praça dos Três Poderes foram premeditados; plano era gerar oportunidade para intervenção militar

(Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)

A Procuradoria Geral da República encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes uma nova denúncia contra uma golpista do 8 de Janeiro. E descreve fatos inéditos e relevantes. A denunciada é Shirley Faethe de Andrade, paranaense de Maringá, informou a repórter Naira Trindade, na coluna Lauro Jardim, de O Globo.

Em mensagens de texto e áudio no WhatsApp, Shirley explicitou um plano de “investida para a tomada de poder” que “não teria dia para acabar”, em suas próprias palavras.

Identificados num celular apreendido durante os ataques, os diálogos incitam comportamentos violentos contra ministros do STF.

“Bolsonaro deveria é entrar dentro do STF com uma metralhadora e metralhar todos os ministros, kkk”, disse Shirley.

Segundo a denúncia de Paulo Gonet, num dos grupos em que tramava a ida a Brasília, Shirley expôs o caráter violento premeditado do ato: “preparem as máscaras de gás, pano úmido e água no cantil, spray de pimenta, colete, capacete; bala de borracha não vai faltar”.

Após a quebradeira, em gravações registradas do Congresso, ela anunciou: “daqui não sairemos até que seja decretada a GLO” e “só sai se o Exército vir. Senão nós vai (sic) preso”.

Nas trocas de mensagens, a golpista ensina como confeccionar o gás lacrimogênio usando água e vinagre e pede que as pessoas usem o “kit” montado com os objetos listados acima, além de óculos e luva de couro para “pegar a bomba de gás e jogar no galão de água”. Shirley faz um alerta no grupo de que podem ser presos e avisa que “a luta vai ser pesada”.

Ela foi denunciada pelo MPF por quatro crimes.

O editorial do 247 desta semana trata da necessidade de enfrentamento da extrema direita.

"Que o episódio do Carnaval (em que Bolsonaro pernoitou duas noite na Embaixada a Hungria), não seja, portanto, sinal de conciliação ou anistia para nenhum dos envolvidos nas intentonas, em especial para seu chefe, Jair Messias Bolsonaro", diz o texto.

Para ler na íntegra o editorial do Brasil 247, clique aqui.

FUTSAL SÉRIE PRATA: Apucarana perde no Lagoão e cai para 3ª posição

 

Foto: reprodução

Com presença de bom público, a equipe do Apucarana Futsal perdeu de virada por 4 a 3 para a boa equipe do Medianeira. Válido pela sétima rodada da Série Prata do Campeonato Paranaense de Futsal, o confronto aconteceu na noite deste sábado (27), no Ginásio José Antônio Basso, o Lagoão, em Apucarana. O Dragão do Norte chegou abrir três a zero, mas sofreu a virada do time do oeste do estado. Ganso e Marquinhos (2) fizeram os gols do Apucarana e Gringol, Nathan e Dedê (2) marcaram para o Medianeira.

O Apucarana começou o jogo a todo vapor e num piscar de olhos abriu logo dois gols de vantagem. Com Ganso e Marquinhos aos 00:09 e 00:38 segundos respectivamente. Marquinhos aos 06:00 fez o terceiro. Com menos de oito minutos jogado, o time do oeste fez a quinta falta. Tudo parecia que seria uma exibição de gala do tricolor da cidade alta; mas só parecia, porque a partir daí o Medianeira se ajustou na quadra. Dessa maneira, fez dois gols com Gringol aos 07:42 e Nathan aos 16:29, fechando o primeiro tempo em 3 a 2.

Na segunda etapa, jogando da mesma forma a equipe do Medianeira continuou impondo dificuldades a equipe local empatando aos 23:51 e virando o placar aos 33:30. Dedê fez os dois gols. O Apucarana ainda esboçou uma reação, mas esbarrou nas boas defesas do goleiro Pablo, o melhor em quadra.

Essa foi a primeira derrota do Dragão do Norte na competição. Até então o time colecionava cinco vitórias e um empate e liderava de forma invicta a Série Prata do futsal paranaense.  Com o revés, o time cai da primeira para terceira colocação na tabela de classificação. Terra Boa, com 17 e Fazenda Futsal, com 16 estão na dianteira na classificação.

Na derrota, o técnico Cleber Paraná acionou os jogadores Olavo, Gauchinho, Dodô, Ganso, Marquinhos, Daniel, Bruno, Dieguinho, Juninho, Rafinha, Enzo e Pedro.

O próximo compromisso do Apucarana será no Lagoão diante do ACAU Futsal. O jogo acontece no próximo sábado (4), às 19h30 e deve marcar a reabilitação do Dragão do Norte.

O time de União da Vitória é o lanterna da competição sem nenhum ponto ganho até agora e já chegou a ser “atropelado” na competição. Na sexta rodada perdeu de 15 a 0 em Missal, para o time local.

Outros resultados:

Santa Helena 02 x 04 Terra Boa

Paraná Clube 04 x 03 Guaíra

Manoel Ribas 03 x 01 Palmas

Itaipulândia 06 x 00 São Joseense

Fazenda Futsal 02 x 00 Missal

ABF Beltrão 07 x 01 APAF/Rio Branco

ACAU Futsal 01 x 05 Cianorte

Classificação:       

Terra Boa                       17

Fazenda Futsal             16

Apucarana                     16

Paraná Clube                 14

ABF Beltrão                   13

Manoel Ribas                12

Missal                              11

Palmas                           10

Cianorte                         10

Santa Helena                08

Itaipulândia                  08

Guaíra                            06

APAF                              04

São Joseense                03

ACAU                             00

Próxima rodada (8ª)

Palmas x Terra Boa

Medianeira x ABF Beltrão

São Joseense x Paraná Clube

Guaíra x Santa Helena

Missal x Manoel Ribas

APAF x Itaipulândia

Cianorte x Fazenda Futsal

Apucarana x ACAU

O jogo deste sábado (27), no Lagoão teve transmissão via internet por meio do Canal do Apucarana Futsal no YouTube.

A narração foi de Regis Martins com comentários do ex-goleiro da seleção de Apucarana de Futsal Júlio Tamura. 

EBC reestrutura operações e fecha cargos de superintendente no Rio e em São Paulo

 

Mudanças visam evitar distorções no fluxo de processos administrativos

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) promoveu uma reestruturação em sua operação, com o encerramento dos postos de superintendente no Rio de Janeiro e em São Paulo, em favor da centralização do comando da estatal em Brasília. A decisão, liderada pelo presidente da EBC, Jean Lima, e referendada pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, visa, segundo a empresa, evitar distorções no fluxo de processos administrativos.

“As atribuições dessas superintendências eram apenas administrativas. Como a EBC já conta com a Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas, a decisão, para não haver distorção no fluxo dos processos entre a Diretoria e as Superintendências, foi de extinguir os dois cargos e transformá-los em gerência executiva vinculada à área administrativa”, disse a EBC por meio de nota.

Fonte: Brasil 247

 

Haddad diz que governo precisa melhorar a comunicação para enfrentar ascensão da extrema direita e alerta: 'inverno será longo'

 

Ministro diz que é preciso combater a disseminação de desinformação e discursos de ódio nas redes sociais, mas que o governo busca uma "saída democrática para o problema"

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades no que diz respeito à comunicação e no combate às fake news e que o governo busca encontrar uma "saída democrática" para coibir a disseminação de desinformação e discursos de ódio nas redes sociais. 

"Queremos uma saída democrática para o problema. Não queremos uma saída autoritária. Tem países que adotam saídas autoritárias. Proíbe [o funcionamento das plataformas] e acabou.Nós queremos proteger o indivíduo de uma avalanche de desinformação que ofende a sua reputação e contra a qual ele não tem proteção", disse Haddad ao jornal Folha de S. Paulo. 

