Lula remarca viagem ao Ceará para lançamento da pedra fundamental de campus do ITA

 Cerimônia estava programada para quinta-feira, mas foi remarcada para sexta devido à notícia de que o governador do Ceará, Elmano de Freitas, foi diagnosticado com pneumonia

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará, na próxima sexta-feira (19), de um marco histórico para a região Nordeste do Brasil: o lançamento da Pedra Fundamental do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) na Base Aérea de Fortaleza, no Ceará. O evento está agendado para iniciar às 13h45.

O ITA, uma instituição de ensino superior da Força Aérea Brasileira (FAB) reconhecida por sua excelência em cursos de graduação e pós-graduação em engenharia, está expandindo suas operações para o Nordeste, sendo este o segundo campus do país. O presidente Lula da Silva destacará a importância dessa iniciativa para promover o desenvolvimento tecnológico e a educação de alto nível na região.

A cerimônia estava originalmente programada para quinta-feira (18), mas foi remarcada devido à notícia de que o governador do Ceará, Elmano de Freitas, foi diagnosticado com pneumonia nesta segunda-feira (15). Embora o governador afirme estar bem e em tratamento, a recomendação médica é que ele permaneça em repouso provisório.

O Acordo de Cooperação Técnica, assinado em Brasília em 28 de novembro de 2023, entre o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o Ministro da Defesa, José Múcio, o governador Elmano de Freitas e o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, foi fundamental para viabilizar a implantação do campus. O acordo estabelece a cooperação entre o Ministério da Educação, o Ministério da Defesa e o governo do Ceará para realizar a manutenção, reforma e construção das estruturas necessárias.

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica é conhecido por ser um centro de excelência localizado em São José dos Campos, São Paulo, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação em diversas áreas da engenharia. Com destaque para o setor aeroespacial, o ITA oferece alimentação gratuita e moradia de baixo custo aos seus alunos, contribuindo para o alto índice de aprovação de estudantes cearenses, em torno de 40%.

Fonte: Brasil 247

Haddad diz que discutirá com Lula reoneração e cita renúncia fiscal de R$32 bi

 Em entrevista a jornalistas, Haddad defendeu uma redução escalonada do benefício fiscal

Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que terá reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira para tratar da reoneração da folha, ressaltando que o tema em debate envolve 32 bilhões de reais em renúncias não previstas no Orçamento.

Em entrevista a jornalistas, Haddad defendeu uma redução escalonada do benefício fiscal. Segundo ele, a reforma tributária seguiu essa premissa e o mesmo foi observado na medida provisória da reoneração.

"Nós fizemos a proposta de fazer com o benefício fiscal o mesmo que foi feito na reforma tributária. Se pegar a reforma tributária, todos os benefícios foram extintos e diluídos no tempo, justamente para que os setores não fossem afetados no curto prazo,", afirmou.

Haddad disse que se reunirá entre quinta e sexta-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na véspera ele se encontrou com o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ministro afirmou que Pacheco apresentou uma proposta de encaminhamento do tema, sem dar detalhes, e acrescentou que terá "conversas finais" até o fim de semana para que seja tomada uma decisão sobre o caminho a ser seguido pelo governo.

Após o Legislativo derrubar o veto do presidente Lula e manter a desoneração para 17 setores da economia até 2027, o governo editou no fim do ano passado uma MP que estabelece uma reoneração, mantendo benefício parcial sobre valores equivalentes a um salário mínimo.

De acordo com o ministro, a perda tributária com a desoneração é de 12 bilhões de reais em 2024. O total em renúncias não previstas no Orçamento atinge 32 bilhões de reais, segundo ele, porque inclui ainda outras duas iniciativas também tratadas na MP da reoneração: 16 bilhões de reais do programa de apoio ao setor de eventos e 4 bilhões de reais em incentivo tributário a municípios.

Em meio a críticas de parlamentares sobre a MP, Haddad disse que pessoas tentam criar uma animosidade que não existe entre os Poderes.

