Proposta pode viabilizar venda de terrenos em áreas litorâneas e impactar comunidades tradicionais
Praia no Rio (Foto: Tânia Rego/ABR)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará nesta quarta-feira (4), às 10h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias. A matéria, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), propõe a transferência de terrenos de marinha para entes privados mediante pagamento, e, de forma gratuita, quando ocupados por estados ou municípios, informa o Congresso em Foco.
Embora a proposta não preveja a privatização total das praias, críticos apontam que ela abre caminho para a comercialização de faixas de areia próximas ao litoral, áreas atualmente pertencentes à União. Especialistas e organizações sociais alertam que, caso aprovada, a medida poderá dificultar o acesso público às praias, possibilitando a instalação de portarias, seguranças privadas e até mesmo cobranças pelo uso de determinados espaços.
Outro ponto que tem gerado preocupação é o impacto ambiental e social da medida, especialmente para comunidades indígenas e pesqueiras que dependem diretamente dessas áreas para sua subsistência. Para essas populações, a mudança pode representar uma ameaça à preservação de seus territórios e modos de vida tradicionais.
A PEC das Praias já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 e, em maio deste ano, passou por uma audiência pública no Senado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, enfrentou forte repercussão negativa, o que resultou em um pedido de vista que adiou a tramitação na CCJ.
Caso o texto seja aprovado na comissão, ele seguirá para o plenário do Senado, onde poderá enfrentar resistência por parte de parlamentares e movimentos sociais. As discussões sobre a PEC têm mobilizado ambientalistas, lideranças indígenas, associações pesqueiras e defensores do acesso público às praias, que veem na medida uma ameaça aos direitos coletivos e à preservação ambiental.
Fonte: Brasil 247 com informações do site Congresso em Foco
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