PARANÁ: Repasses constitucionais aos municípios tiveram crescimento de 10,8% em março

 O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, destinou no mês de março aproximadamente R$ 1,14 bilhão aos municípios paranaenses em transferências constitucionais. Os repasses são direcionados às prefeituras para aplicação em serviços públicos essenciais à população, em áreas como saúde, educação, transporte e infraestrutura.

Repasses do Estado aos municípios tiveram crescimento de 10,8% em março - Imagem ilustrativa de Toledo (Foto: Gabriel Rosa/AEN)

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, destinou no mês de março aproximadamente R$ 1,14 bilhão aos municípios paranaenses em transferências constitucionais. Esse montante reflete um aumento nominal de 10,87% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando os repasses totalizaram R$ 1,02 bilhão.

Com o recolhimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, o Estado realizou uma transferência de R$ 366,7 milhões provenientes deste tributo. Além desse montante, foram repassados R$ 761,1 milhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que representa cerca de 25% da arrecadação total do Estado. Adicionalmente, houve a transferência de R$ 685,1 mil de royalties do petróleo e R$ 11,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação.

Os repasses, conforme estabelecido pela Constituição, são direcionados às prefeituras para aplicação em serviços públicos essenciais à população, em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.

Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em março de 2024:

Curitiba (R$ 148,9 milhões)

Araucária (R$ 56,3 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 39,3 milhões)

Londrina (R$ 39 milhões)

Maringá (R$ 37,1 milhões)

Cascavel (R$ 30,7 milhões)

Ponta Grossa (R$ 30,6 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 23,2 milhões)

Toledo (R$ 18,9 milhões)

Guarapuava (R$ 17,6 milhões)

Colombo (R$ 12,5 milhões)

Paranaguá (R$ 12,4 milhões)

Castro (R$ 11,4 milhões)

Pinhais (R$ 11,2 milhões)

Campo Largo (R$ 10,6 milhões)

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

Fonte: AEN

Relator indica voto favorável a Moro

 Se perder o mandato, o ex-juiz deve ficar inelegível até 2030

Sérgio Moro (Foto: Agência Senado )

 Relator da ação que pode resultar na cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), indicou o voto favorável ao ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal.

A ação contra Moro foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e o PL. O ex-juiz foi acusado de abuso de poder, que de acordo com os autores do processo judicial, foram cometidos pelo senador durante a campanha eleitoral de 2022.

O parlamentar pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se for condenado no TRE-PR. Se perder o mandato, o ex-juiz deve ficar inelegível até 2030 e uma outra eleição será realizada para definir o substituto dele no Senado.

Fonte: Brasil 247

VÍDEO – Bolsonaro expulsa aliados de palanque: “Pode descer”

Jair Bolsonaro (PL) durante evento em Balneário Camboriú (SC). Foto: reprodução

 Durante evento em Balneário Camboriú (SC) neste sábado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se irritou e expulsou aliados do seu palanque, alegando que o local não se tratava de um comício político. “Vamos descer todo mundo aqui. Quem é candidato a qualquer coisa aí, desce. Não é comício político”, resmungou.

Enquanto pedia a saída de políticos com influências menores, ele determinou que ficassem no local apenas o governador do estado, Jorginho Mello (PL), o senador Jorge Seif (PL), o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), e seu filho caçula, Jair Renan (PL), que disputará uma vaga como vereador do município.

Após uma apresentação do Hino Nacional, o ex-presidente pediu o microfone e, além de dizer quem deveria ficar, conduziu os demais pré-candidatos a deixarem o palanque. “Até o segurança ali pode descer”, disse, ao ser ovacionado pela plateia. Veja:

Segundo pessoas que estavam no evento, a irritação de Bolsonaro surgiu após um pedido seu ser descumprido. Ele havia solicitado a presença de duzentos prefeitos catarinenses no evento, mas foi informado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que a estrutura suportaria apenas 130 pessoas.

Durante o compromisso, Bolsonaro elogiou Jorginho Mello afirmando que ele é o melhor gestor estadual da região Sul e possivelmente do Brasil.

A presença de Seif no palanque evidencia um apoio ao senador, que enfrenta um pedido de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será julgado na próxima quinta-feira (4). A ação movida pela coligação estadual “Bora Trabalhar” alega que bolsonarista utilizou cinco aeronaves da loja Havan durante sua campanha de 2022 sem prestar contas à Justiça Eleitoral.

Fonte: DCM

Motorista de Porsche que matou homem se apresenta à polícia após fugir

Fernando Sastre de Andrade Filho chegado a delegacia. Foto: William Santos

 Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, motorista do Porsche que matou Orlando da Silva Viana, 52, em um acidente na madrugada do último domingo (31) em São Paulo, se entregou no 30º Distrito Policial do Tatuapé, na Zona Leste, na tarde desta segunda-feira (1º).

As câmeras de segurança registraram o momento em que o veículo de Fernando atinge a traseira do carro conduzido por Orlando, que trabalhava como motorista de aplicativo. Testemunhas relataram à polícia que o Porsche estava em alta velocidade, muito acima do limite permitido de 50 km/h na Avenida Salim Farah Maluf, onde ocorreu o acidente.

Segundo o boletim de ocorrência, a mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, compareceu ao local do acidente e afirmou aos policiais que levaria o filho ao hospital devido a um “leve ferimento” na boca.

A polícia permitiu que o condutor deixasse o local acompanhado da mãe para receber atendimento médico. No entanto, ao tentar localizá-los posteriormente no hospital, a polícia foi informada de que não haviam dado entrada na unidade de saúde, levantando suspeitas de fuga.

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O caso está sendo tratado como homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, além de fuga do local do acidente.

Fernando é estudante de engenharia na Universidade Presbiteriana Mackenzie e pertence a uma família de empresários que atuam no mercado imobiliário e de materiais de construção civil. Ele tem participação em quatro empresas de seus familiares.

O nome dele consta no quadro de sócios da incorporadora Sastre Empreendimentos Imobiliários, registrado na Receita Federal, junto do pai, de um tio e um outro parente. A companhia é sediada na capital paulista e atua na construção de edifícios, venda, aluguel e loteamento de imóveis.

O setor imobiliário é a principal área de atuação da família. O pai de Fernando também é sócio da Irmãos Andrade Construtora (2012) e da Sastre Engenharia e Urbanismo (2018).

O negócio mais antigo da família é a F. Andrade, distribuidora de ferro e aço para a construção civil fundada em 1993. A companhia fornece materiais para grandes bancos, supermercados e redes de fast food. O Porsche 911 Carrera GTS conduzido por ele durante o acidente estava no nome justamente dessa empresa.

Acidente entre Porsche e Sandero. Foto: Rômulo D’Ávila/TV Globo

Fonte: DCM

APUCARANA: Mutirão da dengue atende Jardim Milani nesta terça-feira

 

O Mutirão de Combate à Dengue vai atender o Jardim Milani nesta terça-feira (2). A ação da prefeitura de Apucarana, voltada ao enfrentamento da epidemia da doença, está sendo realizada há quase 3 meses.

O trabalho já percorreu mais de 90 bairros, onde foram coletados e 905 caminhões de materiais que acumulam água, como móveis e inservíveis, garrafas pet, latas, potes, copos, e pneus, entre outros.

O trabalho de recolher o material e depositar nos caminhões é antecedido pelas visitas dos agentes de endemias que realizam vistorias nos quintais, orientando sobre os cuidados para eliminar criadouros do mosquito da dengue. Informam também aos moradores que as equipes de serviços públicos do município irão percorrer a rua para recolher os materiais inservíveis que devem ser colocados nas calçadas.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana inicia recapeamento da Avenida Iguaçu

 A Prefeitura de Apucarana deu início nesta segunda-feira (01/04) à recuperação do pavimento da Avenida Iguaçu. Os trabalhos, executados por uma empreiteira licitada, tiveram início pelo cruzamento com a Avenida Corifeu de Azevedo Marques, junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e devem ser concluídos ao longo da semana até o cruzamento com a Rua Noboru Fukushima, em um total de 660 metros lineares.

Segundo informa o prefeito Júnior da Femac, a melhoria integra um pacote de recapeamento asfáltico conveniado com o Governo do Paraná que está possibilitando a revitalização de trechos de pavimento asfáltico em 23 ruas e avenidas de Apucarana, totalizando 107.503,84 metros quadrados, em um investimento na ordem de R$5,53 milhões.

“Trata-se de uma parceria com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e contempla ainda urbanização e implantação de nova sinalização de trânsito”, pontua o prefeito Júnior, agradecendo ao governador Ratinho Júnior e ao secretário estadual Eduardo Pimentel pelo convênio. “Investimento importante que está atendendo ruas e avenidas com grande fluxo e que estavam com o pavimento bastante desgastado”, acentua Júnior da Femac.

Do total de R$ 5,53 milhões previstos no convênio, R$ 3,3 milhões são do governo estadual via Programa de Transferência Voluntária que, juntamente com a contrapartida municipal. A secretária Municipal de Obras, engenheira civil Caroline Moreira Souza, explica que os trabalhos na Avenida Iguaçu integram o “Lote 1”, vencido pela Eurovia Empresa Asfáltica Ltda, de Apucarana. “O recape teve início no cruzamento com a Avenida Corifeu de Azevedo Marques e vai contemplar toda extensão da via, até o cruzamento com a Rua Noboru Fukushima”, informa a secretária.

Segundo ela, o Lote 1 envolve investimento na ordem de R$ 2,86 milhões, sendo R$ 1,76 milhão do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 1,10 milhão da contrapartida municipal. “A Avenida Iguaçu envolve recuperação de 9.241,60 metros quadrados em um investimento de R$452 mil”, informa a secretária de Obras.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prefeitura entrega escrituras definitivas de terrenos para três empresas de Apucarana

O prefeito Junior da Femac entregou hoje as escrituras definitivas de terrenos a três empresas de Apucarana. O ato da administração municipal, previsto na lei do Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana (Prodea), beneficiou a Pandaplast, a Rochapavi e o Mercado Pereirinha.

O sentimento manifestado pelos empresários beneficiados foi de gratidão. “A administração municipal nos deu a oportunidade de pegar um terreno, no qual pudemos construir, fazer crescer e consolidar nossa empresa. Parabéns prefeito Junior pela visão de empresário que você tem e muito obrigado por essa ajuda essencial que precisava para desenvolver meu negócio. Há muitos anos lutava para que isso acontecesse”, afirma José Dionísio Mendes, proprietário da Pandaplast.

A representante da Rochapavi, Raquel Pereira Vitorino, destacou que receber um terreno da prefeitura foi fator primordial para que sua empresa de desenvolvesse. “Pudemos usar o dinheiro para investir na compra de equipamentos e crescer no ramo da pavimentação. Foi uma etapa difícil quando começamos e não tínhamos onde deixar as máquinas utilizadas no início da atividade. Esse terreno foi muito importante e sou muita agradecida à oportunidade que recebemos dessa administração municipal”, disse Raquel.

“Obrigada por todo apoio. A prefeitura tem que ser amiga do empresário e foi isso que recebemos da administração do prefeito Junior da Femac. Além do terreno somos gratos pela pavimentação asfáltica na rua do terreno que recebemos. Isso contribuiu em muito para que nosso negócio prosperasse”, observou Adilson Pereira, do Mercado Pereirinha, que estava acompanhado da esposa, Priscila de Souza Machado.

O prefeito Junior da Femac também expressou sua gratidão aos empresários, por investirem em Apucarana, gerando empregos e impostos, e impulsionando a economia. Concretizamos aqui uma parceria transparente e de resultados para prefeitura e o setor produtivo. Contem sempre com o município de Apucarana”, manifestou Junior da Femac, agradecendo aos vereadores da base pela aprovação dos projetos das áreas repassadas aos empresários.

O secretário municipal da Indústria, Comércio e Emprego, Edson Estrope, destacou a quanto “é gratificante para administração municipal manter parcerias com empresários arrojados, que acreditam e investem em Apucarana. Obrigada pela parceria de vocês, que geram empregos para nossa população e ajudam nossa cidade crescer cada vez mais.”

Também participou da reunião de entrega das escrituras o superintendente da Secretaria da Indústria, Comércio e Emprego, Adan Lenharo. “Agradeço a vocês por terem firmado e cumprido um compromisso. Esses empresários receberam há algum tempo os terrenos previstos no Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana (Prodea). Após cumprir todos os requisitos previstos na lei Prodea, como construção de mais de 25% da área cedida e geração de empregos, agora foram beneficiados com a escritura definitiva”, explica Lenharo.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana anuncia contratação de novos cursos pelo “Portas Abertas”

 A partir do mês de maio, a população de Apucarana terá acesso a uma nova grade de cursos gratuitos através do Programa de Qualificação Profissional Portas Abertas, uma iniciativa da prefeitura através da Secretaria da Indústria, Comércio e Emprego. A contratação de novas capacitações, somando cerca de 700 vagas, foi definida nesta segunda-feira (01/04) durante reunião de planejamento entre o prefeito Júnior da Femac, representantes de associações, sindicatos de diversos segmentos produtivos e entidades que oferecem cursos de profissionalização, como o Senac, Sesi e Senar.

Ao longo dos últimos três anos, observou o prefeito Júnior da Femac, o “Portas Abertas” capacitou mais de 3,6 mil pessoas.  “É um programa onde perguntamos para os empresários qual o curso que é importante e o compramos do Senai, do Senac, do Senar, ofertando gratuitamente para a população qualificações na área da indústria, do comércio, da agricultura, da tecnologia e inovação, entre outras. Um programa de governo que ensina a pescar e que oportuniza transformação de vida aos trabalhadores”, enaltece o prefeito, acentuando que o “Portas Abertas” conta com aprovação de todos os segmentos produtivos da cidade. “Cerca de 86% das pessoas capacitadas conseguem um emprego formal ou começam um empreendimento após a formação”, salientou o prefeito Júnior da Femac.

Participaram da reunião de planejamento o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), Wanderley Faganello, o vice-presidente da Acia, Jayme Leonel, a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), Aída Assunção, do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí (Sivale), Bete Ardigo, do presidente do Sindicato Rural, Geraldo Maroneze, do secretário da Indústria, Comércio e Emprego de Apucarana, Edison Estrope, o superintendente municipal e diretor do Centro de Qualificação Total, Miguel Luiz Vilas Boas, e representantes do Sesi e Senac Apucarana. “Uma iniciativa bastante válida que tem colaborado com o comércio desde o início”, ratificou a empresária Aída Assunção. O presidente da Acia, Wanderley Faganello, também destacou a qualidade dos cursos contratados pela prefeitura. “Tenho exemplo dentro da minha família, que frutificou na vida a partir de curso realizado no Sistema S”, disse.

Durante a reunião ficou definido que até o dia 10 deste mês serão apresentadas as áreas com maior demanda de mão-de-obra qualificada. “Apucarana é uma cidade onde as pessoas têm oportunidade de estudar e de melhorar de vida. Até o dia 10 vamos ter essa devolutiva dos segmentos produtivos com a definição de quais cursos são necessários. A partir disto, a prefeitura irá proceder a aquisição e, no final de abril, início de maio, já deveremos ter cursos gratuitos com inscrições abertas”, informa o prefeito Júnior da Femac. O investimento é na ordem de R$300 mil em recursos municipais.

O gerente-executivo do Senac Apucarana, Lucas Salvalaggio da Silva, destacou que em todas as parcerias com a prefeitura há uma contrapartida do serviço nacional. “Tanto o Senac quanto o Sesi participam de forma ativa de todo o processo e, além dos cursos contratados com o município, realizamos contrapartida que chega a dobrar o número de vagas oferecidas à população”, revelou.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Manutenção da ferrovia interdita acesso principal ao Pirapó nesta terça-feira

O principal acesso rodoviário ao Distrito de Pirapó, em Apucarana, estará interditado para o tráfego de veículos nesta terça-feira (02/04), entre as 8 e 18 horas, para que serviços de manutenção na passagem de nível sejam realizados pela Rumo Logística.

O serviço, que somente não será realizado em caso de chuva, estará concentrado na passagem de nível (PN) da Rua Erwin Schindler, KM 276+075 (entrada do viaduto) e será executado pela Consisa Engenharia Ltda, empresa terceirizada contratada pela concessionária Rumo. “Será um reparo complexo que vai levar praticamente todo o dia, então importante que os condutores estejam alertas quanto à impossibilidade de entrar ou sair do distrito por esta via, devendo buscar neste tempo os acessos secundários junto à rodovia”, reforça Carlos Mendes, autoridade municipal de Trânsito e superintendente de Trânsito, Transporte e Inovação do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento da Prefeitura de Apucarana (Idepplan).

A previsão é de, caso não chova, as ações tenham continuidade na quarta e quinta-feira para serviços complementares como recomposição do pavimento asfáltico. “Uma manutenção necessária para garantir a segurança de todos. São correções nos trilhos por onde passam os trens visando prevenir um problema maior, como um descarrilamento”, exemplificou Mendes, reforçamos pedidos de compreensão por parte de todos os usuários. Nos serviços de manutenção do asfalto não haverá necessidade de interdição total do trânsito.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Torneio 1º de Maio tem congresso técnico nesta terça-feira

Será realizado nesta terça-feira à noite (02/04), no Centro da Juventude Alex Mazaron, em Apucarana, o congresso técnico do Torneio 1º de Maio de Futebol nas categorias masculina (nascidos até 2007) e feminina 15+ (nascidas até 2009). Às 18h30, ocorrerá o congresso na categoria feminina e logo após, às 19h15, acontece à reunião da categoria masculina. A competição é disputada anualmente na cidade e conta com promoção da Secretaria Municipal de Esportes.

“Está tudo preparado para a realização de mais uma edição do Torneio do Trabalhador. No congresso técnico que acontecerá nesta terça-feira conheceremos todos os times participantes nas duas categorias, divulgaremos a tabela de jogos e definiremos os locais e a datas da competição, que tem o apoio total do prefeito Junior da Femac”, destaca o professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes de Apucarana.

Na categoria masculina já se inscreveram as equipes do Pagode Resenha, Ajax, Ferroviário da Vila Regina, Lanchonete Vila Fap, Baiano Futebol Clube, Barbearia Garcia, Seven Jeans/Vila Reis, Pinheirão, Castelo Branco United, Lava Car, Dom Romeu, Incansáveis do Morrão, Jardim Ponta Grossa, Tancredo Neves, Amigos do Galo, Atlética XII de Março/UTFPR, Amigos do Cidão, Amigos do Pirapó, Time do Rildo, Colorado, Diamantina, Ipcris, Comparsas, Misto da Ama, Panda Supermercados/Vila Reis, Vila Nova, União, Amigos da Bola, Time do Japa, Km 28, Andrade e Amigos, Brooklyn,  Munike Multimarcas e AMMFC. Os times do Apucarana, Colégio São José, Anaac e Ipcris estão inscritos na categoria feminina da competição de futebol.

No ano passado as finais do Torneio 1º de Maio ocorreram no Estádio Olímpio Barreto. Na decisão da categoria feminina o Colégio São José foi campeão ao vencer o Apucarana Futebol por 3 a 0. Já na final da categoria masculina, o Supermercado Viana/Tupã ficou na primeira colocação ao derrotar o time do Jardim Ponta Grossa por 3 a 2 nos pênaltis após empate sem gols no tempo normal.

O estádio do Serviço Social da Indústria (SESI) e os campos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e do distrito do Pirapó também sediaram jogos na fase de classificação do torneio em 2023.

Mais informações da competição podem ser obtidas na Secretaria de Esportes, anexa ao Centro da Juventude Alex Mazaron, na rua Piratininga, 464, no Jardim Diamantina, ou pelo telefone 3422-5184, em horário comercial.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Placar no Supremo é de 5 x 0 contra ‘poder morador’ das Forças Armadas; julgamento virtual prossegue

 Análise no caso está prevista para ser encerrada em 8 de abril

O Supremo Tribunal Federal (STF) avança em seu julgamento sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas, com um placar atual de 5 votos a 0 contra a possibilidade de um suposto “poder moderador” ou intervenção militar. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça se uniram ao relator Luiz Fux nessa posição, acompanhados também pelos ministros Luís Roberto Barroso e Flávio Dino.

O voto do ministro Flávio Dino, divulgado no domingo (31), ressaltou que a Constituição Federal de 1988 não abre espaço para uma “intervenção militar constitucional” ou para qualquer exercício de “poder moderador” das Forças Armadas. Dino destacou a subordinação da função militar aos poderes civis, conforme estabelecido pelo artigo 142 da Carta Magna.

A discussão em pauta no STF decorre de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PDT em 2020, cujo julgamento teve início na sexta-feira (29) e está previsto para encerrar no dia 8 de abril.

No contexto dos 60 anos do golpe militar de 1964, o ministro Dino classificou o período como “abominável” e ressaltou a persistência de “ecos desse passado que teima em não passar”.

O posicionamento do STF reforça a importância da separação entre os poderes civis e militares, reiterando os princípios democráticos estabelecidos na Constituição brasileira.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Em julgamento no Paraná, Ministério Público Eleitoral pede cassação e inelegibilidade de Sérgio Moro

 O julgamento segue em andamento e novas sessões estão programadas para análise detalhada do caso

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu início ao julgamento de duas ações contra o senador Sérgio Moro (União-PR) nesta segunda-feira (1º), com o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestando pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do político por oito anos. As ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) alegam abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e caixa dois durante a campanha eleitoral de 2022.

A sessão, iniciada nesta segunda-feira, marcou o primeiro passo desse processo, com o presidente do tribunal, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, abrindo os trabalhos. Durante as sustentações orais, o advogado do Partido Liberal (PL), Bruno Cristaldi, um dos autores das Aijes, argumentou a existência de indícios de caixa dois na campanha de Moro.

Em seguida, foi a vez do advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Eduardo Peccinin, também autor das ações contra Moro, sustentar suas acusações, destacando que o político iniciou sua campanha oito meses antes do permitido, afetando a igualdade de condições entre os candidatos.

Por sua vez, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, rebateu as acusações, descrevendo as Aijes como uma “esquizofrenia absoluta”. Guedes questionou as divergências nos valores mencionados pelos autores das ações e defendeu que Moro não cometeu os atos descritos nas acusações. As cifras citadas na acusação oscilam entre R$ 5,5 milhões de R$ 8 milhões.

Ao fim das sustentações orais, o procurador regional eleitoral, Marcelo Godoy, votou pelo reconhecimento parcial dos pedidos dos partidos, considerando abuso de poder econômico, o que implicaria na cassação da chapa e na inelegibilidade de Moro por oito anos. Godoy ressaltou que, apesar de não ter encontrado provas de corrupção ou uso indevido dos meios de comunicação, a aplicação irrestrita de recursos poderia ter distorcido o pleito.

O julgamento segue em andamento e novas sessões estão programadas para análise detalhada do caso.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Quartel em Juiz de Fora mantém reverência a golpe de 1964 e Comando do Exército não intervém

 

Em nota, o Exército evitou rotular os eventos de 31 de março como um golpe, destacando que eles são "um fato histórico enquadrado em uma conjuntura de 60 anos atrás"

Apesar das manifestações populares repudiando a ditadura iniciada em 1964 no Brasil, o quartel em Juiz de Fora (MG) de onde partiram as primeiras tropas para a execução do golpe mantém sua reverência ao episódio histórico, com a conivência do Comando do Exército.

A decisão do Comando do Exército em não intervir na homenagem ao dia 31 de março, data emblemática do golpe militar, foi noticiada pelo jornal Estado de Minas. Em nota, o Exército evitou rotular os eventos como um golpe, destacando que eles são "um fato histórico enquadrado em uma conjuntura de 60 anos atrás".

"O Exército está focado no cumprimento da sua missão constitucional e busca elevar a qualidade da execução das suas tarefas, colimando seus esforços na modernização da Força e nos desafios do futuro", afirmou o órgão. Os ministérios da Defesa e de Direitos Humanos e Cidadania não se manifestaram sobre o caso.

A homenagem ao 31 de março é ostensivamente exibida na antiga sede da 4ª Região Militar, agora ocupada pela 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha. A própria unidade se autodenomina "Brigada 31 de Março", justificando o nome pelo "papel decisivo e corajoso na eclosão da revolução democrática", terminologia ainda utilizada por alguns setores militares para se referir ao golpe.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Estado Minas

 

Ivan Valente: 'Moro pavimentou o caminho do fascismo no Brasil'

 

"Pode ser cassado e ficar inelegível. Ainda é pouco", afirmou o parlamentar

Ivan Valente (à esq.) e Sergio Moro (Foto: Agência Brasil)

 

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) alertou nesta segunda-feira (1) para a gravidade das irregularidades cometidas por Sergio Moro (União Brasil-PR) quando o atual senador era juiz da Operação Lava Jato.

"A hora de Moro! O TRE do Paraná julga hoje ação que pede a cassação do ex-juiz corrupto, parcial e sem moral Sérgio Moro. A acusação é de abuso na pré-campanha. Pode ser cassado e ficar inelegível. Ainda é pouco para quem pavimentou o caminho do fascismo no Brasil. Chora Marreco!", escreveu o parlamentar na rede social X.

Ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, Moro está sendo julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) após ser acusado de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.

Fonte: Brasil 247

"Aula de desinformação e manipulação de dados", diz Gleisi sobre manchete da Folha que ataca estatais sob Lula

 Deputada federal publicou texto nas redes sociais desmentindo narrativa que "serve para maldizer o tal intervencionismo de Lula"

Gleisi Hoffmann e fachada da Petrobras (Foto: Gustavo Beszerra/PT | REUTERS/Sergio Moraes)

Por Gleisi Hoffmann, no X - Manchete da Folha hoje é uma aula de desinformação e manipulação de dados. Para chegar à conclusão de que “lucro cai 24% nas maiores estatais no 1º. ano de Lula 3” é preciso ignorar que:

• 1) A Petrobrás e o BNDES tiveram resultados inflados em 2022 pela venda irresponsável de seus ativos no governo Bolsonaro/Guedes, uma farra que acabou no governo Lula;
• 2) Mesmo tendo recuado no ano passado, a Petrobrás teve o segundo maior lucro de sua história e um desempenho melhor do que a maioria das petroleiras globais (todas com recuo de lucros devido à queda dos preços no barril)
• 3) O resultado da Petrobrás sozinho desequilibra toda a conta, pois é uma estatal maior que a soma do BNDES com as outras três citadas (Correios, BB e Caixa), todas com resultado melhor em 2023.

Ou seja: a Folha somou banana com laranja para produzir um abacaxi estragado. É mais uma prova de que é possível somar cinco verdades pra contar uma grande mentira.

A manchete enganadora serve pra maldizer o tal intervencionismo de Lula, que nada mais é do que governar com responsabilidade, para o país e não só para o mercado. Mas fica a impressão de que foi encomendada pelo bolsonarismo

Fonte: Brasil 247

AGU recuperou R$ 62 bilhões para os cofres públicos ao longo de 2023

Valor recorde representa um aumento de 6,8% em relação ao registrado em 2022

Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

 A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou de R$ 62,7 bilhões para os cofres públicos em 2023, maior valor já obtido pela instituição em um ano e um aumento de 6,8% em relação a 2022, quando foram arrecadados R$ 58,7 bilhões. Em termos comparativos, segundo a AGU, o valor recuperado seria suficiente para custear os investimentos do governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024. No acumulado dos últimos cinco anos, a AGU recuperou R$ 235 bilhões para os cofres públicos.

Somente a recuperação de créditos tributários de contribuintes inscritos em dívida ativa da União, feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),chegou a um montante da ordem de R$ 48,3 bilhões ao longo do ano passado, incremento de 23,5% na comparação com o exercício anterior.

“A atuação da PGFN na recuperação do crédito público é fundamental para o bom funcionamento do nosso país, já que colaboramos para assegurar recursos para implementação de políticas públicas sociais e de infraestrutura, além de financiar a estrutura do Estado brasileiro e a proteção de direitos individuais e coletivos”, ressaltou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida.

De acordo com a PGFN, o resultado obtido é resultado de duas estratégias aprimoradas nos últimos anos: a análise financeira do perfil do contribuinte, que permite priorizar a execução dos maiores devedores com capacidade de pagamento; e a transação tributária, que visa negociar diretamente com o devedor, com foco naquele que passa por situação fiscal difícil e não em quem reiteradamente acumula dívida em busca de facilidades futuras. 

A ideia é concentrar esforços na recuperação de montantes que tenham maior impacto na arrecadação e viabilidade de pagamento. Do total de contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa da União, condição que abre caminho para a cobrança judicial, apenas 0,4% deles respondem por 71% dos valores devidos. A cobrança é feita tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.

Nesta linha, no caso de empresas que não cumpriram com a obrigação de transferência de recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados, foram recuperados R$ 680 milhões, recursos considerados essenciais para a política nacional de habitação. A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) também contribuiu para o recorde de arrecadação obtido pela AGU em 2023, recuperando R$ 4,9 bilhões.

A principal origem de recursos, nesse caso, são pagamentos de parcelamentos de débitos celebrados com duas instituições financeiras em recuperação judicial, cujos valores foram constituídos no âmbito do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional). Além dos pagamentos mensais, o antigo Banco Econômico S/A antecipou a liquidação de todos os seus débitos em 2023. Já o Banco Nacional S/A, que tem feito depósitos mensais, deve fazer a liquidação em 2024.

No âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF), foram recuperados outros R$ 7,5 bilhões. Já a Procuradoria-Geral da União recuperou R$ 1,9 bilhão ao longo do ano passado. Na conta estão incluídos, por exemplo, R$ 740 milhões oriundos de pagamentos de acordos de leniência.

Fonte: Brasil 247