Falta de quórum e voto esmagador no ‘não’ mostram rejeição ao programa
Secretário de Educação e governador Ratinho Junior saem derrotados de consulta pública. - Roberto Dziura
O governador Ratinho Junior (PSD) e o secretário de educação do Paraná, Roni Miranda, foram duramente derrotados em consulta pública que visava vender a administração de 177 escolas públicas paranaenses. Após três dias de votação, muita chuva e guerra de liminares, a comunidade escolar rejeitou o programa Parceiros da Escola. O ‘não’ prevaleceu em 88,17% das escolas que obtiveram quórum. Com a derrota do programa, a expectativa é de que o projeto não seja implementado em escolas que se manifestaram negativamente ou que não obtiveram o quórum.
A votação aconteceu nos dias 5,6 e 9 de dezembro mesmo com críticas do Tribunal de Contas do Estado e de estudantes e parlamentares que entraram com ações judiciais contra o programa. Por duas vezes, liminares obtidas pela UPES garantiram a votação de jovens de 16 e 17 anos. No entanto, ambos direitos foram cassados a pedido da Secretaria Estadual de Educação. A SEED e o Governo do Estado também tentaram impedir a mobilização de sindicatos, professores e movimentos em frente das escolas que defendiam o voto contrário ao ‘Parceiros da Escola’.
Após a conturbada consulta, o não prevaleceu. Apenas 93 escolas atingiram o quórum. Sendo que 82 rejeitaram o programa e apenas 11 foram favoráveis a ter vendida a administração escolar. Outras 84 escolas sequer atingiram a votação mínima.
Para as entidades sindicais, o processo divulgado como democrático e transparente, foi na verdade uma grande encenação teatral. Na prática, a SEED com toda a estrutura do Governo trabalhou diuturnamente para que o menor número de pessoas votassem.
“A truculência disfarçada de democracia é uma marca do Governo Ratinho, acentuada nos ataques à educação e nas negociatas do Governo para entregar nosso patrimônio para os amigos do rei. O resultado é que um grande número de escolas não atingiu o quórum e estão agora à mercê da discricionariedade controversa do Governador”, disse a APP Sul.
Antes do resultado vir a público, o deputado Professor Lemos (PT) também criticou a imposição de regras que desrespeitam a legislação estadual, aprovada com voto contrário da oposição, e a consulta às comunidades escolares, além do uso de propagandas e pressões indevidas para forçar a adesão ao programa. Ele é um dos autores de representação junto ao TCE-PR. “Dinheiro público deve ser aplicado exclusivamente na educação pública, como garante a Constituição. Esse programa é inconstitucional e imoral”, afirmou o deputado.
A deputada estadual Ana Júlia (PT) que também recorreu ao judiciário comemorou o resultado. "O governo estadual teve uma derrota avassaladora nas consultas sobre a venda das escolas. A comunidade escolar disse um "não" retumbante à privatização. A SEED sai desmoralizada deste processo," publicou em suas redes sociais.
Em nota, a SEED se limitou a dizer que foi encerrada nesta segunda-feira (09) com 44,4 mil votos. As votações foram realizadas em 177 escolas, distribuídas por 98 municípios do Estado, e em 90 delas, ou seja, 50,8%, o quórum foi atingido. A apuração começou nesta segunda e o resultado deve ser divulgado a partir desta terça-feira (10). “Após divulgação do resultado oficial com a listagem das instituições aderentes ao projeto, as empresas parceiras listadas no credenciamento serão convocadas para a distribuição dos lotes, conforme os critérios estabelecidos no edital de licitação e as diretrizes do programa”, diz a nota.
Edição: Ana Carolina Caldas
Fonte: Brasil de Fato
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