Entre as prioridades, está o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Ministro Fernando Haddad 28/11/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Uma reunião realizada no Palácio do Planalto, na última segunda-feira, definiu os próximos passos da estratégia do governo para garantir a aprovação do pacote de contenção de gastos no Congresso. O plano, anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca equilibrar as contas públicas e estimular o crescimento sustentável do país. As informações são do O Globo.
Entre as prioridades, está o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera regras do abono salarial, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e de outros mecanismos orçamentários. Apesar da expectativa de que a PEC fosse enviada ao Congresso ainda ontem, o texto não havia sido protocolado até o fechamento da edição.
Militares pedem transição mais suave Outro ponto de atenção do pacote é o projeto de lei que modifica as regras de aposentadoria dos militares. A proposta ainda passará por ajustes, após lideranças das Forças Armadas solicitarem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma transição mais gradual.
Em uma reunião no sábado no Palácio da Alvorada, o ministro da Defesa, José Mucio, e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica argumentaram que o novo modelo pode aumentar em até sete anos o tempo de serviço para algumas patentes. A alternativa sugerida pelos militares foi adotar o modelo de transição utilizado na reforma de 2019, no qual os integrantes da ativa cumprem 9% do tempo restante para aposentadoria.
Prioridades no Congresso Além das mudanças no abono e no Fundeb, a PEC também propõe alterações em subsídios, no Fundo Constitucional do Distrito Federal e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O ministro Rui Costa (Casa Civil) destacou, em evento na Bahia, que o envio da PEC seria a prioridade do governo, uma decisão que se consolidou na reunião no Planalto.
Até o momento, dois dos cinco projetos anunciados já foram enviados ao Congresso. Um deles trata da valorização do salário mínimo dentro do arcabouço fiscal, enquanto o outro endurece as regras para concessão de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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