quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

Lira sinaliza que irá obedecer STF e publicar atas sobre emendas

Recuo do presidente da Câmara vem após reunião com o presidente Lula

Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a aliados da Casa que cumprirá a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a divulgação das atas das sessões das comissões permanentes nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas parlamentares, informou a CNN Brasil na noite desta quinta-feira (26).

Um novo impasse entre os Poderes surgiu nesta segunda-feira (23), após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão e determinar a abertura de uma investigação. A suspensão vale até a divulgação das atas.

Segundo a reportagem, técnicos da Câmara trabalham com domingo (29) como prazo limite, mas Dino estabeleceu prazo de cinco dias corridos para o envio das informações. Os técnicos argumentam que o dia de Natal não deveria ser contabilizado.

No início deste mês, o STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Dino, que autorizou o pagamento das emendas parlamentares, condicionando os repasses a novas regras de transparência e monitoramento. A decisão abalou os interesses do "Centrão", que ameaçou retaliar, mas a sinalização de Lira representa um recuo.

Após a decisão mais recente de Dino, Lira convocou uma reunião nesta quinta-feira com lideranças parlamentares. A reunião de lideranças, no entanto, foi cancelada na tarde desta quinta-feira, devido a um encontro entre Lira e o presidente Lula para tratar da questão das emendas, no Palácio da Alvorada.

Nas últimas semanas, o governo federal intensificou esforços para aprovar no Congresso Nacional o pacote fiscal, com a liberação de centenas de milhões de reais em emendas parlamentares.

Fonte: Brasil 247

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