"Eu concordo com os críticos que dizem que nós ainda estamos muito analógicos nas redes sociais. O combate às fake news é um problema ainda para nós. Eu às vezes recebo relatório de [publicações em] redes. O grau de desinformação é muito grande", observou Haddad. 

"Nós temos também que calibrar melhor a nossa comunicação, os nossos discursos. Precisamos aprender a lidar com essa ascensão da extrema direita. Será um ciclo longo, um inverno longo. A extrema direita não é episódica. Ela pode até durar pouco no curso da História. Mas às custas de muita destruição às vezes", disse. 

Ainda segundo ele, "quando você tem um partido de centro-esquerda de um lado e um de centro-direita de outro, há paridade de armas. Com a extrema direita não há paridade. Essa que é a verdade. Não tem proteção. Ela usa ferramentas que não são da nossa cultura".

O ministro também destacou que "o presidente Lula está reconstruindo muita coisa que estava em decomposição. Há um esforço de reorganização do Estado e de políticas públicas que é notável. O Ministério do Meio Ambiente estava liquidado, o da Saúde era negacionista, a Ciência e Tecnologia vivia um descalabro. Há também as instituições. Eu não quero viver em uma ditadura. Talvez tudo isso que estamos fazendo não apareça em um primeiro momento. Mas não é pouco. Não houve propriamente um governo Bolsonaro que nos antecedeu. Ele terceirizou para o Legislativo e não governou".

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

 

Comitiva brasileira que vai discutir ataques à democracia embarca para os EUA

 "A pretensão é que a gente forme uma frente internacional para a defesa da democracia e o combate ao fascismo", disse o deputado federal Rogério Correia

Rogério Correia. Foto: Agência Câmara

 O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) usou as redes sociais para publicar um vídeo do embarque da comitiva de congressistas brasileiros que irá a Washington, nos Estados Unidos, discutir para discutir o avanço dos ataques à democracia que vêm ocorrendo ao redor do mundo. 

“Vamos a convite da CPI do Capitólio, que foi a tentativa de golpe lá, do Donald Trump. Vamos fazer uma relação de conversas para garantir a democracia entre Brasil e Estados Unidos. A pretensão é que a gente forme uma frente internacional para a defesa da democracia e o combate ao fascismo”, diz o parlamentar no vídeo. 

Ainda segundo Correia, estes “são instrumentos importantes que precisamos ter para combater essa volúpia ultradireitista que aparece no mundo e que aqui no Brasil se faz com fake news. Então, nós vamos lá entregar o relatório da CPMI, fazer um intercâmbio de conversas e defender a democracia”. A missão está sendo organizada pelo Instituto Vladimir Herzog. 

A comitiva, liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da CPI que apurou as ações golpistas do 8 de janeiro, também pretende abordar os ataques recentes do bilionário extremista Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Também integram a delegação o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rafael Brito (MDB-AL) e Rogério Correia (PT-MG). 

Fonte: Brasil 247

 

Donos de pets e ONGs fazem protesto em Congonhas e Guarulhos por melhores condições de transporte de animais

 Entidades de proteção animal estão solicitando que as autoridades brasileiras alterem as regulamentações para o transporte de animais de estimação no país

Neste domingo (28), proprietários de cães e organizações não governamentais (ONGs) que defendem os direitos dos animais estão realizando dois protestos simultâneos em memória do golden retriever Joca, que faleceu na última segunda-feira (22) após ser enviado erroneamente pela companhia aérea Gol para um destino diferente de seu tutor.

Os protestos estão ocorrendo no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, onde o incidente foi registrado, e também no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo.

No protesto em Guarulhos, as ONGs e os donos de animais trouxeram seus pets para demonstrar sua indignação com a falta de segurança nos voos no Brasil para o transporte de animais. Uma das faixas exibidas no terminal doméstico de embarque de Guarulhos traz a mensagem “Justiça por Joca” e “Não somos bagagem, somos o amor de alguém”.

As entidades de proteção animal estão solicitando que as autoridades brasileiras alterem as regulamentações para o transporte de animais de estimação no país e que apliquem punições rigorosas às empresas que violam as leis de proteção animal.

