"O Legislativo deve ser respeitado pelo seu tamanho", disse o parlamentar
Hugo Motta (Foto: Mário Agra / Câmara)
Favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados a partir de 2025, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta terça-feira (3) que o Congresso não irá negociar suas prerrogativas com o Supremo Tribunal Federal (STF). Na declaração, o parlamentar ainda fez um apelo ao ministro Flávio Dino para que ele "destrave o orçamento do Legislativo".
O pronunciamento ocorreu após o STF formar maioria para manter a decisão de Dino e autorizar o pagamento das emendas parlamentares, suspensas desde agosto. A decisão veio acompanhada de uma série de condições destinadas a garantir maior controle dos repasses. As novas condições, porém, são mais rígidas do que as originalmente aprovadas por deputados e senadores.
“A questão das emendas deriva de um acordo entre os Poderes. O Parlamento quer o orçamento destravado, já que votou uma lei com base neste acordo representado pelos três Poderes. Esperamos que o Judiciário destrave nosso orçamento. Com relação às prerrogativas, o Congresso não negocia esta questão. Este é um ponto claro, que não abriremos mão para negociar estes termos. O Legislativo deve ser respeitado pelo seu tamanho e será assim que conduziremos a Casa, caso eleitos”, afirmou.
Fonte: Brasil 247
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