Governo mantém expectativa pela aprovação do pacote fiscal até sexta

Pacote de medidas apresentado em novembro pela equipe econômica precisa passar pelo crivo do Congresso para entrar em vigor

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira recebe o Ministro, Fernando Haddad (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

 Mesmo com o prazo apertado, o governo federal segue confiante na aprovação do pacote fiscal até sexta-feira (20). A informação foi confirmada pelos líderes governistas no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), em entrevista à Globonews.

O pacote de medidas, apresentado em novembro pela equipe econômica liderada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), precisa passar pelo crivo do Congresso para entrar em vigor. A proposta foi formalmente entregue ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião com líderes partidários.

Durante o encontro, Pacheco estimou que a aprovação na Câmara dos Deputados ocorreria em duas semanas, reservando a semana seguinte para análise e votação pelos senadores antes do recesso parlamentar. No entanto, o cronograma não foi cumprido.

As duas semanas previstas terminaram na última sexta-feira (13) sem votação. O plenário da Câmara esteve concentrado em projetos de segurança pública, o que retardou a apreciação do pacote fiscal.

Outro obstáculo foi a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o pagamento de emendas parlamentares suspensas desde agosto, mas impôs novas regras de transparência. A medida, confirmada por unanimidade pelo STF, reacendeu tensões entre os Poderes e provocou insatisfação de partidos que pressionam o governo por mais espaço nas negociações.

Com a contagem regressiva para o recesso legislativo, a aprovação do pacote fiscal depende de um esforço concentrado nas próximas sessões. Segundo Haddad, o presidente Lula fez um “apelo” para que os parlamentares aprovem as medidas sem alterações significativas. “É uma questão de responsabilidade fiscal e governabilidade”, reforçou o ministro.

Fonte: Brasil 247 com informações da GloboNews