STF forma maioria para manter decisão de Dino e liberar retomada do pagamento de emendas parlamentares

A suspensão dos repasses havia sido determinada pelo próprio Dino, que pedia maior transparência na aplicação dos recursos

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter a decisão do ministro Flávio Dino e autorizar a retomada do pagamento das emendas parlamentares, suspensas desde agosto. A deliberação ocorreu em plenário virtual, em uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

A suspensão dos repasses havia sido determinada pelo próprio Dino, que pedia maior transparência na aplicação dos recursos.

Com a decisão desta segunda-feira, o STF impôs uma série de condições para garantir maior controle das emendas, incluindo a obrigatoriedade de planos de trabalho aprovados previamente para as "emendas PIX".

Fonte: Brasil 247