Supressão do artigo 19 do Marco Civil pode ameaçar o jornalismo e a liberdade de expressão, cláusula pétrea da Constituição
Dias Toffoli (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira, 4, que considera inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que protege plataformas digitais ao responsabilizá-las apenas quando descumprem uma ordem judicial de remoção de conteúdo. As declarações foram dadas durante julgamento no STF e geraram preocupação em especialistas, jornalistas e defensores da liberdade de expressão.
A sessão foi suspensa e deve ser retomada nesta quinta-feira, 5, com a continuidade do voto do ministro. Segundo Toffoli, a eliminação do artigo "não faz ruir por completo o regime de responsabilização estipulado no Marco Civil da Internet", mas defendeu que as redes sociais devem adotar o modelo de "notice and take down" (notificação e retirada) como regra geral. Esse sistema exige que as plataformas removam conteúdos mediante notificações, sem a necessidade de decisão judicial prévia.
Especialistas, no entanto, alertam que a supressão do artigo 19 pode causar graves danos à liberdade de expressão, considerada uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira, e ao jornalismo independente, especialmente em plataformas como YouTube e outras redes sociais.
O artigo 19 é um pilar da liberdade digital no Brasil, pois protege criadores de conteúdo, jornalistas e veículos independentes contra a censura prévia. Sua eliminação ameaça diretamente a pluralidade de vozes na internet.
Fonte: Brasil 247
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