Após afastar Hardt, CNJ julga Moro por irregularidades da Lava Jato nesta terça

 A correição na 13ª Vara Federal de Curitiba foi conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão

CNJ e Sergio Moro (Foto: Agência CNJ | Agência Senado)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta desta terça-feira (16) do órgão o julgamento da correição feita na 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo analisa as condutas do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro, além da juíza Gabriela Hardt, que foi afastada nesta segunda-feira (15).

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira o afastamento da juíza Gabriela Hardt e de mais três desembargadores - Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima - que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão se deu por burla à ordem processual, violações do código da magistratura, prevaricação e burla a decisões do Supremo Tribunal Federal.

Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao Ministério Público Federal para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.

A correição foi conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, enquanto corregedor-geral de Justiça.

Na última semana, Moro obteve uma vitória em outra frente de batalha quando, por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedido de cassação do seu mandato de senador e da decretação de sua inelegibilidade. A corte entendeu que não ficou provado que os gastos de pré-campanha do político do União Brasil desequilibraram a disputa para o Senado.

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Casamento coletivo do Programa Justiça no Bairro será no Centro Cultural Fênix

 

Com grande procura, o casamento civil coletivo gratuito através do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão, teve alteração de local, sendo confirmado para o dia 11 de maio, às 16 horas, no Centro Cultural Fênix.

A mudança, que visa melhor acolher casais e convidados, foi definida nesta segunda-feira (15/04) pela organização, em reunião coordenada pelo assessor Jurídico Especial da Procuradoria Geral do Município, Dr. Danylo Acioli, entre o secretário Municipal de Assistência Social, Juliano Dalla Costa, e do gerente-executivo da unidade Apucarana do Serviço Social do Comércio (Sesc), Ronaldo Romano Ficagno, que esteve acompanhado de assessoras. “Temos registrado grande interesse, com dezenas de casais solicitando informações junto aos Centros da Referência da Assistência Social (CRAS) e, por isso definimos pelo Centro Cultural Fênix como novo local para a cerimônia”, disse Dr. Danylo Acioli, ressaltando que o casamento será abrilhantado pela Orquestra Municipal.

O prazo para inscrição continua sendo até o dia 30 de abril junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). “Os casais interessados devem procurar o CRAS mais próximo de sua residência, para tomar ciência da documentação exigida e efetivar inscrição com antecedência”, pontua Juliano Dalla Costa, secretário Municipal de Assistência Social.

O casamento civil coletivo é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Sistema Fecomércio Paraná e Prefeitura de Apucarana, dentro do Programa “Justiça no Bairro”, uma iniciativa de responsabilidade social idealizada e coordenada pela 1ª vice-presidente TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo. Participam ainda do evento a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Polícia Militar do Paraná, Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) e Ligga Telecom.

Documentos necessários para inscrição no casamento coletivo *

- Documento de Identidade: RG e CPF;

- Certidão de Nascimento/casamento/divórcio (atualizadas);

- Comprovante de residência dos noivos – original e atualizado (conta de luz ou água);

- Comprovante de renda de até um salário mínimo e meio por pessoa ou três salários mínimos por casal.

* As inscrições precisam ser realizadas antecipadamente para habilitação dos casais - até 30 de abril.

Para mais informações, consulte o CRAS mais próximo *

CRAS I - Avenida Central do Paraná, 1420 - Jardim América.

Telefones: (43) 3308-1451.

CRAS II - Rua Ilson Ferreira Guerra, 15 - Residencial Sumatra II.

Telefones: (43) 3308-1452.

CRAS III - Rua José Garcia Perez, 111 – Vila Reis.

Telefones: (43) 3308-1453.

CRAS IV – Travessa Padre Tito Cerassoli, 63 – Jardim América.

Telefones: (43) 3308-1454.

CRAS de Apoio ao CRAS I - Rua Cecílio Luz, 145 – Loteamento Sanches dos Santos.

Telefones: (43) 3308-1449

CRAS de Apoio ao CRAS III - Rua Santa Rita, 202 – Vila Nossa Senhora da Aparecida.

Telefones: (43) 3308-1420.

* O atendimento em todas as unidades acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

 

"A Lava Jato violou a lei, fraudou a Justiça e perseguiu inocentes", diz Renan Calheiros

 

O senador repercutiu a decisão que afastou das funções a juíza Gabriel Hardt e três desembargadores do TRF-4

Renan Calheiros (Foto: Pedro França/Agência Senado)

 

Após a decisão do corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que afastou nesta segunda-feira (15) a juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara de Curitiba, e três magistrados do Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) utilizou as redes sociais para comentar sobre a medida.

“A lava jato quebrou empresas, desempregou 4,4 milhões, violou a lei, fraudou a Justiça e perseguiu inocentes. Uma milícia togada com sede de poder e dinheiro”, publicou. “A punição pedagógica no TRF 4 mostra que Torquemadas e suas heresias têm vida curta e ardem nas fogueiras que acenderam”.

Em 2017, Renan Calheiros havia sido denunciado pela Procuradoria Geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção em contratos da Transpetro. Em 2023, na ação da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia contra o senador.

A decisão de afastar Hardt e três desembargadores se deu por burla à ordem processual, violação do código da magistratura, prevaricação e desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal, conforme relatado por Daniela Lima, do g1. Essa medida teve como base os resultados da inspeção extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os processos da Lava Jato.

Fonte: Brasil 247

 

Kakay elogia afastamento de Hardt: "peculato e corrupção"

 

"A vida dá, nega e tira", comentou o advogado criminalista

Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (Foto: Alessandro Loyola/PSDB)

 

O Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou o afastamento cautelar da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, juntamente com três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Esta medida ocorre após constatações de várias irregularidades que incluem burla à ordem processual e violações graves ao código da magistratura.

O advogado criminalista Kakay apontou que os atos atribuídos a Hardt não só configuram tipos penais como peculato-desvio e corrupção passiva, mas também indicam a possibilidade de prevaricação e corrupção privilegiada. 

"A vida dá, nega e tira! E o senador Sergio Moro responderá quando do julgamento do mérito!", afirmou Kakay. 

Gabriela Hardt, que assumiu a vara de forma temporária após a saída do ex-juiz suspeito Sergio Moro, que deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, enfrenta agora sérias acusações. Durante sua gestão, recursos de acordos de colaboração premiada, que deveriam beneficiar o Estado brasileiro, foram desviados para pagamento de multas nos Estados Unidos e para fins privados através de uma fundação controlada pelos mesmos envolvidos.

Fonte: Brasil 247

 

Projeto da LDO prevê crescimento de 2,8% para o próximo ano

 

Inflação cairá para 3,1% em 2025, depois de alcançar 3,5% em 2024

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

A economia brasileira deverá crescer 2,8% no próximo ano, depois de crescer 2,2% em 2024. A estimativa consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,1% em 2025, 3% em 2026, 2027 e 2028, contra 3,5% previstos para este ano. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão nos mesmos percentuais: 3% de 2025 a 2028, abaixo dos 3,25% projetados para este ano.

Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está dentro da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com margem de 1,5 ponto percentual. Com o intervalo de tolerância, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta.

O projeto também prevê uma média de 8,05% ao ano para a taxa Selic (juros básicos da economia) em 2025, 7,22% em 2026, 7,02% em 2027 e 6,77% em 2028. Atualmente, a Selic está em 10,75% ao ano. O texto enviado ao Congresso prevê taxa de câmbio média a R$ 4,98 para 2025, R$ 5,03 em 2026, R$ 5,07 em 2027 e R$ 5,10 para 2028. O projeto também estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 75,77 no próximo ano, US$ 72,75 em 2026, US$ 70,89 em 2027 e US$ 69,93 em 2028.

Fonte: Agência Brasil

Delegados alertam sobre corte no orçamento da Polícia Federal

Medida pode inviabilizar emissão de passaportes, diz associação

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota na qual alerta que, caso se concretizem os cortes previstos para o orçamento da corporação, haverá riscos para a manutenção de serviços. De acordo com a associação, a falta de recursos poderá inclusive inviabilizar a deflagração de algumas operações investigativas.

O contingenciamento de recursos supera a marca de R$ 100 milhões. Segundo a ADPF, se forem confirmados os cortes, não haverá recurso suficiente para o pagamento de diárias dos servidores, já que o dinheiro que deveria ser usado para essa finalidade foi antecipado de maio para abril.

“Consequentemente, [isso]vai causar o cancelamento de grandes operações e também impedir a atuação de policiais federais nas regiões mais vulneráveis do país”, diz nota da ADPF.

Para a associação, o corte no orçamento prejudicará também serviços como emissão de passaporte e de imigração, prejudicando estrangeiros que venham a entrar no país.

“A ADPF entende as dificuldades econômicas e financeiras que o governo pretende solucionar, mas espera que haja imediato remanejamento de despesas e melhor gestão desses recursos para que sejam aplicados de forma inteligente e contemplando a necessidade de custeio e retomada de investimentos na PF”, complementa a nota.

Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça explicou que remanejamentos e cortes orçamentários ocorrem para enquadramento no Regime Fiscal Sustentável, em nome da sustentabilidade fiscal do país, mas destacou que já está atuando para recompor parte do orçamento.

“No entanto, cabe afirmar que a gestão do ministro [da Justiça] Ricardo Lewandowski, por meio do secretário executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, está em tratativas com a Junta de Execução Orçamentária e, especialmente, com o Ministério do Planejamento e Orçamento para que seja viabilizada a recomposição de parte do orçamento previsto, para minimizar os impactos na execução das ações previstas para 2024”, informou a pasta.

Fonte: Agência Brasil

Brasil condena qualquer ato de violência, diz chanceler sobre Irã

Vieira foi questionado sobre posicionamento quanto ao ataque a Israel

© José Cruz/Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou que o governo brasileiro condena qualquer ato de violência, se referindo ao ataque do Irã contra Israel em resposta ao bombardeio da embaixada iraniana, em Damasco, na Síria.

“O Brasil condena sempre qualquer ato de violência e o Brasil conclama sempre ao entendimento entre as partes” disse Vieira em resposta a um jornalista que questionava sobre o ataque do Irã. Vieira foi cobrado por profissionais de imprensa em relação à nota do Itamaraty, publicada no último sábado (13).

A nota afirmou que o governo brasileiro acompanhava os relatos de envio de drones e mísseis do Irã para Israel “com grave preocupação”, apelando para que todas as partes envolvidas “exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada”. 

A nota foi criticada por organizações israelenses no Brasil, como o Instituto Brasil-Israel, que afirmou que, enquanto a União Europeia e a Organização dos Estados Americanos (OEA) se manifestaram de maneira firme, o Brasil “preferiu abdicar de uma posição firme, não condenou os ataques, não se solidarizou com as famílias israelenses e optou por dar margem para dúvidas sobre o que se passou na madrugada de ontem”. 

Mauro Vieira informou que, no momento em que a nota foi produzida, ainda não estava evidente qual era a extensão do ataque iraniano contra Israel.

“A nota foi feita à noite, às 11 horas da noite, quando todo o movimento começou. E nós manifestamos o temor de que o início da operação pudesse contaminar outros países. Mas isso foi feito à noite no momento que não tínhamos claro a extensão, ou o alcance, das medidas tomadas e fizemos, como fazemos sempre, um apelo para contenção e entendimento entre as partes”, destacou.

Entenda

O governo do Irã informou que atacou Israel no último sábado (13) baseado no direito de autodefesa previsto no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, em resposta a ataques contra a embaixada do país na Síria, no início do mês, matando sete comandantes militares de Teerã. 

O ataque do Irã contra Israel foi duramente criticado pelas potências ocidentais, como os Estados Unidos, o Reino Unido e a Alemanha, que ficaram ao lado do governo de Tel Aviv. O presidente estadunidense, Joe Biden, disse que "o apoio à segurança de Israel é de ferro". 

A professora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Rashmi Singh ressalta que é importante contextualizar o ataque.

“Precisamos lembrar que o Irã não está fazendo isso do nada, é uma retaliação do bombardeamento do consulado em Damasco, que foi uma coisa muito inaceitável em termos de normas internacionais. Ninguém pode tocar em consulados de outro país em um terceiro país. Então isso foi uma coisa bem errada do lado do Israel”, diz. 

