terça-feira, 31 de dezembro de 2024

Lula publica decreto que mantém restrições a clubes de tiro perto de escolas

O texto traz atualizações para a regulamentação sobre porte, posse, comércio e uso de armas no Brasil

Arma em fábrica de armamentos em São Leopoldo (Foto: REUTERS/Diego Vara)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto nesta terça-feira (31) que atualiza a regulamentação sobre porte, posse, comércio e uso de armas de fogo no Brasil. Entre os principais pontos está a manutenção de restrições ao funcionamento de clubes de tiros próximos a escolas. As informações são do jornal O Globo.

A nova norma mantém a exigência de distância mínima, o que gerou atritos com a bancada da bala durante o processo de discussão da medida, mas o governo reafirmou seu compromisso com a segurança nas proximidades de instituições educacionais. O decreto estabelece, ainda, que clubes de tiro em funcionamento que não atendem a essa exigência terão seus horários de operação limitados.

Em relação ao horário das atividades, o novo decreto também estabelece restrições: o funcionamento dos clubes será permitido apenas nos dias úteis, entre 18h e 22h, e aos finais de semana e feriados, das 6h às 22h. Durante os dias úteis, entre 6h e 18h, somente atividades administrativas e aulas teóricas poderão ser realizadas.

Outra importante mudança é a criação da categoria de "atiradores de alto rendimento", destinada a competidores com registro ativo e posição mínima em rankings nacionais ou internacionais. Para se enquadrar nessa categoria, o atirador deverá estar classificado em um ranking nacional ou ter sido convocado para competições internacionais, como campeonatos mundiais, Olimpíadas ou Paralimpíadas. A regulamentação detalhada sobre essa categoria será elaborada em conjunto pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Esportes.

A habitualidade no uso de armas também passa a ser comprovada por categoria, e não mais por calibre. Essa mudança implica que um atirador que possua diversas armas de calibres diferentes, como uma pistola de 9mm e outra de .380, agora precisará comprovar o uso apenas de uma arma de cada categoria. Embora a mudança tenha gerado debate entre especialistas, muitos consideram que ela representa um “equilíbrio razoável”, pois a maioria dos atiradores possui apenas duas armas.

Além disso, o decreto impõe novas exigências de segurança para clubes de tiro, como a instalação de sistemas de videomonitoramento, isolamento acústico e controle biométrico dos frequentadores. As entidades que não se adequarem até março de 2025 terão horários de funcionamento reduzidos e restrições para a realização de atividades práticas. Confederações e clubes de tiro também deverão enviar informações periódicas ao governo sobre as armas registradas, as atividades realizadas e os frequentadores dos estabelecimentos. A fiscalização ficará a cargo de órgãos como a Polícia Federal e o Exército.

No que diz respeito às armas de coleção, o decreto mantém a exigência de que esses itens sejam modelos cuja tecnologia do primeiro lote tenha pelo menos 40 anos de fabricação. Além disso, continua proibida a compra de munições para essas armas e o seu uso em atividades de tiro. Contudo, a nova norma amplia as possibilidades de emissão de laudos para armas históricas, incluindo também museus públicos e o Comando do Exército, que poderão atestar a relevância de uma arma para fins de coleção.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

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