De acordo com os organizadores, a família do engenheiro João Fantazzini Júnior, dono do cão Joca, está prevista para participar do protesto em Guarulhos nesta manhã.

No protesto em Congonhas, os donos de cães também ocuparam o terminal de embarque do aeroporto, em frente ao balcão de check-in da empresa Gol, para manifestar sua indignação com a morte de Joca.

Segundo informações do blog da jornalista Andréa Saddi, da GloboNews, uma reunião realizada entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos, juntamente com representantes de companhias aéreas, incluindo a Gol, definiu na sexta-feira (25) ações para aprimorar o transporte de animais em compartimentos de carga de aeronaves. Este encontro foi uma resposta à trágica morte do cão Joca, que ocorreu devido a um erro no transporte aéreo ao ser levado do Ceará para o Mato Grosso em um voo da Gol.

Foram definidas 5 ações junto a representantes da Gol, Latam, Azul Linhas Aéreas e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear):

• Realização de audiências públicas para revisar e aprimorar o transporte de animais em voos no Brasil e no exterior;
• Companhias se comprometeram a apresentar propostas e sugestões em até 10 dias;
• Empresas aéreas vão estudar se é viável rastrear os animais transportados nos porões das aeronaves;
• O Ministério vai convidar representantes do Congresso Nacional para uma reunião para coletar sugestões para melhorar o transporte aéreo de animais;
• Em seguida, caberá ao Ministério lançar uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (na sigla PNTAA) para “garantir mais segurança e bem-estar para os animais” ainda no 1º semestre deste ano.
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O ministro Silvio Costa Filho classificou o encontro com as companhias e representantes como “uma boa reunião”.

Joca morreu na segunda-feira (22). O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE).

O animal acabou sendo mandado de volta para Guarulhos e, quando o tutor chegou para encontrá-lo, o cão estava morto.

Há vídeos que mostram o cachorro bebendo água em uma garrafa de plástico através das grades do canil quando estava no terminal aéreo de Fortaleza, segundo o divulgado pela família do tutor do animal.

A família do engenheiro João Fantazzini Júnior – dono do animal – afirmou que etiquetas da caixa que levava cão Joca tinham nome de outro animal com destino a Manaus, no Amazonas.

A Polícia Civil de São Paulo investiga o caso no âmbito criminal, enquanto a Anac e o Ministério de Aeroportos também fazem apurações do caso no âmbito da responsabilização da empresa.

Fonte: agenda do Poder com informações do g1.

Bretas tem nova derrota: Justiça absolve mais dois réus da Operação Lava Lato no Rio

 Ele está afastado e enfrenta um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça por supostas irregularidades na condução de processos

A Lava Jato do Rio, liderada principalmente pelo juiz federal Marcelo Bretas, enfrentou uma nova derrota nesta semana com a absolvição de dois réus: os empresários Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócios da J.R.O Pavimentação.

A acusação contra eles envolvia um esquema de corrupção e direcionamento de licitações em colaboração com a Secretaria de Obras do Estado do Rio durante os mandatos dos governadores Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Contudo, a Justiça concluiu que não havia provas suficientes para sustentar a sentença, que se baseava principalmente em delações.

Vidal e Gonçalves foram alvos da Operação Boca de Lobo em 2018, que também resultou na prisão de Pezão, então governador do Rio.

Embora tenham sido detidos naquele ano, foram libertados em 2019 e estavam sujeitos a medidas cautelares desde então. Todos os seus ativos permaneceram bloqueados até a recente absolvição. A decisão, tomada em conjunto pela 1ª turma especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi unânime e teve seu acórdão publicado na última quarta-feira, 24.

Na sua decisão, a relatora, desembargadora Simone Schreiber, destacou que a sentença se baseava em delações cruzadas, o que não é suficiente sem provas adicionais.

O acórdão afirmou: “Ainda que os colaboradores se comprometam a dizer a verdade em seus depoimentos, suas declarações precisam ser corroboradas por outras provas, como determina a legislação”.