Fonte: Agência Brasil

Alvo do CNJ, Moro se cala após afastamento de Gabriela Hardt

 Hardt sucedeu Moro no comando da Operação Lava Jato e foi alvo de questionamentos devido à similaridade entre as sentenças proferidas por ela e pelo senador

Sergio Moro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

A defesa do senador Sergio Moro (União-PR) permanece em silêncio após a decisão do corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou a juíza Gabriela Hardt e três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta segunda-feira (15).

Após ser absolvido no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que poderia resultar na cassação de seu mandato, o senador e ex-juiz suspeito também é alvo do CNJ em um julgamento nesta terça-feira (16). O conselho está analisando os resultados de uma inspeção extraordinária aberta para investigar a condução dos processos da Lava Jato.

A correição, conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aponta para uma “gestão caótica” na 13ª Vara Federal sob a administração de Moro, especialmente no que diz respeito ao controle dos recursos resultantes dos acordos de delação e de leniência da Lava Jato firmados com o Ministério Público Federal (MPF) e homologados pelo Judiciário.

A decisão de afastar a magistrada do cargo ocorreu depois que o corregedor-geral identificou irregularidades na gestão de recursos públicos e repasses provenientes de acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

Hardt sucedeu Moro no comando da Operação Lava Jato e proferiu a condenação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso relacionado ao sítio de Atibaia. Durante o processo, a conduta de Hardt foi alvo de questionamentos devido à similaridade entre as sentenças proferidas por ela e por Moro contra Lula.

Fonte: Brasil 247 com informações de Bem Paraná

"Mais aliviado", diz ex-juiz da Lava Jato sobre afastamento de Gabriela Hardt da Vara de Curitiba

 

Appio perdeu perdeu o comando da Operação Lava Jato para Gabriela Hardt em 2023, diante de uma decisão do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Eduardo Appio (Foto: Divulgação/JF-PR)

O juiz Eduardo Appio, que perdeu o comando da Operação Lava Jato para Gabriela Hardt, afirmou que está “muito mais aliviado” com o afastamento da magistrada da Vara de Curitiba, conforme informou o site Congresso em Foco. A decisão foi do corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que também afastou das funções, nesta segunda-feira (15), três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF4).

Appio perdeu a vaga para Hardt em maio de 2023, diante de uma decisão do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na época, ele foi acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco entre os dois. O advogado João Malucelli é sócio do senador Sergio Moro (União-PR) em um escritório de advocacia.

Em setembro do mesmo ano, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a anulação da decisão que afastou o juiz Eduardo Appio da liderança da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Gabriela Hardt, sucedendo Sergio Moro no comando da Operação Lava Jato, optou por condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso relacionado ao sítio de Atibaia. Durante o processo, a conduta de Hardt foi alvo de questionamentos devido à similaridade entre as sentenças proferidas por ela e por Moro contra Lula.

Fonte: Brasil 247

 

Investigação do CNJ expõe esquema de 'recirculação de fundos' da Petrobras envolvendo Deltan Dallagnol

 Originalmente, esse dinheiro público deveria ir para o Estado brasileiro, mas foi redirecionado para fins privados através de uma fundação

Deltan Dallagnol e Petrobras (Foto: ABR)

 

O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento cautelar da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, após identificar irregularidades na gestão de recursos públicos e repasses provenientes de acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

O procedimento desviou recursos de acordos judiciais envolvendo a Petrobras, que usou o dinheiro para pagar multas nos Estados Unidos. Originalmente, esse dinheiro público deveria ir para o Estado brasileiro, mas foi redirecionado para fins privados através de uma fundação controlada pelos mesmos envolvidos.

Salomão descreve a ação de Hardt e dos procuradores, anteriormente liderados por Deltan Dallagnol, na criação e financiamento da entidade como uma “recirculação de valores”.

“Tal procedimento caracterizou-se pelo atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e de leniência exclusivamente para a Petrobras (com) a finalidade de se obter o retorno dos valores na forma de pagamento de multa pela Petrobras às autoridades americanas, a partir de acordo sui generis de assunção de compromisso para destinação do dinheiro formalmente e originariamente prometido ao Estado Brasileiro – ou seja, dinheiro público – para fins privados e interesses particulares (fundação a ser gerida a favor dos interesses dos mesmos)”, diz o corregedor. 

Além de peculato e corrupção passiva, Salomão também considera que a juíza afastada pode ter incorrido no crime de prevaricação neste caso.

Fonte: Brasil 247 com informações da revista Veja

 

A ficha corrida de Hardt e dos outros afastados pelo CNJ

A juíza federal Gabriela Hardt. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

 A juíza Gabriela Hardt, o juiz federal Danilo Pereira Junior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após correição na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O órgão cita infrações à ordem processual, violações do código de magistratura, prevaricação e desrespeito a ordens de tribunais superiores.

A magistrada ganhou notoriedade após assumir os casos da Lava Jato depois da saída do ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil do Paraná, para trabalhar no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela foi responsável por condenar Lula a 12 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP) e teve uma decisão anulada por ter copiado e colado trechos de outro documento.

Segundo a reclamação contra Hardt, foram encontradas “diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos de trabalho desenvolvidos durante diversas investigações e ações penais” da Lava Jato. O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, diz que seu caso pode configurar peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de infrações administrativas.

O corregedor aponta que ela emitiu decisões baseadas em informações incompletas “e até mesmo informais”, que eram repassadas por procuradores da força-tarefa. O relatório do CNJ ainda cita que ela antecipava decisões em aplicativos de mensagens e promoveu um “atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e de leniência”.

O juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. 

Foto: Reprodução

Nos casos de Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior, que atuava como titular da 13ª Vara após o afastamento do juiz Eduardo Appio, o CNJ aponta que eles impulsionaram “processos que estavam suspensos por força de decisão do eminente Ministro Ricardo Lewandowski e utilizaram-se, como fundamento de decisão, prova declarada inválida pelo STF”.

O documento cita as provas obtidas por meio dos sistemas eletrônicos da Odebrecht, que foram anuladas por Lewandowski, e diz que o grupo reverteu decisões proferidas por Appio, agindo “em absoluto desrespeito ao devido processo legal” e “em solene desprezo a direitos fundamentais”.

Thompson fez parte da 9ª Turma do TRF-4 e ficou conhecido por respaldar uma série de decisões da 13ª Vara, além de protagonizar uma briga de assinaturas com o também desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura de Lula em 2018. Na ocasião, Thompson era presidente do TRF-4 e decidiu manter Lula preso.

Loraci chegou ao TRF-4 em 2022, em meio a uma leva de nomes escolhidos pelo então presidente Jair Bolsonaro. Ele é irmão de Luciano Flores, delegado da Polícia Federal que atuou em investigações da Lava Jato e foi o responsável pela condução coercitiva de Lula, além do grampo contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Fonte: DCM

Atualização do Plano Diretor tem audiência nesta terça e quarta-feira em Apucarana

 

A Prefeitura de Apucarana promove nesta terça e quarta-feira (16 e 17/04), a partir das 19 horas, no auditório da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), a audiência pública referente à atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento.

As propostas que serão apresentadas durante os dois dias da audiência passaram pelo crivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), do Grupo Técnico Permanente, de uma Oficina Pública e também da Procuradoria-Jurídica Municipal, que tem dado todo o suporte necessário no que tange atualização das legislações. “Com participação aberta, as propostas em debate nesta terça-feira serão de atualizações para as leis complementares que tratam do Plano Diretor, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Sistema Viário e Telecomunicações. Já o debate de quarta-feira (17/04), também com início às 19 horas, irá tratar exclusivamente da lei que versa sobre o Uso e Ocupação do Solo”, esclarece a engenheira civil Larissa Miras Moreno, superintendente de Projetos da Secretaria Municipal de Obras.

A previsão é de que os debates tenham sempre encerramento até as 21h45, uma vez que o regimento interno o CREA-PR prevê que o prédio deve ser desocupado até as 22 horas. A sede do conselho regional está localizada na Rua Guarapuava, nº 580, centro. Importante ferramenta que direciona o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade, o Plano Diretor em vigência no município foi aprovado em dezembro de 2020.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

 

Gabriela Hardt multou Petrobras para repassar mais de R$ 5 bilhões a fundação privada, aponta corregedor

 

Luis Felipe Salomão classificou o recolhimento de dinheiro dos acordos e multas e seu repasse para uma fundação privada como uma espécie de "cashback" para interesses privados

Gabriela Hardt e fachada da Petrobras (Foto: Enéas Gomez/Divulgação | REUTERS/Sergio Moraes)

O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento cautelar da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, após identificar irregularidades na gestão de recursos públicos e repasses provenientes de acordos de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão revelou uma gestão caótica dos valores obtidos através dos acordos de colaboração e leniência, assim como das multas aplicadas. Segundo texto de Karla Gamba, no ICL Notícias, o corregedor apontou que essa estratégia visava capturar recursos depositados em juízo à Petrobras, que posteriormente foi coagida a celebrar um acordo nos Estados Unidos, resultando em um montante superior a R$ 5 bilhões destinados a uma fundação privada. A distribuição desses recursos não seguia critérios legais, transparência ou imparcialidade.

Luis Felipe Salomão classificou o recolhimento de dinheiro dos acordos e multas, seu repasse para uma fundação privada e sua distribuição obscura como uma espécie de "cashback" para interesses privados, com a conivência de membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Além do afastamento de Gabriela Hardt, o corregedor também determinou o afastamento cautelar do atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, juiz Danilo Pereira Júnior, e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. 

Fonte: Brasil 247 com informações do ICL Notícias

'Essa é a turma que armou contra Lula. Estão todos caindo por serem corruptos', diz Gleisi após afastamento de Hardt

 Além da juíza Gabriela Hardt, também foram afastados de suas funções os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima, do TRF-4

Gleisi Hoffmann e Gabriela Hardt (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Reprodução/YouTube)

A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), celebrou pelo BlueSky a decisão do corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão de nesta segunda-feira (15) afastar de suas funções a juíza Gabriela Hardt e os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão se deu por burla à ordem processual, violações do código da magistratura, prevaricação e burla a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a Lava Jato.

Gleisi destacou que a "turma" que agora é responsabilizada foi responsável por armar "um processo fraudulento contra o presidente Lula", fazendo uso de um "discurso mentiroso de combate à corrupção". "O tempo vem mostrando que estávamos cobertos de razão. Hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou da função pública a juíza Gabriela Hardt, amiga do Sergio Moro, que sucedeu ele na 13ª vara federal de Curitiba, e mais três procuradores do TRF-4. Ela e Deltan Dallagnol planejavam criar uma fundação privada para colocar as mãos em dinheiro público da Petrobras, empresa que eles tentaram destruir, mas foram descobertos. A decisão aponta ainda para prevaricação, burla à ordem processual, violação do código da magistratura e até mesmo desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal. Essa é a turma que armou um processo fraudulento contra o presidente Lula para se promoverem. Tentaram emplacar aquele discurso mentiroso de combate à corrupção, ficaram falando isso o tempo inteiro, e agora estão todos caindo por serem corruptos", publicou.

Hardt foi juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde tramitavam parte dos processos da Operação Lava Jato. No final de 2018, ela assumiu temporariamente a 13ª Vara, após o então juiz parcial Sergio Moro deixar a magistratura para se tornar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL).

Ela, de acordo com a corregedoria do CNJ, endossou a criação da fundação da Lava Jato, financiada pela Petrobras, com base em "informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos" pelos procuradores de Curitiba. A operação, atualmente sob escrutínio, é comparada a um esquema de "cashback". Salomão afirma ainda que a Lava Jato "descambou para a ilegalidade".

Já os desembargadores foram alvo da corregedoria por desobedecerem decisões do STF. O ministro do Supremo Dias Toffoli solicitou à Corregedoria a análise da desobediência às decisões da corte, sendo ele mesmo o autor das ordens desrespeitadas. Os desembargadores sob investigação pelo CNJ chegaram a ordenar a prisão de investigados cujos processos já haviam sido suspensos na primeira instância pelo Supremo, devido a suspeitas de irregularidades na condução das investigações.

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: UTFPR lançará em maio catálogo de projetos de extensão

 

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus de Apucarana, lançará no dia 14 de maio, o Catálogo de Projetos de Extensão que está sendo desenvolvido pela instituição de ensino. A Prefeitura de Apucarana, além do apoio e da parceria neste evento, também ajudará a colocar vários destes projetos de extensão em prática.

A participação do Município na elaboração final do catálogo foi definida nesta segunda-feira (15/04) em reunião entre o prefeito Junior da Femac e Aloysio Gomes de Souza Filho, diretor de relações empresariais e comunitárias da UTFPR. Também participaram da reunião Patricia Mara Gomes, responsável pelo Departamento de Extensão, e Andressa Valendorf, bolsista acadêmica do curso de engenharia civil. Concomitante ao lançamento do catálogo, também será aberta uma consulta-pública junto à comunidade sobre interesse em novos projetos de extensão, em atendimento às demandas da sociedade.

Junior da Femac destaca que a parceria atende os preceitos de uma cidade educadora. “Numa cidade educadora, todas as pessoas têm a possibilidade de ter experiências de aprendizado, não se resumindo apenas aos bancos escolares. Isso significa que em cada experiência a pessoa tem a possibilidade de manter contato com um novo conteúdo ou conhecimento”, assinala Junior da Femac, lembrando que Apucarana desde o ano passado possui o selo de Cidade Educadora e está filiada à Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE).

Patrícia Mara Gomes, responsável pelo Departamento de Extensão da UTFPR – câmpus Apucarana, lembra ainda que  cada aluno da UTFPR precisa cumprir 10% da carga horária exigida nos cursos em projetos de extensão.  “Os projetos de extensão têm por objetivo atender demandas reais da sociedade em diversas áreas, como educação, meio ambiente, trabalho, habitação, tecnologia e produção, cultura, direitos humanos e justiça”, cita Patrícia.

Os projetos de extensão terão participação efetiva dos estudantes ligados aos cursos de graduação da UTFPR Apucarana: Design de Moda, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia Têxtil, Química (licenciatura).

No formulário de consulta que será disponibilizado, a população poderá indicar a qual/quais curso (s) essa demanda está relacionada, e quais áreas temáticas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

 

Apucarana compartilha experiências em encontro nacional do Sistema Universidade Aberta do Brasil

A coordenadora do Polo da UAB-Apucarana, Sueli Gonçalves, compartilhou a sua experiência na articulação de cursos do edital nº 25/2023

A coordenadora do polo apucaranense da Universidade Aberta do Brasil e presidente do Fórum Estadual de Coordenadores de Polo da UAB, Sueli Gomes Rêis Gonçalves, participou na última semana (9 a 11/4), na sede da CAPES, em Brasília, do II Encontro Nacional de coordenadores do Sistema Universidade Aberta do Brasil. Na ocasião, ela compartilhou a sua experiência  na articulação de cursos do edital nº 25/2023.

“A Universidade Aberta do Brasil é um sistema que permite que instituições públicas de ensino superior levem cursos, oferecidos na modalidade de educação a distância, a cidades do interior do país, por meio de parcerias nas esferas federal, estadual e municipal. Essa é uma iniciativa importantíssima, pois democratiza o acesso da população a uma formação emancipatória, gratuita e de qualidade. Apucarana, aliás, possui um dos Polos da UAB mais atuantes do Paraná,” disse o prefeito Junior da Femac.

A secretária municipal de educação, Marli Fernandes, acrescentou que o objetivo do Sistema Universidade Aberta do Brasil é contribuir para a Política Nacional de Formação de Professores, do Ministério da Educação. “Aproximadamente 70% das vagas ofertadas pelos Polos da UAB são prioritariamente voltadas à formação inicial e continuada dos docentes e 30% para cursos na área da administração pública e desenvolvimento econômico, social e regional. Muitos professores formados pelo Polo da UAB-Apucarana foram aprovados em concurso público e, atualmente, trabalham conosco na rede municipal de educação,” afirmou.

O II Encontro Nacional de Coordenadores do Sistema Universidade Aberta do Brasil buscou fortalecer a cooperação e a troca de experiências dos diversos agentes da educação a distância superior pública. “No terceiro dia, tive a oportunidade de relatar a nossa experiência na articulação de cursos do edital nº 25/2023, que liberou 290 mil vagas para todo Brasil. Como o Paraná teve bastante sucesso nesta articulação, fomos convidados a apresentar o caminho que percorremos neste encontro nacional,” detalhou a coordenadora do Polo da UAB-Apucarana, Sueli Gonçalves. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura