O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (6) o julgamento do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2022 e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com informações da Folha de S.Paulo.
Em fevereiro, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, já havia negado a solicitação, que agora será analisada no plenário virtual do STF, com o julgamento se estendendo até sexta-feira (13).
Além do pedido de Bolsonaro, outros 191 réus relacionados aos casos também solicitaram a remoção de Moraes, com todos os pedidos sendo rejeitados por Barroso. A argumentação central de todos os pedidos é que a imparcialidade do ministro estaria comprometida, pois ele também é um dos alvos da investigação sobre os atos golpistas.
A expectativa é de que o colegiado do STF rejeite novamente o pedido, visto que não há no tribunal espaço para questionar a imparcialidade de um ministro que é, simultaneamente, parte envolvida no processo. Alexandre de Moraes conta com o apoio de seus colegas de corte para seguir com a condução dos processos sob sua relatoria, apesar de ser um dos principais alvos das investigações.
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram uma arguição de impedimento, alegando que o magistrado deveria ser afastado do caso devido às causas de suspeição e impedimento previstas no Código de Processo Penal (CPP).
Barroso, ao rejeitar o pedido, afirmou que as alegações não são suficientes para caracterizar as situações legais que justificariam a remoção do ministro, ressaltando que são necessárias provas objetivas e específicas para demonstrar a imparcialidade comprometida.
A solicitação foi apresentada logo após a Polícia Federal realizar uma busca na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, em fevereiro. Os advogados do ex-presidente argumentam que os documentos de investigação e decisões judiciais mencionam o ministro mais de 20 vezes, sugerindo que ele foi diretamente visado na trama golpista. A defesa afirma que isso compromete a imparcialidade de Moraes.
Em novembro, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra quatro militares e um policial federal suspeitos de planejar um atentado contra o então presidente eleito, Lula (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes. A representação policial afirmou que os suspeitos consideraram até o uso de artefatos explosivos para atacar o magistrado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a decisão de Barroso, destacando que as investigações não têm uma vítima individualizada, mas sim uma ameaça ao Poder Judiciário e ao sistema eleitoral. A PGR argumentou que as ações investigadas são voltadas à coletividade e não a uma pessoa específica.
Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo
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