Na entrevista, o ministro disse que o objetivo do governo com a edição da MP é viabilizar o crescimento do país com taxas de juros sustentáveis, argumentando que não pode prejudicar toda a sociedade com o custo da desoneração para dar vantagem a um setor específico.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Putin: Ucrânia rejeitou negociações que teriam acabado com a guerra

 "Eles se recusaram a negociar", afirmou o presidente russo. O Estado ucraniano "poderá sofrer um golpe irreparável", acrescentou

Volodymyr Zelensky e Vladimir Putin (Foto: Reuters)

 Autoridades da Ucrânia, comandada pelo presidente Volodymyr Zelensky, rejeitaram negociações que poderiam ter acabado com a guerra, afirmou o presidente da Rússia, Vladimir Putin. "Eles se recusaram a negociar. Se tivéssemos chegado a isso, tudo já teria terminado há muito tempo, há um ano e meio", afirmou o dirigente, acrescentando que o Estado ucraniano "poderá sofrer um golpe irreparável" se continuar na tentativa de responder às ações militares das forças russas.

"Quanto a este processo de negociação, é uma tentativa de nos encorajar a abandonar os ganhos que obtivemos no último ano e meio. Mas isso é impossível. Se o que está acontecendo agora continuar, não apenas a sua contraofensiva falhou, mas a iniciativa está nas mãos das Forças Armadas russas", continuou Putin durante reunião com autoridades locais. 

Na avaliação do presidente russo, "uma das principais tarefas" dos "ataques" da Ucrânia "é desviar a atenção da sua própria população e dos patrocinadores do completo fracasso da chamada contraofensiva". "Completo e absoluto [fracasso]". "As pessoas perguntam frequentemente por que as autoridades de Kiev estão bombardeando cidades e vilas pacíficas? [...] Por que estão fazendo isso? Há uma resposta. [Para mostrar ao seu povo e aos seus patrocinadores que são capazes de responder às ações da Rússia", disse.

O governo da Rússia é contra a entrada dos ucranianos na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), liderada pelos Estados Unidos, e acusam os norte-americanos de interferência ilegal na política externa de alguns países europeus.

Fonte: Brasil 247 com informações da Sputnik

Fachin derruba decisão que proibia site de citar nome de conselheiro do TCE-AM

 Decisão judicial do Amazonas também proibia novas publicações do portal Radar Amazônico citando Érico Xavier Desterro

Edson Fachin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão da Justiça do Amazonas que havia determinado a retirada de 459 notícias do portal Radar Amazônico. As notícias mencionavam Érico Xavier Desterro, conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e a decisão judicial também proibia novas publicações citando seu nome.

O conselheiro alegava que o portal estava fazendo uma exposição infundada sobre sua conduta no TCE-AM, 'visando ofender sua honra e imagem'. O Judiciário estadual então concedeu uma liminar em ação de indenização por danos morais movida por Desterro contra o site.

O Radar Amazônico, ao apresentar a ação ao STF, argumentou que a decisão constituía uma forma de censura prévia e indiscriminada ao conteúdo jornalístico. O site defendeu que as matérias não ultrapassaram os limites do direito de informar, pois relatavam fatos presentes em processos judiciais e de interesse público.

Na decisão de suspender a medida da Justiça estadual, datada do último sábado (13), o ministro Fachin observou que, apesar da remoção de notícias potencialmente constrangedoras para o ex-presidente do TCE, a análise do conteúdo não foi realizada de maneira adequada pela justiça estadual. 

Fachin enfatizou que os fundamentos apresentados pela Justiça do Amazonas não eram suficientes para justificar a restrição, mesmo que temporária, da liberdade de expressão.

Ele ressaltou que, segundo a jurisprudência do STF, qualquer restrição excepcional à liberdade de expressão pelo Judiciário deve ser fundamentada de maneira adequada. Além disso, no caso de críticas a agentes públicos, é necessário submeter a análise a um critério rigoroso.

Fonte: Brasil 247

CBF busca nomes para cargos de executivo. Rodrigo Caetano é um dos favoritos

 O presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ednaldo Rodrigues, quer que os novos profissionais estejam trabalhando o mês de março

Rodrigo Caetano (Foto: Pedro Souza / Atlético-MG)

Após a contratação do treinador Dorival Júnior para a Seleção Brasileira masculina, a direção da CBF avalia nomes para dois cargos: diretor e coordenador de seleções. Para o primeiro, o principal candidato é Rodrigo Caetano, do Atlético-MG.

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ednaldo Rodrigues, quer que os profissionais estejam trabalhando até primeiro de março. O Brasil vai enfrentar a Inglaterra em 23 de março, em Londres, e a Espanha no dia 26, em Madri.

A CBF pretende ter um diretor de seleções para comandar todo o departamento, incluindo a base. Esse é o cargo que pode ter Rodrigo Caetano como responsável. A função seria diferente do diretor anterior, Juninho Paulista, que estava quase exclusivamente trabalhando com a seleção principal masculina.

Fonte: Brasil 247

Amuvi vai lançar campanha de combate à dengue

A Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) realizou hoje uma reunião, por videoconferência, com a participação de vários prefeitos para tratar da dengue, um problema de saúde pública comum em todas as cidades da região. Na oportunidade foi definido o lançamento de uma campanha em conjunto, conscientizando os moradores do Vale do Ivaí sobre a importância de eliminar os focos do mosquito Aedes Aegypti, bem como de participarem das ações de combate à doença desenvolvidas em seus municípios.

A campanha será veiculada nas mídias sociais, rádios, televisão e jornais com abrangência em cada cidade da associação. “O alerta visa deixar claro que o problema da dengue atinge toda a microrregião da Amuvi. São cidades muito próximas geograficamente e a situação de saúde pública afeta todas”, disse o prefeito de Apucarana, Junior da Femac.

“A dengue é uma preocupação de todos os municípios da Amuvi e precisamos enfrentar essa doença juntos. Todos os prefeitos e prefeitas estão empenhados no combate ao mosquito Aedes Aegypti”, citou Lauro Junior, de Jandaia do Sul.

Os prefeitos ressaltaram que o atual quadro da dengue é consequência da onda de calor e chuva acima da média em 2023, um ano apontado como o mais quente da história. Para vários prefeitos, foram combinações de fatores que acabaram proporcionando um ambiente favorável à proliferação do mosquito da dengue.

O prefeito de Novo Itacolomi, Moacir Andreolla, destacou a importância de envolver profissionais da saúde na campanha. Já o presidente da Amuvi, Lauro Junior, sugeriu que a iniciativa deve ter uma divulgação abrangente, não só nas mídias sociais, mas também pelo rádio, televisão e jornais. 

A prefeita de São João do Ivaí, Carla Emerenciano, mencionou que a vacina vai ser uma grande aliada no combate a dengue, mas até lá os municípios terão que intensificar campanhas que sensibilizem a população a fazer sua parte no enfrentamento da doença. Os prefeitos de Cambira, Emerson Toledo, e de Jardim Alegre, José Roberto Furlan, ressaltaram a importância de fazer uma mobilização integrada, a exemplo da campanha de conscientização aprovada na reunião.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Bolsonaro ironiza sua aliança com Valdemar: 'Eu sou o marido'

 Ex-ocupante do Planalto minimizou atritos com o líder do PL, seu partido, após entrevista elogiosa ao presidente Lula

Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube)

 Em meio a declarações controversas, o ex-presidente Jair Bolsonaro abordou sua relação com Valdemar Costa Neto, presidente do PL (Partido Liberal), durante uma entrevista concedida ao jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, nesta terça-feira (16).

Bolsonaro não poupou ironias ao comentar sobre a aliança com Valdemar, cujas declarações elogiosas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), geraram polêmica nos bastidores do partido. "O casamento com o Valdemar está firme. Nele, eu sou o marido. E todos sabem que quem manda na relação é a mulher [risos]. Valdemar é o comandante do partido", afirmou Bolsonaro.

O ex-presidente destacou a personalidade de Valdemar, mencionando o "coração grande" do líder do PL. "Valdemar tem um coração grande. Por isso, elogia muita gente. Ele não tem maldade. Em nenhum momento do vídeo que circulou eu citei o nome do Valdemar. Como dirigente partidário, ele tem cumprido o que foi acordado comigo", acrescentou Bolsonaro.

A controvérsia teve início na segunda-feira (15), quando Bolsonaro levantou a possibilidade de o partido "implodir" devido às declarações de Valdemar elogiando Lula. O ex-mandatário, em um vídeo gravado durante uma conversa com apoiadores, criticou as afirmações consideradas "absurdas" sobre a popularidade do ex-presidente petista.

Valdemar Costa Neto se defendeu, argumentando que um vídeo editado distorceu suas declarações e afirmou que isso se trata de uma estratégia da oposição para criar divisões entre ele e Bolsonaro.

