Lula vetará restrições ao BPC para beneficiários com deficiências leves, diz Randolfe

Texto aprovado no Congresso exige avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave

Randolfe Rodrigues (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Dias após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometer em vetar o trecho do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que limita o escopo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (26) que o presidente Lula vetou o trecho que retira os direitos dos beneficiários com deficiências leves.

Randolfe exaltou o esforço de ministros e lideranças do PT no Congresso. "Palavra cumprida!! Presidente Lula vetou a parte do texto que retirava direitos de quem tem deficiências leves do BPC. Essa vitória é decisiva na defesa daqueles que mais precisam e agradeço a parceira tão exitosa na articulação política ao lado de Alexandre Padilha, Jaques Wagner e José Guimarães, sempre sob o comando do presidente Lula", escreveu o senador na plataforma X.

Na última quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado posteriormente pelo Senado e seguiu para sanção presidencial. O texto prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Além disso, para a concessão do BPC a pessoa com deficiência, tanto na esfera administrativa quanto judicial, o texto exige avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento.

O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Fonte: Brasil 247