O ministro anunciou que Ministério da Justiça está estudando um ato normativo obre o "uso progressivo da força"
Ministro Ricardo Lewandowski 24/03/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo não pode compactuar com os recentes casos de violência policial praticados pela Polícia Militar de São Paulo, informa o G1. Em uma fala na reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em Brasília, Lewandowski disse que considera os episódios no estado “casos isolados”.
"Temos confiança nas corporações policiais, sejam elas militares e civis, mas nós não podemos compactuar com esses casos. E temos certeza até que são casos isolados de violência contra os civis, contra pessoas [...] vítimas de uma violência absolutamente injustificável", disse.
Lewandowski anunciou que o Ministério da Justiça está estudando um ato normativo, em elaboração pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, sobre o "uso progressivo da força". "Uma polícia que quer garantir a segurança do cidadão não pode praticar a violência. Então, nós todos vamos estudar, né? Esse documento, dialogado, para que seja um produto de comum acordo para que antes do uso letal da força nós tenhamos um uso progressivo, começando por ter o diálogo, quando possível, começando por prisões, se for necessário, mas dentro enfim de todas as normas constitucionais", explicou.
Segundo o ministro, a medida vai permitir o estabelecimento de diretrizes para as polícias. "Eu tenho certeza que nós aqui estamos empenhados conjuntamente para atingir esta meta e mas é importante que nós digamos assim, estabeleçamos algumas diretrizes para que possam ser seguidas com todas as forças de segurança desse nosso país", concluiu.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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