Além disso, segundo o documento, as provas apresentadas não foram consideradas suficientes para indicar uma participação recorrente dos réus na fraude de licitações como parte de uma organização criminosa. A análise cuidadosa das evidências levantou dúvidas sobre o envolvimento permanente e estável dos réus na organização criminosa, embora tenha ficado claro o envolvimento em fraude à licitação, crime este que já estava prescrito.

Após perder o caso e ter sua sentença revertida, o juiz Marcelo Bretas recebeu críticas da defesa de Vidal e Gonçalves. O advogado Carlo Luchione, representante da dupla, declarou que “a justiça finalmente prevaleceu para aqueles que foram vítimas dos abusos ocorridos no contexto da Lava Jato, perpetrados por um juiz arbitrário e inquisitório que, em nome do combate à corrupção, se desviou de sua nobre missão de garantir a justiça”.

Também alvo da Operação Boca de Lobo, o ex-governador Pezão já havia sido absolvido em abril do ano passado pelo TRF2 de uma condenação a 98 anos de prisão por corrupção passiva e ativa, assim como outros alvos da mesma operação.

Com a série de derrotas judiciais e várias sentenças revertidas, Marcelo Bretas tem sido alvo de críticas por sua atuação no âmbito da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele é acusado de violar procedimentos jurídicos e os princípios fundamentais do Direito. No caso de Vidal e Gonçalves, por exemplo, a decisão do TRF2 foi influenciada pelo fato de o juiz não ter considerado os argumentos das defesas. Bretas está atualmente afastado e enfrenta um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça por supostas irregularidades na condução de processos no Rio.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Veja.

AGU afirma que não há desentendimento entre Poderes com recurso ao STF contra desoneração da folha de pagamentos

 Jorge Messias diz que governo está sempre aberto ao diálogo institucional

O advogado-geral da União, Jorge Messias, responsável pela ação questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, afirma que, para o governo, não há motivo para desentendimento entre os Poderes.

O Senado interpôs recurso da decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a medida aprovada pelo Congresso. A determinação do magistrado, seguida por outros quatro integrantes da Corte, foi alvo de críticas por parte de parlamentares e associações empresariais. O julgamento no plenário virtual foi suspenso após o pedido de vista do ministro Luiz Fux.

— O tema está judicializado e deve ser tratado no STF. Não há qualquer crise por parte do governo. Estaremos sempre abertos ao diálogo institucional, conforme proposto pelo ministro Zanin em sua decisão — disse Messias, acrescentando que a posição da AGU é “técnica”.

Após o governo acionar o STF e Zanin conceder liminar contra a prorrogação do benefício tributário, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstrou irritação com a manobra do governo.

Ele chamou a argumentação da AGU junto à corte de “catastrófica”, disse que o Congresso tem posição de “antagonismo” à pasta e ao governo no tema.

Pacheco anunciou a antecipação da reunião de líderes na próxima semana para tratar do tema e da resposta da Casa ao movimento do governo.

O mal-estar entre parlamentares diante da ação e dos votos depositados até agora pelos ministros é grande.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi relator do projeto da desoneração, disse que houve “grande falta de respeito” por parte do governo.

— O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância. Sem dúvida, poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 segmentos que mais empregam no país — disse o senador em nota.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), afirmou que a “judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Vacinas contra dengue e covid, além de medicamentos de amplo consumo popular, serão beneficiadas pela Reforma Tributária

 Secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda disse que aprovação da proposta como foi enviada pelo governo permitirá ‘redução relevante de custos’ dos medicamentos

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo prevê isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, entre as quais os imunizantes contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. O texto, enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (26), propõe ainda redução da alíquota em 60% para 850 medicamentos.

Entre os medicamentos com isenção estão vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis).

Entre os princípios ativos com alíquota reduzida, estão o omeprazol (usado para tratar refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadafilia.

O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.

Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a aprovação da proposta como foi enviada pelo governo permitirá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.

“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou Appy.

Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Agência Brasil.