Valores são referentes à condenação do procurador do Ministério Público Fernando Krebs por ofensas proferidas contra o decano em 2018
Gilmar Mendes (Foto: Gilmar Mendes)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que doará os R$ 90 mil que deve receber como indenização do procurador do Ministério Público de Goiás, Fernando Aurvalle da Silva Krebs, por ofensas à sua honra proferidas durante entrevista à rádio Brasil Central, em 2018. A informação foi divulgada ontem (3) ao juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, onde tramita o processo de execução da sentença.
A indenização será destinada ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), organização sem fins lucrativos com sede em Brasília, que presta assistência jurídica e social a migrantes, refugiados e apátridas. O escritório Mudrovitsch Advogados, que representou o ministro no processo, também anunciou a doação de R$ 10 mil de seus honorários à mesma instituição.
◉ Histórico de apoio a causas sociais
Gilmar Mendes tem o hábito de doar valores obtidos em processos judiciais a instituições que apoiam grupos vulneráveis, como minorias sociais e pessoas em situação de risco. A escolha pelo IMDH reforça o compromisso do ministro com a promoção de direitos humanos.
“São instituições como o Instituto Migrações e Direitos Humanos que fazem a diferença no acolhimento de quem precisa de suporte, especialmente em momentos de extrema vulnerabilidade”, destacou um representante próximo ao ministro.
◉ Entenda o caso
A condenação de Fernando Krebs teve origem em declarações feitas à rádio Brasil Central em 7 de junho de 2018, nas quais o procurador proferiu ofensas à honra de Gilmar Mendes. Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) fixou o valor da indenização em R$ 10 mil. Após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quantia foi elevada para R$ 50 mil.
No último dia 31 de outubro, o caso transitou em julgado no STF após o ministro Nunes Marques considerar prejudicado o recurso interposto por Krebs. Com isso, iniciou-se o cumprimento definitivo da sentença. O valor da condenação foi atualizado com correções monetárias desde a publicação do acórdão do STJ, em 20 de agosto de 2024, e acrescido de juros a partir da data das declarações, totalizando R$ 90 mil.
◉ Impacto da decisão
A doação ao IMDH destaca a relevância do trabalho de instituições dedicadas à defesa dos direitos de migrantes e refugiados, um tema cada vez mais urgente no cenário global. Para o instituto, o apoio financeiro representa uma oportunidade de expandir sua atuação e oferecer melhores condições às pessoas que assistem.
Ao manter sua prática de destinar valores de indenizações a causas sociais, Gilmar Mendes reforça sua postura de transformar litígios pessoais em ações concretas de impacto coletivo.
Fonte: Brasil 247
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