Propostas incluem mudanças no salário mínimo e ajustes no Bolsa Família
Ministro Fernando Haddad 27/11/2024 REUTERS/Adriano Machado (Foto: Adriano Machado / Reuters)
O governo Lula inicia esta semana uma ofensiva para aprovar as primeiras medidas do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, os projetos de lei (PLs) já protocolados poderão ser levados ao plenário até quarta-feira, caso a articulação do governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha sucesso.
Os dois primeiros projetos de lei já enviados ao Congresso abordam temas sensíveis. Um deles prevê um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, além de mudanças na regra do salário mínimo. O outro estabelece gatilhos fiscais, como a proibição de concessão ou ampliação de benefícios tributários em caso de déficit, e permite o bloqueio de emendas parlamentares.
De acordo com Odair Cunha (MG), líder do PT na Câmara, o foco do governo será garantir que essas propostas avancem ainda nesta semana. "A orientação do governo é pela votação dos projetos de lei ordinária e complementar nesta semana. Todos os projetos que têm a ver com a sustentabilidade das contas são prioritários neste momento e vamos articular junto ao presidente Arthur Lira para que sejam levados a plenário o quanto antes", afirmou Cunha.
Além dos PLs, o governo ainda planeja enviar ao Congresso uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trará regras para o abono salarial e outras ações, além de um projeto relacionado ao Imposto de Renda.
Fonte: Brasil 247
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