No vídeo supostamente editado, Valdemar elogiou Lula, ressaltando seu prestígio e popularidade, fazendo parte de uma comparação entre os dois líderes políticos. "Lula é um camarada do povo, ele é completamente diferente do Bolsonaro. E é um fenômeno também, por ter chegado aonde chegou", disse.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Sonia Guajajara cita 'trabalho de anos' e diz que crise ianomâmi não será resolvida em 2024

 "Assim como foram décadas de invasão para chegar a este ponto, pode levar décadas para restabelecer tudo", afirmou a ministra dos Povos Indígenas

Sônia Guajajara (Foto: Lula Marques/Ag. Brasil)

Em uma transmissão ao vivo realizada nesta terça-feira (16), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, apresentaram detalhes sobre as ações em andamento no território Ianomâmi. No entanto, a ministra enfatizou que a crise humanitária na região, causada principalmente pelo garimpo ilegal, não será resolvida em 2024.

"Devido a toda a complexidade, as ações realizadas até agora não foram suficientes para restabelecer tudo que precisa. Esse tempo de um ano é para medir e avaliar. Assim como foram décadas de invasão para chegar a este ponto, pode levar décadas para restabelecer tudo [...] Não se resolverá em toda a sua dimensão em 2024", declarou Sonia, de acordo com o Correio Braziliense.

Ela ressaltou a necessidade de compreender a complexidade da situação, especialmente para aqueles que não conhecem o território. A região enfrenta desafios significativos, como a destruição causada pelo garimpo ilegal, que impacta diretamente no modo de vida dos ianomâmi. "Para os ianomâmi terem seu modo de vida de volta, é preciso retirar os invasores. É preciso que os indígenas tenham como plantar, que os rios sejam despoluídos para que (as comunidades) tenham água para beber", enfatizou Sonia Guajajara.

O governo brasileiro, um ano após decretar emergência sanitária na Terra Indígena Ianomâmi, está elaborando uma nova estratégia para ampliar a assistência humanitária e coibir o garimpo ilegal na região. Com um orçamento de R$ 1,2 bilhão liberado por crédito extraordinário, o plano prevê a transição de medidas emergenciais para a implementação de ações permanentes.

Entre as iniciativas destacadas, está a construção de um novo prédio da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) em Boa Vista, Roraima. A unidade, em fase de licitação, visa oferecer apoio, acolhimento e assistência aos indígenas, promovendo ações complementares de atenção básica e especializada. Além disso, agentes das Forças Armadas e Polícia Federal atuarão em postos fixos para combater o garimpo ilegal na área.

Outra medida relevante é a criação da "Casa de Governo", destinada a concentrar os órgãos envolvidos nas ações, como Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Meio Ambiente, Polícia Federal, Abin, Polícia Rodoviária Federal, Ibama e Ministério dos Direitos Humanos. O objetivo é agilizar as tomadas de decisões, proporcionando mais autonomia às ações locais. O plano deve ser finalizado após o carnaval, de acordo com informações do jornal O Globo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Correio Braziliense

Milei e Maduro voltam a se atacar

 Presidente venezuelano recentemente chamou Milei de 'neonazista'. Ele voltou a mencionar o argentino em seu discurso ao Parlamento

Nicolás Maduro e Javier Milei (Foto: Reuters)

O presidente argentino, o ultraliberal Javier Milei, e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, voltaram a se atacar, com o primeiro classificando o homólogo como um "socialista empobrecedor". O mandatário caribenho havia dito que o chefe de Estado argentino é um "erro na história" pelas políticas ditatoriais que impulsiona.

"Não esperava tal elogio...!!! O socialista empobrecedor de (Nicolás) Maduro dizendo que sou um erro histórico na América Latina, confirma que estamos no caminho certo...!!! Viva a liberdade carajo", publicou esta manhã Milei, em sua conta na plataforma X (antigo Twitter).

Milei fez essa publicação em X em resposta a uma mensagem de outra conta (@Maty19112), onde foi postado: "Maduro rompe com Milei. Diz que Milei é um erro para a América Latina. Quando o ditador que causou o maior êxodo populacional da Latam (América Latina) te chama de erro. Sabes que estás no melhor caminho @JMilei. Divulgar este ridículo".

Maduro, em seu discurso anual perante a Assembleia Nacional (Parlamento), qualificou Milei como "um erro na história". "Milei, a ti que te colocaram na Argentina para destruir o Estado de direito, para destruir o Estado, para destruir todos os direitos sociais, trabalhistas, para destruir a economia nacional e para colonizar a Argentina", afirmou o chefe de Estado da Venezuela.

Fonte: Brasil 247

Suspeito de matar PM é indiciado por homicídio quadruplamente qualificado em Belo Horizonte

 A Polícia Militar informou que o autor dos tiros contra o sargento Roger Dias estava foragido após deixar a prisão pela saída temporária

Ação de criminosos em Belo Horizonte (Foto: Reprodução (Redes Sociais))

 Policiais civis de Belo Horizonte (MG) indiciaram por homicídio quadruplamente qualificado o homem apontado como autor dos disparos que mataram do sargento Roger Dias, que teve morte cerebral confirmada no dia 7 de janeiro na capital mineira.

A Polícia Militar informou que o autor dos tiros contra o sargento estava foragido após deixar a prisão pela saída temporária. Segundo as investigações, ele confessou o crime, disse que estava no veículo, mas não queria ser preso, motivo pelo qual teria disparado contra o policial. A informação foi publicada na ISTOÉ.

O suspeito responderá pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe; motivo fútil; dissimulação que dificultou a defesa da vítima, para assegurar impunidade em outro crime.

O criminoso estava em fuga por roubo de um carro e porque as vítimas são agentes de segurança. Ele também foi indiciado por desobediência, resistência e porte ilegal de arma de fogo.

Um segundo suspeito, que dirigia o carro em fuga, foi indiciado por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe, motivo fútil, dissimulação que dificultou a defesa da vítima para assegurar impunidade em outro crime e pelo fato de as vítimas serem agentes de segurança. Também responderá por desobediência, resistência, tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo, tentativa de homicídio de um motociclista que foi atingido pelo carro.

Fonte: Brasil 247 com informações publicadas na ISTOÉ

Efeito Lula: preço do churrasco cai 13% em São Paulo

 Reduzir o preço da carne bovina é uma das promessas de campanha do presidente Lula

(Foto: ABR)

 O preço da carne bovina ficou 13% mais barato no estado de São Paulo, de acordo com levantamento da Apas (Associação Paulista de Supermercados), divulgado pela coluna Painel, na Folha de S. Paulo, nesta terça-feira (16). 

Baratear o preço da carne é uma das promessas feitas pelo presidente Lula durante a campanha. O governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro, levou a um aumento drástico no preço das carnes, recorda a publicação. 

Entre os destaques, está a picanha, que fechou 2023 custando 10,5% menos do que no início do ano, enquanto o preço da costela caiu 12%. A fraldinha teve queda de 8,4%.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo

Lula sanciona lei para criação do Ministério do Empreendedorismo e Márcio França volta à Esplanada

 França havia deixado o cargo de ministro dos Portos e Aeroportos em setembro do ano passado para dar espaço a Silvio Costa Filho no governo do presidente Lula

Márcio França (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) a lei que estabelece o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A medida, que ocorreu em uma reunião com o novo titular, ministro Márcio França, no Palácio do Planalto, visa fortalecer as políticas de apoio ao setor empreendedor no Brasil.

França deixou o cargo de ministro de Portos e Aeroportos para dar espaço a Silvio Costa Filho, em setembro do ano passado.

Originada por Medida Provisória, a lei foi convertida pelo Projeto de Lei, modificando a lei que regula a organização administrativa do Poder Executivo.

Este novo ministério tem como objetivo o desenvolvimento de políticas, programas e ações que promovam o apoio e a formalização de negócios, incluindo arranjos produtivos locais e artesanato. Também focará no estímulo ao microcrédito e na facilitação do acesso a recursos financeiros.

Além disso, a nova pasta terá a capacidade de lidar com temas como cooperativismo e associativismo, promover a cultura empreendedora inclusiva, identificar pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estimular o empreendedorismo feminino e juvenil, e implementar ações para a desburocratização do ambiente de negócios e tratamento diferenciado a pequenas empresas.

Segundo dados do Sebrae, as microempresas e empresas de pequeno porte compõem uma parcela significativa do cenário empreendedor no Brasil, totalizando quase 21 milhões de empreendimentos. Esses negócios representam cerca de 99% do total de empresas nacionais, contribuindo com 27% do PIB e sustentando 54% dos empregos formais no país.

Fonte: Brasil 247

Kakay diz que a situação de Moro é delicada e prevê novas denúncias contra o ex-juiz suspeito no STF

 'Ele pressionou de forma irregular para que delações fossem feitas', comentou o advogado. Além de Tony Garcia, 'outras pessoas querem denunciar o ex-magistrado no Supremo', disse

Antônio Carlos de Almeida Castro (à esq.) e Sérgio Moro (Foto: Reprodução/Youtube | REUTERS/Ueslei Marcelino)

 O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que a situação jurídica do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) é é delicada, porque as apurações das acusações feitas pelo empresário Tony Garcia é apenas uma das investigações contra o parlamentar, ex-juiz da Operação Lava Jato e declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal.

O ministro do STF Dias Toffoli abriu um inquérito com o objetivo de apurar as ilegalidades cometidas por Moro. Ao comentar sobre o ex-juiz, o advogado Kakay afirmou ter sido procurado por "três pessoas que desejam denunciá-lo por irregularidades na deleção". "Vai 'chover' outras pessoas, porque ele pressionou de forma irregular e até prendeu para que a delação fosse feita. Vários devem acionar o STF para desfazer a delação", afirmou à ISTOÉ.

Em entrevista ao 247 no ano passado, Garcia disse ter sido coagido por Moro a forjar informações à revista Veja que pudessem comprometer o ex-ministro José Dirceu (PT). De acordo com o delator, o ex-juiz transformou a capital paranaense na "Guantánamo brasileira".

Também numa entrevista ao 247, o advogado Roberto Bertholdo, perseguido por Moro, confirmou as revelações do empresário Tony Garcia, de que integrantes do Judiciário participaram da chamada "festa da cueca", com garotas de programa, em Curitiba (PR), onde são julgados processos de primeira instância da Lava Jato.

Segundo Garcia, procuradores próximos de Moro tinham conhecimento da festa envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4-RS), onde são julgados os processos da segunda instância jurídica na Lava Jato. O empresário disse que o ex-magistrado usou o evento para chantagear membros do TRF4. A chantagem seria para que magistrados do tribunal atendessem a interesses do ex-juiz.

Fonte: Brasil 247 com informações da ISTOÉ

Operação Spoofing: Lava Jato denunciou filha de Dirceu para pressioná-lo

 Força-tarefa teria vasculhado a vida de Dirceu e sua família a fim de pressionar o ex-ministro do governo Lula a colaborar em uma delação premiada

José Dirceu e Deltan Dallagnol (Foto: Lula Marques | Agência Brasil)

 Os procuradores da Operação Lava Jato, então liderados por Deltan Dallagnol, deliberadamente elaboraram uma denúncia contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do ex-ministro José Dirceu, para exercer pressão sobre o ex-ministro, que já estava sob custódia no âmbito da Lava Jato por suspeitas de irregularidades relacionadas à sua empresa de consultoria. A revelação desse plano foi feita a partir de mensagens obtidas pela Operação Spoofing e divulgadas pelo jornal GGN e Revista Fórum nesta terça-feira (16).

Durante a investigação, a força-tarefa vasculhou a vida de Dirceu e sua família, identificando a aquisição de um imóvel no valor de R$ 750 mil por parte de Camila e seu companheiro. A acusação alegou que Camila realizou um contrato de R$ 500 mil, embolsando outros R$ 250 mil como um suposto "brinde". A transação, intermediada por Milton Pascowitch, investigado pela Lava Jato, foi interpretada pelos procuradores como uma tentativa de ocultar um repasse de propina em benefício de Camila.

Embora o ex-juiz suspeito Sergio Moro tenha inicialmente rejeitado a denúncia por falta de provas contra Camila, os procuradores insistiram que ela estava envolvida nos alegados esquemas. Em mensagens do grupo de Telegram, o procurador Orlando Martello afirmou que ouvir Camila como investigada causaria uma "pressão danada", uma vez que ela teria sido a beneficiada da suposta lavagem de dinheiro. Deltan Dallagnol deu a ordem para prosseguir com a denúncia, mesmo que a narrativa ainda não estivesse consolidada com provas robustas. "Paus nela. (...) Não precisa específico. Genérico tá bom", afirmou Dallagnol.

Críticos à época interpretaram a denúncia contra Camila como uma estratégia para pressionar Dirceu, ex-ministro do governo Lula, a colaborar em uma delação premiada. Embora a denúncia tenha sido inicialmente rejeitada por Sergio Moro em 2016, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reformou a decisão, obrigando Moro a aceitar a denúncia. Em 2018, o imóvel de Camila, que estava sob controle judicial, foi leiloado em São Paulo por cerca de R$ 460 mil.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal GGN

Apucarana conquista cursos do “Qualifica Paraná”

 A Prefeitura de Apucarana acaba de firmar parceria com o Governo do Estado, via Secretaria do Trabalho e Emprego, e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), por meio do Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), para ofertar dois cursos profissionalizantes. São 18 vagas para o curso “Operador de Impressora 3D e Corte a Laser”, e mais 18 vagas para o curso de “Desenvolvimento de Peças com Scanner e Impressora 3D”.

O anúncio foi feito na tarde de hoje, pelo prefeito Junior da Femac, em reunião com o Secretário de Indústria, Comércio e Emprego, Édson Estrope; com o gerente da Agência do Trabalhador, Neno Leiroz; e o coordenador do Centro de Qualificação Total, Luiz Vilas Boas. Os alunos devem ter 16 anos completos ou mais e estudo fundamental concluído.

Ao confirmar a abertura imediata de inscrições, Junior da Femac fez questão de agradecer ao Governador Carlos Massa Ratinho Junior, “pelo seu apoio e visão de trazer cursos gratuitos desta qualidade ao alcance de todas as regiões do Paraná”. O prefeito também enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo secretário Mauro Morais, à frente da pasta do Trabalho e do Emprego no Estado.

Os cursos serão ministrados na “Carreta do Qualifica Paraná”, que já está em Apucarana, no estacionamento do Complexo Esportivo Lagoão. E, ao final dos cursos, os alunos terão direito a uma remuneração de R$600,00 (seiscentos reais).

O secretário Estrope informa que o curso de Operador de Impressora 3D e Corte a Laser será realizado de 24 de janeiro a 8 de março, no período vespertino, das 13h30 às 17h30. Já o curso de Desenvolvimento de Peças com Scanner e Impressora 3D, as aulas serão realizadas no mesmo período, mas em horário noturno, das 18h30 às 22h30.

Luiz Vilas Boas e Neno Leiróz chamam a atenção dos interessados de Apucarana, informando que as inscrições estão abertas a partir desta quarta-feira, dia 17 de janeiro. As inscrições podem ser feitas no site do Senai, nos seguintes links:

https://alunos.sesisenaipr.org.br/framehtml/web/app/Edu/PortalProcessoSeletivo/?c=3&f=3039&ct=6115&ps=8150#/es/informacoes   (curso – Operador de Impressora 3D e Corte a Laser)

https://alunos.sesisenaipr.org.br/framehtml/web/app/Edu/PortalProcessoSeletivo/?c=3&f=3039&ct=6116&ps=8151#/es/informacoes  (Curso – Desenvolvimento de Peças com Scanner e Impressora 3D )

Se os interessados tiverem alguma dificuldade, as informações e apoio para inscrições podem ser feitas na Agência do Trabalhador, e no Centro de Qualificação Total.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

IPVA 2024: 37,5% dos veículos tributados no Paraná custam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil

 O IPVA mais caro do Paraná em 2024 é de R$ 238.502,74, para uma Ferrari 812 GTS, enquanto o mais barato custa R$ 50, o valor mínimo lançado no imposto, que engloba dezenas de modelos mais antigos.

IPVA 2024: 37,5% dos veículos tributados no Paraná custam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

Uma análise da frota de veículos tributados com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná revela que 37,5% dela, o que equivale a 1.763.073 veículos, encontra-se na faixa de valor de mercado entre R$ 20 mil e R$ 50 mil. Este é o intervalo de preços que mais concentra veículos no Estado. Os dados, compilados pela Receita Estadual, oferecem uma boa percepção sobre a composição econômica da frota paranaense. Também já foram divulgados os valores por município e as alíquotas dos mais vendidos.

A frota que custa menos de R$ 20 mil abrange 33,1% do total tributado, ou 1.557.131 veículos. Mais da metade dos veículos deste segmento do mercado é composta por motocicletas e motonetas (também conhecidas como “scooters”). A faixa de valor entre R$ 50 mil e R$ 100 mil representa 17,9% da frota (843.432 veículos). Já os veículos com valores entre R$ 100 mil e R$ 200 mil representam 8,3% (390.171), enquanto aqueles cuja avaliação ultrapassa R$ 200 mil correspondem a 3,1% (144.898) do total.

O IPVA mais caro do Paraná em 2024 é de R$ 238.502,74, para uma Ferrari 812 GTS, enquanto o mais barato custa R$ 50, o valor mínimo lançado no imposto, que engloba dezenas de modelos mais antigos.

De acordo com os dados da Receita Estadual, o Paraná conta com uma frota tributada de 4,69 milhões de veículos. A alíquota padrão do IPVA é de 3,5% sobre o valor de mercado para automóveis e motocicletas em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga ou movidos a gás natural veicular (GNV).

Os proprietários de veículos do Paraná já podem efetuar o pagamento do IPVA referente ao ano de 2024. O prazo para o pagamento à vista e primeira parcela começa nesta quarta-feira (17) e segue até 23 de janeiro, dependendo do número final da placa do veículo. Neste ano, os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento à vista do IPVA têm direito a um desconto de 6%. Para aqueles que preferem parcelar, há opção de quitar o IPVA em até cinco vezes, sem desconto.

REDUÇÃO DE VALORES – A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) realiza a pesquisa regionalizada que fornece os dados para o cálculo do valor do IPVA no Estado. Neste ano, o instituto observou uma redução média de 1,67% no valor da frota e, por consequência, do imposto a ser pago pelos contribuintes paranaenses. Cerca de 60% da frota, ou 2,7 milhões de veículos, estão recolhendo IPVA mais baixo em comparação ao ano passado. Outros 650 mil veículos, o equivalente a 14% da frota, apresentaram redução superior a 10%.

A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, a partir de 2004. Algumas categorias, tais como ônibus de transporte público urbano, veículos destinados ao transporte escolar, veículos de propriedade de pessoas com deficiência, entre outras, estão isentas do imposto.

COMO PAGAR – Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de pagamento não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. Elas devem ser emitidas pelo Portal IPVA ou pelo Portal de Pagamentos de Tributos. Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que permite o acesso às guias de pagamento do IPVA.

Uma alternativa de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser realizado a partir de mais de 800 instituições financeiras, bem como seus canais digitais, não limitados aos parceiros do Estado. Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, o que permite parcelar os débitos em até 12 vezes - sujeitas a juros aplicados pela instituição emissora dos cartões. As taxas podem ser verificadas AQUI.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a presença de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento por meio dos sites oficiais, identificados por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2024:

FINAL DE PLACA - prazo de pagamento da quota única

1 e 2 - 17/01/2024

3 e 4 - 18/01/2024

5 e 6 - 19/01/2024

7 e 8 - 22/01/2024

9 e 0 - 23/01/2024

FINAL DE PLACA - cinco parcelas

1 e 2 - 17/01, 19/02, 18/03, 17/04, 17/05

3 e 4 - 18/01, 20/02, 19/03, 18/04, 20/05

5 e 6 - 19/01, 21/02, 20/03, 19/04, 21/05

7 e 8 - 22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05

9 e 0 - 23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05.

Confira gráfico da composição da frota do Paraná:

Fonte: AEN

Comissão Interamericana vai apurar se José Dirceu teve direitos violados pelo STF no "mensalão"

 De acordo com a defesa de Dirceu, o questionamento central passa pelo fato de ele ter sido julgado pela mais alta corte do país mesmo sem ter foro privilegiado

José Drceu (Foto: Reprodução/TVT)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) vai investigar se o advogado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teve seus direitos violados ao ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso do “mensalão”, em 2005. As informações são da jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo.

De acordo  com a defesa de Dirceu, o questionamento central passa pelo fato de ele ter sido julgado pela mais alta corte do país mesmo sem ter foro privilegiado. À comissão internacional, a defesa apontou que Dirceu não ocupava nenhum cargo ou função à época do julgamento que justificasse a tramitação da ação no Supremo, afirmando que o processo deveria ter sido submetido à Justiça comum.

Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, que representam Dirceu na denúncia à CIDH, questionaram o julgamento "em instância única" do ex-ministro, sustentando que a mesma corte que o condenou foi responsável por analisar recursos contrários à decisão.

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo