Sâmia Bomfim: 'defender soltura de Chiquinho Brazão é ter medo que ele abra a boca'

 

"Soltar Chiquinho Brazão significa defender a si mesmo", afirmou a deputada

Sâmia Bomfim (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

 

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) defendeu nesta quarta-feira (10) que o deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), apontado por investigadores da Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL).

"Soltar Chiquinho Brazão significa defender a si mesmo. É ter medo que ele abra a boca", disse a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados.

Deputados favoráveis ao relaxamento da prisão de Brazão argumentaram que a CCJ não julga o crime em si, mas os aspectos legais da prisão. O deputado José Medeiros (PL-MT), por exemplo, afirmou que a Câmara tem uma instância para o julgamento político da questão, que é o Conselho de Ética.

“Nós não podemos aqui endossar qualquer decisão que relativize a lei, como foi feito com o deputado Daniel Silveira, que está hoje preso. A corte deste País pode muito, mas pode dentro dos limites constitucionais estabelecidos. Nós não podemos fazer qualquer decisão aqui sobre achismos, e eu li esse material todo. Nós não temos elementos que corroborem o arcabouço, o roteiro”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), por outro lado, se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão e disse que ainda há muito a ser descoberto. “O caso não está encerrado de modo algum. Há mais mandantes provavelmente. E a teia de relações espúrias pode contaminar o Brasil inteiro”, argumentou.

O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) defendeu o relaxamento da prisão. “Eu fui um dos deputados que subi na tribuna para falar sobre a covardia pela qual a Marielle foi morta”, disse. “Mas não podemos aceitar ser alvo de uma instituição que, na hora e do jeito que quer, lance a mão e prenda deputados ao bel prazer.”

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que não há perseguições. “Neste caso, não há conluio, não há um ânimo do ministro Alexandre de Moraes ou da 1ª Turma inteira do STF para dizer que está perseguindo um parlamentar, não há”, declarou.

Para Rubens Pereira Júnior, houve o flagrante. “Obstrução de justiça é crime continuado. Quem obstrui, obstrui ontem, hoje e amanhã. É um crime permanente e, portanto, um flagrante permanente”, defendeu.

Por videoconferência na reunião da CCJ do dia 26 de março, Chiquinho Brazão disse que uma discordância simples que tinha com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ganhou “uma dimensão louca”. “A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia uma área de especial interesse, que eu também defendia”, afirmou. Marielle e Brazão tinham disputa sobre regularização de áreas no Rio de Janeiro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

 

Eduardo Bolsonaro é ironizado após defender Brazão: 'Jair não precisará de tanta burocracia para ser preso. Dará menos trabalho'

 

'O deputado do PL confessa que defende bandido', afirmou um internauta

Eduardo e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) apanhou nas redes sociais após defender a soltura de Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), apontado por investigadores da Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL).

Na rede social X, um dos internautas disse que Jair Bolsonaro (PL) também será preso. "Seu pai não vai precisar de tanta burocracia. Vai te dar menos trabalho", afirmou. Outra pessoa escreveu: "eita como é bom defender bandido, Bananinha". De acordo com outro perfil, o deputado do PL "confessa que defende bandido".

A postagem de Eduardo que gerou polêmica foi a seguinte: "- Deputado Daniel Silveira foi preso sem estar em flagrante > votei contra sua prisão - Deputado Brazão foi preso sem estar em flagrante > votarei contra sua prisão - Deputada Flor de Lis só foi presa após perder o mandato".

Fonte: Brasil 247

Felipe Neto compartilha lista de parlamentares que votaram a favor de Brazão: 'solto, ele tem seríssimo risco de fuga'

 

O influenciador sugeriu que o deputado pode ser morto se não continuar preso e, em consequência, investigadores terão mais dificuldades de obter mais detalhes do caso Marielle

Chiquinho Brazão (círculo) e Felipe Neto (Foto: Reprodução)

 

O youtuber Felipe Neto divulgou nesta quarta-feira (10) a lista dos parlamentares que votaram pela soltura de Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ) na Câmara dos Deputados.

"Aqui está a lista de deputados que votaram para soltar Chiquinho Brazão, alegando tecnicalidades, na CCJ. São os mesmos q normalmente repetem que 'bandido bom é bandido morto'. Brazão, solto, tem seríssimos riscos de fuga e obstrução de justiça, além de poder ser morto", escreveu o influenciador na rede social X.

O deputado foi preso após ser apontado por investigadores como um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL), morta por integrantes do crime organizado em um lugar sem câmeras na região central do Rio.

Fonte: Brasil 247

Supremo julgará ação que pode abrir caminho para que atividades do X (antigo Twitter) sejam suspensas no Brasil

 Os ministros analisarão se é constitucional derrubar uma plataforma e qual o alcance do Marco Civil da Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar este mês o julgamento de uma ação que poderá servir de brecha para que as atividades do X (antigo Twitter) sejam suspensas no Brasil. No caso, a ação versa sobre a suspensão do WhastApp.

Os ministros analisarão se é constitucional derrubar uma plataforma e qual o alcance do Marco Civil da Internet.

O caso está pautado para o plenário virtual no próximo dia 19, por iniciativa do vice-presidente da Corte, Edson Fachin.

Nessa ação, os ministros poderão decidir se o Judiciário pode bloquear o funcionamento de uma plataforma, em caso de irregularidades e descumprimento de ordena judiciais.

A possibilidade do bloqueio é uma forma de “deixar a porta aberta” para uma eventual medida similar para o X, em meio aos ataques do bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, que vem ofendendo o ministro Alexandre de Moraes, pedindo seu impeachment, além de ameaçar não cumprir determinações do STF.

O processo, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi ajuizada por conta das decisões judiciais em diferentes tribunais de Justiça que determinaram a suspensão do WhatsApp, após a empresa informar que não poderia fornecer os dados requisitados pelos magistrados por conta da segurança da criptografia.

Esse processo chegou a ser pautado em junho do ano passado pelo plenário físico, em conjunto com os dois outros casos que tratam do artigo 19 do Marco Civil.

Em 2020, quando o caso começou a ser analisado, o relator, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios dos aplicativos de mensagens. Na época, Fachin chegou a ser acompanhado pela ministra Rosa Weber, hoje aposentada, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Agora, com a retomada do julgamento, é possível um cenário em que haja maioria pela constitucionalidade das medidas, em uma corrente liderada justamente por Moraes. O julgamento virtual vai até o dia 26.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Prefeituras recebem primeiro FPM de abril ao longo desta quarta-feira, 10. Apucarana recebeu pouco mais de R$ 2,2 milhões

Ao longo desta quarta-feira, 10 de abril, as prefeituras recebem o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O valor deve somar R$ 7.048.486.254,81. Contudo, o montante fica em R$ 5.638.789.003,85 com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse decêndio é parte da arrecadação dos Impostos sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) entre os dias 20 a 30 do mês anterior.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a primeira transferência do mês está 4,2% maior que o valor repassado em abril passado, que fechou em R$ 6,7 milhões. Por conta da inflação, o resultado positivo fica menos expressivo, apenas 1,04% a mais. O mesmo ocorre com o acumulado de janeiro até agora, os R$ 60,8 milhões transferidos são 12,68% maiores que os R$ 60,6 milhões repassados no mesmo período de 2023. Ao retirar o efeito da inflação, o crescimento real do fundo é de 8,18%.

A arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 1,3 bilhão no primeiro decêndio de abril de 2024, passando de R$ 30,1 bilhões para R$ 31,3 bilhões. Os economistas da CNM explicam que o fator preponderante para o crescimento de 4,2% do FPM foi “a expansão de R$ 787 milhões do IRPF [Imposto de Renda de Pessoas Físicas], relativo aos recolhimentos do imposto na fonte do capital e do trabalho, e da expansão de R$ 700 milhões do IRPJ [Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas], obtido a partir do lucro das grandes empresas”.

Em 2024, a base do FPM cresceu em R$ 6,8 bilhões, e o IRRF sobre o trabalho e os rendimentos do capital foram responsáveis por R$ 4,6 bilhões do resultado. Contudo, por se tratar de ano eleitoral e pela previsão de agravamento da crise financeira, a CNM recomenda aos prefeitos um rigoroso controle das finanças municipais. A entidade acompanha o cenário econômico nacional, e alerta para a expectativa de crescimento moderado do fundo, no máximo, ao contrário do ocorrido entre 2021 e 2022.

   ⇒ Confira o levantamento completo AQUI!

Fonte: Agência de Notícias da CNM

‘Pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, misoginia e defesa de tirania’, diz Moraes, alvo de ataques de Musk (veja o vídeo)

 Moraes é relator de inquéritos que investigam atentados contra a democracia e s disseminação de conteúdo falso para minar as instituições

Na sessão desta quarta-feira (10) do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros abordaram os ataques do bilionário Ellon Musk, dono do X (antigo Twitter), à Corte Suprema. Sem citar o nome de Musk, Alexandre de Moraes frisou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Ele foi um dos alvos de Musk, que defendeu seu impeachment e ameaçou não cumprir as determinações do tribunal constitucional.

Moraes é relator de inquéritos que investigam atentados contra a democracia e s disseminação de conteúdo falso para minar as instituições. O ministro já determinou que o X suspendesse contas de usuários investigados por divulgação de fake news e discursos de ódio.

“Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, misoginia, homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania”, afirmou Moraes.

O primeiro a falar na sessão foi o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ele disse que as redes ainda têm servido de ambiente para ataques de pessoas inconformadas com o fato de a democracia prevalecer no país.

“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. Sem pretender pessoalizar o debate nem fatos concretos que podem ser objeto de deliberação por parte do tribunal, acredito que as manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como de resto ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, afirmou o ministro.

Segundo o decano, o atual marco civil da internet, que disciplina o setor, “tem se revelado muitas vezes inapropriado a impedir abusos de toda sorte”. Ele defendeu uma regulação mais clara.

“Nesse sentido, há muito tempo estou convicto que, apenas com a elaboração de uma nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos”, argumentou.

Com informações do g1 e do UOL

Em referência a Musk, Lula diz que onda de extrema direita permite que empresário ‘ouse falar mal’ do STF (assista ao vídeo)

 “Estamos diante de uma questão muito séria, tanto em nosso país quanto no mundo, que é a escolha entre vivermos em um regime democrático ou nos entregarmos ao extremismo e à xenofobia”, declarou Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou em discurso, nesta quarta-feira (10), que o crescimento do extremismo abre espaço para interferências externas, como o caso de um “empresário americano” que se atreve a criticar a Corte brasileira e os ministros do país.

Embora não tenha mencionado explicitamente o nome de Elon Musk, o comentário de Lula foi interpretado como uma indireta ao empresário, que, apesar de ser sul-africano, possui cidadania norte-americana e recentemente tem contestado decisões da Justiça brasileira, desafiando decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos diante de uma questão muito séria, tanto em nosso país quanto no mundo, que é a escolha entre vivermos em um regime democrático ou nos entregarmos ao extremismo e à xenofobia”, declarou Lula.

Ele destacou o avanço do extremismo de extrema direita, que, segundo ele, permite que empresários estrangeiros critiquem livremente as instituições brasileiras e o povo brasileiro, mesmo sem terem contribuído para o desenvolvimento do país.

Na terça-feira (9), o presidente brasileiro já havia feito uma crítica indireta às atividades de empresas espaciais, como a SpaceX, de Elon Musk, sugerindo que tais bilionários deveriam direcionar seus recursos para a preservação do planeta Terra.

“Hoje, vemos pessoas que desconsideram os impactos do desmatamento e das queimadas no nosso planeta. Muitos não compreendem a importância das florestas para a qualidade de vida no nosso vasto planeta, onde não há para onde fugir”, ressaltou Lula.

Ele concluiu reforçando a necessidade de investimentos na preservação ambiental e no bem-estar da população, destacando que os recursos financeiros dos bilionários devem ser empregados para aprimorar as condições de vida no próprio planeta Terra.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Câmara aprova retorno de seguro obrigatório de veículos

 

Seguro obrigatório para proprietários de veículos, que passará a se chamar SPVAT, mantêm a Caixa Econômica Federal como única gestora do fundo de pagamento de indenizações

Carros novos (Foto: Reprodução/TV Globo)

Reuters - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) novas regras para o retorno do seguro obrigatório para proprietários de veículos, que pela proposta passará a se chamar SPVAT, mantendo a Caixa Econômica Federal como única gestora do fundo de pagamento de indenizações, informou a Agência Câmara.

A forma anterior da obrigação era chamada de DPVAT, que vinha sendo operada pela Caixa Econômica Federal de forma emergencial desde 2021, depois que o governo de Jair Bolsonaro resolveu extinguir em 2020 o instrumento que ressarce vítimas de colisões de veículos terrestres.

Antes da extinção do DPVAT, o seguro era administrado por um consórcio de seguradoras privadas.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado, afirmou a agência, que citou que o fundo do DPVAT deixou de pagar pedidos de indenização a partir de novembro por esgotamento dos recursos.

Pelo texto, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do SPVAT. Os valores para equacionar o déficit do DPVAT serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro, afirmou a agência.

Os deputados aprovaram a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do SPVAT, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

A transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40% do dinheiro a fim de custear a assistência médico-hospitalar das vítimas de veículos.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Rogério Correia: 'Brazão vai obstruir a investigação do caso Marielle se não continuar preso' (vídeo)

 

De acordo com o parlamentar, 'a ultradireita acha que bandido bom é bandido solto'

Rogério Correia (mais destaque), Chiquinho Brazão e Marielle Franco (Foto: Câmara dos Deputados I Divulgação I Midia Ninja)

 

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) alertou nesta quarta-feira (10) para um eventual prejuízo das investigações do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) se o deputado Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ) continuar solto.

"Brazão vai obstruir a investigação do caso Marielle se não continuar preso. Ele não pode continuar solto. O Brasil não pode se calar", afirmou o parlamentar em discurso na Câmara dos Deputados. "E agora? A ultradireita vai continuar tentando votar a saidinha do Brazão? Bandido bom, pra eles, é bandido solto para continuar obstruindo a justiça".

O deputado Brazão foi preso no mês passado após ser apontado por investigadores da Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora, morta por integrantes do crime organizado em março de 2018 na região central do município do Rio. Também foram presos Domingos Brazão, irmão do parlamentar e ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.

Investigadores apuram se o crime foi motivado por causa da atuação parlamentar de Marielle contra a exploração imobiliária de milicianos na capital fluminense. A ex-vereadora denunciava a violência cometida por policiais nas favelas e criticava a atuação de milícias nas periferias.

A ex-parlamentar foi morta em um lugar sem câmeras na região central do Rio. Os milicianos perseguiram por cerca de três a quatro quilômetros o carro onde ela estava.

Algumas pessoas foram presas. Uma delas foi o ex-policial militar Élcio Queiroz, que admitiu ter dirigido o veículo de onde partiram os tiros contra Marielle. De acordo com o delator, outro ex-PM, Ronnie Lessa, que também está detido, foi o responsável pelos disparos.

Segundo a Polícia Federal, o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, que está preso, atuou na "vigilância" e "acompanhamento" da ex-parlamentar. Queiroz disse que o sargento da PM Edmilson da Silva de Oliveira, o Macalé, assassinato em 2021, foi quem apresentou a Lessa o "trabalho" de executar Marielle.

O delator Élcio Queiroz afirmou que o mecânico Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como "Orelha", foi procurado por Suel para se desfazer do carro usado no homicídio. A delação apontou que Orelha tinha uma agência de automóveis e foi dono de um ferro velho. Conhecia pessoas que trabalham com peças de carros.

Fonte: Brasil 247

União Brasil vota contra prisão preventiva de Chiquinho Brazão

 

O deputado Chiquinho Brazão (RJ) é suspeito de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ)

Danilo Forte (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

 

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que analisa a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ), suspeito de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), o partido União Brasil votou a favor da soltura do investigado nesta quarta-feira (10).

O deputado Danilo Forte (União-CE) foi quem anunciou a decisão da legenda, argumentando que a manutenção da prisão preventiva de um parlamentar poderia fragilizar “a estrutura jurídica do país”. Ele também defendeu uma reforma no Código Penal e disse que a bancada seguiria uma linha de “legalidade” e “garantismo penal”.

O União Brasil é o partido de origem de Chiquinho Brazão. No mês passado, a sigla havia expulsado o parlamentar após surgirem informações sobre o suposto envolvimento de Brazão no crime.

Com a votação do parecer pela CCJ, a prisão preventiva do investigado passa para análise no Plenário da Câmara, que terá a palavra final. Para manter a prisão, será necessário o voto da maioria absoluta, ou seja, o apoio de 257 deputados.

Fonte: Brasil 247 com informações de Congresso em Foco

 

Banco Santander pede apreensão de bens de Jair Renan, filho "04" de Bolsonaro, por dívida de R$ 360 mil

 

Jair Renan Bolsonaro é acusado pelo suposto uso de documentos falsos para conseguir empréstimos bancários

Jair Renan Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube/Leo Dias)

O banco Santander solicitou à Justiça a apreensão de bens de Jair Renan Bolsonaro, filho “04” de Jair Bolsonaro (PL), pelo não pagamento de uma dívida de R$ 360 mil. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o pedido de apreensão de bens foi feito à Justiça nesta segunda-feira (8), como parte de uma ação de cobrança extrajudicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

A dívida é o ponto central de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) que foi aceita pelo TJ-DF. As acusações contra Jair Renan incluem lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. A defesa alega que ele propôs um acordo com o banco para resolver a questão.

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF), Jair Renan Bolsonaro teria falsificado as informações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia para obter um empréstimo bancário. No entanto, a dívida não foi quitada, levando o banco a iniciar uma ação para cobrar os devedores.

Os advogados do Santander solicitaram à Justiça a realização de uma pesquisa de bens através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para garantir o pagamento da dívida. Além disso, incluíram o endereço de Jair Renan em Balneário Camboriú, Santa Catarina, para que ele seja notificado. No entanto, as tentativas de localizá-lo no estádio Mané Garrincha, em Brasília, sede da empresa, foram infrutíferas.

O apartamento de Jair Renan em Balneário Camboriú é avaliado em mais de R$ 1,3 milhão e está alugado. O apartamento tem 98 metros quadrados, suíte e sacada com churrasqueira, e está localizado a 100 metros da praia. Segundo a reportagem, a certidão de inteiro teor do apartamento aponta que o imóvel “está em nome do advogado Bruno Luís Cardoso e do seu pai, Wanderlei Cardoso. Ambos são bolsonaristas, fizeram campanha para o ex-presidente, e doaram R$ 1 mil cada para Jorge Seif (PL-SC) na campanha a senador em 2022”.

O advogado de Jair Renan, Admar Gonzaga, afirmou que já foi proposto um acordo financeiro com o Santander. “O Renan tem poucas coisas além das roupas do corpo. É uma pessoa simples que, com pouca idade, foi vítima de um golpe que será esclarecido no curso do processo. Além disso, encaminhamos uma proposta de acerto com o banco, dentro das modestas possibilidades que tem”, disse o advogado.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo